Água para cidades em colapso no Pajeú: só depende do Dnocs

Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma estabelece critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, de investimentos ou de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do país no cenário internacional.

O texto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por deliberar sobre a adoção de medidas provisórias e acompanhar negociações voltadas à superação dos entraves impostos por terceiros ao Brasil.

O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com a participação dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva ficará a cargo do MDIC, e a participação de outros ministérios poderá ser solicitada conforme a pauta discutida.

O decreto permite ao Brasil adotar contramedidas provisórias, de caráter excepcional e com tramitação acelerada. Os pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria-Executiva do comitê, que consultará os demais ministérios e poderá ouvir representantes do setor privado antes de submeter a questão à deliberação.

Essas contramedidas podem ser aplicadas em casos como:

Ações unilaterais que tentem interferir em decisões soberanas do Brasil;

Violações de acordos comerciais que prejudiquem benefícios pactuados;

Requisitos ambientais impostos por outros países que ultrapassem os padrões adotados no Brasil.

Além disso, o decreto regulamenta as contramedidas ordinárias, previstas nos artigos 3º, 9º, 10º e 11º da Lei da Reciprocidade. Nesse caso, os pedidos serão analisados pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e deverão passar por consulta pública antes de serem deliberados pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex). A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex.

A atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) está prevista em todas as fases do processo. Caberá à pasta notificar os países ou blocos econômicos afetados e conduzir as consultas diplomáticas, em articulação com o MDIC e outros órgãos da Camex. O Itamaraty também deverá apresentar relatórios periódicos ao Gecex com informações sobre o andamento das negociações.

A regulamentação reforça a posição do governo federal de responder de forma coordenada e técnica a ações internacionais que prejudiquem os interesses comerciais e econômicos do Brasil.

O sistema de tratamento de esgoto da Lagoa do Caroá está sendo concluído e em breve estará atendendo a comunidade local. A informação foi confirmada pela Prefeitura em postagem nas redes sociais.

O tratamento de esgoto é fundamental para a preservação ambiental e mais qualidade de vida para a população. Segundo a informação da Prefeitura: obras semelhantes estão sendo realizadas em outras áreas do município.

Na manhã desta terça-feira (25) o prefeito Anchieta Patriota esteve no local, acompanhado do vereador Alex Mendes. 

“São mais obras sendo concluídas e entregues a população, seguimos nesse ritmo, com muito trabalho e realizações para o nosso município”, afirmou o prefeito.

Durante uma semana os bairros de Afogados vivenciaram a animação e a tradição junina do projeto “Arraial no meu bairro”, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. Foram noites mágicas, de muita animação, com as comunidades dando um show na organização e na preparação do evento.

Quis o destino que a última noite do projeto fosse justamente no bairro que viria a ser declarado campeão pelos jurados: o bairro São Francisco.

O bairro fez o resgate das antigas vilas que na época junina se preparavam para comemorar a noite de São João, com um cenário composto por casa de taipa, artefatos como máquinas antigas de costura, comidas típicas e muita animação com as quadrilhas juninas Fogo de Palha e Fogueirart. Ao som de muito forró pé-de-serra – a animação ficou por conta de Leandro do Acordeon – apresentaram-se diversos grupos da terceira idade e de bacamarteiros.

O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, participou do encerramento do projeto, ao lado do Secretário de Cultura, Edgar Santos, e do seu adjunto, César Tenório. “Vivemos nesses seis dias uma verdadeira demonstração de valorização da cultura junina, de muita festa e com um show de organização dos bairros. Esse é um momento para valorizarmos nossa cultura, nossas tradições, nossa alegria por sermos nordestinos, por sermos sertanejos, filhos de uma terra tão rica culturalmente,” destacou Sandrinho.

A premiação de mil Reais e o troféu de campeão foram entregues aos representantes do bairro São Francisco pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira. O bairro Sobreira ficou em segundo lugar, e recebeu troféu e o valor de quinhentos Reais. Em terceiro lugar, o bairro São Braz, que recebeu também  troféu e um cheque no valor de duzentos reais.

