Colegiado da Assembleia Legislativa discute situação de barragens no Sertão do Pajeú

O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.

Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.

Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.

A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.

Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.

Prezado blogueiro,

Gostaríamos de, respeitosamente, discordar das avaliações feitas em recente nota publicada em seu blog. A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira tem se destacado, sob diversos aspectos, no combate incansável ao mosquito aedes aegypti, que tanto tem atormentado a vida dos brasileiros. Senão vejamos:

1 – A ação efetiva da Secretaria reduziu em mais de 90%, só nos três primeiros anos de gestão, o índice de infestação pelo mosquito em Afogados da Ingazeira. São números, dados comprovados, não avaliações ou opiniões, constam de relatórios oficiais dos órgãos de saúde pública de nosso Estado.

2 – As epidemias provocadas pelo mosquito são uma preocupação mundial. A própria OMS – Organização Mundial de Saúde – reconhece a gravidade da situação, comparando-a à epidemia de ebola, há alguns anos atrás. Não é uma característica apenas de Afogados.

3 – Em Julho de 2015, o Ministério da Saúde divulgou uma portaria (nº 1.025) reduzindo drasticamente o número de agentes de endemias atuando nos municípios. Não somos nós que estamos dizendo, a própria imprensa noticiou. A estimativa é que 40% do efetivo que estava nas ruas combatendo o aedes aegypti foi desmobilizado a partir de Julho. A portaria só foi revogada na 2ª quinzena de dezembro passado. Portanto, os municípios brasileiros ficaram seis meses combatendo o mosquito com apenas 60% de sua capacidade operacional. A pergunta que todos nós devemos fazer é: Qual o impacto dessa medida no aumento avassalador da epidemia nesses últimos meses?

4 – Diferente de milhares de municípios, Afogados da Ingazeira não reduziu a equipe. A Secretaria de Saúde, compreendendo a gravidade da situação, manteve os 26 agentes de endemias atuando de forma ininterrupta, custeando seus salários com recursos próprios, sem receber nenhum tostão a mais do Governo Federal para isso.

5 – Implantamos, no final do ano passado uma experiência pioneira à época: a utilização de drones sobrevoando os bairros da cidade para identificação de possíveis focos do aedes aegypti. Sobretudo em áreas de difícil acesso, visualizando caixas e reservatórios de água nos telhados. O resultado foi a identificação de vários locais com infestação. Um exemplo segue em anexo, no vídeo que fizemos em uma das Ruas do São Braz.

6 – Ainda em Dezembro, com o apoio da Câmara de Vereadores, aprovamos uma lei mais rigorosa para quem mantem imóveis fechados ou dificulta o acesso dos agentes de saúde às residências ou terrenos particulares. Tal lei permitiu que entrássemos à força, esta semana, em um imóvel fechado no bairro São Sebastião, onde foram encontrados diversos focos. A grande quantidade de lixo no local foi depositada ali através de um buraco no muro, por pessoas do lado de fora da casa.

7 – Realizamos uma audiência pública, logo nos primeiros indícios da gravidade da situação, para envolver todos os segmentos da sociedade, compartilhando responsabilidades, para o enfrentamento ao aedes aegypti. Realizamos diversos mutirões, em todas as localidades, envolvendo não apenas os ACS’s e Agentes de endemias, mas também lideranças comunitárias e as escolas.

8 – Investimos em novos equipamentos de proteção individual para os profissionais que atuam no combate ao aedes aegypti, inclusive com novas bombas costais, que atuam pulverizando veneno e isolando locais infestados.

9 – A nossa equipe de 26 agentes de endemias realizam, por dia, 780 visitas domiciliares. Não é opinião, é número concreto. Além disso, o nosso valioso “exército” de agentes comunitários de saúde, entrou de “cabeça” nessa guerra e está colaborando bastante para reduzirmos os números da epidemia em Afogados.

Quanto aos locais citados na matéria, muitos deles já foram alvo de vistoria por parte da Secretaria de Saúde. Quanto ao prédio do antigo presídio, já há uma solução definitiva para a utilização do espaço, o que deverá ser anunciado muito em breve pelo Prefeito José Patriota.

Temos a certeza de que estamos cumprindo com as nossas obrigações. Acontece que mais de 80% dos focos estão nos domicílios, não em áreas públicas. Por mais que façamos, sem a colaboração da população, corremos o risco de perder guerra, como reconheceu recentemente o próprio Ministro da Saúde.

Qualquer denúncia sobre residências ou terrenos fechados com possíveis focos pode ser feita através do whatsapp da Ouvidoria Municipal: (87) 99978 1666. A informação é imediatamente repassada para a Secretaria de Saúde, que tem um prazo legal estipulado para atender a solicitação e responder ao reclamante.

Agradecemos o espaço na certeza de que é no debate fraterno de ideias que surgem as soluções para os grandes problemas de nosso tempo.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início esta semana à limpeza da calha urbana do Rio Pajeú. A ação, coordenada pela secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade, em parceria com a iniciativa privada e o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, começou no trecho próximo à ponte João Alves Filho, que liga o centro ao bairro São Francisco. A ação começou naquele setor por razão da grande concentração de algarobas nas proximidades da ponte, que no caso de enchente de grande proporção poderia trazer grandes transtornos para a população das imediações, pelo fato das árvores obstruírem o fluxo natural da correnteza das águas.

