Carnaíba: sistema de tratamento de esgoto da Lagoa do Caroá em fase de conclusão

TRE-PE estipulou o pagamento de multa ao parlamentar

O deputado federal Carlos Veras (PT), que pretende se reeleger nas eleições gerais deste ano, foi condenado por utilizar outdoors para realizar atos de pré-campanha.

A decisão unânime (por sete votos) foi proferida, na terça-feira (14), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e atendeu à representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco. A punição imposta ao parlamentar foi o pagamento de multa no valor de R$ 7,5 mil.

Conforme consta no processo, Carlos Veras realizou propaganda antecipada, por meio vedado na legislação eleitoral (outdoors), a pretexto de divulgação de ato parlamentar e parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. Para isso, foram fixados dois outdoors nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), que é o seu reduto eleitoral.

Em um deles há fotografia de Carlos Veras e informação do projeto de lei sobre “vale-gás”; e no outro, constam imagens de Lula e do parlamentar com felicitações em virtude do aniversário do ex-presidente. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção dos outdoors, o que foi cumprido pelo deputado.

Em sua defesa, Carlos Veras alegou que não tinha conhecimento da divulgação dos outdoors e, assim que soube, providenciou a imediata retirada das mídias. O TRE considerou ser impossível o deputado não ter tido prévio conhecimento da propaganda, já que as peças de dimensões consideráveis foram fixadas nos dois acessos principais do Município.

Irregularidades – Acatando as argumentações do MP Eleitoral, o TRE considerou comprovada a prática de propaganda antecipada, pois foi realizada antes do período permitido (16 de agosto) e por meio ilícito (uso de outdoors). 

Segundo o procurador regional eleitoral auxiliar, Adílson Amaral, “a decisão é extremamente importante, pois se soma a outros acórdãos no mesmo sentido, a sinalizar que o TRE/PE não irá admitir o uso de meios proscritos (outdoor) nem antes, nem durante a campanha eleitoral, por serem formas de propaganda de alto custo, acessíveis apenas a candidatos melhor providos de recursos financeiros, sendo capazes de pôr em risco o equilíbrio da disputa eleitoral”.

O Carlos Veras pode recorrer do acórdão do TRE.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, deu início à obra de melhoria e complementação do sistema de esgotamento sanitário de Cedro, ação fundamental para ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Com investimentos de cerca de R$ 950 mil, a obra implantará cinco quilômetros de rede coletora e realizará melhorias nas estruturas físicas e eletromecânicas das estações elevatórias e da estação de tratamento de esgotos já existentes.

A intervenção, prevista para ser concluída em fevereiro de 2021, beneficiará cerca de 6.300 habitantes atendidos pelo sistema, o que representa cerca de 80% da população urbana do município.

O gerente da Compesa, Alex Chaves, destaca o quanto a obra irá fazer a diferença para a população de Cedro. “Além de levar mais saúde e qualidade de vida para a população, a operação desse sistema é fundamental para a preservação do meio ambiente”, afirma.

Informações equivocadas colocaram decisão na conta da Juiza Substituta, mas sentença veio da Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade.

A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE.

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e em parceria com a Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta quarta-feira (19), o encontro mensal do grupo “Renascer” na COHAB. 

A temática foi “Outubro Rosa, abordada por profissionais da Atenção Básica: Janaína Tenório (coordenadora) e Cíntia Fabiane (apoiadora). Na ocasião, foram ofertados testes rápidos de HIV, hepatite B e C e Sífilis. 

Os moradores também puderam tirar dúvidas sobre o Cadastro Único, com a coordenadora Luzia Gomes. Estiveram presentes a secretária de Assistência, Janiele Mabele, assim como outros profissionais da pasta e também da UBS 01.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), concluiu suas atividades com uma palestra proferida por Miguel Falabella, um renomado ator, escritor e diretor brasileiro, nesta quarta-feira (30).

O evento ocorreu no Centro de Convenções de Pernambuco e contou com a participação de mais de 6,5 mil pessoas, marcando a maior edição já realizada.

O tema da palestra de Miguel Falabella, intitulada “Reinventando o presente”, foi escolhido em meio às dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à crise decorrente da redução de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A palestra buscou explorar maneiras de enfrentar esses desafios e construir um futuro mais promissor, mesmo diante das adversidades que afetam a qualidade dos serviços oferecidos pelas administrações municipais.

Miguel Falabella destacou a importância da troca de conhecimento entre os prefeitos e prefeitas presentes no evento, ressaltando como sua experiência na gestão de teatros públicos no Rio de Janeiro poderia oferecer insights relevantes para a gestão pública das cidades. Ele enfatizou a necessidade de reinventar constantemente as abordagens e estratégias para lidar com os problemas enfrentados pelos municípios.

Durante a edição deste ano, que trouxe como tema “Inovação e Sustentabilidade”  foram discutidas questões relacionadas ao municipalismo de Pernambuco  e do Brasil.

“O evento foi um sucesso. Agradeço às prefeitas e aos prefeitos presentes, aos patrocinadores do 6º Congresso, a equipe da Amupe. E dizer que só o municipalismo pernambucano é que ganha. Este congresso foi o maior já realizado por uma associação de municípios no Nordeste. Só a população é quem tem a ganhar”, comemorou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.