TCE-PE julga ilegais 3,5 mil contratações temporárias da Prefeitura de Garanhuns

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1^o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3^o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

O blog quis saber do Delegado Cláudio Castro se procede a informação de que seu nome estadia a disposição para a disputa política em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Informações que seriam do Desembargador Cláudio Nogueira, que se coloca como candidato a prefeito, davam conta de que Castro seria seu candidato a vice. Cláudio afirmou que agradece a lembrança, mas que seu negócio não é política partidária.

Hoje Cláudio Castro mantém papel de destaque na Polícia Civil do Estado. É gestor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), tendo comandado operações de repercussão nacional.

Nunca escondeu seu amor por Afogados, onde começou a aparecer como Delegado destaque, por sua capacidade operacional, mas garante que não tem outras pretensões e mantém foco no seu trabalho policial. “Não tenho vocação para política”, afirmou.

Em evento realizado neste sábado (14), o deputado estadual Edilson Silva também homenageou a vereadora Marielle Franco, assassinada em março

Do Blog da Folha

O deputado estadual Edilson Silva, do PSOL, lançou na manhã do sábado (14) sua pré-candidatura a reeleição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento ocorreu no Clube das Pás, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. Na ocasião, Edilson ainda homenageou a vereadora carioca Marielle Franco, também do PSOL, assassinada no mês de março.

A celebração ecumênica foi presidida pelo pastor Tales Messias e o grupo Afoxé Omô Nilê Ogunjá realizou uma apresentação para o público presente.

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos.

Ele também foi um pesquisador da história do Cangaço. Morava na Casa Grande das Almas, uma chácara localizada há dois quilômetros de Triunfo, onde mantinha um museu com várias relíquias de época. Também estava concluindo um enorme castelo medieval para os turistas. Assis  também foi delegado e vereador.  Amigos vários prestaram a última homenagem ao magistrado.

Na maior polêmica que envolveu seu nome, chegou a ser afastado da comarca de São José do Belmonte por  remoção compulsória (transferência para outra comarca) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Chegou a ser acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia e favorecimento à pedofilia. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010, para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Sempre negou as denúncias.

O prefeito Marcelo Pereira emitiu uma nota de pesar. “Exerceu por longos anos o cargo de juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte onde deixou muitos amigos. Pessoa simples, não tinha muitas pretensões materiais e sempre defendeu os interesses dos mais humildes”, afirmou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (19) e aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa. O Tribunal emitiu parecer à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação das contas do gestor.

O relator foi o auditor Carlos Pimentel, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 14700440.

A aprovação da Segunda Câmara da Corte de Contas aconteceu por unanimidade. Agora, a decisão sobre o parecer ficará a cargo da Câmara Municipal de Tuparetama.

Edvan César Pessoa da Silva, o Dêva Pessoa, é prefeito desde 2013. Foi eleito em 2012 ao bater o então candidato governista Valmir Tunu.