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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Voto impresso não passa, mas vai dar zoada

Os bolsonaristas ganharam mais um round, tático, na campanha por tentar emplacar o voto impresso.
Depois de mais uma manobra envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso, a votação na comissão especial da Câmara onde o tema tramita foi adiada para agosto.

Em uma reunião tumultuada nesta semana, o relator da proposta, deputado governista Felipe Barros (PSL-PR), atropelou a fala dos demais parlamentares e conseguiu adiar a votação, ao pedir para reformular o texto.

A nova data marcada para a votação será dia 05 de agosto, após, portanto, o recesso parlamentar que termina em 30 de julho.

A ideia sobre o voto impresso é impulsionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou o assunto em pauta passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras.

Sem qualquer prova, o presidente vem martelando a tese de que o sistema não é seguro e já atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diversas vezes, tudo tendo como pano de fundo a sucessiva queda de popularidade que o presidente vem sofrendo.

Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 51% dos brasileiros reprovam Bolsonaro, um recorde de rejeição até agora. No mesmo ritmo da queda nas pesquisas, Bolsonaro vem discursando a favor do voto impresso e questionando a segurança da urna eletrônica, na esteira do que ele já faz desde o pleito de 2018 que o elegeu. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, ameaçou o presidente no último dia 8.

Para muitos, é a última trincheira em que o presidente tem se agarrado para justificar uma eventual derrota.  É com a informação de que a urna eletrônica é violável que não reconhecerá o resultado,  caso derrotado.

Se o resultado eleitoral for apertado, a confusão será ainda maior.  Se Bolsonaro levar uma lavada, seja de quem for, a possibilidade de um fusuê institucional é menor. Seria como se a seleção brasileira anunciasse uma auditoria para questionar o 7×1…

A vez de Márcia

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  será a última a ser imunizada no Pajeú,  após abertura do novo grupo em sua cidade. Ela já realizou o cadastramento e aguarda dia e horário.  Como odontóloga,  poderia antes,  mas sem exercer, preferiu aguardar.

Debate “vai ou não”

O Presidente da AMUPE, José Patriota, estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda (19). Fala da pauta municipalista,  situação dos municípios e, claro, do é ou não é candidato a Deputado em 2022.

Mais um passo

A intubação vencida pelo radialista Anchieta Santos foi causada por uma pneumonia bacteriana,  algo que costuma ocorrer em UTIs. A recuperação rápida surpreendeu até o experiente Pedro Alves.  Agora é dar sequência ao tratamento pós operatório.  Anchieta teve um tumor retirado da cabeça dia 5.

“De boa”

Quem conversou com Rodrigo Novaes essa semana diz que ele não “pegou ar” com seu nome nas manchetes de sites de fofoca no episódio do namoro do jogador Gabriel Jesus com Raiane Lima. Só não gostou da exposição da esposa, Marina Cantarelli.

Lidera em casa

Em São José do Egito,  Paulo Jucá tem 43,6% de preferência para uma vaga na Alepe, em levantamento espontâneo,  sem apresentação de card com opções. Não opinaram 21,6%, indecisos são 20%, brancos ou nulos, 13,2%, outro(a), 1,2% e não responderam 0,4%.

Efeito colateral

A queda na ocupação dos leitos de UTI Covid gera uma consequência: a OS Hospital Tricentenário começa a discutir a possibilidade de corte de servidores contratados nas suas unidades, inclusive em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Frase da semana: 

“Taxar grandes fortunas reduz desigualdade, mas empobrece os ricos“.

Do rico e dono da Riachuelo Flavio Rocha.

Outras Notícias

Vídeo do assalto ao Posto Brasilino circula nas redes sociais. Assista:

Já estão circulando nas redes sociais imagens do assalto ao Posto Brasilino este fim de manhã. O vídeo é feito a partir de um celular focando o sistema de câmeras de segurança do posto. Nele é possível ouvir pessoas analisando o material. O vídeo já circula nas redes sociais através do aplicativo WhattsApp. Nas imagens, […]

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assalto

Já estão circulando nas redes sociais imagens do assalto ao Posto Brasilino este fim de manhã. O vídeo é feito a partir de um celular focando o sistema de câmeras de segurança do posto. Nele é possível ouvir pessoas analisando o material. O vídeo já circula nas redes sociais através do aplicativo WhattsApp.

Nas imagens, dois homens armados invadem o escritório do Posto Brasilino, na Arthur Padilha e levam um malote de dinheiro do escritório da empresa. O valor representaria o apurado no fim de semana nos postos do grupo, que detém, duas unidades em Afogados da Ingazeira. Não foi informado oficialmente quanto.

