TCE-PE julga ilegais 3,5 mil contratações temporárias da Prefeitura de Garanhuns
Por André Luis
A Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O processo (nº 2324731-9) teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
De acordo com o voto do relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de concurso público para cargos permanentes.
O relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e que as admissões levaram a prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do município.
O relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao prefeito Sinval Rodrigues Albino, e a diversos secretários municipais, de áreas como saúde, educação, finanças, planejamento, entre outras.
O voto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada no último dia 24. Os interessados ainda podem recorrer.
Um ônibus de romeiros caiu em uma ribanceira e tombou na PE-177 entre os municípios de Angelim e São João, Agreste Meridional de Pernambuco, na manhã deste domingo (19). A Polícia Militar registrou que o veículo levava cerca de 40 pessoas – dentre crianças, jovens e idosos – e 26 delas sofreram ferimentos. A PM […]
Um ônibus de romeiros caiu em uma ribanceira e tombou na PE-177 entre os municípios de Angelim e São João, Agreste Meridional de Pernambuco, na manhã deste domingo (19). A Polícia Militar registrou que o veículo levava cerca de 40 pessoas – dentre crianças, jovens e idosos – e 26 delas sofreram ferimentos.
A PM informou ao G1 que os romeiros vinham de Murici, Alagoas, e seguiam para o Santuário da Mãe Rainha, em Garanhuns, Pernambuco. O veículo, com placa do município alagoano de Santa Luzia do Norte, não teria segurança e era antigo, ainda de acordo com a corporação. O motivo do acidente seria a perda de controle após a direção quebrar. No local, o motorista não foi encontrado.
Atenderam à ocorrência o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As vítimas foram socorridas para o Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, e nenhuma corre risco de morrer. A PM comunicou que a Prefeitura de São João se dispobilizou para ajudá-las a voltar para o estado vizinho.
Duas idosas – de 79 e 89 anos – tiveram fraturas expostas e, do HRDM, foram encaminhadas para o Hospital da Restauração, no Recife.
O Governo de Pernambuco anunciou, em (23.03), decreto que apresenta a proibição de reuniões e aglomerações para grupos com mais de 10 pessoas, com o objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus. Em algumas localidades rurais a determinação não tem sido respeitada. É o caso da Comunidade Rural de Conceição no município de Tabira. […]
O Governo de Pernambuco anunciou, em (23.03), decreto que apresenta a proibição de reuniões e aglomerações para grupos com mais de 10 pessoas, com o objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus.
Em algumas localidades rurais a determinação não tem sido respeitada. É o caso da Comunidade Rural de Conceição no município de Tabira. Mesmo com a proibição o futebol estava acontecendo nas tardes dos sábados.
Comunitários denunciaram a prática na Rádio Cidade FM. O organizador mudou o jogo deste último final de semana para a manhã do domingo.
Nesta segunda-feira (11), logo depois de nova denúncia ser apresentada no Programa Cidade Alerta, um dos organizadores do futebol, enviou um áudio ameaçando via WhatsApp uma ouvinte que ele acha que fez a reclamação.
A denúncia não foi ao ar por ser observada após o encerramento do Programa, mas de imediato a direção da emissora repassou para a Policia Militar de Tabira para que providencias sejam adotadas. As informações são de Anchieta Santos ao blog.
O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou nas redes sociais que está cancelada a realização da Festa de Reis, que ocorre tradicionalmente em janeiro. Como motivo, a preocupação com o momento epidemiológico e o medo de uma nova onda da Covid-19, a partir da identificação de uma nova variante. O […]
O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou nas redes sociais que está cancelada a realização da Festa de Reis, que ocorre tradicionalmente em janeiro.
Como motivo, a preocupação com o momento epidemiológico e o medo de uma nova onda da Covid-19, a partir da identificação de uma nova variante.
O Secretário elencou as ações para combater a pandemia de Covid-19. “Tudo que pudemos fizemos. Leitos, UTIS. Investimos pesado e nos tornamos referência. Não podemos deixar que uma nova onda da pandemia se instale em nossa cidade”.
Ele destacou ainda outras decisões necessárias como a interrupção das aulas presenciais e o fechamento do comércio. “Perdemos parentes e amigos”.
