Codevasf e governo de Tuparetama entregam espaço múltiplo uso à população

Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de a empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra o voto da relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

Sebrae lidera a mobilização que acontece ao mesmo tempo em todo mundo.
Em Pernambuco, programação é voltada para o desenvolvimento do âmbito digital e inovações

“Empreender é viver o futuro hoje”. Esse será o tema da 12ª edição da Semana Global de Empreendedorismo (SGE), que acontece de 18 a 24 de novembro, em todos os estados do país.

O evento é um movimento mundial que inspira, conecta e capacita jovens e adultos que se interessem por empreendedorismo. Em vários países, durante sete dias, são realizadas palestras, workshops, oficinas, feiras, cursos, debates, competições online. No Brasil, a programação vai além – se estendendo ao longo de todo o mês de novembro. No estado de Pernambuco, será realizado em várias cidades, do litoral ao sertão, com foco no desenvolvimento do digital e no aumento da inovação nas micro e pequenas empresas.

“A escolha do tema é muito feliz. Espelha com fidelidade o engajamento do Sebrae com a inovação, sua luta por um país mais empreendedor e seu compromisso com a construção permanente de futuros melhores para os pequenos negócios. Pernambuco fará sua parte nesse movimento, dedicando o período de 18 a 24 de novembro à difusão massiva de novas práticas de negócio, suportadas pelas tecnologias digitais apropriadas aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas (MPE)”, pontua Francisco Saboya, superintendente do Sebrae Pernambuco.

Na programação de Pernambuco, o Sebrae elencou entre os destaques atividades como Estratégias de Marketing Digital, Direito do Consumidor no E-commerce, Instagram Avançado, Gestão 4.0 por Trás das Empresas Inovadoras, Transformação Digital e Adequação às Novas Exigências do Consumidor 4.0, entre outras. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a maior parte das atividades serão realizadas no Sebraelab, que fica na sede do Sebrae Pernambuco, no bairro da Ilha do Retiro. O Sebraelab completa um ano em Pernambuco e vem aplicando o “Go Digital”, conjunto de métodos para desenvolver o lado digital dos pequenos negócios.

O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, ressalta que o evento vai abordar o empreendedorismo do futuro com uma visão inclusiva. “É fundamental tratar a inovação como um processo de inserção transversal nos negócios. Iremos trabalhar quais comportamentos empreendedores e competências são necessários para que os donos de pequenos negócios possam enfrentar os desafios que encontrem pela frente”, destaca Melles.

O Sebrae é a instituição host do evento no Brasil, sendo o responsável pela coordenação nacional, com o apoio do Conselho da SGE – composto pela Aliança Empreendedora, Anjos do Brasil, Anprotec, Artemisia, Brasil Junior, Conaje, Endeavor e Junior Achievement, além de órgãos do poder público, empresas, organizações não governamentais, incubadoras, aceleradoras, entre outros agentes da sociedade civil.

Em Serra Talhada, vai acontecer o GO DIGITAL, com as palestras: Construa sua presença digital e gere mais negócios; Monte uma loja com WhatsApp; Copywriting; Produção de conteúdo para redes sociais e Instagram Marketing.

Semana Global de Empreendedorismo

Criada em 2007 com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, a ação começou nos 18 países fundadores da iniciativa e se espalhou para mais de 170. O movimento chegou no Brasil em 2008 e, desde então, apresentou desenvolvimento incomparável, atingindo em 2014, 5.811 atividades, nos 26 dos estados e no Distrito Federal, contando com mais de 1 milhão e 600 mil participantes. Em 2018, primeiro ano em que a SGE ficou sob a coordenação do Sebrae, foram realizados 8.296 eventos, em 1.161 cidades, com 670 instituições, alcançando mais de 1 milhão de participantes.

SERVIÇO
Semana Global de Empreendedorismo
Quando: 18 a 23 de novembro
Onde: Sebrae Serra Talhada | Praça Barão do Pajeú, Centro, Serra Talhada
Inscrições: loja.pe.sebrae.com.br
Programação: www.pe.sebrae.com.br
Outras informações: 0800 570 0800
Sebrae: (87) 3831-1552

Como o blog antecipou, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans) está sob novo comando.

Vlademir Cavalcanti aceitou, nesta terça (30), o convite do prefeito Wellington Maciel para retornar ao comando da pasta, substituindo a vaga ocupada por João Almeida Parra, o João do Skate.

João deverá continuar no governo com algum novo cargo no segundo escalão, mas longe do trânsito, onde foi bastante questionado.

Nas redes sociais, Wellington buscou atenuar a crise, elogiando João. Isso porque, apesar de queimado na função, João do Skate tem uma base importante, com um grupo que abriga vários candidatos a vereador. Tem peso importante.

Vlademir Cavalcanti esteve à frente da Arcotrans até o fim da gestão da ex-prefeita Madalena Britto. Foi o criador da autarquia em 2011, ainda na gestão de Zeca Cavalcanti.

