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Proposta da PEC 45 beneficia setor do agronegócio enquanto aumenta carga tributária em outros segmentos

Por André Luis

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), fez uma denúncia gravíssima em relação à tramitação da PEC 45, a Reforma Tributária. O parlamentar alerta para a ação alarmante da bancada do latifúndio, autodenominada agronegócio, que estaria buscando privilégios em detrimento de outros setores.

No cerne da denúncia está o artigo 8º, inciso 7º da PEC 45, que propõe um desconto de 50% no pagamento da alíquota para determinados setores. No entanto, ao analisar mais a fundo o texto, percebe-se que eles citam insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, conforme o artigo 1º da Lei 10.925. Investigando essa lei, descobriu-se que ela inclui uma série de agrotóxicos nessa lista.

Ou seja, a bancada do latifúndio busca constitucionalizar a redução de 50% na tributação de agrotóxicos, ao incluí-los como produtos de higiene pessoal. Essa manobra, segundo o deputado Glauber Braga, configura uma fraude, uma vez que beneficia todos os tipos de agrotóxicos enquanto tenta passar uma imagem de preocupação com a higiene pessoal.

Além disso, o inciso 2º remete a uma tabela que prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros agrotóxicos. Essa inclusão dos agrotóxicos como produtos de higiene é considerada inaceitável e desleal, já que, em vez de proteger a saúde e o meio ambiente, favorece a indústria desses produtos.

“Ao examinarmos essa tabela, constatamos que ela prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e assim por diante. Isso é uma fraude! Eles estão colocando esses itens como se fossem produtos de higiene, mas, na verdade, estão beneficiando todos os tipos de agrotóxicos. Precisamos denunciar isso! É fundamental que as pessoas saibam o que está acontecendo e compreendam a gravidade da situação”, alerta o deputado.

“Além disso, eles estão ampliando a tributação sobre outros setores. Segundo a proposta da PEC, qualquer privilégio concedido a um setor deve aumentar a carga tributária de forma global em relação aos outros setores. Ou seja, eles estão aumentando os impostos em outros setores para compensar a redução de 50% na tributação dos agrotóxicos. Isso é inaceitável!”, completa Glauber.

Diante dessa situação, o Deputado Glauber Braga conclama a população a se unir na denúncia e combate a essa proposta. Ele ressalta a importância de compartilhar as informações e disseminar o vídeo em que faz a denúncia, a fim de conscientizar a sociedade sobre a gravidade do tema.

O Deputado enfatiza que é fundamental reverter esse quadro e não permitir que interesses setoriais prevaleçam sobre o bem-estar coletivo. Ele convoca a todos para se unirem nessa luta em prol de um Brasil mais igualitário e sustentável.

Com a presença do vice-prefeito Wellington Araújo e do deputado estadual Eduíno Britto, a prefeita Madalena Britto anunciou nesta sexta-feira, dia 30 de dezembro, na Rádio Independente, o nome dos novos secretários que vão atuar no seu segundo mandato.

São eles:

Secretário de Governo e Coordenação: Carlos Fernando Britto;

Secretária de Educação: Patrícia Padilha;

Secretária de Saúde: Andreia Britto;

Secretária de Assistência Social: Patrícia Mirian Costa de Brito Cavalcanti;

Secretária de Desenvolvimento Econômico: Jussara Pereira Barbosa;

Secretário de Obras e Projetos Especiais: Aildo Biserra da Silva;

Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente: Freed Gomes da Silva;

Secretária de Comunicação: Teresa Padilha;

Secretário de Finanças: Luciano Britto;

Secretário de Agricultura: José Alberto Vaz;

Secretário de Administração: Aloísio Brito;

Secretário de Turismo e Eventos: Albérico Pacheco de Albuquerque.

Os presidentes das Autarquias, assim como o Procurador e o Controlador da Prefeitura de Arcoverde, permanecem os mesmos.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) iniciou a semana em agenda no município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Durante a visita à prefeita Doutora Nadegi (Republicanos), o parlamentar anunciou um conjunto de investimentos para a cidade. Foi assinado um convênio no valor de R$ 2 milhões para a mobilidade urbana.

Os recursos serão utilizados na pavimentação e sinalização das vias, com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, ao lado da prefeita; do deputado estadual Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco; de vereadores e secretários municipais, Silvio participou da entrega de cinco ônibus escolares que vão auxiliar no transporte dos alunos.

Ao longo dos últimos dois anos, Silvio já viabilizou mais de R$ 9,5 milhões em investimentos para Camaragibe, a exemplo de recursos para construção de duas escolas, aquisição de viatura e para a infraestrutura.

“Mesmo com toda a dificuldade que as crises econômica e sanitária trouxeram, a prefeita Nadegi vem realizando um belo governo. Ela está pagando a folha em dia, tem tirado obras do papel e reagido ao momento atual do país.Tenho certeza de que, com união, força e trabalho, vamos trazer cada vez mais ações para Camaragibe. Hoje, estamos entregando cinco novos ônibus, além do convênio para a mobilidade urbana. Além disso, estamos animados para trabalhar em conjunto com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, no sentido de seguir melhorando a qualidade de vida do povo do município”, pontuou Silvio.

“Com essa parceria, a gente vai avançando e trazendo para o nosso povo mais benefícios; e transformando sonhos em realidade. Hoje foi um dia muito importante para a nossa cidade. Assinamos um convênio de R$ 2 milhões, viabilizados através do deputado Silvio Costa Filho, para melhorar a mobilidade urbana e a trafegabilidade e fazer com que as pessoas tenham direito de ir e vir. Vamos garantir mais sinalização, pavimentação, coisas que o município realmente precisa. Vamos trabalhar para conseguir recursos para os morros. Isso é importante. Trazer geomanta para que a gente possa ter mais garantia e segurança para a nossa população”, destacou Nadegi.

Nesta segunda-feira (14), Pernambuco recebeu mais duas remessas de vacinas contra a Covid-19. A informação foi divulgada nas redes sociais da Secretaria Estadual de Saúde – SES-PE.

Pela manhã chegaram 86.580 doses de vacinas da Pfizer destinadas à segunda aplicação dos adolescentes de 12  a 17 anos.

Já na parte da tarde, o Estado recebeu mais um carregamento com 297.500 vacinas do imunizante da Astrazeneca/Fiocruz. Os insumos da Astrazeneca serão utilizados para a dose de reforço da população adulta.

“Continuamos convocando a população pernambucana a avançar o máximo possível na vacinação contra a Covid-19, especialmente, nesse cenário de circulação da variante ômicron. Atualmente, temos 75% da população com a segunda dose e 32% com a terceira. É importante que a imunização seja realizada no tempo correto, com todas as aplicações possíveis e indicadas para cada grupo”, comenta a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.166.703 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/BioNTech; 374.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 622.910 da Janssen.

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Nota tem coloração cinza e homenageia lobo-guará, ameaçado de extinção

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (02.09) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Características

A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis.

Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

Fonte: Agência Brasil