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Veículos com final de placa 6, 7 e 8 tem até 31 de julho para circular com CRLV 2018

Por Nill Júnior

O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2018, dos veículos com placa terminada em 6, 7 e 8 é até o dia 31 de julho. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio do Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, lembra que o CRLV 2019 só é emitido depois que é quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

Quem optou por não pagar a taxa de postagem, o proprietário ou procurador legal, após quitar as demais taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2019 no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento do DETRAN para receber documento. Quem deixar para quitar o licenciamento 2019 no último dia, ou seja, 31 de julho, deverá agendar para receber o CRLV.

É possível ao cidadão que optou por pagar a taxa de postagem, rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, por meio do site do DETRAN-PE. Para isso, digite a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal do site. Depois disso, o cidadão clica no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV. Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo.

A circulação sem o porte, seja físico ou digital, do CRLV 2019 acarretará em 3 pontos na CNH, infração leve no valor de R$ 88,38. Já com licenciamento vencido, acarretará na remoção do veículo para depósito do DETRAN-PE, 7 pontos na CNH, infração gravíssima no valor de R$ 293,47, e taxas para a liberação.

O DETRAN-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial, pelo terceiro ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Outras Notícias

Caciques aliados da Frente Popular rejeitam nome de Carlos Veras e segunda vaga para o PT

Ao menos três caciques partidários de agremiações da Frente Popular fizeram chegar ao governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira, o descontentamento com a pretensão do PT de obter uma segunda vaga no Senado, com a indicação feita por Humberto Costa do nome do deputado federal Carlos Veras, ex-presidente da CUT em Pernambuco. As informações são do […]

Ao menos três caciques partidários de agremiações da Frente Popular fizeram chegar ao governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira, o descontentamento com a pretensão do PT de obter uma segunda vaga no Senado, com a indicação feita por Humberto Costa do nome do deputado federal Carlos Veras, ex-presidente da CUT em Pernambuco. As informações são do blog de Jamildo/JC Online.

Ele é deputado de primeiro mandato, mas tem a preferência do senador Humberto Costa, do PT, para a postulação junto à Frente Popular. Outro nome colocado internamente pelo PT é o da deputada federal Marília Arraes, que enfrenta restrições por parte do PSB.

Os três líderes partidários, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte e André de Paula, também eles potenciais candidatos que já haviam postulado a vaga, alegam que Carlos Veras está em seu primeiro mandato e não pode passar a frente de aliados com voto e mais trânsito em partidos nacionais. “É descabido ficar olhando um neófito ganhar oito anos no Senado”, afirmou-se.

No PT, o que se houve é que o pleito é para valer. “O PT entregou os anéis, mas não vai perder os dedos. A vaga do Senado é inegociável”, afirma um integrante do partido na Nacional.

Marília Arraes também não aceita a indicação de Carlos Veras para o Senado e disse internamente que iria trabalhar por outra solução.

Nome de consenso

Na próxima semana, em um encontro ainda não confirmado, o próprio presidente Lula pode ter uma reunião com a deputada estadual Tereza Leitão, em São Paulo, para debater a formação da aliança. 

O nome dela já chegou a ser cogitado para a vaga de vice na chapa da Frente Popular e também ao Senado. Com o veto dos aliados mais antigos, abre-se a possibilidade de que a composição seja feita com a indicação dela para a vice.

Eduardo Cunha autoriza CPI do BNDES após romper com governo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Uma das comissões que desagradam o Executivo irá […]

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.

Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista, e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Cunha arquivou quatro pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara.

A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.

Rompimento : A decisão ocorre poucas horas depois de o peemedebista anunciar que rompeu com o governo federal e que fará parte da oposição.

Ele acusa o Palácio do Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Cunha também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra animais e outra que apurará crimes cibernéticos.

Com a leitura de criação das CPIs, a expecativa é que os partidos indiquem os integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o Legislativo estará em “recesso branco”, com a interrupção dos trabalhos até o dia 31. A instalação das comissões será feita em seguida.

Semana Nacional do Trânsito: Fórum apresenta estatísticas e debate prevenção de acidentes em Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores, o “Fórum de Prevenção de Acidentes em Transportes Terrestres”, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (STTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Operação Lei Seca, XI GERES, DETRAN e SEST/SENAT. Além do Fórum, […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores, o “Fórum de Prevenção de Acidentes em Transportes Terrestres”, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (STTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Operação Lei Seca, XI GERES, DETRAN e SEST/SENAT. Além do Fórum, a STTRANS promoveu blitz educativa e mantém um trabalho de orientação e educação até às 21h30, sobretudo nas imediações da Autarquia Educacional – AESET e Faculdade de Integração do Sertão – FIS. As ações fazem parte da Semana Nacional do Trânsito.

