TCE-PE julga ilegais 3,5 mil contratações temporárias da Prefeitura de Garanhuns
A Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O processo (nº 2324731-9) teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
De acordo com o voto do relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de concurso público para cargos permanentes.
O relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e que as admissões levaram a prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do município.
O relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao prefeito Sinval Rodrigues Albino, e a diversos secretários municipais, de áreas como saúde, educação, finanças, planejamento, entre outras.
O voto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada no último dia 24. Os interessados ainda podem recorrer.



O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou na tarde desta quinta-feira (17) de uma prestação de contas à população, durante programa transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de integrantes da equipe municipal, o gestor detalhou as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias de governo.


Na última terça-feira (24), a Prefeitura Municipal de Iguaracy e a Secretaria de Cultura e Turismo retornou ao distrito de Irajaí para a segunda reunião dedicada à tradicional Festa de Março. O encontro teve como objetivo discutir as demandas da comunidade e apresentar as soluções propostas pela prefeitura e secretaria.
O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, conquistou novos apoios para a disputa eleitoral, de diferentes regiões do estado. 












Você precisa fazer login para comentar.