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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que havia rejeitado queixa-crime do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação.

O motivo foi uma postagem no Twitter que relaciona o partido e o deputado federal Jean Wyllys com o atentado a faca contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG). Gilmar Mendes determinou que nova decisão seja proferida, levando em conta a jurisprudência do STF sobre a matéria.

Trecho recortado

A Segunda Turma Recursal Criminal da Justiça estadual, ao rejeitar apelação do PSOL, havia considerado que a conduta do vereador não configurava o crime de difamação, por falta de fato determinado. Mas, segundo o ministro Gilmar Mendes, o julgamento se baseou em um tuíte, quando a postagem continha três, desconsiderando seu conteúdo integral.

A primeira era um texto do vereador. Na segunda, ele compartilhou tuíte em que Oswaldo Eustáquio Filho relacionava o autor do atentado, Adélio Bispo, ao então deputado Jean Wyllys. Na terceira postagem, Carlos Bolsonaro repetia essa informação.

Ao dar provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1347443, apresentado pelo PSOL, o relator avaliou que a análise apenas do trecho recortado não foi fidedigna. Quando todo o conteúdo é lido em conjunto, a seu ver, fica claro que Carlos Bolsonaro tenta relacionar o atentado a Jean Wyllys e ao próprio partido, com base em notícia falsa.

“Chama a atenção a excentricidade da rejeição da queixa-crime pelo TJ-RJ, quando se leva em consideração Oswaldo Eustáquio – autor das notícias falsas publicadas em seu site e responsável pela mensagem retuitada – ter sido condenado no TJ-PR por difamação contra o PSOL”, assinalou.

Omissão

Para o ministro, o exame de todas as mensagens deixa claro que há acontecimento certo e determinado no tempo e permite concluir que, em princípio, a manifestação do vereador teria extrapolado a mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação. Mendes verificou, assim, “grave omissão” na decisão em relação a um aspecto determinante do processo, o que viola o dever de fundamentação das decisões judiciais.

O relator lembrou que, de acordo com a jurisprudência da Corte (Tema 339 da repercussão geral), o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou a decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente.

As primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis.

A Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da vacina Convidecia, fabricada pelo laboratório CanSino. O pedido foi apresentado pelo laboratório Biomm, que é o representante no Brasil do fabricante da vacina, produzida na China.

O prazo de análise previsto na legislação é de sete dias úteis. Esse prazo não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência dentro do processo.

A Convidecia é uma vacina de dose única. Em maio deste ano, uma outra empresa chegou a pedir o uso emergencial dessa vacina no país, mas o processo foi posteriormente encerrado pela Anvisa devido ao rompimento da relação comercial entre o laboratório chinês e a então representante no Brasil.

O pedido enviado na última segunda-feira (8) já está em análise pela equipe técnica. Nos pedidos de uso emergencial, as primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Neste caso, e de forma excepcional, o processo foi disponibilizado para a equipe técnica na terça-feira (10) e por isso a triagem inicial deve ser concluída nesta quinta-feira (11), quinta-feira.

Análise

Para fazer sua avaliação, a Anvisa utiliza as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações já analisadas por meio da submissão contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção. 

A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela comissão que envolve três diretorias da Agência.

A Anvisa atua conforme os procedimentos científicos e regulatórios, que devem ser seguidos por aqueles que buscam a autorização de vacinas para serem utilizadas pela população brasileira. A norma da Agência que regulamenta o processo de autorização para uso emergencial é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021.

O chefe de gabinete do prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, Pedro Souto, divulgou nota oficial nesta segunda-feira (data), rebatendo informações publicadas na imprensa que o envolveriam no debate sucessório de 2026.

Segundo a nota, “não correspondem à verdade as afirmações que envolvem o meu nome no contexto sucessório de 2026”. Souto afirmou que segue acompanhando integralmente a liderança política do prefeito Diógenes Patriota e reforçou a unidade do grupo em torno da governadora Raquel Lyra.

De acordo com o texto, a relação com o governo estadual é de parceria institucional e de compromisso com o desenvolvimento de Tuparetama e de todo o Pajeú.

Ainda segundo a nota, a prioridade do grupo é trabalhar para que Raquel Lyra seja reeleita em 2026, garantindo a continuidade dos avanços em Pernambuco.

A operação contra uma ameaça de atentado a bomba durante o show da cantora Lady Gaga em Copacabana, no sábado (3), salvou centenas de vidas, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Sem criar qualquer tipo de pânico, qualquer tipo de alarde, prendemos os 2 principais líderes dessa organização criminosa, esses terroristas”, afirmou o delegado Felipe Curi, secretário de Polícia Civil.

De acordo com as investigações, os dois chefes do grupo são um homem do Rio Grande do Sul preso por porte ilegal de arma e um adolescente do Rio apreendido por armazenar imagens de exploração sexual infantil.

Além de desarticular um grupo que disseminava discurso de ódio e tinha como alvo preferencial o público LGBTQIA+, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão contra um suspeito de terrorismo que acusava Lady Gaga de promover rituais satanistas e prometia se vingar.

“Ele dizia que a cantora era satanista e que ele iria fazer um ritual satanista também, matando uma criança durante o show” disse o delegado Felipe Curi.

O suspeito foi localizado em Macaé, no Norte Fluminense, e responde por terrorismo e induzimento ao crime.

“Foi uma ação integrada que salvou centenas de vidas. Esses grupos, que são organizados, têm metas para alcançar notoriedade, para arregimentar mais expectadores, mais participantes, a maioria adolescentes, muitas crianças”, afirmou o delegado Luiz Lima, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo o delegado Carlos Oliveira, de acordo com a lei antiterrorismo, os atos preparatórios também podem ser considerados crimes: “Você não precisa esperar ele jogar o coquetel molotov. Ele demonstrou intenção, articulação com outras pessoas, e o ato preparatório pode ser considerado crime”.

Ao todo, nove pessoas foram alvo de busca e apreensão em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Segundo a Riotur, a apresentação de Lady Gaga reuniu 2,1 milhões de pessoas em Copacabana. No ano passado, o show de Madonna levou 1,6 milhão à praia.

do JC Online

Uma declaração dada na última quinta-feira por Paulo Câmara (PSB), de que seria difícil governar Pernambuco sem o apoio de Eduardo Campos, serviu de arma para Armando Monteiro (PTB) ironizar o adversário. Nessa sexta-feira (3), durante uma carreata em Olinda, o petebista reiterou o discurso de que o rival não tem experiência política e independência para governar o Estado. “A declaração de Paulo foi a confirmação do que eu vinha dizendo, mas esse risco o povo pernambucano não corre porque vamos ganhar a eleição”, destacou confiante, apesar de estar em segundo lugar nas pesquisas de opinião divulgadas recentemente.

Esse discurso com base na “comparação de currículos” vem sendo feito por Armando desde a pré-campanha e se intensificou nos últimos dias. Esta semana o petebista chegou a declarar que a eleição do rival representaria um retrocesso para Pernambuco. O candidato também tem afirmado que o socialista não teria condições de caminhar com as próprias pernas e que, caso eleito, poderia se submeter à família de Eduardo Campos.

Ele defendeu a presidente Dilma Rousseff (PT), de quem é aliado, das críticas da rival Marina Silva (PSB) no debate promovido pela Rede Globo na última quinta à noite. “Marina já havia feito esse juízo de que a experiência política faz falta. Pode até ter feito a Dilma, mas só que agora ela já tem experiência porque foi presidente. Acredito que o segundo mandato será melhor do que o primeiro”, falou.

À tarde, em outra carreata no Ibura, Armando afirmou que uma das suas primeiras medidas como governador será reforçar a segurança. “Eu acho que nessa área de segurança tem algo que precisa ser feito já. É preencher essas delegacias que estão sem delegados, aumentar efetivo. Tem que ser uma coisa rápida. Tem gente que já fez concurso, tem que agilizar isso”, explicou. O petebista encerrou a agenda do dia em Caruaru, à noite.

Pesquisa IPMN

Armando também comentou a pesquisa do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), que Apontou Paulo Câmara com 44% e Armando com 31%. No mesmo levantamento, João Paulo (PT) aparece com 29% e Fernando Bezerra, com 35% na disputa pelo Senado. O petebista contestou os resultados. “É uma disparidade entre as pesquisas que é preocupante e vai merecer um exame das autoridades. É uma discrepância. Como é que um instituto dá um candidato com seis, sete pontos na frente e outro dá com seis, sete pontos atrás? Estamos falando de doze ou treze pontos. Tem um instituto que me dá 36, outro me dá 31, isso está fora de margem. Pesquisas com o mesmo campo e que são fechadas na mesma data, com discrepâncias imensas”, declarou.