O Blog e a História: quando aprovação de Eduardo chegou a 80%

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

Os partidos de esquerda e os movimentos sindicais contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) prometem aproveitar a mobilização do próximo dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, para realizar grandes atos contra o impedimento da petista.

No Recife, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o PT pretendem realizar uma passeata pela manhã, saindo da Praça do Derby, em direção ao Marco Zero, tradicional reduto petista no Bairro do Recife.

“Esse será o maior Dia do Trabalhador que a gente já realizou no Recife. Nosso tema será a defesa dos direitos dos trabalhadores e a luta contra o golpe”, promete o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. A entidade espera reunir até 500 mil pessoas de toda a Região Metropolitana do Recife.

O PT Nacional já orientou para que os filiados do partido reforcem os atos do 1º de Maio. A semana de agitação para o ato começa já na próxima segunda-feira (25), quando a Frente Brasil Popular retomará o acampamento no Derby numa vigília contra o impeachment.

O objetivo dos partidos e movimentos é reforçar as barracas de lona levadas na semana passada para aguentar melhor a chuva. Os movimentos pretendem elaborar uma agenda de atividades por uma semana, incluindo debates sobre o momento político da esquerda no País.

Além do Recife, os movimentos sociais realizarão ainda atos em Surubim, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão, onde também será montado um acampamento na próxima terça (26). Já no dia 30, será a vez de a cidade de Exu, no Sertão pernambucano, ser palco de manifestação.

Segundo Carlos Veras, os movimentos sociais não podem deixar de confiar no apoio e votos dos senadores governistas, mas precisam fazer a sua parte, indo para as ruas para reverter o impeachment. “O Senado tem os mesmos problemas que a Câmara Federal. No entanto, os senadores têm uma capacidade de reflexão maior. A Câmara é uma casa de indiciados”, disparou.

GREVES – Questionado sobre a movimentação dos próximos dias para tentar barrar o impeachment, o presidente da CUT-PE voltou a falar na possibilidade de uma greve geral. “A CUT está preparando dias nacionais de paralisação, porque é assim que se chama para uma greve geral. Nós não vamos aceitar um governo ilegítimo. E não tenha dúvidas de que o Estado vai parar”, afirmou.

Nacionalmente, a estratégia dos movimentos sociais é engrossar os protestos do 1º de Maio como forma de demonstrar força contra o impeachment. O principal palco deve ser a Avenida Paulista, em São Paulo, onde a CUT, o MST e outros grupos de esquerda pretendem realizar um grande protesto unificado em resposta à aprovação do impeachment na Câmara Federal.

O presidente do PT, Rui Falcão, tem orientado os petistas a participar dos atos do Dia do Trabalhador realizados pelas centrais sindicais. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) anunciou que realizará manifestações simultâneas em dez Estados.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota participou do Programa Câmara Debate desta semana, e destacou as prioridades do PSB-PE para 2018, além de discutir sobre temas importantes e polêmicos, a exemplo da Reforma da Previdência, que será votada no próximo dia 19 de fevereiro.

A Crise que assola o país também foi um dos temas debatidos, assim como projetos de lei que estão na Câmara Federal há anos, esperando para serem votados.

Prioridades do PSB para 2018

De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota, o PSB é um partido que muito tem contribuído com o Brasil. As prioridades para 2018 são a de votar diversos projetos, inclusive aqueles que já estão na Câmara dos Deputados e no Senado há algum tempo, além de emendas constitucionais e a tentativa de que o governo reavalie a Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

Para o deputado Gonzaga, é importante que o Governo Federal inicie um debate com a população, no período que antecede a votação da reforma. O PSB votou contra o Teto e a Reforma Trabalhista, e será contra a Reforma da Previdência, no formato em que se encontra. É sabido que a reforma é necessária, no entanto, existe a necessidade de ouvir associações, sindicatos, federações e confederações. Não se pode aceitar a proposta da maneira isolada como foi apresentada. É preciso que a Reforma da Previdência seja discutida antes da data prevista para votação, isto é, fevereiro de 2018. O deputado acredita que o povo não permitirá essa votação e estará entre eles, apoiando essa legítima posição.

