Tabira: empresa que ganhou licitação milionária poderia concorrer?

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda.

No local, os fiscais encontraram várias espécies de árvores nativas da caatinga, muitas delas já cortadas para serem utilizadas como estacas. A informação é do Blog do Itamar.

De acordo com informações repassadas, as terras pertencem ao deputado estadual, Ricardo Costa (PTC). Ele costuma passar parte das férias e feriados na área. Além de ser multado, o deputado teve toda madeira apreendida pela fiscalização ambiental

Acontece nesta quinta e sexta (11 e 12 de dezembro), o encontro regional de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito, etapa Sertão. 

O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Trânsito, com o apoio do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O encontro acontece no auditório da FASP, a partir das 8h.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, esse será um momento importante de formação para as equipes municipais que fazem a gestão do trânsito. “Sobretudo para a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI e para as ações de fiscalização, além de aprimoramento técnico e legal, uma oportunidade de trocas de experiências entre os municípios, gestores e um trabalho do CETRAN-PE mais próximo das realidades locais,” destacou Flaviana Rosa.

Em relação à matéria publicada  sob o título “Gestão Nicinha deve devolver gratificação aos professores”, a Prefeita de Tabira, Niinha Melo repudiou a alegação, considerada por ela maliciosa de que houve qualquer corte de gratificação por motivação eleitoral.

“É apenas uma mentira rasteira, não havendo qualquer manifestação do juiz nesse sentido”.

“Para os que não conhecem a matéria, no final do ano de 2020, o sr. Flávio Marques, em conluio com o ex-prefeito Sebastião Dias, aí sim, com clara motivação eleitoral, concedeu a incorporação de gratificações a diversos professores que ocupavam cargos de direção em sua gestão”, diz.

Segue: “Esse procedimento, de incorporar gratificação ao salário, já era vedado tanto pela Constituição Estadual (desde 1999, no art. 97, inciso XIII) como pela Constituição Federal (desde 2019, no art. 39, § 9º). No caso de Tabira, em relação aos professores, essa vedação é expressa desde 2017 no próprio Estatuto dos Professores:

Art. 32 – O servidor que for nomeado a uma função gratificada, perceberá direito a uma gratificação, de acordo com a sua função, sendo:

§ 3° – As gratificações previstas neste artigo não serão incorporadas ao salário base percebido pelo profissional em Educação após sua exoneração, bem como não servirão de base para cálculo de qualquer outra vantagem, décimo terceiro salário, quinquênios e férias.”.

Conclui: “portanto, o ato praticado por Sebastião Dias e Flávio Marques, de conceder a incorporação, era claramente ilegal, e deve ser anulado, com a devolução dos valores recebidos de maneira indevida.

Em relação ao publicado pelo blogueiro, o que o magistrado decidiu, nesse momento, é que o município deve aguardar o fim do procedimento administrativo, que já está em sua fase final, para exercer seu direito de autotutela e anular a concessão dessas incorporações ilegais, não podendo suspender o pagamento antes disso.

A gestão municipal discorda que seja necessário aguardar o fim do procedimento administrativo, já que é comum a figura da cautelar administrativa, mas acata o posicionamento do magistrado, dando seguimento ao dito procedimento, quando, ao seu final, a questão será decidida de forma técnica”.

O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres informou em nota que resolveu iniciar o novo mandato com a mesma equipe de secretariado.

A justificativa foi de que  “após o bom resultado que a atual gestão teve no último dia 15 de novembro, e da reunião de avaliação da equipe no ultimo dia 21”, não houve outra alternativa a não ser manter o secretariado. 

“Com isso, vamos manter essa boa harmonia, com equilíbrio de bons quadros técnicos para dar sequência às ações e políticas públicas desenvolvidas em toda Iguaracy”, disse.

Desta forma, continuam Marcos Melo (Administração), Lígia Torres (Finanças), Juliany Rabêlo (Desenvolvimento e Assistência Social), Joaudeni Cavalcante (Saúde), Edjanilson Rodrigues (Cultura), Luciano Santana (Obras), Rita de Cássia (Educação) e Geraldo Messias (Agricultura), Mayara Araujo ( Diretora Funprevi) Josenildo Mendes ( Controle Interno) e Fábio Neto ( Procurador do Município).