O Prefeito e candidato a reeleição José Patriota (PSB) larga com ampla vantagem na disputa pela prefeitura de Afogados da Ingazeira, bem a frente de seus oponentes, o petista Emídio Vasconcelos e Itamar França, do PRP. É o que atestou o Instituto Múltipla, em pesquisa realizada dias 20 e 21 deste mês e divulgada hoje pelo blog.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Patriota tem 73,3% das intenções de voto contra 6% do candidato Emídio e 5% de Itamar França. Neste cenário estimulado, 15,7% não sabem ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 59,7% disseram votar no prefeito e candidato a reeleição, contra 1,7% que dizem votar em Itamar França e 1,3% que optam pelo candidato Emídio. Neste cenário, 35,3% não sabem ou não opinaram e 2% citaram outros nomes.

O blog se antecipou e quis saber porque há diferente de posições entre Itamar e Emídio nos cenários espontâneo (1,7% x 1,3%) e estimulado (6% a 5% pró Emídio) . Segundo Ronald Falabella, responsável pelo Instituto, considerando a margem de erro da pesquisa, de 5,7%, a pequena divergência nos dois cenários não quer dizer muita coisa. “Um pode estar a frente do outro ou vice-versa”.

O levantamento foi registrado sob o número PE-03829/2016. Os dados foram coletados sábado e domingo com margem de erro de  5,7% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de  95%. Foram  300 entrevistas.

Os Bairros pesquisados foram: Padre Pedro Pereira, Centro, São Francisco, Alto da Bela Vista, Borges, São Sebastião, São Braz, COHAB, Costa, São Cristovão, Brotas, Conjunto Miguel Arraes, Sobreira, Pitombeira, Izidio Leite, Ponte, Emanuela Valadares e COHAB 1  .

Localidades rurais: Santo Antonio 2, Torrões, Oitis, Pintada, Fundões, Cachoeira do Cancão, Dois Riachos, Caiçara, Nova Brasília, Santo Antonio 1, Pereiros, Marcela, Gangorra, São Joaquim, Escada, Várzea Comprida, carnaúba dos Santos, Curral Velho dos Ramos, Minador, Lajedo, Jatobá, Poço do Moleque, Monte Alegre, Rodeador, Santiago, Carapuça, Lagoinha, Alça de Peia, Manoel Soares, São João Velho, São João Novo, Jiquiri, Carnaúba dos Vaqueiros, Queimadas, Queimada Grande, Riacho da Onça, Vaca Morta, Cachoeira da Onça, Encruzilhada, Portázio, Pau Ferro, Laje do Gato, Alto Vermelho, Nazaré, Tamboril, Jati, Poço de Pedra, Poços, Serra Vermelha, Empoeira, Curral Velho dos Pedros, Varzinha, Barreiros, Mocororé, Serrinha, Capoeiras, Poço da Volta, Quixaba dos Liberais e Carnaibinha.

O deputado estadual José Patriota (PSB) foi oficializado nesta terça-feira (14) presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o primeiro biênio desta Legislatura. Na publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo também é informado que o vice-presidente da comissão é o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade).

Com vasta experiência em municipalismo, tendo sido prefeito de Afogados da Ingazeira por duas vezes e cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Patriota prometeu continuar trabalhando em defesa dos municípios e garantindo a voz das cidades na Assembleia Legislativa. “É uma honra e uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão tão importante. Pretendo atuar com diálogo e transparência, sempre buscando soluções para os desafios que os municípios enfrentam”, declarou o deputado.

Além do presidente e do vice, a comissão conta com os deputados Cléber Chaparral (União), Izaías Régis (PSDB) e João Paulo (PT) como membros titulares, e Danilo Godoy (PSB), Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP), Mário Ricardo (Republicanos) e Nino de Enoque (PL) como suplentes

A Comissão de Assuntos Municipais é responsável por temas como política de desenvolvimento metropolitano, infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito, situações de emergência e calamidade pública, intervenção municipal, entre outros assuntos de relevante interesse municipal. As reuniões da comissão serão realizadas semanalmente, às quartas-feiras, às 10h da manhã.