Carnaíba: prefeitura inaugura praças na sede e zona rural

Recife tem milhares de câmeras espalhadas, desde as oficiais (SDS e Prefeitura) até as milhares privadas em avenidas, ruas, becos e vielas.

Se ajudam a esclarecer tantos crimes, fica lógico presumir que pode apontar a autoria dessa bizarrice, os panfletos apócrifos atacando a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra. É seguir o fio, a partir de quem fez a panfletagem de madrugada, até a gráfica que imprimiu o material e o mais importante, quem pagou, quem mandou, quem montou a estratégia.

Tenho críticas aos nossos Tribunais Regionais Eleitorais. Acho envelhecidos, não necessariamente em idade, mas na prática, nos métodos, o mesmo que penso dos Tribunais de Justiça. Em tempos de IA, deepfakes, fake news, me passam a impressão de não ter pernas para acompanhar e evitar os danos. Espero estar errado.

Mas aqui estamos tratando de um crime físico, de pessoas que, a mando de alguém, promoveram a fixação dos panfletos em vias públicas. A conclusão óbvia é de que está fácil seguir o fio.

O material é tão tosco, baixo e agressivo, que é difícil imaginar ter saído de cabeças pensantes das campanhas, apesar de não se poder afirmar nada antes das investigações.

Uma coisa entretanto, dá pra dizer: a sociedade pernambucana exige uma apuração que aponte responsabilidades de algo tão grave. É necessário inclusive para que não se repita nunca mais. Pernambuco não aceita isso.

Sigam o fio…

#eleições2026

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta sexta-feira (16.02), da cerimônia de posse do novo vigário-geral da Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR), o monsenhor Luciano Brito.

A solenidade, realizada na Igreja de São José dos Manguinhos, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, foi presidida pelo arcebispo dom Fernando Saburido. Também prestigiou o ato solene a ex-primeira-dama do Estado Renata Campos, além de paroquianos, amigos e familiares do sacerdote.

“Monsenhor Luciano tem a experiência e a sensibilidade necessárias para ser muito bem sucedido na sua nova função”, disse o governador de Pernambuco. Paulo Câmara também fez questão de destacar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, anunciado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): “Fraternidade e superação da violência”. “Este é um tema atual no nosso País, fundamental que seja debatido, discutido por todos, para que esse desafio nacional seja superado”, afirmou o governador Paulo.

Monsenhor Luciano Brito assumirá a função de vigário-geral, auxiliando o arcebispo tanto nas questões administrativas como na vida pastoral da Arquidiocese.

Ao lado do outro vigário-geral da Arquidiocese, monsenhor Lino Duarte, monsenhor Luciano irá representar Dom Fernando Saburido em assuntos delegados por ele, como na assinatura de documentos, na administração do sacramento da Crisma ou representando-o nas visitas pastorais em todo o território da AOR.

Além da nova função, monsenhor Luciano irá continuar como pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Boa Viagem.

Em Flores, a Prefeitura Municipal iniciou a entrega de presentes às mães de alunos das escolas da rede municipal de ensino. Acompanhado da primeira do município, Lucila Marques Santana e de secretários municipais, o prefeito Marconi Santana iniciou a entrega na Escola Paulo Pessoa Guerra, no distrito de Sítio dos Nunes.

O gestor ainda anunciou a entrega de fardamento e kit escolar, a partir do dia 30 do mês em curso e que dará ordem de serviço, ainda semestre, para pavimentação em paralelepípedo da popular “Vila Maluca”.

Depois o prefeito seguiu para o Povoado do Saco Romão, onde prestigiou as atividades alusivas aos dias das mães e repetiu a entrega de presentes. Marconi terminou a agenda na sede, onde reuniu mães da Escola Onze de Setembro, da Creche Carmelita Brasileiro Santana e Escola da Vila Nova.

“Culminamos na Escola Onze de Setembro, já no início da noite, a entrega de presentes em comemoração ao dia das mães. Quero reforçar aqui, os meus parabéns a todas as mães do município de Flores, em especial as mães dos nossos alunos, onde estivemos nos confraternizando neste dia de hoje”, disse o prefeito.

Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta segunda-feira (17) a realização de acareação pela CPI da Petrobras entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A autorização é uma resposta ao pedido da comissão para que os dois sejam ouvidos no próximo dia 25.

“Não havendo incompatibilidade com audiências designadas neste Juízo e tendo a CPI poderes próprios de requisição de testemunhas, autorizo o deslocamento [dos dois investigados] até o Congresso Nacional, conforme requerido”, diz a decisão de Moro.

Tanto Costa quanto Youssef firmaram acordo de delação premiada na Justiça para contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras. Eles foram presos na operação, mas Costa foi liberado para cumprir em regime aberto e segue monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A acareação servirá para comparar as declarações já dadas por ambos à CPI ou à Justiça.

A CPI da Petrobras havia agendado uma acareação entre os dois para o último dia 6, mas a  sessão acabou sendo cancelada devido ao recebimento de um atestado médico dizendo que Costa está doente. O laudo foi encaminhado à comissão por Sérgio Moro. O próprio juiz havia solicitado o adiamento da acareação devido ao problema de saúde do réu.

Na nova decisão de Moro, o magistrado diz que caberá à CPI e à PF definir horário e local de apresentação de Youssef e Costa. “A condução [para Brasília] ficará a cargo da Polícia Federal, a qual estabelecerá os procedimentos de segurança e logística que forem necessários. Detalhes como horário e local de apresentação deverão ser combinados diretamente entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Polícia Federal”, diz a decisão.

Depoimentos anteriores: Nos depoimentos de delação premiada e na CPI, Paulo Roberto Costa afirmou que havia um esquema de corrupção na Petrobras e que empreiteiras pagavam propina para obter contratos com a estatal. Parte da propina, segundo ele, ia para  PT, PMDB e PP.  Os partidos negam as acusações.

Youssef foi ouvido pela CPI em Curitiba. Ele disse que acredita que o alto escalão do governo sabia do esquema de corrupção na estatal. (G1)