Coluna do Domingão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.

Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.

“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.

Por unanimidade e com apoio irrestrito da Direção do CESA e da AESA, os vereadores de Arcoverde aprovaram na noite desta segunda-feira, em votação final, o Projeto de origem legislativa que cria o Programa Bolsa Desconto para os estudantes da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

O projeto que teve aprovação unânime, prevê desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de Letras, Geografia, História e Educação Física (licenciaturas). O projeto teve iniciativa da Vereadora Célia Almeida (PSB) e do Prof. Roberto Coelho (Presidente da AESA), após consulta da comunidade interna da AESA e do Conselho Deliberativo da instituição revela o professor e diretor do CESA, Franklin Freire.

Os alunos poderão gozar da Bolsa Desconto de 50% com pagamento até a data do vencimento (R$ 330,00 – 50% = R$ 166,50). Os alunos contemplados não poderão acumular bolsas de incentivo federal, estadual ou municipal, além de manter 75% de frequência e não ficar em dependência e mais de uma disciplina.

As Bolsas Descontos nas mensalidades serão concedidas diretamente pela AESA, através de processo seletivo a ser regulamentado pela autarquia e terá vigência de 06 (seis) meses podendo ser renovadas ou não, conforme termos regulamentados por portaria própria. Os alunos beneficiários do Programa obrigar-se-á à prestação de atividades educativas em instituições públicas ou privadas, sob supervisão docente, sob oena de cancelamento da bolsa desconto.

Segundo o Prof. Roberto Coelho, será marcado uma reunião extra do Conselho Deliberativo para que a Bolsa Desconto já possa valer para este semestre. “O objetivo do programa é garantir a existência desses cursos já ameaçados de serem extintos por falta de alunos, colocando em risco uma história de mais de 45 anos da faculdade de Arcoverde”, disse a presidente da Câmara, Célia Almeida (PSB). Para o professor Franklin Freire, diretor do CESA, é “uma grande vitória a comunidade estudantil que almeja fazer um curso superior e também da AESA pelo seu importante papel social”.

Os feras que se inscreverem para o vestibular já agora no meio do ano poderão ter direito as bolsas. As inscrições para o vestibular terminam neste dia 30 de junho e pode ser feito pela internet. Caso os cursos preencham todas as turmas, nesta primeira etapa serão beneficiados 200 alunos nos cursos de Letras, Geografia, Biologia e Educação Física (licenciatura).

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), passou a noite da véspera de São João em Vitória de Santo Antão, com o prefeito Paulo Roberto; os deputados estaduais Joaquim Lira, Aglailson Victor e Henrique Queiroz Filho; além dos ex-prefeitos Aglailson Júnior e Elias Lira, e do ex-deputado Henrique Queiroz.  

Mais tarde o pré-candidato foi recebido por todo grupo de Henrique Queiroz, referência na política pernambucana, que exerceu dez mandatos de estadual, e Henrique Filho, que dá seguimento ao trabalho do pai no Legislativo estadual. Também estava no encontro a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes. 

A noite terminou na abertura do São de Vitória ao lado do prefeito Paulo Roberto e do deputado Joaquim Lira, filho do também ex-prefeito Elias Lira. Eles reuniram todos seus aliados para receber Danilo com muita energia e hospitalidade em uma festa bonita, que promoveu o reencontro do povo de Vitória com o São João. 

“É sempre um prazer voltar a Vitória, onde tenho muitos amigos. Uma cidade que honra Pernambuco com sua tradição. Aqui, nosso conjunto político tem muitos serviços prestados,  como a atração de fábricas. Receber o apoio das principais forças da cidade é muito significativo para mim. Vamos, juntos, fazer uma bonita campanha. Eu serei governador de Pernambuco a partir de janeiro de 2023 para aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo e fazer um reencontro de Pernambuco com o Brasil”, destacou Danilo.

No primeiro dia após retomar o mandato parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (18) em plenário que é vítima de uma “ardilosa armação”, acrescentando que provará a inocência dele.

Aécio havia sido afastado por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República.

Mas, nesta terça (17), o plenário do Senado derrubou o afastamento, por 44 votos a 26.

Ao chegar ao Senado, Aécio, então, se dirigiu ao plenário e fez um breve discurso. Ele se disse “vítima de ardilosa armação, uma criminosa armação” comandada por empresários, que “enriqueceram às custas do dinheiro público”, e “corroborada por homens de Estado”.

“Será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas que tenho sido alvo. Vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação”, afirmou.

O senador se disse alvo de “vis ataques”, mas afirmou ter rancor ou ódio. “Fui alvo dos mais vis ataques nos últimos dias, mas não retorno a esta Casa com rancor e com ódio. Vim acompanhado da serenidade dos homens de bem e daqueles que conhecem a sua própria história. E a minha história é digna”, declarou.

O Prefeito de Bodocó, Otávio Tavares (PSB), esteve nesta quarta (11) em Afogados da Ingazeira, conhecendo as experiências exitosas da gestão e o modelo de monitoramento permanente por resultados.

Ele esteve acompanhado do vereador José Nilson, e dos Secretários de Administração, Carlos Eduardo, e de Infraestrutura, Pedro Pedrosa, esse último também vereador licenciado.

A reunião de trabalho ocorreu no centro municipal de logística e foi coordenada pelo Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

Acompanharam a reunião, os Secretários de Governo, Alexandre Morais, e de Transportes, Flaviana Rosa, além de gestores da secretaria de administração.

Durante a reunião, ocorrida pela manhã, Sandrinho apresentou os tópicos da governança por resultados implantada no município.

Na parte da tarde, os gestores do município do Sertão do Araripe visitaram o sistema de reuso, o estádio Vianão, a usina de asfalto e a fábrica municipal de meio-fio e de blocos intertravados, usados no calçamento de ruas e na recuperação/instalação de calçadas.