Com apoio de Sávio, Diógenes Patriota e Luciana Paulino são homologados em Tuparetama

Em entrevista exclusiva ao programa Radioatividade, da Jovem Pan, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que seus votos durante o impeachment de Dilma Rousseff (PT) estão lhe “custando muito” politicamente.

“Eu tinha perdido metade dos meus eleitores porque votei pelo impeachment; agora perdi a outra metade porque votei para que a Dilma vá embora para casa, sim, porque ela iria destruir o Brasil, mas que, se daqui a dois anos os gaúchos quiserem elegê-la, elejam”, disse o senador. Ele considera que “as pessoas querem vingança” contra a ex-presidente petista.

Buarque afirma que essa é uma “posição muito antiga” sua: “acho que a gente cassa o mandato, não cassa os direitos”. O senador defende que a mesma regra seja aplicada ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no STF em denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, e cuja cassação será julgada pelo plenário da Câmara.

“Eu acho que Eduardo Cunha já deveria ter sido cassado há muito tempo, já que os eleitores do Rio o elegeram e não deveriam ter eleito. Mas agora, se a gente cassar, não tem por que cassar o direito de o eleitor votar nele, não”, defende Cristovam Buarque.

Para justificar a tese, Buarque argumentou: “eu defendo que deputado e senador tem que cassar seus deputados e colegas quando ocorrem desvios éticos. Mas eu não defendo cassar os direitos políticos. Eu defendo cassar o mandato. Você cassa o mandato, mas na próxima eleição deixa o eleitor decidir se quer ou não”

Buarque também brincou com a possibilidade de Dilma arrumar um novo trabalho no serviço público: “O Brasil está tão carente de mão de obra. Ela tem experiência, deixa ela arranjar um emprego”.

Gestora gasta R$ 60 mil com advogados e não acompanhando processos,  rebate

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, responsabilizou a atual administração municipal pelo bloqueio das contas da prefeitura, afirmando que faltou iniciativa na defesa dos interesses do município.

A declaração foi feita neste sábado (22), após a prefeita Poliana Abreu atribuir o problema à gestão anterior em publicações de blogs.

“A atual prefeita não fala a verdade ao dizer que foi surpreendida com o bloqueio em contas da prefeitura, porque um advogado do escritório por ela contratado consultou e acompanhou o processo ainda em janeiro deste ano. Além disso, foi fornecida à nova gestão, no final de dezembro, um certificado digital e senhas para que tivessem acesso a todos os processos”, declarou Ângelo Ferreira.

Ele explicou que sua gestão foi intimada sobre o processo de cobrança de precatórios atrasados e apresentou defesa em novembro de 2024.

Segundo o ex-prefeito, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desfavorável ao município, foi emitida em 21 de fevereiro deste ano, sem que a nova administração tivesse tomado providências para evitar o bloqueio. Ferreira também criticou os gastos da prefeitura com serviços jurídicos.

“A gestão atual não tomou nenhuma providência, apesar de gastar mensalmente mais de R$ 60 mil com escritórios de advocacia”.

O ex-prefeito ressaltou que os precatórios cobrados são referentes aos anos de 2023 e 2024, enquanto os de períodos anteriores teriam sido quitados regularmente.

“Entre estes cobrados agora consta, inclusive, processos já pagos pela prefeitura, mas não excluídos da lista pelo TJPE, apesar de inúmeras providências formais e informais adotadas pelo jurídico da prefeitura”, afirmou.

Ferreira também informou que os advogados da administração anterior haviam solicitado a atualização da lista de precatórios pendentes para evitar pagamentos em duplicidade, além de requerer o parcelamento dos débitos, medida comum nesse tipo de processo.

“Se houvesse o mínimo de empenho por parte da prefeita, que se preocupa mais em atacar seu antecessor do que em resolver os problemas, Sertânia não passaria pelo vexame de ter contas bloqueadas. É fato que há vários municípios que devem precatórios muito mais antigos e valores até dez vezes maiores do que os de Sertânia, nem por isso têm recursos bloqueados, tendo relação perfeitamente administrada junto à Justiça”, concluiu

Nesta terça-feira (9), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a coordenadora do CRAS de Afogados da Ingazeira, Socorro Martins, para discutir o programa Mães de Pernambuco. A iniciativa, idealizada pelo Governo do Estado, oferece auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 para mães em situação de vulnerabilidade. As primeiras beneficiadas começam a receber a partir do dia 13 de maio, um dia após o Dia das Mães.

Socorro Martins esclareceu que o Mães de Pernambuco vai além da assistência financeira. “O programa busca oferecer esperança e apoio às mães e famílias em todo o estado. O auxílio mensal de R$ 300, somado ao acompanhamento social promovido pelo CRAS, visa fortalecer a rede de proteção social e garantir melhores condições de vida para as famílias beneficiadas”, destacou Socorro.

Em Afogados da Ingazeira, 300 mulheres foram selecionadas para receber o benefício. A equipe do CRAS está responsável por contatar as beneficiadas e orientá-las sobre o programa. “É importante que as mulheres selecionadas realizem a confirmação do cadastro no site: https://www.maesdepernambuco.pe.gov.br/ “, frisou Socorro.

Embora seja um programa do Governo do Estado, os municípios têm um papel fundamental na sua implementação. “O apoio das prefeituras é essencial para garantir que as mulheres beneficiadas recebam o acompanhamento social necessário”, ressaltou a coordenadora do CRAS.

Para garantir que as beneficiadas do Mães de Pernambuco não tenham problemas no recebimento do benefício, o CRAS de Afogados da Ingazeira estará realizando um mutirão de atualização do CadÚnico nesta quarta (10) e quinta (11). 

Socorro também destacou a importância de manter o cadastro do CadÚnico atualizado para evitar problemas no recebimento de benefícios. “As mulheres selecionadas receberão um cartão magnético da Caixa. Se estiverem, por exemplo com o endereço desatualizado, não conseguirão receber o cartão e com isso o valor de R$ 300,00”, explicou a coordenadora do CRAS.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.