MPPE arquiva inquérito sobre contratação de provedor de internet pela Prefeitura de Arcoverde

Informes das missões de observação da Anadep, Uerj e Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE

O resultado do trabalho realizado pelos 259 observadores e observadoras eleitorais nacionais durante o 1º turno das Eleições Municipais 2024, ocorridas no domingo (6), começou a ser divulgado. Das cinco entidades brasileiras credenciadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como observadoras, três apresentaram relatórios parciais sobre o pleito. 

Os informes parciais das Missões de Observação Eleitoral da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) e da Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE. 

Nos documentos, as três entidades afirmaram que o 1º turno das eleições ocorreu de maneira tranquila na maioria das seções. Em comparação com 2022, foram registrados apenas incidentes isolados, como detenções pontuais de eleitores e candidatos relacionadas a possíveis ilícitos eleitorais. Também houve consenso sobre o aumento da confiança da população no processo e na Justiça Eleitoral. 

O Nepedi/Uerj destacou que, em comparação com as eleições anteriores, notou-se uma redução nas filas e um aumento na agilidade nos procedimentos de votação. A missão contou com 85 observadores credenciados pelo TSE, distribuídos em 27 localidades de 11 estados e no Distrito Federal. O relatório também apontou pequenos incidentes durante a instalação de seções e mesas de votação, mas nada de relevância significativa. Das 213 seções observadas, 79 (37%) foram classificadas como acessíveis. 

A Anadep credenciou 63 pessoas para observar o pleito, distribuídas em 32 localidades de 19 estados, que atuaram entre as 7h as 13h do domingo. A missão da entidade aplicou questionários a eleitores, mesários e agentes de segurança para coletar impressões sobre o processo eleitoral. Assim como a Uerj, a Anadep constatou que a eleição foi mais tranquila do que em 2022, registrando incidentes isolados. 

De acordo com a Transparência Eleitoral Brasil, as Eleições Municipais de 2024 ocorreram em um contexto político desafiador e transformador. A missão da instituição observou a polarização política e os questionamentos sobre a integridade das instituições democráticas, e verificou que, após as tensões nas Eleições Gerais de 2022, o pleito deste ano foi uma oportunidade para reavaliar a confiança pública no sistema eleitoral. Também mencionou as consultas populares realizadas em cinco municípios simultaneamente ao 1º turno do pleito: Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR).  

O relatório parcial da Missão da Transparência Eleitoral Brasil ainda alertou para os desafios da desinformação e do uso antiético das redes sociais, que dificultam o diálogo político. Destacou a mobilização da sociedade civil para combater essas práticas extremistas e reconheceu a eficiência da Justiça Eleitoral em garantir a integridade democrática durante o pleito, que envolveu mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores.

A Secretaria de Educação e Esportes – SEE da Prefeitura de Arcoverde realizou na sexta-feira (26), o 10º Colegiado de Gestores. Na pauta, o fortalecimento da gestão através de ações integradas; a apresentação do calendário para documentação interna, referentes ao encerramento das atividades de Educação em 2018; e a projeção de turmas para 2019. Também foram repassadas as orientações quanto às atividades pedagógicas para o IV Bimestre.

Durante o evento, a coordenadoria do Programa Bolsa Família da Secretaria de Assistência Social junto à coordenadoria de Inclusão da SEE, expuseram as condicionalidades do programa e o papel das escolas no controle da baixa frequência de estudantes da rede e a implementação do uso da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente- FICAI. O colegiado oportuniza o fortalecimento das ações integradoras entre a secretaria e as escolas, acionando diferentes instrumentos para melhoria educacional.

Na tarde desse sábado, um homem de aproximadamente 32 anos, de nome Janaildo Salviano da Silva,  popularmente conhecido por “Poroca”, foi alvejado com dois tiros de arma de fogo, provavelmente de grosso calibre.

Segundo informações, dois homens chegaram numa moto velha azul, um dos homens desceu com uma espingarda de cano longo, Poroca correu, talvez tenha reconhecido um dos atiradores, mas foi atingido por um disparo nas costas, caiu dentro de casa, o outro tiro foi dado em seu rosto, quando já estava caído. Poroca ainda ficou com vida no local, mas não resistiu indo a óbito.

Seu corpo foi levado para o IML em Caruaru, o IC – Instituto de Criminalística esteve no local para fazer a perícia, pelo  modus operandi, possivelmente um acerto de contas. A Polícia já tem pistas dos suspeitos. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

A Prefeitura de Itapetim iniciou por conta própria a operação tapa buraco da PE-263, que liga o Ambó a Itapetim.

“Logo após, faremos a obra também no trecho que liga Ambó, Itapetim a São Vicente”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A notícia chega pouco depois que  se noticiou  o sumiço do Programa Caminhos de Pernambuco da região.

Além da PE 263, a Rodovia Manoel Paulino, ligando Tabira a divisa com Água Branca, trechos da PE 320, PE 275, PE 265, PE 365 precisam de atenção.

Sobre a ação em Itapetim, a obra vai passar dentro da cidade e será de extrema importância para os que trafegam por lá. “Estive ao lado do vice-prefeito Junio Moreira e do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, acompanhando de perto este trabalho”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.