Coluna do Domingão
Pra não perder fé na justiça
Nas pesquisas de opinião país afora, o judiciário brasileiro não está dentre os poderes mais confiáveis no país. É importante o número de pessoas que dizem não acreditar na justiça.
“Seletiva”, “não foi feita pra pobre”, “lenta”, “que favorece os poderosos”, são apenas algumas das visões que muitos tem dos homens de toga Brasil afora.
Mas, dito isso, registre-se, há situações em que nos enchemos de esperança de que ainda vale a pena confiar. Um exemplo nos foi dado na última sexta, com a decisão do juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, ao acatar Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.
Na decisão, ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. A decisão ainda não foi cumprida e há expectativa para este domingo.
Já são 12 dias de sofrimento sem energia para várias comunidades na área do reservatório, fruto da falta de planejamento e insensatez.
O juiz determinou multa de até R$ 200 mil por consumidor afetado em caso de descumprimento.
“Além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial”, afirmou.
“Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.
Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.
“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.
Segundo ele, uma companhia do porte da Celpe, deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”. Nesse parágrafo, o juiz defende atenção às vidas e não ao lucro.
O magistrado fala no respeito à Constituição, “cujo um dos seus fundamentos é o princípio da dignidade da pessoa humana”. Diz que por ela, a Constituição, não pode tolerar tal prática e deixar aquelas pessoas mais carentes da sociedade ao desalento, e sem uma resposta digna, de quem, com muito sacrifício, paga mensalmente uma custosa fatura de energia elétrica.
“No mínimo, a concessionária deveria ter prezado pelo princípio da transparência, que é um dos pilares da boa gestão de qualquer empresa, tendo a responsabilidade de divulgar um laudo técnico que legitime a sua atuação, que, ao menos aparentemente, mostrou-se arbitrária, sabendo que a população, sem ter um mínimo de esclarecimento ou notificação, faria os seus reclamos e, fatalmente, buscaria socorro perante o Poder Judiciário, a última trincheira de esperança da população”.
Ao contrário do que pensam e ironizam alguns, a escultura A Justiça, escultura de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, está com os olhos vendados para demonstrar a sua imparcialidade, e assim permitir decisões favoráveis ao teoricamente menor sobre o maior e não para cegar-se ao que é certo.
Assim, o juiz Jorge William Fredi disse com sua sentença que o dinheiro, patrimônio, ações na bolsa do grupo Neoenergia, detentor da Celpe, não valem mais que a dignidade daqueles moradores simples da área da Barragem afetados duramente pelo corte brusco no fornecimento de energia elétrica. É isso mesmo doutor. Sem dignidade não há justiça…
Virou problemão
A Barragem da Ingazeira virou um mar de problemas. Não fornece água à nenhum município, os ribeirinhos não conseguem produzir, quem produz tem dinheiro e usa agrotóxicos de forma desenfreada. E faltou planejamento, como no caso da falta de energia e estradas. Um grande abacaxi…
Outra
Uma nova reunião neste domingo pela manhã reúne os moradores da área atingida na Barragem da Ingazeira. Com presença de algumas autoridades, foi puxada pelo Padre Luiz Marques Ferreira, o Padre Luizinho, uma das vozes na defesa daquela gente simples e sofrida. Aliás, cadê a Fetape, hein?
Rádio do futuro
O rádio brasileiro terá um passo importante no dia 7 de maio, com o início das operações do rádio FM em faixa estendida nas capitais. A nova faixa de sintonia vai de 76.1 MHz até 87.5 MHz. A Rádio Jornal será a primeira do estado a migrar, com a frequência 76,1 FM.
Aqui, fraco
No Pajeú, os atos pró Bolsonaro vistos no resto do país ou não aconteceram ou foram muito tímidos. Em Serra Talhada, única cidade que teve registro da movimentação, o ato teve cerca de 25 carros e menos de 50 pessoas reunidas na Praça Barão do Pajeú.
Fala no meio, ri por último
Sabido, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres faz questão de quebrar o protocolo que define que em atos como inaugurações, deve falar por último. “Falo antes dos deputados e pessoal do governo, porque posso pedir primeiro e já ouvir a resposta depois “. Até agora, deu certo.
Sem evidências
O presidente da AMUPE, José Patriota, está convencido de que não há favorecimento do Recife de João Campos na vacinação contra Covid. Chama atenção que Raimundo Pimentel e Raquel Lyra não se fizeram representar na reunião que buscou apurar se há privilégios. Preferem os holofotes da imprensa.
Pau que dá em Chico não dá…
A Presidente do Sinduprom, Dinalva Melo, foi corretíssima ao denunciar e cobrar pagamento do piso em Afogados, Triunfo e São José do Egito. Teria tirado 10 em coerência se tivesse combatido as transferências políticas de professores da gestão Nicinha Melo em Tabira, pra quem até soltou foguetão por ranço de Flávio Marques.
Frase da semana: “Vacina no braço, comida no prato”. Frase feita com 20 toneladas de frutas, verduras e raízes sobre a Ponte Maurício de Nassau, Recife, acompanhada de um “Fora Bolsonaro”. Alimentos foram doados a 30 instituições pelo MST.
Diário do Centro do Mundo
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, como irregulares as práticas identificadas na Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Tabira, durante os exercícios de 2021 e 2022. 
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos. Considerado um dos mais importantes do Poder Legislativo, o colegiado foi instalado durante reunião nesta segunda-feira (11) no Plenarinho III da Alepe. Entre as responsabilidades da Comissão estão a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de apreciar todas as proposições que promovam impacto financeiro aos cofres públicos.
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