Com apoio de Sávio, Diógenes Patriota e Luciana Paulino são homologados em Tuparetama

Na programação anunciada pelo Prefeito Zeinha Torres para a Festa de Janeiro deste ano em Iguaracy estão definidas as atrações. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Dia 10 Doce Misterio, a programação terá Ranieri e Banda. Dia 11 sobe ao palco Forró Deu Bom.

No dia 12 Giam Carlos. Dia 13 Johnm Farra. Dia 14 Forró Quente e Dj WRocha.

No dia 15 Rimas Em Canto e Vozes do Forró. Dia 16, Amor e Sedução e a cantora Marcia Felipe, uma das novidades desse ano.

No dia 17 Júnior Barão. Dia 18 Novo Som Mix e Fulô de Mandacaru. Fechando a programação dia 19, Bedeu Quirino e Maciel Melo.

Órgãos de segurança pública dos estados vizinhos se reuniram para traçar estratégias da 2ª edição da Operação Divisa Integrada

Mais uma vez, Pernambuco e Paraíba unem forças e consolidam a parceria no combate à criminalidade interestadual na região da divisa. Na última terça-feira (14), autoridades e gestores dos órgãos de segurança pública dos estados vizinhos se reuniram para traçar estratégias, compartilhar informações e definir o detalhamento da 2ª edição da Operação Divisa Integrada. A 1ª edição, realizada em maio de 2024, resultou numa mega-operação com a presença de 695 agentes de segurança, que efetuaram diversos mandados de prisão e de busca e apreensão.

O encontro para o planejamento de nova ação estratégica entre os estados foi realizado no Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, no município paraibano de Campina Grande. Estiveram presentes diretores Integrados de Interior I e II das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) e seus correlatos da Paraíba, além de comandantes das Organizações Militares Estaduais (OMEs) e delegados seccionais, bem como das agências de inteligência. Também participou da reunião o secretário executivo da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Lamark Donato.

“Demos mais um importante passo para a integração entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, de modo a alinhar ações e estratégias a serem desenvolvidas, inclusive com a definição de datas. Nossa avaliação é que esta operação é muito positiva e essencial para o combate a grupos criminosos e a alguns tipos específicos de crimes que vêm ocorrendo na região, pois os criminosos não respeitam divisas. As Forças de Segurança, por sua vez, devem estar preparadas para atuar nelas”, pontuou o diretor da Diretoria Integrada do Interior 1 (Dinter 1) da Polícia Civil, delegado Bruno Vital.

“Ano passado realizamos uma operação exitosa e, mais uma vez, nos unimos num objetivo comum, de estabilizar os índices de criminalidade daquela região, por meio de ações como o cumprimento de mandados de prisão, de buscas e apreensão, no combate ao tráfico de entorpecentes, de crimes contra a vida, assaltos a transeuntes, assaltos a bancos, roubos e furtos de veículos e roubo de cargas, dentre outras modalidades criminosas”,  considerou o coronel Adriel Serafim, diretor da Diretoria Integrada do Interior (Dinter I) da Polícia Militar, responsável por unidades da Zona da Mata e Agreste.

Participaram ainda da reunião gestores e comandantes das seguintes áreas integradas de segurança: AIS 11 (Nazaré/Goiana), 16 (Limoeiro/Surubim), 17 (Santa Cruz do Capibaribe), AIS 20 (Afogados da Ingazeira), AIS 19 (Arcoverde) e AIS 21 (Serra Talhada).

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE divulgou, nesta segunda-feira (17), o edital nº 09/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes para o curso de Licenciatura em Física. 

São oferecidas nove vagas para uma turma matutina, com ingresso no primeiro semestre de 2021. O cadastramento para preenchimento de vagas remanescentes segue aberto até o dia 23 de maio. 

Para participar, o candidato precisará preencher o formulário on-line no link https://forms.gle/DRCB7Gz52uejM3uK9 e anexar todos os documentos exigidos no edital. A seleção utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2020 ou anos anteriores. A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 24 de maio.

Devido a pandemia ocasionada pela Covid-19, os estudantes começarão as aulas inteiramente on-line. Outras informações sobre o processo seletivo, inclusive sobre os procedimentos de matrícula, poderão ser consultadas diretamente no edital nº 9/2021, disponível aqui.

Para o senador Humberto Costa (PT), as primeiras ações do governo interino de Michel Temer (PMDB) foram “um desastre”. O senador criticou a extinção de pastas como Cultura, Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além da ausência de mulheres em cargos do primeiro escalão da gestão peemedebista.

“O governo Temer conseguiu em 24 horas retroceder 13 anos. É um completo desastre. É um governo que já começa velho, que não tem respaldo e nem representatividade social. Falou-se tanto de combate a corrupção, mas ele fez exatamente o oposto. Tirou, por exemplo, a independência de um órgão como a Controladoria Geral da República, que sempre teve autonomia para investigar e combater a corrupção contra quem quer que fosse”, disse o senador.

Humberto ainda alertou sobre o risco do peemedebista acabar com programas sociais e de alterar as leis trabalhistas. “Temer conseguiu reunir o que há de mais conservador na política e já ameaça as conquistas dos trabalhadores. O novo ministro do Desenvolvimento Social (Osmar Terra/PMDB) disse que o programa “não pode ser proposta de vida” e esse é um dos projetos mais exitosos do País, que rendeu, inclusive, prêmios internacionais e ajudou a tirar da pobreza extrema milhares de pessoas. Isso sem falar de ameaças de mudanças nos direitos dos trabalhadores. Mas não vamos permitir um retrocesso desse no Pais”, disse Humberto.

Segundo o senador, a mobilização contra o governo Temer deve ser permanente. “Vamos lutar em todas as frentes, ir às ruas, ocupar às redes, denunciar o golpe que está em marcha no País. Querem sem legitimidade e sem nenhum voto dar uma guinada à direita. Fazer um governo de homens brancos e ricos e governar para homens brancos e ricos e não podemos aceitar isso. A nossa luta e a nossa mobilização cresce a cada dia. Tenho certeza que após este período de afastamento, a presidente Dilma vai voltar para evitar mais retrocessos e implementar uma agenda positiva para o Brasil ”, disse Humberto.

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.