Coluna do Domingão

Anúncio acontece um dia após divulgação de levantamento do TCE-PE

Após a divulgação de um levantamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que revelou gastos de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação no estado em 2023, o governo estadual reconheceu a situação e anunciou medidas para retomar os projetos.

Nesta sexta-feira (26), em suas redes sociais, o governo compartilhou a notícia da retomada de várias obras em todo o estado. O governador afirmou: “Além da gente já ter entregue várias, como estradas, habitacionais, quadras escolares, ações de acesso à água, etc., já retomamos diversas outras em todas as regiões do nosso Pernambuco.”

“E podem esperar, que vamos tornar muitas outras realidade. Não dá pra fazer tudo de uma vez, mas podem ter certeza que vamos chegar em cada cantinho de Pernambuco. Porque agora a gente trabalha assim: com recursos suficientes para iniciar e terminar a obra, sem deixar ninguém pra trás, nem nada por fazer”, escreveu na postagem.

De acordo com o levantamento do TCE-PE, o valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões).

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.

No Sertão do Pajeú, a expectativa é para a retomada das obras da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga. No último dia 15 de abril, o DER-PE anunciou a paralisação das obras alegando dificuldades por conta das chuvas.

Na madrugada desta sexta-feira (4) um incêndio atingiu a delegacia de Polícia Civil do município de Ipubi, no Sertão pernambucano. O fogo começou por volta das 4 horas.

O fogo destruiu também veículos que estavam estacionados em frente ao prédio. O Corpo de Bombeiros de Araripina foi chamado para a ocorrência, mas ainda sabe informar o que teria provocado o incêndio, nem onde o fogo teria iniciado. Por volta das 7h30 a equipe ainda estava no local.

Uma agente da delegacia de Ipubi informou, por telefone, que não poderia passar informações sobre o ocorrido, mas que iria enviar uma nota acerca do incêndio. A informação é do G1.

O Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco, fez uma visita de cortesia na tarde desta sexta-feira (21) ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

“Viemos dar um abraço e desejar sucesso a José Paulo na direção do Ministério Público Estadual, que com certeza ele terá pela linha de excelência que caracteriza sua história”, afirmou o PGR.

Na ocasião, os dois conversaram também sobre o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância, temas prioritários para o CNMP. “As organizações criminosas são imenso risco para a democracia. Os direitos fundamentais também exigem a proteção da primeira infância, dos interesses básicos em todos os níveis, como educação e saúde”, observou Paulo Gonet. “O CNMP tem uma campanha de estímulo à vacinação infantil e orienta todas as representações do Ministério Público no país para atenção especial à oferta de creches e à repressão de abusos contra as crianças”, argumentou.

Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi uma honra e motivo de grande alegria, no início da sua gestão, receber a visita do Procurador-Geral da República. “Além da integração dos Ministérios Públicos Estaduais com a Procuradoria-Geral da República, pudemos tratar da nossa linha temática de atuação primordial no MPPE, que é o combate ao crime organizado”, observou José Paulo Xavier.

Segundo o PGJ, o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), criado este mês pela Resolução nº 243/2025 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, só vem a convergir com os objetivos do MPPE em favor da população. “O crime organizado não se restringe a um município ou Estado. Está chegando à esfera de transnacionalidade e essa integração dos Ministérios Públicos Estaduais com o MPF será muito importante na definição de estratégias de atuação e compartilhamento de dados e expertises”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco.

Quanto à proteção da primeira infância, outro foco do CNMP, o PGJ de Pernambuco lembrou que a gestão permanecerá atenta à pauta, principalmente com ações que privilegiam a indução de políticas públicas voltadas à educação, saúde e assistência social às famílias das crianças em situação de vulnerabilidade. “Paulo Gonet é um especialista na temática da defesa dos direitos humanos e a proteção da infância e da juventude se inclui no contexto. Poderemos, certamente, junto com o CNMP, avançar ainda mais na preservação e garantias desses direitos fundamentais”, completou José Paulo Xavier.

Paulo Gonet visitou a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, acompanhado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindeburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. No gabinete do PGJ, foi recebido também por demais integrantes da gestão do MPPE. José Paulo Xavier tomou posse como PGJ de Pernambuco no mês passado.

Única escola do estado no município, não tem nem refeitório. Alunos fazem as refeições no chão do pátio 

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, ambos da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy.

Os docentes denunciaram a situação precária que se encontra a EREM Professora Rosete e cobraram respostas do Governo de Pernambuco e da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú em Afogados da Ingazeira com relação à falta de providências para amenizar a situação crítica na qual os 374 alunos da escola são obrigados a enfrentar diariamente para estudar. 

Eles não entendem como que a única escola de referência do município não recebeu investimentos na infraestrutura e obras de ampliação.

“A escola não tem refeitório, os alunos fazem as refeições no chão do pátio. Com as altas temperaturas que enfrentamos aqui na nossa região, as salas não são climatizadas. A biblioteca é num depósito pequeno onde não cabem nem cinco alunos, pois a sala que era destina a esse fim tivemos que transformar em sala aula para acomodar alunos. Não tem sala dos professores, foram direcionados para um outro depósito e até a secretária está virando depósito”, revelou Carol.

Ainda segundo a professora, desde 2009, quando a escola foi indicada para migrar para semi integral e posteriormente passando ao sistema integral, que existe a luta da comunidade docente em busca da adequação da escola em termos de infraestrutura.

O professor Márcio, que divulgou um vídeo na última segunda-feira (14) em suas redes sociais denunciando o descaso do governo Paulo Câmara com a escola, revelou que este não foi o primeiro vídeo com denúncias.

Ele contou que no início do ano já havia publicado outra peça e que a partir dela recebeu promessas do Governo do Estado e da gerente de educação, Socorro Amaral, com relação a obras para melhor estruturar a unidade educacional.

“Apareceram engenheiros, arquitetos, fizeram uma planta magnífica, coisa de escola de primeiro mundo. O secretário executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação e Esportes, João Charamba, prometeu que as cobras iriam iniciar em setembro. Chegou setembro, outubro e já estamos em mais da metade de novembro e nada. Nem a licitação foi feita”, informou, Márcio.

Segundo a professora Carol, o vídeo divulgado na última segunda-feira foi um “grito de socorro da escola”. Ela disse não entender o porquê de escolas que migraram para o modelo integral bem depois da EREM Professora Rosete receberam obras de infraestrutura e eles não. Também lembrou de mais problemas, além da falta de refeitório e da climatização das salas. 

Não temos laboratórios, nem de informática, nem de química, nem de física. Tem escolas de referência que tem dez laboratórios, enquanto não temos nenhum. Tem escolas que tem ares condicionados sobrando, enquanto que nossos alunos se precisarem usar a internet tem que ser em seus celulares, quando tem”, desabafou a professora.

Eles se mostraram preocupados com o próximo ano letivo, visto que o maior problema é com a falta de espaço.

“Nós já não vamos ter como comportar uma turma que virá do município do Ensino Fundamental, porque a gente não tem espaço”, revelou Carol que informou ainda que as salas de aulas que cabem apenas 35 alunos estão tendo que comportar entre 40 a 44. “Ano que vem serão 114 novos alunos”, informou.

Os docentes também informaram que já foram enviados inúmeros ofícios a Secretaria de Educação. “Foi enviado um ofício em 2011, dois em 2018, seis em 2019 e em 2021 foram 9 ofícios. Teve mais. Estes foram os que nós conseguimos juntar para apresentar”, revelou Márcio.

A professora Carol Roma, disse que quando houve a publicação do primeiro vídeo no início do ano, houve uma espécie de tentativa de intimidação por parte da Gerência Regional de Educação.

“Quando saiu o primeiro vídeo, que foi um pouco antes das eleições, nós apresentamos a estrutura da quadra. A empresa entregou sem concluir a obra. Não tem vestiário, não tem banheiro, as arquibancadas são totalmente precárias, só construíram de um lado, do outro lado não construíram, as paredes laterais não foram construídas, recebemos a visita da gerente junto com  auxiliar, Miriam que é da gerência também e lá elas já vieram com um tom de intimidação, como se a gente tivesse querendo uma coisa do dia para noite”, contou Carol. 

Carol disse ainda que na oportunidade mostraram que existem ofícios antigos solicitando as reformas. “Mostramos que o nosso grito naquele momento divulgando o vídeo, não tinha sido contra a gerente, ou o governo, mas grito de apelo para o que estava acontecendo na escola. O menino pegar um prato de almoço quente de vidro e sair andando pelo pátio da escola procurando um lugar para se sentar para almoçar. Isso é triste”, destacou a professora.

Questionados por um ouvinte sobre se já teriam levado os problemas ao conhecimento do prefeito, Zeinha Torres, Carol disse que sim. “Os filhos do prefeito estudaram lá. Ele está a par de toda a situação que acontece lá. Ele inclusive faz visitas à escola, mas não foi feito nada por parte dele em relação a nossa reforma. Temos, inclusive, aqui em mãos alguns ofícios, feitos pelo deputado Diogo Moraes, vários que foram pedidos lá na Alepe, mas do próprio prefeito a gente não teve nenhuma ação em relação ao nosso questionamento. Não se manifestou”, afirmou Carol.

A esperança da comunidade escolar da EREM Professora Rosete é que a governadora eleita Raquel Lyra, tenha um olhar para as necessidades da escola. Também acreditam que se o governo Paulo Câmara quiser fazer um gesto de boa vontade ao final de sua gestão, pode fazer ao menos a licitação das obras. 

Como vimos, na EREM Professora Rosete falta tudo, só não falta a vontade dos professores de ensinar e dos alunos em aprender.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para buscar em audiência com o presidente do órgão, conselheiro Carlos Porto, mais informações a respeito de levantamento divulgado na última semana sobre obras inacabadas em Pernambuco.

A parlamentar vai enviar ofício ao Tribunal solicitando informações adicionais a respeito de obras estruturadoras do governo estadual e da Prefeitura do Recife.

“Nós estamos debruçados sobre essa lista divulgada à sociedade na última semana e estive aqui com o presidente Carlos Porto para buscar o caminho para podermos nos aprofundar mais sobre a situação de obras fundamentais a Pernambuco e ao Recife. Decidimos priorizar algumas delas e enviar um ofício ao TCE para que nos apresente, na medida do possível, as informações já apuradas sobre cada uma”, explicou Priscila.

Entre as obras que merecerão atenção especial da deputada, a construção da Barragem de Serro Azul, em Palmares, a recuperação da BR-101 no entorno do Recife, o corredor Leste-Oeste, o Ramal Cidade da Copa, a navegabilidade do Capibaribe, a construção da ponte Monteiro-Iputinga, o habitacional Vila Brasil e a requalificação do Canal do Arruda, todas no Recife, entre outras.

“Vou usar a competente apuração técnica do Tribunal de Contas para, como representante popular propor e cobrar caminhos para que essas obras não se tornem apenas uma história que teve anúncio, que teve verba investida, mas que não se transformou em mudança da qualidade de vida das pessoas”, complementou Priscila.