Sertão do Pajeú passa dos 600 óbitos por Covid-19

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tomará posse nesta segunda-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras lideranças, marcará também o final do período de Alexandre de Moraes na Corte. A sessão, às 19h, também marcará a posse do ministro Kássio Nunes na vice-presidência do tribunal.

Nos últimos anos, sob as presidências dos ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o TSE sofreu ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que colocou em dúvida o funcionamento das urnas eletrônicas e, em diversos momentos, insinuou que as eleições eram alvo de fraude.

A expectativa, contudo, é que com a saída de Moraes e a chegada de Cármen Lúcia à presidência da Corte, o TSE passe também por um processo de distensionamento. A ministra é vista internamente como “grande conciliadora” e “diplomática”, o que tem gerado expectativas sobre a mudança.

O encerramento da passagem de Moraes pelo TSE foi marcado por gestos de distensão em relação ao mundo político, especialmente em relação ao bolsonarismo e outros grupos opositores. O ministro votou pela absolvição do senador Sergio Moro e optou por não pautar o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif para sua última semana à frente da Corte, deixando a decisão para sua sucessora, a ministra  Cármen Lúcia, que deve pautar o caso logo no início de seu mandato.

Por outro lado, a ministra vem indicando que o combate à desinformação continuará sendo uma das principais bandeiras no seu período à frente da Corte, sobretudo com o crescimento da utilização de Inteligência Artificial. Em parceria com Moraes, Cármen Lúcia foi responsável por uma série de resoluções e criou novas regras para o uso de IA durante a campanha. As digitais da ministra também estão em um treinamento, já em andamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar juízes a identificar o uso da IA nas eleições.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta Sexta-feira a entrega do peixe da Semana Santa aos profissionais que atuam na limpeza urbana do município.

A entrega foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e beneficiou também profissionais que atuam em outras áreas.

A entrega ocorreu no centro tecnológico municipal. Os peixes foram adquiridos junto à produção da agricultura familiar local, “fortalecendo a economia de Afogados e garantindo qualidade na mesa dos trabalhadores”, segundo nota.

Segundo o secretário de infraestrutura de Afogados, Odílio Lopes, “a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores e o incentivo à produção rural de Afogados da Ingazeira”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu, por unanimidade, negar a concessão de medida cautelar requerida contra a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 26 de maio, e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do TCE.

O processo (TCE-PE nº 25100330-9) teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e analisou denúncia apresentada por vereadores da oposição do município, que apontaram possíveis irregularidades em diversos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pela gestão municipal durante o exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 996/2025, os conselheiros entenderam que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência — o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora). A equipe técnica de auditoria do TCE também se manifestou pela negativa da cautelar, sugerida inicialmente para suspender a execução contratual dos procedimentos sob suspeita.

Apesar da negativa, o Tribunal reconheceu a existência de indícios de irregularidades nas contratações e determinou o aprofundamento da análise do mérito, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo. O objetivo é garantir ampla defesa e contraditório aos gestores, empresas e profissionais envolvidos, especialmente em razão de se tratar dos primeiros meses de um novo mandato municipal.

O TCE reforçou, ainda, a necessidade de cautela e rigor na apuração dos fatos antes da adoção de medidas mais severas. A decisão homologou a deliberação monocrática anterior que já havia negado a medida cautelar.

A conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12).

“É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral da União, que fez a defesa de Dilma no Senado.

“Sem conseguir apontar o crime cometido, o Senado Federal decidiu afastar a presidenta Dilma e prosseguir com o impeachment. O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU Advocacia-Geral da União, destacou que se está cometendo uma injustiça histórica, em que procedimentos, como o direito de defesa, são usados para oferecer legitimidade a um processo que rasga a Constituição”, publicou a conta da presidente.

Dilma deve ser notificada formalmente ainda nesta manhã da decisão legislativa e, em seguida, Michel Temer assume interinamente o poder.

Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.

O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer  a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.

Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.

O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.

Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes.  Em um contexto desses, dá pra fazer festa?