E seguiu: “nos dói muito não realizar a nossa tradicional Festa de Reis, mas não podemos ser irresponsáveis com as vidas da nossa gente” afirmou.
O ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou na última sexta-feira (16) no seu programa Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos e inativos já a partir do dia de 30 deste mês. Além disso, os salários de junho também serão pagos […]
O ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou na última sexta-feira (16) no seu programa Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos e inativos já a partir do dia de 30 deste mês.
Além disso, os salários de junho também serão pagos na mesma semana, no dia 29, reafirmando o compromisso em pagar dentro do mês trabalhado para aposentados, pensionistas, comissionados, contratados e efetivos de todas as áreas do Governo Municipal.
A medida representa uma injeção de cerca de R$ 4 milhões na economia local, a exatamente uma semana do maior evento da cidade, a Expocose. A Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia acontece entre os dias 05 e 09 de julho.
JC On Line Após cinco meses e 11 dias de batalhas exaustivas no plenário do Congresso Nacional, o processo do impeachment que deve determinar o afastamento de 180 dias da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) iniciou-se. Após acirrada oposição à mandatária, a bancada federal que catapultou a presidente aguarda algumas horas para se unir ao […]
Após cinco meses e 11 dias de batalhas exaustivas no plenário do Congresso Nacional, o processo do impeachment que deve determinar o afastamento de 180 dias da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) iniciou-se. Após acirrada oposição à mandatária, a bancada federal que catapultou a presidente aguarda algumas horas para se unir ao projeto pró-governo Michel Temer (PMDB). O presidente da República interino brigará com o relógio para conter a insatisfação do grupos que pediam a saída de Dilma e tirar do papel mudanças consideradas amargas, mas essenciais.
Em Pernambuco, apesar de Dilma ter sido escolhida por 70,8% dos eleitores do Estado em 2014, a bancada federal votou majoritariamente por seu afastamento. Agora, dos 25 deputados, pelo menos quatro são cotados para assumir ministérios e a oposição a Temer deve diminuir drasticamente.
Com a promessa que continuará ao lado de Dilma até o último momento, a deputada Luciana Santos (PCdoB) defende que o momento da “nova” oposição será nas ruas e no Congresso Nacional para “barrar a agenda de retirada de conquistas e direitos trabalhistas e sociais”. Ao mesmo tempo, diz ela, “estaremos empreendendo todos os esforços para garantir que o golpe seja derrotado no Senado”.
Além de Luciana, outros cinco parlamentares devem integrar a oposição formal a Temer. O trovejante Silvio Costa (PTdoB), um dos últimos apóstolos do governo Dilma, deve ocupar a liderança da minoria na Câmara. Aliados do ex-ministro Armando Monteiro Neto (PTB), outros três deputados (Zeca Cavalcanti, Adalberto Cavalcanti, ambos do PTB, e Ricardo Teobaldo (PTN)) também devem seguir o cacique político e migrar de lado.
Opositor às gestões do PT ao longo de toda a trajetória no Congresso, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) avaliou que a turbulência política nesta nova etapa não cessará tão rápido. Ele pondera, porém, que o presidente interino não deve ter dificuldades para aprovar medidas necessárias, ao contrário do que aconteceu no governo Dilma. “Tanto a Câmara quanto o Senado me parecem dispostos a dar essa ajuda”, disse. “Acho que a gente vai, num primeiro momento no Brasil, se sentir aliviado, mas tem que se fazer alguma coisa, porque não dá só para comemorar e não fazer nada”, cobrou o deputado.
O socialista Tadeu Alencar diz que será necessário, antes de tudo, melhorar a economia para gerar estabilidade política. “A mudança já cria expectativa, mas ela vem com a mudança de diálogo do governo. O Congresso está muito mais permeável a uma agenda de reformas. Há medidas que são impopulares, mas precisam ser feitas em nome de um projeto maior”, afirmou.
Sobre o futuro, Tadeu Alencar avalia que o presidente interino não pode adotar a mesma fórmula que levou Dilma ao isolamento.
Ele criticou alguns sinais emitidos por Temer, em específico a partilha de cargos, apesar de ter dito que teria um governo de notáveis. “Ele já percebeu isso e se posicionou para reduzir o número de ministérios. Ele também foi criticado para que se colocasse a inteligência, com qualificação técnica para tocar ministérios”, disse.
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