“Vamos retornar ao protagonismo de Arcoverde no trânsito com eixos de mobilidade, fluidez, educação e disciplina. Vamos também implantar a Guarda Municipal, que irá integrar a estrutura da autarquia e que terá concurso aberto ainda neste ano para o preenchimento das vagas”, disse o novo diretor.

Por Anchieta Santos

Citado em entrevista concedida a Rádio Cidade FM pelo Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto (PDT), o vereador Diógenes Patriota (PSB) falou ontem ao Programa Cidade Alerta para se defender.

Sobre o Projeto de Regulamentação da Guarda Municipal, Diógenes disse que não votou contra, apenas se absteve por entender que a medida onerava os cofres públicos.

Sobre ser o campeão de faltas no ano legislativo, o vereador disse que todas elas foram justificadas, especialmente por questões de saúde. “Fui acometido de uma bronquite que me impedia de estar em ambiente climatizado”.

Provocado a explicar o voto contra o projeto que reduzia em 15 dias os 60 de férias (recesso), Diógenes se justificou: “*O recesso já vem de muito tempo. Uma semana a menos não resolvia. Foi uma iniciativa de politicagem. Um ato de surpresa, sem nenhuma reunião prévia para combinar a medida. O vereador não só trabalha nas seções. Hoje mesmo estou participando de um encontro em Gravatá”.

Ainda sobre redução do recesso parlamentar, em 2011 o vereador da época Joel Gomes propôs reduzir para 15 e 15, e o projeto foi rejeitado. Questionado se os 90 dias de recesso, não era uma imoralidade? – Diógenes admitiu que é tempo demais e acabou recuando e admitindo que em 2018 apoiará a redução.

O vereador declarou que o Prefeito Sávio Torres teria dado um prazo para o médico e deputado Dr. Waldir deixar de atender em Tuparetama e por isso ele foi atuar em Tabira. Razão que o levou a transferir a emenda para aquisição de uma ambulância também para a Cidade das Tradições.

Mesmo com a atitude do Prefeito, Diógenes garantiu que não rompeu com Sávio e que o seu estadual será mesmo o Dr. Waldir e que nos próximos dias o levará de volta para atender em Tuparetama.

Sobre o rompimento do médico Renato Granjeiro com o prefeito, pois foi ele que levou o Dr. Waldir para Tuparetama, Diógenes disse que o profissional garante que não se envolverá mais na política da cidade.

*Detalhe: o evento que o vereador participou ontem em Gravatá não tem relação com seu trabalho de legislador. É um Encontro de revisão do plano estadual de Segurança alimentar nutricional. Evento da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde atua a esposa do vereador.

Para orientar gestores e servidores na prestação de contas anual, o TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, vai promover duas turmas do curso “Credenciamento e Envio da Prestação de Contas Eletrônica Exercício 2016”. Gratuito e online, o curso conta com tutoria para tirar dúvidas dos alunos.

A primeira turma do curso fica disponível de 20/02 a 08/03, e a segunda de 13/03 a 24/03. O módulo I aborda conceitos teóricos da prestação de contas anual (legislação atualizada, prazos, tipos e forma de apresentação, credenciamento e demais requisitos). O módulo II apresenta ao aluno o sistema de Processo Eletrônico do Tribunal, o e-TCEPE, demonstrando na prática os passos para a  prestação de contas e seu envio ao Tribunal de Contas.

O curso pretende, inclusive com o auxílio da tutoria e suporte técnico da Coordenadoria de Controle Externo, esclarecer dúvidas dos servidores, como, por exemplo, em relação à responsabilização sobre a prestação de contas, questionamento bastante frequente. O gestor atual tem a obrigação de enviar a prestação do ano anterior, mas em caso de alguma irregularidade referente à gestão, detectada na auditoria, é responsabilizado o gestor à época da ocorrência.

Desde 2015, o TCE-PE adotou as prestações de contas anuais em formato eletrônico. Para o Gerente do Grupo de Processo Eletrônico (GPE), Fábio Buchmann, embora todos os anos as capacitações sejam ofertadas e o jurisdicionado já esteja se acostumando com a prestação de contas eletrônica, com a mudança da gestão municipal, é importante capacitar os servidores.

“Muita gente nova na gestão ainda não sabe como o sistema funciona; o Tribunal precisa estar próximo do jurisdicionado a fim de garantir o suporte necessário ao envio da prestação de contas de forma correta e tempestiva”. Nesse sentido, no mês passado, o Tribunal de Contas promoveu o IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais para orientar os prefeitos e presidentes de câmaras.

O curso é destinado a gestores, servidores ou prestadores de serviço de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, responsáveis pela elaboração e/ou envio da prestação de contas anual para o Tribunal. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira anterior ao início do curso. Após a inscrição, o aluno deve enviar uma declaração comprovando vínculo com o órgão jurisdicionado e aguardar o e-mail de confirmação de matrícula. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 eead@tce.pe.gov.br.

Prazos para envio da prestação de contas referentes a 2016:

15/02/2017: Tribunal de Contas

60 dias após a primeira sessão legislativa de 2017: Governo do Estado

30/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Estadual, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

31/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Municipal, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

15/05/2017: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista