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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Nome na lista do TCE ao TRE não é última pá de cal

A competente advogada Diana Câmara, respeitada especialista em Direito Eleitoral falou sobre a divulgação da lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral contendo os gestores que tiverem seu nome envolvido em contas julgadas reprovadas. A dúvida levada à ela foi: Mas só o fato do nome estar na lista já impede a pessoa de se candidatar?

“A inelegibilidade é, em termos simples, uma causa de impedimento que afeta a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), cerceando o direito do cidadão se candidatar, em decorrência de sanção diretamente imposta ou reflexa, como é o caso das condenações por reprovação de contas.

A Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) traz as diversas possibilidades de alguém ficar impedindo de ser candidato. A Lei da Ficha Limpa, produto da mobilização por parte da população, visando salvaguardar a lisura, a ética e a moralidade nos pleitos eleitorais, acrescentou a alínea “g” ao inciso I, do art. 1o, da LC no 64/90.

Este dispositivo legal define que são inelegíveis, em relação às eleições dos próximos oito anos, aqueles que possuírem as contas de exercício de funções públicas ou cargos que sejam rejeitadas devido a irregularidade não sanável que configure ato doloso de improbidade administrativa pela decisão proferida por órgão competente. Assim, no que importa aos pleitos municipais, a rejeição das contas, seja pela Câmara Municipal, nos casos de contas de gestão ou de governo, seja pelo Tribunal de Contas, nos demais casos, com decisão contra a qual não caiba mais recurso, poderá haver o enquadramento da hipótese de inelegibilidade em comento.

Mas o simples fato de ter o nome na lista não quer dizer que a pessoa não possa ser candidato. Porque, diferentemente da inelegibilidade decorrente de condenação judicial (como, por exemplo, uma condenação por abuso de poder econômico ou por improbidade administrativa) onde a própria decisão traz a cassação dos direitos políticos, a inelegibilidade derivada da reprovação de contas exige que na condenação estejam presentes alguns requisitos necessários e cumulativos, sendo eles: decisão irrecorrível no âmbito administrativo; desaprovação das contas relativas ao exercício de cargos ou função pública em razão de irregularidade insanável e equiparada a ato doloso de improbidade administrativa; irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa; prazo de oito anos contados da decisão não exaurido; decisão não suspensa ou anulada.

Pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nem toda conta desaprovada enseja inelegibilidade. Cabe à Justiça Eleitoral aferir presença de elementos mínimos que revelem má-fé, desvio de recursos (em benefício próprio ou de terceiros), danos ao erário, nota de improbidade ou grave afronta a princípios, isto é, circunstâncias que demonstrem lesão dolosa ou prejuízo à gerência da coisa pública.

Assim, a presença ou não desses requisitos necessários a configuração da inelegibilidade serão analisados pela Justiça Eleitoral quando do pedido de registro de candidatura. Nesta oportunidade, cada caso será analisado de forma individualizada pela Justiça Eleitoral que buscará nos autos do processo identificar a presença cumulativa dos elementos necessários”. Resumindo: quem decide ao final, analisando caso a caso, é a justiça eleitoral.

Irreversível

A situação de Carlos Evandro (AVANTE) é tida como irreversível juridicamente até por aliados. A fala de Sebastião afirmando que “a bola está com Carlos” tem como finalidade esperar o próprio Carlão admitir que não tem como seguir remando. Assim, reduz riscos de fissuras quando tiver que anunciar a chapa Victor Oliveira e Marcus Godoy.

Explodiu a oposição

Da série “notícias que nem precisavam ser dadas”: o anúncio de José Marcos de que apoiará Roseane Borja (MDB) é para muitos a pá de cal no projeto de Romério Guimarães de voltar ao poder e coloca Evandro Valadares como virtual reeleito. Falta saber quais são as “motivações pessoais” que fizeram o quase ex-gordo a deixar o bloco do ex-petista. Ainda tem Rona Leite pra aumentar a fragmentação.

Fechado, a fechar

Na oposição, como esperado, Zé Negão fechou seu vice, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Renon de Ninô. Na Frente Popular, as negociações para definição de candidato a prefeito e vice devem acontecer no início de setembro, mesmo com a certeza de que a composição mais provável tem Alessandro Palmeira e Daniel Valadares.

Candidatômetro

Depois da lista do TCE, aparece com risco importante de não disputar  além de Carlos Evandro, Dinca Brandino (MDB) de Tabira. Com risco moderado, Joelson de Calumbi e Cida Oliveira de Solidão. Delson Lustosa (Santa Terezinha) passou para a área verde depois que a Câmara alterou o resultado da sessão que havia rejeitado suas contas.

A falta que fez

O último levantamento do Hospital Regional Emília Câmara na noite deste sábado: a UTI apresenta lotação de 100%, ou dez dos dez leitos ocupados. A Ala Respiratória tem 50% de ocupação. Essa semana, morreu a primeira pessoa na unidade por conta da Covid-19. O Hospital Eduardo Campos já atendeu 85 pacientes entre o Hospital de Campanha e a UTI.

Cordeiro assado

Dos prefeitos candidatos a reeleição no sertão, poucos tem a situação tão imprevisível quanto Clebel Cordeiro. O estilo próprio, as frases de efeito, como a que diz que “tem cidadão que prefere morrer durante a noite do que ir comprar um remédio na farmácia pra depender da prefeitura”, “eleição não é gestão, eleição é dinheiro”, a gestão de regular a ruim e ainda a operação da PF que o acusou de furto de água da transposição o minaram muito. Se ganhar tem razão. Eleição é dinheiro.

Olha o Delegado!

Em Arcoverde, se tiver uma estrutura e ganhar o gosto dos jovens, que vão ser majoritários em uma eleição sem idosos ou portadores de comorbidades, Israel Rubis pode assustar ou até surpreender. Nas redes sociais, foi inteligente ao polarizar com Zeca Cavalcanti em uma troca de notas acompanhada pelo blog. Chegou a dizer sobre as acusações de irregularidades contra o ex-prefeito que “quem faz uma vez, faz de novo”. Já foi mais ativo que Wellington Maciel candidato de Madalena e Cybele Roa.

Frase da semana: 

“Na política, sou imbrochável!”

Do Presidente Jair Bolsonaro dizendo que… bem, você entendeu…

Outras Notícias

Terminal Rodoviário de Tabira segue abandonado pelo Governo do Estado

Por Anchieta Santos A população de Tabira continua reclamando uma providência do Governo de Pernambuco para reformar o Terminal Rodoviário da Cidade. Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas. Em […]

Por Anchieta Santos

A população de Tabira continua reclamando uma providência do Governo de Pernambuco para reformar o Terminal Rodoviário da Cidade.

Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso da linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal.

Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população. Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com o Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Em 2 de setembro de 2019 O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estavam garantidos e que as primeiras obras no local teriam início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, estava em curso.

Cansada de esperar a empresa Progresso abriu uma agência própria na área do Trevo, chegada de Tabira. Enquanto a providencia do Governo Paulo Câmara não vem, os passageiros ficam expostos ao sol e calor aguardando o embarque. É mais um sinal de abandono do governo de Pernambuco ao povo sertanejo.

O Blog e a História: quando aprovação de Eduardo chegou a 80%

Em 30 de dezembro de 2013: Com um projeto presidencial engatilhado para o próximo ano, o governador Eduardo Campos (PSB) contará com uma forte vitrine para suas pretensões eleitorais no estado, isso porque o socialista permanece com altos índices de aprovação do seu governo entre a população pernambucana. Prestes a deixar o comando do Executivo […]

Em 30 de dezembro de 2013: Com um projeto presidencial engatilhado para o próximo ano, o governador Eduardo Campos (PSB) contará com uma forte vitrine para suas pretensões eleitorais no estado, isso porque o socialista permanece com altos índices de aprovação do seu governo entre a população pernambucana.

Prestes a deixar o comando do Executivo Estadual, provavelmente no prazo final de desincompatibilização, em abril, a administração do gestor conta com a aprovação de 80% dos pernambucanos contra 15% que desaprovam, segundo dados da nova pesquisa do Instituto Exatta, realizada em parceria com a Folha de Pernambuco. Já 5% dos consultados não souberam responder.

Entre as faixas etárias, o governo socialista alcança os melhores índices entre as pessoas com mais de 60 anos, pois 85% aprovam, enquanto 11% desaprovam e o restante não soube responder. Os adultos, com idade entre 35 e 44 anos, são os que representam a menor taxa de aprovação, mas, mesmo assim, a avaliação permanece alta. Neste público, 77% consideram a gestão positiva, contra 16% que não aprovam e 7% que não possuem opinião formada. A tendência é a mesma entre os entrevistados de 44 a 59, onde 78% aprovam e 17% desaprovam.

Entre os pernambucanos mais jovens, de 16 a 24 anos, a avaliação positiva do gestor atinge 81%, contra 14% que possuem uma visão negativa e 5% que não souberam responder. No campo entre 25 e 34 anos, 80% têm uma visão otimista. Em relação ao grau de instrução dos pesquisados, a população com o curso superior incompleto é a que mais aprova o governo de Eduardo Campos. Neste grupo, 83% estão satisfeitos, contra 11% que desaprovam.

Os pesquisados que não concluíram a alfabetização são os mais críticos: 75% aprovam e 19% não se mostram satisfeitos com a administração. Já 82% dos pernambucanos que têm o 1° grau incompleto aprovam o governo e 14% desaprovam. Para os que possuem o 2° grau incompleto, o governo tem 80% de aprovação e 15% de desaprovação.

Entre os gêneros, a tendência dos números é a mesma, já que 80% dos entrevistados dos sexos masculino e feminino são favoráveis na análise do desempenho da administração socialista. A taxa de desaprovação tem uma variação de 16% entre os homens e 14% entre as mulheres, enquanto 4% dos pesquisados do sexo masculino não souberam responder, assim como 6% das mulheres.

Com chapa única vereador Aldo Santana admite votar em Marcos Crente para Presidente da Câmara

por Anchieta Santos “Meu compromisso era com Djalma das Almofadas. Ele não sendo candidato, com chapa único posso votar na chapa de Marcos” – foi o que disse ontem o vereador Aldo Santana em entrevista à Rádio Cidade FM. Aldo disse que defende o entendimento e ressaltou que exista mesmo o acordo para apoiar Djalma, […]

Aldo

por Anchieta Santos

“Meu compromisso era com Djalma das Almofadas. Ele não sendo candidato, com chapa único posso votar na chapa de Marcos” – foi o que disse ontem o vereador Aldo Santana em entrevista à Rádio Cidade FM.

Aldo disse que defende o entendimento e ressaltou que exista mesmo o acordo para apoiar Djalma, isentando Marcos do acordo. O parlamentar disse que o PC do B seguirá na oposição mesmo diante das notícias de aproximação com o palanque governista.

Ele afirmou que se Djalma for para o lado governista não terá o seu apoio. Viu com surpresa a denúncia de Val do Bar contra vereadores que teriam usado o carro oficial para ir a praia e considerou que a noticia é negativa para todos.

Sobre sucessão municipal Aldo é de opinião que um vereador da oposição seja o candidato a prefeito. Afirmou acreditar que o prefeito Sebastião Dias disputará a reeleição.

Rodrigo Novaes corre o Sertão com o “Bora Pernambucar”

Depois da edição em Lagoa Grande, reunindo prefeitos e secretários de sete municípios do Sertão do São Francisco, o projeto Bora Pernambucar – Turismo de Canto a Canto realizou a sua terceira edição, dessa vez em Belém de São Francisco. O município sediou, no auditório da Casa & Cia. o encontro que reuniu os gestores […]

Depois da edição em Lagoa Grande, reunindo prefeitos e secretários de sete municípios do Sertão do São Francisco, o projeto Bora Pernambucar – Turismo de Canto a Canto realizou a sua terceira edição, dessa vez em Belém de São Francisco.

O município sediou, no auditório da Casa & Cia. o encontro que reuniu os gestores de sete cidades do Sertão de Itaparica, incluindo a anfitriã.

A ação é uma iniciativa da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur com apoio das prefeituras municipais e do Sebrae. O objetivo do programa é percorrer todas as regiões de Pernambuco para mapear as potencialidades e carências de cada município com relação ao turismo.

Em Belém de São Francisco, participaram do encontro o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes; o secretário executivo de Turismo de Pernambuco, Antônio Neves Baptista, e o prefeito de Belém, Licínio Lustosa Roriz, além dos representantes do trade turístico e gestores dos municípios de Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Tacaratu.

“Estamos muito satisfeitos por estas duas edições do Bora Pernambucar no Sertão. Tivemos a presença de prefeitos e de secretários de Turismo e de outras pastas, que apresentaram os atrativos dos seus destinos e as principais carências. Me chamou muito a atenção de como eles estão atentos à importância do turismo como atividade geradora de empregos, e como estão seguros do que têm de melhor, como se identificam com a sua cultura e suas peculiaridades”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Em Belém, o evento contou com a apresentação de todo o esteio do projeto Bora Pernambucar e do case do Bonito Ecoparque. Os cerca de cem participantes conferiram o projeto de 20 anos do parque no agreste, que se destaca por oferecer tirolesa, esportes radicais e restaurantes e hospedagem aos visitantes.

“Quando eu comecei, há 20 anos, me chamaram de louco. Persiste, fui organizando aos poucos, e hoje temos uma boa estrutura e recebemos turistas todo fim de semana. Estamos agora buscando o apoio do Mais Turismo para conseguirmos nosso primeiro financiamento e crescermos ainda mais”, destacou o empresário Glauco Pinto, que comanda o equipamento.

HREC abre vagas para profissionais de enfermagem e portadores de necessidades especiais

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para profissionais de enfermagem. Ao todo, a Unidade disponibiliza três vagas de contratação imediata para técnicos de enfermagem, além de vagas para cadastro de reserva para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] , até o próximo […]

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para profissionais de enfermagem.

Ao todo, a Unidade disponibiliza três vagas de contratação imediata para técnicos de enfermagem, além de vagas para cadastro de reserva para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] , até o próximo dia 19 de março.

Já os portadores de necessidades especiais contam agora com mais uma oportunidade de trabalho no mercado. O Emília Câmara está realizando processo seletivo nos mais diversos setores da Unidade. Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] , até o próximo dia 19 de março.