Coleta seletiva: prefeitura e instituições parceiras traçam metas para implantação de novos serviços de limpeza

Os profissionais da segurança pública que atuam em Pernambuco começarão a ser imunizados contra a Covid-1 9. Nesse primeiro lote para inclusão da categoria, serão vacinados 1.692 servidores das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social.

As outras 808 doses serão aplicadas em trabalhadores de órgãos federais, a exemplo das polícias Federal e Rodoviária Federal e Forças Armadas. Ato de abertura da campanha nesse público-alvo ocorrerá hoje (06/04), às 12h, no auditório da SDS, no bairro de Santo Amaro, com a presença do governador Paulo Câmara. Um servidor de cada operativa será imunizado na ocasião.

Nessa fase, serão vacinados, com a 1ª dose, apenas os profissionais empregados diretamente nas operações de fiscalização das medidas sanitárias, com atendimento direto ao público, resgate e salvamento, plantões de delegacias e servidores da ponta da segurança pública. Serão aplicadas vacinas em 1.221 policiais militares, 316 policiais civis e em 155 bombeiros militares.

“Esse primeiro lote está longe de contemplar todos os trabalhadores da segurança, mesmo se considerarmos apenas os que estão na linha de frente. Mas é um passo importante que damos, uma vez que significa uma vitória da mobilização de secretários estaduais de segurança, comandantes e chefes de polícia de todo o Brasil para a inclusão dessa categoria estratégica entre as prioritárias no plano nacional de imunização”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

“Vamos continuar batalhando para ampliar a inclusão. São servidores que estão nas ruas, prestando serviços essenciais, fiscalizando aglomerações e estabelecimentos, socorrendo acidentados e vítimas de violência, conduzindo para delegacias, fazendo abordagens de rotina, custodiando presos, realizando perícias em vivos e mortos. Que arriscaram, desde o início da pandemia, as suas vidas e a de seus entes queridos para garantir a ordem e a tranquilidade social. Agora, eles receberão proteção, só que da ciência”, concluiu.

por Juliana Lima

Em recesso a Câmara de Tabira se reúne hoje de forma extraordinária para apreciar 08 projetos enviados pelo executivo municipal. O Presidente Zé de Bira falando a Rádio Cidade FM nesta terça (15), alfinetou o Prefeito Sebastião Dias que em 06 meses de 2014 não enviou a mesma quantidade de projetos enviados em julho, período de recesso do poder legislativo.

Por ter aproveitado o recesso para viajar, o vereador Djalma das Almofadas deverá ser o único ausente. Zé de Bira negou que os vereadores da bancada de oposição que formam a maioria da Câmara queiram bloquear a aprovação do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos 2 milhões de reais de emendas do senador Armando Monteiro que já estão na conta da Prefeitura.

A única exigência foi de que para não dar um cheque em branco ao Prefeito Sebastião Dias, a mesa da Câmara solicitou a discriminação das ruas que serão beneficiadas com asfalto e calçamento. Zé de Bira disse que estava no Programa falando em nome dos vereadores Marcos Crente, Sebastião Ribeiro e os demais integrantes da oposição.

Com a resposta do executivo em mãos Zé de Bira fez o que os integrantes do governo deixaram de fazer, anunciou as 17 ruas que serão calçadas com recursos do II FEM liberado pelo governo do estado.

São elas: Rua Jose Evoide de Moura, Jose Severino do Nascimento, Travessa Luzia da Soledade, Vila Pocinho dos  Nunes, Rua Central do Viturino Gomes, Rua Joao Paulo II, Travessa Dona Ló no Breginho, Rua Antonio Nogueira no Breginho, Acesso ao Cemiterio de Breginho, Rua Valdecir Antonio do Amaral, Ruas Projetado 01 e 02 dos Barreiros, Travessa do Comercio da Borborema, Travessa Bom Jesus, Rua Bom Jesus, Rua Creuza Cordeiro Pessoa, Rua Alberto Cordeiro Pessoa.

Com recursos da emenda de Armando Monteiro 13 ruas ganharão asfalto: Jose Justo dos Santos, Maria Pereira Amorim,  Joao Gabriel de Vasconcelos, Jose Gregório de Santana, Professora Silvana Silveira e Silva, Padre Joao Rodrigues, Joao Vicente, Francisco Severo, Carlos Souza, Alfa Albuquerque Cordeiro, Jose Pires Sobrinho, Amancio Siqueira, Desembargador Joao Paes e Carlos Angelo de Souza.

Falta ainda o projeto para o dois milhões da Emenda de Armando também para calçamentos de ruas. Zé de Bira completou dizendo que pelo bem de Tabira e seu povo, a Câmara aprovará os projetos do Prefeito Sebastião Dias.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) cumpriu agenda nesta sexta-feira (15) em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da Barragem da Itã. A obra foi realizada pela prefeitura do município sertanejo graças a um investimento de R$ 150 mil feito com recursos do tesouro municipal.

A barragem já represou mais de 2,8 Km do leito do Rio Pajeú e está sangrando graças às chuvas que caíram recentemente na região. Aproximadamente 120 ribeirinhos que vivem nas proximidades das margens do rio foram beneficiados com a obra, que possibilita a melhoria nos sistemas de irrigação para a agricultura familiar e fomenta a pesca artesanal do município. O prefeito Anchieta Patriota (PSB) descerrou a placa de inauguração junto com Lucas Ramos e o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Na oportunidade, também foram entregues 50 kits de irrigação para famílias de agricultores. O material foi adquirido pela Prefeitura por meio de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado e conta com caixa d’água de 1.000 litros, canos, bomba elétrica, mangueira e gotejador. Cada kit tem capacidade para irrigar uma área de 0,5 hectare. “Com a entrega dos equipamentos, estamos melhorando a produção de batata doce, macaxeira, inhame, frutas e hortaliças”, disse o prefeito.

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.