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Tabira: empresa que ganhou licitação milionária poderia concorrer?

Por Nill Júnior

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

Outras Notícias

José Patriota destaca pautas prioritárias do mandato

O deputado estadual José Patriota (PSB), falou nesta quinta-feira (2), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre quais serão as pautas prioritárias de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Patriota relatou que ainda está se inteirando do funcionamento da Alepe e destacou a diferença de um mandato no executivo -quando foi […]

O deputado estadual José Patriota (PSB), falou nesta quinta-feira (2), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre quais serão as pautas prioritárias de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

Patriota relatou que ainda está se inteirando do funcionamento da Alepe e destacou a diferença de um mandato no executivo -quando foi prefeito de Afogados da Ingazeira – para um mandato no Legislativo. “No primeiro momento é conhecer, ver quais são as possibilidades. Certas matérias eu não posso apresentar como um Projeto de Lei diretamente para a tramitação na Assembleia”, destacou.

Patriota citou o estudo que está fazendo para tentar barrar a evasão de divisas causada por proprietários de veículos que buscam transferi-los para outros estados por ter mais benefícios como valor mais baixo do IPVA. 

“Estamos estudando para depois sugerir à governadora Raquel Lyra, e à equipe técnica do Detran. Então tenho que fazer um arrodeio danado para poder gerar um Projeto de Lei para isso. Depois o Estado se convencer e sancionar a Lei. Mas é um assunto, por exemplo, que tá em nossa pauta em nosso radar”, explicou.

Sobre as pautas prioritárias, Patriota afirmou que vai atuar no desenvolvimento rural sustentável. “No sentido de se ter água, de ter acesso a esgotamento sanitário, de crédito, políticas públicas para homens e mulheres do campo, estradas e infraestrutura.”, disse.

Patriota também citou a questão das estradas, do esgotamento sanitário, a preservação ambiental e pauta hídrica a serem perseguidas por seu mandato.   

O parlamentar também disse que irá defender as questões das pequenas e médias empresas para o desenvolvimento econômico da região. 

“A estruturação da educação e da saúde que é algo permanente. São dois serviços espetaculares e essenciais, a escola de ensino integral, a melhoria do ensino básico, no município, a melhoria do ensino profissionalizante, do ensino integral e das escolas técnicas”, foram outras pautas destacadas por Patriota.

Patriota também relacionou o IML de Serra Talhada e os aterros sanitários. Direcionado a Afogados da Ingazeira, o deputado citou o saneamento básico. “É muito ruim uma cidade como Afogados não ter seu saneamento básico completamente instalado e funcionando, obra que para, faz um pedaço, para de novo e vem emperrando há muito tempo, nós vamos correr atrás de tudo isso”, garantiu.

Diógenes Patriota conquista mais uma creche para Tuparetama

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, garantiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio do deputado federal Felipe Carreras, a construção de uma nova creche que será instalada no bairro da Luzia, atendendo toda a comunidade da localidade. Com a nova unidade, Tuparetama passará a contar com três creches, fortalecendo […]

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, garantiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio do deputado federal Felipe Carreras, a construção de uma nova creche que será instalada no bairro da Luzia, atendendo toda a comunidade da localidade.

Com a nova unidade, Tuparetama passará a contar com três creches, fortalecendo a rede municipal de ensino e ampliando o acesso das crianças a um ambiente adequado para o desenvolvimento nos primeiros anos de vida. A iniciativa representa um avanço significativo, especialmente para famílias que dependem de um espaço seguro e estruturado para deixar seus filhos enquanto trabalham.

Além de contribuir diretamente para a educação das crianças, a chegada da nova creche tem impacto social relevante. Pais e mães ganham mais tranquilidade e condições de se inserir ou permanecer no mercado de trabalho, enquanto os pequenos passam a ter acesso a estímulos pedagógicos fundamentais para seu crescimento.

A conquista também evidencia a articulação da gestão municipal com o governo federal, viabilizando investimentos que fazem diferença concreta no dia a dia da população. No entanto, o avanço traz consigo um novo desafio: garantir que as três unidades funcionem com qualidade, equipe capacitada e estrutura adequada, assegurando que o benefício chegue de forma efetiva às famílias.

Festa dos 61 anos de Carnaíba começa neste domingo

Por Anchieta Santos O Governo José Mário Cassiano oficializou a programação para a Festa de Emancipação de Carnaíba. Amanhã dia 28, às 09h,  Inauguração da mini ponte no sitio Antonico de Ibitiranga. Às 19h,  Missa Solene em ação de graças na Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney. Na terça-feira dia, 30 às […]

carnaiba

Por Anchieta Santos

O Governo José Mário Cassiano oficializou a programação para a Festa de Emancipação de Carnaíba.

Amanhã dia 28, às 09h,  Inauguração da mini ponte no sitio Antonico de Ibitiranga. Às 19h,  Missa Solene em ação de graças na Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney.

Na terça-feira dia, 30 às 17h, no pátio de Eventos Milton Pierre acontecerá a entrega de tablets aos alunos bem sucedidos na avaliação do rendimento escolar 2014 da Rede Municipal de Educação dentro do projeto Conectando.

Fechando a programação, apresentações artísticas com alunos do programa Mais Educação, Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e Sanfônica Zedantas.

Mais cidades proíbem consumo de bebidas alcoólicas em Pernambuco

NE 10 Interior Como estratégia de combate a Covid-19, a Prefeitura da cidade de Poção, no Agreste de Pernambuco, adotou medidas mais rígidas de prevenção. O município, que confirmou 120 casos, com 101 recuperados e quatro óbitos, decidiu suspender a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes.  A medida foi divulgada […]

NE 10 Interior

Como estratégia de combate a Covid-19, a Prefeitura da cidade de Poção, no Agreste de Pernambuco, adotou medidas mais rígidas de prevenção. O município, que confirmou 120 casos, com 101 recuperados e quatro óbitos, decidiu suspender a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. 

A medida foi divulgada pelo prefeito da cidade, Emerson Vasconcelos, depois do aumento de casos na região. “Tivemos a confirmação do aumento de 11 casos de Covid-19 no nosso município. Então, iremos tomar novas medidas para o combate a essa doença”, afirmou. 

Além da proibição da venda de bebidas, o prefeito disse também que estão proibidos jogos de futebol nas quadras. A feira livre e feira de animais está liberada apenas para moradores da cidade. 

Na última semana, a cidade de Alagoinha também havia adotado medidas mais rígidas e proibido a venda de bebidas alcoólicas. O consumo de bebida também foi proibido em outros espaços públicos. Também houve a proibição do uso de mesas e cadeiras nos mesmos locais.

Petrobras eleva preço da gasolina em 2,25% nas refinarias

G1 A Petrobras anunciou a elevação de 2,25% no preço da gasolina comercializada nas refinarias. Com a alta, o litro da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, a partir deste sábado (2), segundo informou a companhia. Trata-se da 2ª alta seguida após uma sequência de 5 quedas. Na quarta-feira, a estatal […]

G1

A Petrobras anunciou a elevação de 2,25% no preço da gasolina comercializada nas refinarias. Com a alta, o litro da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, a partir deste sábado (2), segundo informou a companhia. Trata-se da 2ª alta seguida após uma sequência de 5 quedas.

Na quarta-feira, a estatal havia anunciado aumento de 0,74% no preço da gasolina. Na terça-feira, os preços tinham sido reduzidos em 2,84%. Desde o início de maio, já foram anunciadas 14 altas e 6 quedas no preço da gasolina. Em 1 mês, o combustível acumula alta de 11,29% nas refinarias.

Já o preço do diesel seguirá em R$ 2,1016 o litro nas refinarias até o dia 7 de junho, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias.

O repasse dos preços cobrados nas refinarias para as bombas depende das distribuidoras e dos donos dos postos. Nas últimas semanas, os cortes anunciados pela Petrobras não foram sentidos pelos consumidores, em meio à crise de abastecimento provocada pelos protestos dos caminhoneiros.

A Petrobras adotou novo formato na política de ajuste de preços em 3 de julho do ano passado. Segundo a nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar. Desde o início do formato, o preço da gasolina comercializado nas refinarias acumula alta de cerca de 50%.

As críticas à política de preços da Petrobras foi um dos fatores que provocaram a greve dos caminhoneiros e culminaram no pedido de demissão de Pedro Parente. Na noite de sexta-feira (1), o presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (1º) Ivan Monteiro como novo presidente da estatal e afirmou que não haverá interferência na política de preços da petroleira.