É possível ver os elementos rendendo  Tota Brasilino, a esposa e o vereador Pedro Raimundo, que estava no local.  Eram dois homens de estatura mediana armados de pistolas 360 mm, sacaram as armas e anunciaram o assalto.   Os dois estavam de capacete. Um pulou o balcão do escritório e foi direto ao local. as imagens podem ajudar a polícia a identificar os suspeitos. Veja o vídeo:

Iguaracy: Pedro Alves anuncia projeto de modernização para a entrada do distrito de Jabitacá

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve na entrada de Jabitacá, na PE-282, rodovia que liga o distrito à sede do município, realizando uma vistoria técnica no local onde a gestão municipal pretende implantar um projeto de modernização urbanística para o principal acesso da comunidade. A iniciativa faz parte de um conjunto de intervenções planejadas […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve na entrada de Jabitacá, na PE-282, rodovia que liga o distrito à sede do município, realizando uma vistoria técnica no local onde a gestão municipal pretende implantar um projeto de modernização urbanística para o principal acesso da comunidade.

A iniciativa faz parte de um conjunto de intervenções planejadas para melhorar a mobilidade, organizar o espaço urbano e valorizar ainda mais a entrada do distrito.

A visita contou com a presença do secretário de Administração, Luís Henrique, da secretária distrital Lígia Torres, do servidor da Secretaria de Obras Maciano e do chefe de gabinete Júlio Veras.

No local, o prefeito detalhou a proposta de pavimentação da entrada do distrito, dando continuidade à Rua Antônio de Souza, além de intervenções estruturais em pontos estratégicos próximos ao riacho que cruza a PE-282 e à conhecida Porteira de Pedra.

Outro ponto destacado no projeto é a melhoria da via que dá acesso à PE-275, criando um trajeto alternativo que funcionará como um anel viário, facilitando o fluxo de veículos, especialmente os de maior porte.

Com as obras, a gestão municipal pretende transformar a entrada de Jabitacá em um espaço mais organizado, funcional e visualmente mais atrativo, fortalecendo a infraestrutura e valorizando um dos principais acessos ao distrito.

Vendas no varejo atingiram, em 2016, o menor nível dos últimos 15 anos, alerta Humberto 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, essa semana, mais uma pesquisa comprovando que o Brasil está mergulhado em uma grave crise financeira. “Infelizmente, os indicativos econômicos só vão piorar daqui pra frente. Essa política imposta pelo governo não eleito está levando o País a um completo caos”, lamentou o líder da Oposição […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, essa semana, mais uma pesquisa comprovando que o Brasil está mergulhado em uma grave crise financeira. “Infelizmente, os indicativos econômicos só vão piorar daqui pra frente. Essa política imposta pelo governo não eleito está levando o País a um completo caos”, lamentou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT).

Segundo a pesquisa, o varejo brasileiro recuou 6,2% ano passado, em relação a 2015, tornando-se o pior resultado dos últimos 15 anos.  Só nos mês de dezembro, o setor apresentou uma queda de 2,1% sobre novembro, sendo o resultado mais negativo desde janeiro. O recuo é ainda maior se comparado ao mesmo mês de 2015.

“O comércio está sofrendo muito com essa crise. Foram milhares de “novos desempregados” no País que levaram o varejo brasileiro a essa situação. Se as pessoas não têm emprego, como vão poder consumir? O mais triste é que não há previsão de que a situação melhore com esse golpista à frente do governo”, disse o senador petista.

O estudo do IBGE mostrou, ainda, que as vendas que mais se destacaram para piorar o resultado global foram: hipermercados e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; móveis e eletrodomésticos; artigos de uso pessoal e doméstico; combustíveis e lubrificantes; tecidos, vestuário e calçados; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; equipamentos e material de escritório, informática e comunicação, alem de livros, jornais, revistas e papelaria.

“Não podemos deixar essa situação continuar e se agravar ainda mais. Estamos andando centenas de anos para trás. Se não nos mobilizarmos para tirar Temer do governo, viveremos dias muito piores. Estamos retrocedendo nas áreas sociais, econômicas e de segurança pública. Não vou esmorecer e continuarei lutando para que nenhum direito a mais seja perdido pelo trabalhador”, prometeu Humberto Costa.

Eles foram a favor da “PEC da blindagem”, ou “PEC da vergonha”

A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes. Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, […]

A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.

Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.

A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.

PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”

Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.

VOTARAM A FAVOR DE PERNAMBUCO:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Fernando Rodolfo (PL)

Guilherme Uchôa (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Pedro Campos (PSB)

Waldemar Oliveira (Avante)

FORAM CONTRA

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Maria Arraes (Solidariedade)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

A deputada Iza Arruda não registrou o voto.

Consulta ao TCE-PE abre caminho para subsídios diferenciados à Mesas Diretoras dos legislativos municipais

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima Primeira mão Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de […]

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).