A ação visa a retirada de algarobas, e de outras espécies não nativas, e foi possível após a autorização da CPRH. “Esse é um trabalho que deverá ser permanente, e que visa limpar a calha do rio, para que, em caso de chuvas fortes, o volume de água flua sem causar transtornos ou alagamentos. Vamos fazer a retirada das algarobas, dentro de um planejamento, considerando esse período de chuvas, e a vazão do rio com eventuais enchentes. A segunda etapa da ação será a retirada do lixo da calha urbana do rio,” destacou o Secretário de Meio Ambiente de Afogados, Adelmo Santos.

O SAMU Consorciado cobrirá  área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. Veja população e cidades integrantes.

Primeira Mão – Atualizado às 19h40

Uma ótima notícia: dos 35 municípios integrantes da III Macro, todos aderiram à implantação do SAMU Regional, uma luta que durava anos e foi muito noticiada pelo blog. Dos 35,  quatro ainda não haviam assinado o termo de adesão: Tuparetama, Ibimirim, Quixaba e Iguaracy. A boa notícia é de que seus gestores mudaram de opinião e assinaram o termo durante a reunião. A apresentação e organização do encontro foi do  CIMPAJEÚ..

Coube ao Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, apresentar o plano de funcionamento do SAMU consorciado na região da III macrorregional em Serra Talhada, que envolve municípios do Pajeú, Moxotó e Sertão Central, englobando 860 mil pessoas. O encontro aconteceu na Câmara de Serra Talhada.

Na apresentação, aspectos como a pactuação de financiamento, com as devidas contrapartidas para cada município, bem como as adequações necessárias para que o serviço possa entrar em funcionamento, como a revisão técnica das ambulâncias, algumas das quais precisam passar por reparos.

O Blog teve acesso à apresentação. Integram a III Macro Região os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa (VI Geres), Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, São José do Egito, Tabira, Tuparetama (X Geres), Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba (XI Geres).

O SAMU Consorciado da III Macro Região  cobrirá  uma área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. O custo per capita inicial para cada município é de 55 centavos por habitante. Esse custo pode sofrer alguma alteração com base na variação de insumos e manutenção. A gestão deverá ser feita por uma OS  a ser contratada.

A reunião contou com as participações dos Prefeitos de Serra Talhada, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Sertânia, Itapetim, Carnaíba, Solidão, dentre outros. O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, foi representado pelo vice, Daniel Valadares. Também participaram o promotor Lúcio Almeida, os ex-prefeitos Luciano Duque (Serra), João Batista (Triunfo) e José Patriota (Afogados), também Presidente da AMUPE.

Dentre os que colocaram a importância da adesão e implicações de quem ficasse fora, os ex-prefeitos de Serra Talhada e Afogados, Luciano Duque e José Patriota, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e o ex-prefeito de Triunfo e Diretor da AMUPE, João Batista, que também representou o consórcio regional. Foram vozes determinantes para os encaminhamentos que culminaram com os 100% de adesão.

“Quando o serviço começar quem vai dizer para onde as ambulâncias vão não é o prefeito, são os médicos que irão atuar na central de regulação. O conjunto das ambulâncias tem que atender o conjunto das necessidades. Não estamos contratando ambulâncias, mas o serviço. A despesa é dividida por todos, de acordo com as populações de cada cidade,” avaliou o Presidente da Amupe. Ele destacou o prejuízo para os municípios que não aderirem, tanto político, uma vez que a população vai cobrar do gestor, quando jurídico, uma vez que podem ser ajuizadas ações juro ao Ministério Público. “A população não pode pagar pela falta de entendimento entre os Prefeitos,” afirmou Patriota.

O Promotor Lúcio Almeida destacou a importância da operação consorciada, para que o SAMU possa atender à população da região. Os municípios de Arcoverde, Tacaratu, Manari, Inajá, Carnaubeira da Penha, Tupanatinga e Santa Terezinha assinaram o termo de adesão mas estão inadimplentes com a primeira parcela do rateio para colocar o serviço em pleno funcionamento. Na reunião, todos assumiram o compromisso de quitar a primeira cota. Com Fotos de Wellington Júnior.

Do G1

Governadores de sete estados e uma vice-governadora fizeram um apelo nesta quarta-feira (16) a deputados e senadores da base aliada para que aprovem a proposta de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser divido entre União, estados e municípios – 0,2% ficariam com a União e 0,18% para os Executivos locais.

Foram ao Congresso Nacional os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (em exercício, SE), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI) e a vice-governadora Nazareth Araújo (AC).

Após conversar com parlamentares e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), argumentou que todos os estados do país vivem uma crise econômica difícil e precisam de mais receitas.

“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse.

O encontro com deputados ocorre dois dias depois de reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para discutir as medidas do ajuste fiscal, propostas na última segunda (14). O pacote do Executivo, que já enfrenta resistência do Congresso, propõe a volta da CPMF com uma alíquota de 0,2%.

Os recursos iriam somente para a União e serviriam para suprir gastos com a Previdência Social. O novo imposto precisa ser instituído com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC, que o Planalto deverá enviar ao Congresso na próxima semana. Na reunião com governadores, a presidente sugeriu que eles procurassem suas bancadas para propor um aumento na alíquota e o compartilhamento dos recursos.