Coluna do Domingão

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Na manhã desta quinta-feira (2), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB visitou o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa, e ouviu queixas de comerciantes e consumidores e garantiu que vai fazer uma grande reestruturação no centro.

As principais reclamações são direcionadas à direção do Ceasa, acusada pelos cerca de 1.300 comerciantes instalados no local de abuso de poder. Entre as queixas mais recorrentes, a falta de higiene foi uma das mais ouvidas por Armando. “Aqui a gente encontra, à luz do dia, ratos, baratas e escorpiões. Levando-se em consideração que são pragas noturnas, se aparecem durante o dia, é porque já é superpopulação”, disse a culinarista Aparecida Alves, 32 anos.

Os comerciantes também reclamam da cobrança de taxa abusivas que não são devidamente utilizadas na prestação de serviços. Como no caso da segurança, por exemplo. O permissionário Sérgio Leitão denúncia que no galpão onde trabalha câmeras de segurança foram instaladas pelos próprios comerciantes. “Isso apesar da taxa que pagamos. Não há um vigilante sequer aqui, nem de dia nem de noite”, denuncia.

O comerciante de bananas Jeremias Souza tem outra queixa. Segundo ele, diariamente é obrigado, assim como os outros permissionários, a providenciar a lavagem das caixas de plástico que acondicionam as frutas ao custo de R$ 0,45 por unidade. “Somos obrigados a lavar as caixas e pagar por isso. Só que muitas vezes as caixas nem são lavadas porque não dá tempo. Vivemos em uma ditadura disfarçada.”

Após visitar seis galpões, Armando falou de suas propostas para mudar esse quadro. “Precisamos fazer uma verdadeira restruturação aqui. Melhorar as condições de trabalho e de circulação e rever o valor das taxas para um patamar mais adequado são medidas que têm que ser implementadas”, afirmou o candidato, após café da manhã tomado no tradicional Restaurante do Biu.

Armando ainda informou que vai propiciar a oferta de cursos de manipulação de alimentos para que os produtos sejam comercializados de maneira correta. “E também vamos trabalhar junto ao Sistema S e o Pronatec para capacitar os trabalhadores do Ceasa”, finalizou.

O primeiro cumprimento de Mandado de Prisão na Delegacia Contêiner de São José do Egito foi concretizado ontem. A Justiça, após representação do delegado Paulo Henrique Gil, deliberou pela prisão de Antônio Marcos da Silva Silvino.

Ele desferiu dois golpes de faca no seu próprio pai no dia 17 de fevereiro.

Antônio Francisco Silvino Filho, de 60 anos, chegou a ser socorrido para o Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nessa quinta. O caso repercutiu no Estado.

Com a representação da prisão preventiva pelo delegado de polícia e, foi expedido o mandado de prisão, oportunidade em que a polícia civil e a polícia militar de forma conjunta cumpriram a ordem legal.

Participaram da captura os agentes Amanda Salvador, Igor Alves, Comissario Aderson Ribeiro, Delegado Paulo Henrique e equipe da polícia militar, sob a coordenação da Major Mirella.

Chamou a atenção o fato de que com a Delegacia funcionando em um contêiner, as fotos do preso foram feitas fora do espaço, diante das dimensões reduzidas.

O deputado Júlio Cavalcanti participou nessa segunda-feira (25), juntamente com o prefeito Jonas, a vice-prefeita Mirian Briano e os vereadores Edil, Rômulo, Felinho e Damião, da inauguração da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Buíque.

O  INSS inaugurou ainda, como parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento,  postos em São Bento do Una e Lajedo. A estimativa é que 150 mil pessoas sejam beneficiadas com as três unidades. Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância da unidade no município de Buíque, que vai facilitar a vida das pessoas que precisam de atendimento e que necessitavam de deslocamento para conseguir.

Na ocasião, Júlio aproveitou para cobrar do Governo do Estado a conclusão da estrada do Catimbau. “Já fizemos inúmeras solicitações ao Executivo e mostramos a importância dessa obra, não apenas para o município, mas para o turismo do próprio Estado, pois o Vale do Catimbau é um dos destinos mais bonitos de Pernambuco. É importante que a obra seja finalizada, para melhorar o acesso e movimentar a economia local com esse importante parque natural que Buíque tem”, destacou.