Crise brasileira

Patriota, que já está há 35 anos no parlamento, diz que nunca havia visto uma marcha em Brasília, como a de governadores e prefeitos, em busca de recursos para seus estados e municípios, que se encontram falidos. Gonzaga se solidariza com todos eles, que estão sem dinheiro, inclusive para pagar salários e o 13º dos servidores. No próximo ano haverá  eleições e o deputado acredita que só os eleitores, em outubro do próximo ano, poderão ajudar a arrumar o Brasil.

Propostas paradas

Existem muitas propostas que estão paradas há anos na Câmara Federal e que fariam a diferença se estivessem em andamento, a exemplo da interligação de bacias hidrográficas, lançada há mais de 30 anos, e que não saiu do papel. É necessário olhar os bons projetos que estão no Congresso e votá-los, especialmente os que ajudam no progresso do Brasil.

Questão nasceu por demora em repasse dos recursos da Campanha Doação Sem Dor. Em novo áudio, sacerdote diz que questão nada tem a ver com Madalena Brito, “a quem tem dívida de gratidão”. Câmara quer explicações

Um áudio com a voz do Padre Ayrton Freire endereçado à Presidente do COMDICA, Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente de Arcoverde, tem gerado grande repercussão. Nele, o sacerdote cobra que sejam feitos os repasses legais à que a Fundação tem direito para cuidar de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais na cidade.

O sacerdote lembra que, de acordo com a legislação e o convênio, do que a Fundação Terra tem captado, o COMDICA fica com 10%. “Caso a senhora não faça isso, eu vou as rádios. A primeira, a Radio Jornal do Commércio, em seguida a Rádio Globo do Recife. Depois, as rádios de Arcoverde”, ameaça.

O sacerdote alerta que haverá “um problema político criado em Arcoverde entre o COMDICA e a Fundação Terra com graves consequências para os tempos de agora e para os tempos vindouros”.

“A senhora faça a escolha. A senhora conhece o padre Ayrton, a senhora sabe que eu sou sério como a senhora é séria também e quando eu digo eu faço. Isso é um aviso, não é ameaça”.

O sacerdote ainda acrescenta que não está pedindo nada fora lei e faz nova ameaça. “Se não for feito, a Receita Federal irá fazer uma visita a Arcoverde. Vamos indicar os setores que a Polícia Federal vai visitar. A senhora está me entendendo?”

O assunto foi parar na Câmara ontem. A vereadoras Zirleide Monteiro (PTB) e Célia Almeida (PSB) trataram do tema. A atual presidente do COMDICA, Socorro Vidal, foi convidada para explicar como funciona o COMDICA. Há quem relacione os áudios à presidente anterior, Patrícia Padilha, hoje Secretária de Educação, mas o padre não deixou claro no áudio.

Uma nova gravação, do Padre Ayrton, datada do último dia 22, teria buscado amenizar a polêmica. O sacerdote diz ter uma dívida de gratidão com Madalena Britto que jamais pagará, citando um episódio da época da criação da Fundação, da década de 80. “Isso resultou um bem querer, um respeito por ela, que nada poderá separar. Esse episódio ligado ao COMDICA é algo completamente, superado e esclarecido”.

De fato, o padre em externado tanto amor pela prefeita que já foi criticado por gravar depoimento de apoio à gestora em plenas inserções do Guia Eleitoral, mas mantém a decisão de apoio, mesmo como representante de uma ONG que capta recursos de pessoas e várias tendências políticas.

A questão teria relação com um recurso de  R$ 1 milhão 482 mil da captação da campanha Doação Sem Dor, cuja arrecadação é feita via imposto de renda pessoas física e jurídica. É feita via dedução de doações ao Fundo Criança no Imposto de Renda está prevista no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas. O COMDICA estaria cobrando todos os comprovantes que confirmem as doações, o que gerou o áudio do sacerdote indicando que chamaria a PF.

Ouça abaixo o primeiro áudio, em que o padre cobra os “devidos repasses” para a Fundação Terra:

Em seguida, ouça o áudio de 22 de setembro, quando o sacerdote defende a prefeita Madalena Britto e diz que a questão foi superada: