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Parlamentar também participou de reunião administrativa na prefeitura de Tabira.

O primeiro compromisso da agenda administrativa do deputado federal Ricardo Teobaldo no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (16), foi ao lado do prefeito Sebastião Dias, secretários e vereadores, na prefeitura da Tabira. Durante o encontro, o parlamentar tratou de projetos do interesse do município em Brasília e fez a entrega de ofícios destinando emendas parlamentares. Na sequência, a tarde, Teobaldo visitou as obras da Barragem de Ingazeira, acompanhado de prefeitos e lideranças da região. A agenda no Pajeú segue até amanhã, com compromissos em Brejinho, Ingazeira, Santa Teresinha e Tuparetama.

Em Tabira, durante reunião na sede do governo municipal, Ricardo Teobaldo anunciou novos investimentos para o município, provenientes de emendas individuais. O parlamentar alocou recursos nas áreas da saúde, esportes e infraestrutura. O montante dos investimentos chega a R$ 2 milhões, com destaque para aquisição de ambulâncias, gabinetes odontológicos, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, construção de um campo de futebol e a cobertura do pátio da feira.

Para Ricardo Teobaldo esse trabalho em conjunto com o município é fundamental. “Não é simplesmente colocar o recurso para o município. É preciso ouvir, entender as necessidades dos prefeitos, destinar a emenda e acompanhar todo o processo de liberação. Esses recursos são fundamentais para ajudar na realização de ações e proporcionar um alívio nos cofres municipais. Quem mais ganha com isso tudo é a população”, destacou.

Na parte da tarde foi a vez de Ricardo Teobaldo visitar as obras da Barragem de Ingazeira, acompanhado do prefeito Sebastião Dias (Tabira), do ex-prefeito Dessoles Monteiro (Iguaraci) e do presidente do PTB Ingazeira, Mário Viana, além de vereadores, secretários e lideranças. A obra, que tem previsão de inauguração para maio, já está 80% concluída, com investimentos chegando a R$50 milhões.

Segundo Teobaldo, a Barragem da Ingazeira vai colocar a região do Pajeú em outro patamar. “Essa é uma obra fundamental para região. Fizemos um grande esforço junto ao Ministério da Integração para manter sua execução e conclusão, prevista para maio. Além de água para a região, a barragem vai proporcionar um salto econômico para o Pajeú”, frisou o parlamentar durante a visita.

AGENDA – Amanhã, sábado (17), Ricardo Teobaldo se reúne com lideranças em Brejinho. Na sequência participa de reunião com o prefeito Sávio Torres (Tuparetama) e concede entrevista a Rádio Tupã FM.

No fim da tarde participa de encontro com o ex-prefeito de Santa Terezinha. A agenda no Pajeú termina com a visita a Ingazeira, ao lado do presidente do PTB Municipal, Mário Viana.

O Senado deu mais um passo para a criação da Pnaes – Política Nacional de Assistência Estudantil, voltada a oferecer condições para que os estudantes possam dar prosseguimento aos estudos após a fase escolar. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e seguirá para análise e votação em Plenário.  

O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, cria a Bolsa Permanência –  um pagamento mensal mínimo para que o estudante possa se manter na educação superior, profissional, científica ou tecnológica. 

O valor da bolsa para estudantes do ensino superior se equipara minimamente ao dos bolsistas de iniciação científica (hoje, R$ 700). Estudantes de educação profissional técnica de nível médio receberão bolsa de valor equiparado ao dos bolsistas de iniciação científica júnior (R$ 300). Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

O programa vai atender a estudantes em qualquer das seguintes condições: egressos da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica conforme previsto no projeto; alto desempenho acadêmico e esportivo;  estrangeiro e refugiado em situação de vulnerabilidade socioeconômica;  oriundo de entidade ou abrigo de acolhimento institucional, não adotado em idade de saída; quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. 

EXEMPLO

De reconhecida atuação política pela educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou a favor do Pnaes. Ela destacou um outro aspecto favorável do projeto: o possível efeito de estímulo para que os estados tenham suas próprias iniciativas.  

“Esse projeto vai servir de referência para os estados que têm universidades estaduais. Porque esse foi um gargalo quando tentamos fazer isso em Pernambuco”, explicou. Com informações da Agência Senado.

O deputado federal, Efraim Filho, anunciou na tarde desta quarta-feira (23), a destinação de uma emenda na ordem de R$ 174 mil, para a construção de uma Academia de Saúde, em Ouro Velho, no Cariri paraibano.

Ao receber a notícia, o prefeito Dr. Augusto Valadares, agradeceu ao deputado por mais esse investimento no município, que irá trazer mais saúde e uma melhor qualidade de vida para os ourovelhenses.

“É uma grande notícia para nosso município, não tenho dúvidas que este equipamento, vai trazer mais saúde e uma melhor qualidade de vida para nossa população,” disse.

IPSMAI de Afogados da Ingazeira está na lista.

Nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício a gestores de 222 prefeituras e órgãos públicos de municípios e Estado para que encaminhem, no prazo de 30 dias, informações referentes ao módulo de pessoal do sistema Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), que estão em atraso.

Das 222 unidades jurisdicionadas intimadas, 64 estão inadimplentes com o sistema desde 2016, entre elas, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI) . Outras 30 estão com remessas pendentes desde 2017, 24 com inadimplência desde 2018 e outros 68 órgãos, inadimplentes desde 2019.

Os gestores que deixarem de enviar as informações no prazo estabelecido pelo TCE poderão pagar multa, por meio de auto de infração que será lavrado pelo conselheiro relator.

Em Serra, o candidato do Podemos, Miguel Duque, foi alvo de uma nova condenação pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

A justiça atendeu a pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Miguel foi multado em R$ 7 mil por divulgar em sua rede social antes da campanha começar o seu número como candidato, inclusive na URL que já se denominava Movimento 20.

Pela lei, àquela altura, com a canpanha ainda a ser iniciada, mesmo que na fase de pré-campanha, não era possível esse tipo de divulgação que induzia ao voto, causando desequilíbrio no futuro pleito.

“O TSE consolidou teses sobre os elementos identificadores da propaganda eleitoral antecipada, fixando diretriz hermenêutica para a identificação da propaganda antecipada”, explica a decisão.

Em suma, pelo entendimento pacificado o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de determinadas “palavras mágicas”, como, por exemplo, ‘apoiem’ e ‘elejam’. E segue: “nos levam a concluir que o emissor está defendendo publicamente a sua vitória”, diz a decisão.

A multa prevista pode ir deR$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

No caso de Miguel,  como não foi a primeira vez,  a justiça fixou a multa em R$ 7 mil, sob alegação de que “não foi possível, diante das circunstâncias, aferir o custo da propaganda, e, ainda, considerando que já houve mais de uma condenação”. Cabe recurso da decisão.