CNM envia carta aberta ao Congresso Nacional em defesa da democracia

Aconteceu nesta quinta-feira (18), no CEU das Artes, em Serra Talhada, o lançamento do Plano de Integridade do “Programa Time Brasil – Transparência e Integridade em Estados e Municípios”, que será implementado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).

O Time Brasil tem como objetivo combater a corrupção (Eixo Integridade), desenvolver instituições responsáveis (Eixo Transparência) e garantir a tomada de decisões inclusivas e participativas em todo o País (Eixo Participação), em alinhamento com a Agenda 2030, que trata sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na solenidade de apresentação no CEU das Artes, a prefeita Márcia Conrado agradeceu à CGU pela parceria e destacou a importância do Município aderir ao programa.

“Nós temos compromisso e responsabilidade com cada centavo que entra nos cofres públicos, evitando desperdício e garantindo que todos os recursos sejam revertidos da melhor forma em prol da população. Com o programa da CGU vamos poder aprimorar o trabalho de nossas equipes, oferecer mais capacitação e profissionalização que com certeza nos trarão mais resultados positivos nas áreas de transparência, integridade e participação social”, afirmou.

Presente no evento, o auditor da CGU, Abelardo Lopes, falou da satisfação de trazer mais um projeto para a gestão pública de Serra Talhada.

“A gente tem a felicidade de sempre trazer para Serra Talhada projetos da CGU, um local muito fértil, onde vemos normalmente um resultado muito bom dos programas, e isso é muito importante pra gente, porque investimos e colhemos muitos frutos na melhoria da gestão, que aparentemente já faz um bom trabalho, mas procuramos auxiliar trazendo capacitações para uma melhoria ainda maior da gestão. Em relação ao Time Brasil, é um programa de melhoria para a profissionalização na gestão pública, para que seja mais eficiente, efetiva e eficaz, um cuidado com a gestão e consequentemente com o gasto público”, disse.

O secretário municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, relembrou o bom histórico de Serra Talhada em transparência.

“Uma das visões importantes do programa é a transparência pública, transparência essa que a nossa gestão tem prezado. Serra Talhada já vem de um histórico positivo, fomos por duas vezes o primeiro lugar nacional com nota máxima em pesquisas da CGU, obtivemos bom resultado na Escala Brasil Transparente com o índice desejado e recebemos prêmio no México, resultados que mostram o nosso compromisso com a administração dos recursos públicos”.

Os pré-candidatos a governador e vice-governadora de Pernambuco, Miguel Coelho e Alessandra Vieira, visitaram São Lourenço da Mata no sábado (16) para acompanhar atos políticos de dois aliados importantes.

A agenda reuniu uma multidão para conhecer de perto as propostas da dupla do União Brasil.

Com direito a maracatu e uma motociata, os dois encontros oficializaram as pré-candidaturas a deputado estadual do ex-prefeito de São Lourenço, Bruno Pereira, e a deputado federal, de Milton Micuíba. Miguel Coelho apresentou ações de destaque em sua gestão em Petrolina, criticou a omissão do PSB no estado, em São Lourenço, e disse confiar em um novo tempo para a população.

“Bruno tem experiência, conhece São Lourenço e vai nos ajudar a construir propostas para todo o estado, que vem sofrendo com a negligência do atual governo. São Lourenço da Mata vai dar uma resposta a esse governo omisso nas próximas eleições e tenho certeza que faremos uma parceria de muitos resultados”, declarou. “Milton também será um aliado importante para nosso governo e, no Congresso, ele trará recursos para fortalecer essa região tão importante, porém, esquecida”, completou Miguel.

Bruno Pereira, que governou o município de 2017 a 2020, criticou a queda nos índices de educação e a saúde precária na cidade durante a gestão do PSB. Ressaltou a confiança na chapa do União Brasil para a disputa eleitoral e afirmou que Miguel tem todos os requisitos para recolocar Pernambuco nos trilhos do desenvolvimento. 

“Miguel será um líder de verdade, que a população de São Lourenço e do estado vai poder contar, bater na porta e ser atendida”, pontuou.

Marcada para a próxima quinta-feira (28), às 09h, por videoconferência, a primeira assembleia de prefeitos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em 2021, terá vacinação nos municípios como um dos temas principais de debate. 

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, será o representante do executivo estadual que falará com os gestores sobre as expectativas de vacinação no Estado, organização e procedimentos a serem seguidos.

A Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O processo (nº 2324731-9) teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o voto do relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de concurso público para cargos permanentes.

O relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e  que as admissões levaram a prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do município.

O relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao prefeito Sinval Rodrigues Albino, e a diversos secretários municipais, de áreas como saúde, educação, finanças, planejamento, entre outras.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada no último dia 24. Os interessados ainda podem recorrer.

A Prefeitura Municipal de Flores (PMF), por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças (SPF), iniciou nesta quinta-feira (28), o pagamento dos servidores referente ao mês de novembro.

Recebem hoje, os servidores efetivos e comissionados de diversas secretarias, ficando para esta sexta-feira (29), os servidores lotados na saúde, bem-estar social, inativos e pensionistas. O pagamento do salário, dentro do mês trabalhado, segue a política de valorização do funcionalismo, implantada pela administração municipal.

Marconi Santana, gestor do município, adiantou que está trabalhando para pagar a 2ª parcela do 13º salário no dia 8 de dezembro.