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Tabira: empresa que ganhou licitação milionária poderia concorrer?

Por Nill Júnior

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

Outras Notícias

Caso Beatriz: Justiça marca audiência de acusado de matar a menina em Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou a data da audiência de instrução e julgamento de Marcelo da Silva, de 40 anos, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em dezembro de 2015. De acordo com a assessoria do TJPE, o ato foi agendado para os dias 22 e 23 deste mês, […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou a data da audiência de instrução e julgamento de Marcelo da Silva, de 40 anos, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em dezembro de 2015.

De acordo com a assessoria do TJPE, o ato foi agendado para os dias 22 e 23 deste mês, às 8h, na Vara do Júri de Petrolina, no Sertão.

Ainda de acordo o TJ, a fase de instrução do processo, que tem início com esta audiência, abrange a oitiva de testemunhas, a apresentação de provas, e o depoimento do acusado, que pode escolher o direito de se reservar ao silêncio.

“Na decisão publicada na segunda-feira (7), também foi admitido o ingresso de Assistente de Acusação no processo, além de mantida a prisão preventiva de Marcelo da Silva, em análise a requerimento formulado pela defesa”, destaca o Tribunal de Justiça.

A audiência de instrução é fundamental para decidir se o acusado vai ou não a júri popular. Em setembro, Marcelo da Silva foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por homicídio triplamente qualificado.

Beatriz Angélica foi morta em 10 de dezembro de 2015, quando estava na formatura da irmã, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Segundo investigações, a menina recebeu dez facadas. A informação é do portal G1.

Joel Gomes tem contas de 2013 aprovadas pelo TCE

Nesta quinta-feira (12) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares as contas de 2013 do presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Joel Gomes. O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo, seguido por unanimidade por seus colegas. O órgão Julgador foi a  2a. Câmara. Além de Joel, a decisão tem […]

joelNesta quinta-feira (12) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares as contas de 2013 do presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Joel Gomes.

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo, seguido por unanimidade por seus colegas. O órgão Julgador foi a  2a. Câmara. Além de Joel, a decisão tem como  interessado o Sr Estanislau Anasticio Bezerra.

Joel Gomes presidiu a Câmara de Vereadores de Tuparetama no biênio 2013-2014. Também foi presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap.

MPPE empossa novos promotores para o Sertão dia 10 de agosto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial as nomeações dos 21 novos promotores de Justiça. Os convocados foram aprovados no 24ª Concurso Público para cargos de promotor de Justiça e promotor de Justiça Substituto da instituição. Os candidatos já haviam comparecido ao gabinete da Procuradoria Geral de Justiça para realizar a escolha […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial as nomeações dos 21 novos promotores de Justiça. Os convocados foram aprovados no 24ª Concurso Público para cargos de promotor de Justiça e promotor de Justiça Substituto da instituição.

Os candidatos já haviam comparecido ao gabinete da Procuradoria Geral de Justiça para realizar a escolha das Comarcas onde começarão a atuar como membros do Ministério Público. Após a nomeação, a expectativa é para a posse, que está marcada para o dia 10 de agosto, segundo o site do MPPE.

“Demos mais um grande passo para efetivarmos uma grande conquista. Publicamos hoje os editais de convocação dos novos membros do Ministério Público de Pernambuco. Agora é só aguardar o prazo regimental, de 15 dias e fazermos a pose solene dos novos membros, que, com certeza, vão reforçar e abrilhantar nossa Instituição” salientou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Dentre os nomeados,  Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, que será o titular da Promotoria de Justiça de Carnaíba, Camila Spinelli Regis de Melo, que assume a titularidade da Promotoria de Justiça de Betânia e Renata de Lima Landim, assumindo a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte.

Caruaru, Petrolina e Serra Talhada atenderão casos de microcefalia por região

Pernambuco adotará nova estratégia para lidar com o aumento dos casos de microcefalia, já presentes em quatro a cada 10 municípios do estado. Além do Recife, hospitais nas cidades de Caruaru (Agreste), Serra Talhada e Petrolina (Sertão) começarão a atender os pacientes das respectivas Gerências Regionais de Saúde. A medida visa dar celeridade aos diagnósticos […]

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Em Serra Talhada, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) receberá casos da região

Pernambuco adotará nova estratégia para lidar com o aumento dos casos de microcefalia, já presentes em quatro a cada 10 municípios do estado. Além do Recife, hospitais nas cidades de Caruaru (Agreste), Serra Talhada e Petrolina (Sertão) começarão a atender os pacientes das respectivas Gerências Regionais de Saúde. A medida visa dar celeridade aos diagnósticos e desafogar os centros de referência da capital.

O anúncio oficial da força-tarefa conjunta com o interior foi  feito nesta terça-feira (24), mesmo dia em que foram atualizadas as ocorrências de casos pelo Ministério da Saúde. Já são 478 casos da anomalia notificados em Pernambuco e 739 no Brasil. Até o fim do ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que serão cerca de 2 mil. Até então, os pacientes – inclusive do interior – estavam se deslocando para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), o Centro Integrado Amaury de Medeiros, o Imip e a AACD.

Metade dos atendimentos da infectologia infantil do Huoc, atualmente, é apenas de microcefalia. “É uma demanda muito grande, que a gente não comporta. Não temos pacientes só de microcefalia”, ressaltou a infectologista do Huoc Regina Coeli. Nesta segunda (23), pelo menos oito mães procuraram a unidade, incluindo uma de Exu, cidade no Sertão, a 628 km do Recife.

“Estamos marcando uma média de cinco a oito pacientes por dia, para realizar a coleta e a tomografia. Sabemos que o deslocamento do interior para a Região Metropolitana é complicado, as prefeituras estão precisando reorganizar a agenda dos carros”, acrescentou a chefe do serviço de Infectologia do Huoc, Ângela Rocha.

Em Caruaru, a unidade referência será o Hospital Jesus Nazareno. O Dom Malan ficará responsável pelo atendimento dos casos em Petrolina e deve absorver também parte da demanda da Bahia. Em Serra Talhada, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) fará o mesmo papel. A escolha das unidades de saúde, segundo o Diário de Pernambuco, levou em consideração a estrutura, o corpo técnico de profissionais e a localização geográfica.

A SES não divulgou a quantidade de registros por município. Caruaru tem quatro casos confirmados e dois em investigação. Em Serra Talhada, há pelo menos um caso confirmado. Os dados foram repassados pelas respectivas gestões municipais. Na AACD, dos cinco pacientes com procedimento aberto, um é de Surubim, Agreste. Até a próxima sexta-feira, o Huoc fechará balanço interno com o local de nascimento de cada paciente atendido.

A SES divulga, nesta terça, o protocolo para gestantes e uma atualização do protocolo de atendimento às crianças. Nesta segunda, o governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu com deputados federais e estaduais para informar as ações desenvolvidas pelo estado. Também ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou à equipe interministerial o envio de três relatórios diários sobre as ações direcionadas à microcefalia. O governo federal também lançará campanha informativa.

Transposição do Rio São Francisco avança mais um trecho na cidade de Floresta

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou água do Reservatório Muquém para a Barragem do Juá, ambas no município de Floresta, em Pernambuco. As águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão beneficiar cerca de 800 propriedades do sistema Reservatório Barra do Juá-Riacho do Navio. “As águas liberadas pela barragem […]

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou água do Reservatório Muquém para a Barragem do Juá, ambas no município de Floresta, em Pernambuco.

As águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão beneficiar cerca de 800 propriedades do sistema Reservatório Barra do Juá-Riacho do Navio.

“As águas liberadas pela barragem serão utilizadas no uso difuso e irrigação, contribuindo para a geração de renda e emprego na bacia hidrográfica beneficiada”, destaca o secretário nacional de Segurança Hídrica substituto, Francisco Igor Aires Nunes.

A liberação das águas ocorrerá de forma gradual – até 3m³/s – por período aproximado de 90 dias, para minimizar as perdas em trânsito. A manobra permitirá, ainda, que o Riacho do Navio, marcado há anos pela seca, volte a escoar água.

Esta é mais uma etapa concluída do Projeto de Integração do Rio São Francisco. No Eixo Leste, mais de 57 municípios – 21 em Pernambuco e 36 na Paraíba – já recebem as águas do Rio São Francisco desde 2017. Seu funcionamento, mesmo em pré-operação, evitou que a cidade paraibana de Campina Grande entrasse em colapso hídrico à época em função da maior seca já registrada nos últimos 100 anos.

A água do ‘Velho Chico’ tem percorrido os 217 quilômetros dos canais e demais estruturas de engenharia, que a conduzem desde Floresta (PE) até o leito do Rio Paraíba, em Monteiro (PB). O trecho é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios.

A liberação de água do reservatório ocorre durante a fase de pré-operação, de acordo com solicitação da operadora estadual e previsão do Plano de Gestão Anual (PGA) 2021.