Codecipe realiza cadastramento de pipeiros no Sertão

O Governo de Pernambucano publicou, neste sábado (1°), em edição extra do Diário Oficial, portaria atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) proibindo a presença de público nos próximos cinco jogos do Santa Cruz Futebol Clube e do Sport Club do Recife. A decisão foi tomada de forma conjunta, após a governadora Raquel Lyra reunir representantes do poder Judiciário e do MPPE, na sede do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) para monitorar a atuação das forças de segurança durante a realização do clássico entre as duas equipes, que aconteceu no Recife.

“Vimos hoje, no Recife, cenas lamentáveis de algo que não representa o sentimento de quem ama o esporte em Pernambuco. Pessoas vestidas de torcedores estavam praticando ações criminosas, colocando um sentimento de terror na cidade. Foram cenas de selvageria e de barbárie que não são toleradas no nosso Estado. Saímos com deliberações concretas, que se expressam através de recomendação do Ministério Público para a Federação Pernambucana de Futebol e os dois clubes, proibindo, pelos próximos cinco jogos, envolvendo o Sport e o Santa Cruz, a presença de torcida dentro do estádio. Nós trabalharemos de maneira incansável para que não volte a acontecer o que nós vimos”, disse a governadora Raquel Lyra.

De acordo com balanço realizado pela Secretaria de Defesa Social, 14 pessoas foram detidas por violência, após incidentes registrados nos bairros da Iputinga, Torre e Madalena. As forças policiais continuam atuando para identificar os demais envolvidos e investigar os casos. “Precisamos punir aqueles que querem brigar. Nós iremos apurar os fatos. Temos imagens e já estamos identificando os envolvidos para que respondam. Também precisamos ter o controle daqueles que compram o ingresso e acessam o estádio, o que precisa ser feito em colaboração com os clubes”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presentes na reunião, o MPPE recomendou aos clubes e à Federação Pernambucana de Futebol (FPF), a proibição da presença das torcidas nas partidas. “O Ministério Público não poderia se furtar aos graves fatos ocorridos na data de hoje. Para tanto, o nosso núcleo de defesa e desporto do torcedor expediu a recomendação, vedando o acesso ao público nos próximos jogos que envolvem o Sport e o Santa Cruz. O cidadão não pode ficar refém no seu direito de ir e vir por conta de atitudes criminosas por parte das organizadas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier. Também participou da reunião, o desembargador do TJPE, Mauro Alencar, que corroborou com o posicionamento do MPPE. “O Tribunal de Justiça participa do programa Juntos pela Segurança. Foi convocado, convidado pela governadora para participar dessa reunião de trabalho no dia de hoje e está à disposição do Ministério Público, do Executivo, para solucionar esse problema”, disse.

Estiveram presentes na reunião os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), a secretária-executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, o secretário-executivo da Defesa Civil, coronel RRBM Clóvis Ramalho, o comandante-geral da PM, coronel PM Ivanildo Torres e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Francisco Cantarelli.

O prefeito interino de Carnaíba, Júnior de Mocinha, tomou posse nesta quarta em Carnaíba, para um período de cinco dias de interinidade a frente do município, substituindo Anchieta Patriota.

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do vice-prefeito de afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, Júnior lamentou o fato de não ter tido direito à fala por parte do presidente da Casa, Nêudo da Itã.

“Eu iria falar justamente sobre a necessidade de a gente deixar arestas de lado e a Câmara pensar no povo antes de analisar os projetos. Iria estender a mão”, falou. O prefeito interino disse que a solenidade de posse esta manhã não chegou a dois minutos. “Uma pessoa marcou e disse que foi um minuto e meio”.

Júnior foi provocado a dizer nos estúdios da Rádio Pajeú o que diria em plenário. Ele fez um discurso em que agradeceu à família presente ao plenário e a todos os vereadores, fazendo em seguida o apelo pelo bom convívio entre os poderes. Disse ainda que neste período vai acompanhar os trabalhos e dar continuidade à gestão de Anchieta Patriota.

Ele relatou que os secretários estão a par das demandas e continuam tocando as ações no município. Júnior disse ainda que não procede a crítica da oposição de que Anchieta Patriota também não estaria tratando com habilidade a relação entre os poderes e que seria “rancoroso”. “Não é verdade. Em mais de uma vez Anchieta já mostrou que quer o diálogo, mas não é o que acontece do outro lado”, afirmou.

Após o primeiro mês de gestão o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Paeabólicas,  precisa reconsiderar a decisão de demitir gestantes.

No curso de um dos processos de número 0000010-77.2021.8.17.3520, já que foram feitas mais de uma demissão, o juiz entendeu que existe um direito constitucional de proteção aquelas que engravidam no curso do contrato de trabalho, permitindo a essas mulheres a estabilidade.

Desse modo, o novo gestor deverá reintegrar as gestantes e garantir a estabilidade por mais 5 meses após o parto.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Veja quanto cada um dos dezessete municípios da região tem disponíveis pela lei

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA).

A Lei Paulo Gustavo, que visa aplicação direta no setor cultural, vai contemplar os municípios do Sertão do Pajeú com R$ 3.308.875,00, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. Veja no final da matéria quanto está disponível para cada um dos dezessete municípios do Pajeú.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir desta sexta-feira (12) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

O que é – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

A partir desta sexta-feira, os entes federados podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com os recursos, que serão liberados após aprovação das propostas.

Veja abaixo quanto está disponível para cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira – R$ 359.627,70; Brejinho – R$ 84.859,25; Calumbi – R$ 72.772,21; Carnaíba – R$ 202.190,71; Flores – R$ 222.596,68; Iguaracy – R$ 128.936,15; Ingazeira – R$ 64.411,72; Itapetim – R$ 148.430,32; Quixaba – R$ 80.059,07; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 132.004,67; Santa Terezinha – R$ 126.504,89; São José do Egito – R$ 324.922,57; Serra Talhada – R$ 759.786,92; Solidão – R$ 74.780,95; Tabira – R$ 276.869,78; Triunfo – R$ 160.482,73; Tuparetama – R$ 90.241,27.