TCE aprova, com ressalvas, contas da gestão de 2010 de Zeca Cavalcanti

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.

“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.

Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.

“A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.

Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Santa Terezinha que havia informado o terceiro óbito, fez retificação e voltou a ter dois.

Itapetim registrou o terceiro óbito.

Região chega a quase 80% de pacientes recuperados da Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (29), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.290 casos confirmados de Covid-19. Dez, cidades registraram 109 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 1.920 confirmações. Logo em seguida, com 321 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 219 casos confirmados e Afogados da Ingazeira está com 196.

Carnaíba está com 99 casos,  Triunfo está com 82 casos, Flores está com 75, Calumbi (a Secretaria de Saúde informou que o boletim de ontem, vai ser divulgado hoje) está com 64, Quixaba tem 50,  Iguaracy tem 49,  Brejinho esta com 43, e Tuparetama tem 42 casos confirmados.

Itapetim está com 39 casos confirmados, Solidão tem 35, Santa Cruz da Baixa Verde tem 27, Santa Terezinha tem 18,  e Ingazeira tem 11 casos confirmados.

Mortes – Itapetim registrou mais um óbito e Santa Terezinha que havia informado o terceiro, retificou o boletim e voltou a contabilizar dois. A Região tem agora no total, 74 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 25, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira tem 7 óbitos, Carnaíba tem 6, Tabira e Flores tem 5 óbitos cada, Quixaba, Iguaracy, Tuparetama e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou cento e setenta e três novas curas clínicas, totalizando 2.600 recuperados. O que corresponde a 79,02% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 06h30 desta quinta-feira (30.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira 02.03), a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e também na seara criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes. 

Sendo considerado, assim, o pleno cumprimento do Decreto n.º 50.346/2021, destacando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público em todo solo pernambucano; o cumprimento dos protocolos sanitário setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas; a vedação de qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março (de acordo com o anexo do Decreto); a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.

Uma das principais medidas é a vedação, até 17 de março de atividades econômicas e sociais em qualquer horário nos sábados e domingos, com exceção daquelas descritas no Anexo Único do Decreto supracitado e os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente. 

“Com essa Recomendação, nosso objetivo é, respeitando a independência funcional, nortearmos a atuação dos promotores de Justiça na ponta. Assegurando a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco por meio de ação coordenada, através da aproximação com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas estaduais e municipais, para respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia e a contenção da sua propagação”, reforçou Freitas.

No texto, o PGJ-PE alerta, ainda, que o descumprimento das normas sanitárias emanadas das autoridades sanitárias pode caracterizar a responsabilização pelo crime de não respeito à medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o Artigo n.º 268 do Código de Processo Penal (CPP). 

“Já expedimos durante esse período de pandemia várias recomendações, seja para membros do Ministério Público de Pernambuco, seja para as autoridades envolvidas, em especial o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras Municipais, bem como à população em geral. Mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Édipo Soares.

O documento foi remetido ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que sejam comunicados os prefeitos de todo o Estado e secretários municipais de Saúde.

O município de Brejinho passou a integrar o grupo de cidades brasileiras reconhecidas nacionalmente pelo desempenho na Atenção Primária à Saúde. O reconhecimento ocorreu na última terça-feira (16), durante a III Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e o I Encontro Internacional de Promoção da Saúde, realizados em Brasília.

O prefeito Gilson Bento participou dos eventos ao lado da secretária municipal de Saúde, Amanda Araújo, representando a gestão municipal. Na ocasião, Brejinho recebeu o Prêmio Gilson Cantarino, concedido a municípios que apresentam resultados nos indicadores estratégicos da Atenção Primária à Saúde e avanços nas condições de saúde da população.

De um total de 1.877 municípios avaliados em todo o país, apenas quatro foram premiados, entre eles Brejinho. O município alcançou pontuação máxima na avaliação, que considerou critérios relacionados à organização dos serviços, ao acompanhamento da população e à oferta de atendimento na rede básica de saúde.

Segundo informações da gestão municipal, o resultado está associado a ações voltadas ao fortalecimento das equipes de Saúde da Família, ampliação do acesso aos serviços, qualificação profissional, melhorias na infraestrutura das unidades e desenvolvimento de ações preventivas.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Gilson Bento afirmou que o prêmio representa um “presente de Natal” para a gestão e para a população do município. O gestor também destacou a atuação dos profissionais da saúde e atribuiu o reconhecimento ao trabalho desenvolvido no atendimento à população de Brejinho.

Agência Brasil – O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será extraditado para o Brasil na quarta-feira (7).

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento.

Henrique Pizzolato foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo italiano informou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que autorizou a Polícia Federal a fazer translado do ex-diretor de Roma para Brasília. Pizzolato cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A extradição foi formalmente autorizada dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana a favor e contra a extradição. A principal questão analisada pelos juízes foi a condição dos presídios brasileiros.

Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio.

O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi usado pela defesa para pedir que Pizzolato continuasse na Itália.