A mesa de abertura teve a participação de Márcia Conrado, secretária de Saúde; Célio Antunes, superintendente da STTRANS; Karla Milene, gerente da XI Geres; Jeremias Daniel, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Major PM Costa Brito, coordenador da Operação Lei Seca no Sertão; Major PM André Guimarães, representante do 14º BPM; Charles Jurubeba, Diretor do SEST/SENAT; e dos vereadores José Raimundo Filho e Ronaldo de Dja. Também estiveram presentes na plenária os vereadores Nailson Gomes e Agenor de Melo, trabalhadores da saúde, agentes de trânsito, motoristas, mototaxistas, motociclistas, policiais, bombeiros e sociedade civil.

Na ocasião, foram apresentadas as ações preventivas e educativas promovidas pela STTRANS para a promoção de um trânsito mais seguro no município, os dados estatísticos dos Acidentes de Transporte Terrestre – ATT registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR 232 que corta Serra Talhada e as notificações de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospital Agamenon Magalhães (HOSPM), além de realização de palestra sobre a atuação da Operação Lei Seca, debate, e sorteio de capacete adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram contabilizados 65 acidentes de trânsito no período de janeiro a agosto de 2019 no trecho da BR 232 que corta o município, sendo 52 com vítimas e 04 com vítimas fatais, totalizando 72 pessoas feridas e 07 mortos. Os principais tipos de acidentes na rodovia federal no município foram: colisão transversal (14), colisão traseira (09), saída de leito carroçável (09), atropelamento de animal (05), atropelamento de pedestre (05), colisão frontal (04), tombamento (03), enquanto as principais causas são animais na pista, avarias ou desgaste no pneu, sono, defeito mecânico, desobediência às normas de trânsito, falta de atenção, ingestão de álcool ou substâncias psicoativas, sinalização insuficiente da via, ultrapassagem indevida, velocidade incompatível, pista escorregadia, mal súbito, objeto estático na via, não manter distância segura e pista escorregadia. Ainda segundo a PRF, 60% dos acidentes que ocorrem no município de Serra Talhada se dão no trecho urbano.

Segundo a XI Geres, o HOSPAM registrou 1944 notificações de vítimas de acidentes de trânsito no período de janeiro a agosto de 2018 e de janeiro a agosto de 2019. As principais causas foram: colisão/abalroamento, atropelamento, tombamento, capotamento, queda e choque com objeto fixo na via. Os fatores relacionados são excesso de velocidade, condutor sem habilitação, vítima sem segurança, vítima sem capacete e uso de bebida alcoólica pelo condutor. Os dados são do Sistema de Informação sobre acidentes de Transporte Terrestre – SINATT.

De acordo com a secretária de Saúde, Márcia Conrado, o fórum é fundamental para a sensibilizar e instrumentalizar o setor de saúde, as instituições e a sociedade civil organizada no sentido da promoção de mudanças de hábitos e atitudes para um trânsito mais seguro. “A parceria entre o governo, as instituições e a sociedade civil organizada é fundamental na prevenção de acidentes terrestres, reduzindo as estatísticas e evitando que vidas se percam no trânsito”, disse.

Vereador foi preso por porte ilegal de arma em Belmonte

No final da manhã deste sábado (11), Policiais Militares do 14° BPM  prenderam um vereador por posse ilegal de arma de fogo. O fato aconteceu ma cidade de São José do Belmonte, no Sertão Central de Pernambuco, de acordo com o blog do Nayn Neto. Segundo a Policia Militar, a ação se deu  durante abordagens […]

No final da manhã deste sábado (11), Policiais Militares do 14° BPM  prenderam um vereador por posse ilegal de arma de fogo.

O fato aconteceu ma cidade de São José do Belmonte, no Sertão Central de Pernambuco, de acordo com o blog do Nayn Neto.

Segundo a Policia Militar, a ação se deu  durante abordagens naquele município, pela equipe GATI do 14° BPM, que culminou na apreensão de uma pistola calibre 380, sem registro.

Ela estava com o vereador José Andrade Lucas, o “Zé Lucas”, do PHS. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia de Serra Talhada para as providências cabíveis.

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

Dino assume a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Com sua posse, o STF retoma sua composição completa. Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e […]

Dino assume a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Com sua posse, o STF retoma sua composição completa.

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

Solenidade

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Boas-vindas

Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.

Barroso acrescentou que a solenidade também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade. “Nós o recebemos aqui com muita alegria. A vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazê-lo melhor e maior”, declarou.

Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Autoridades

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Biografia

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF.