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Tabira: empresa que ganhou licitação milionária poderia concorrer?

Por Nill Júnior

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

Outras Notícias

Sem Lula, debate no SBT perde para Record e Datena

O SBT chegou a amargar 2 pontos de audiência, tendo alcançado pico de 7,2, na medição minuto a minuto aferida pela Kantar Ibope na Grande São Paulo, durante o debate entre presidenciáveis promovido neste sábado, 24. A média na região foi de 5 pontos, elevando a audiência do horário em 1,5 ponto. Segundo esses dados, […]

O SBT chegou a amargar 2 pontos de audiência, tendo alcançado pico de 7,2, na medição minuto a minuto aferida pela Kantar Ibope na Grande São Paulo, durante o debate entre presidenciáveis promovido neste sábado, 24.

A média na região foi de 5 pontos, elevando a audiência do horário em 1,5 ponto.

Segundo esses dados, que são preliminares e só serão consolidados na segunda-feira (26), o programa perdeu para o Cidade Alerta, da Record, e para o Brasil Urgente, da Band, além da Globo, que liderou com folga durante todo o encontro entre os candidatos –exceto Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto, que não compareceu ao programa.

Mediado por Carlos Nascimento, o debate foi produzido em parceria com o Grupo Estado, a CNN Brasil, o portal Terra, a revista Veja e a Rádio Nova FM.

Na TV paga, a CNN Brasil superou a GloboNews, normalmente líder no segmento de canais pagos de notícia.

O encontro foi visto por menos da metade do público que assistiu ao confronto entre os candidatos ao Planalto promovido pela Band, em parceria com a Folha, o UOL e a TV Cultura, em 28 de agosto, que contou com a presença de Lula. Na ocasião, o debate venceu inclusive a Globo na média geral, por 13,7 a 13,6 na Grande São Paulo, e obteve 12,5 no PNT, o Painel Nacional de TV, que soma as 15 regiões metropolitanas de maior consumo do país.

Ao longo da exibição, que foi das 18h15 às 20h25, a Globo marcou 17,6 pontos, ante 5,6 da Record e 3,5 da Band na Grande São Paulo. A informação é da coluna F5, da Folha.

Afogados: Invesa fecha portas novamente

Depois de reabrir após nove anos parada, a Indústria de Vestuário S/A (Invesa), maior planta industrial de confecções de Pernambuco, localizada em Afogados da Ingazeira, fechou de novo. Esta manhã, o repórter da Radio Pajeú Celso Brandão constatou in loco o que foi denunciado. “Só há casas de marimbondos por aqui”, disse. Trabalhadores quem foram […]

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Depois de reabrir após nove anos parada, a Indústria de Vestuário S/A (Invesa), maior planta industrial de confecções de Pernambuco, localizada em Afogados da Ingazeira, fechou de novo. Esta manhã, o repórter da Radio Pajeú Celso Brandão constatou in loco o que foi denunciado. “Só há casas de marimbondos por aqui”, disse.

Trabalhadores quem foram afastados sem aviso prévio reclamam não pagamentos de direitos trabalhistas e falta total de informações.  Antes disso, alguns proprietários passaram pela empresa, sempre com dor de cabeça para trabalhadores.

O local possui 30 mil metros quadrados de área total, com seis mil metros quadrados de área construída, duas miniusinas geradoras de energia, uma subestação abrigada de 300 kva e mais de 300 máquinas de costura.

A reabertura da fábrica havia sido viabilizada pelo prefeito José Patriota, após negociações com grupos empresariais e com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Stefani, apoiado pelo então governador Eduardo Campos, que chegou a visitar a fábrica funcionando. Por conta disso, alguns ouvintes tem cobrado do gestor a tentativa de intermediar uma solução para o caso.

Inicialmente, o grupo Evenus, que atua há 27 anos no segmento de confecções em Toritama, resolveu assumir o controle da fábrica com investimentos iniciais que ultrapassam R$ 4 milhões. Foram  gerados 350 empregos diretos. Depois, passou a bola para outros empresários.

Arcoverde e Sertão do Pajeú na rota de Paulo Câmara de hoje a domingo

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), tem uma agenda de campanha intensa neste fim de semana, com eventos no Interior e no Recife. O socialista iniciou sua agenda com encontro de funcionários do Colégio Cognitivo, em Casa Forte, na capital pernambucana. Logo depois, Paulo segue para Sanharó, no Agreste, […]

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O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), tem uma agenda de campanha intensa neste fim de semana, com eventos no Interior e no Recife.

O socialista iniciou sua agenda com encontro de funcionários do Colégio Cognitivo, em Casa Forte, na capital pernambucana. Logo depois, Paulo segue para Sanharó, no Agreste, onde, às 13h, caminhará ao lado de aliados pelas ruas do município.

Às 16h, o postulante comanda carreata em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Na cidade sertaneja, Câmara ainda inaugurará mais um comitê regional de sua campanha. O candidato fecha o dia com caminhada e comício em Bonito, no Agreste, às 20:30h.

O sábado (30) vai começar cedo para Paulo Câmara com atividades pelo Sertão do Pajeú. Às 8h, o candidato da Frente Popular visitará a tradicional feira do município de São José do Egito. Na sequência, o socialista comandará uma série de carreatas pelas cidades de Brejinho, às 10h, Itapetim, às 11h40, Tuparetama, às 13h40, Santa Terezinha, às 16h, e Tabira, às 18h.

Paulo conclui suas agendas de campanha na região com comício, às 21h, no Pátio de Eventos de Carnaíba e visita à Festa de Santa Rosa, no Distrito de Santa Rosa, em Ingazeira. O ato está previsto para ter início às 22h40.

No domingo (31), às 10h, Paulo Câmara participa de ato com a militância do PSB no Recife. O socialista comandará uma sessão de pintura de camisas na Praça de Casa Forte. Por volta das 14h30, o candidato da Frente Popular realiza caminhada e, em seguida, prestigia procissão no município de São Joaquim do Monte, no Agreste.

Às 18h, Paulo sairá em carreata em Catende, na Mata Sul, e, na sequência, participa da inauguração do comitê dos deputados Aloísio Lessa (PSB) e Cadoca (PCdoB) na região. Às 20h, o postulante leva a sua comitiva ao município de Jaqueira e encerra a agenda do fim de semana com caminhada e comício, às 21h, em Maraial.

Ex-prefeito de Belém do São Francisco multado em R$ 27 mil por crime ambiental

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental.  Por Juliana Lima  O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado […]

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado em relação à destinação dos resíduos sólidos do município.

A Segunda Câmara do TCE considerou que o gestor à época descumpriu o que estava previsto no Acórdão T.C. nº 865/19, proferido no Processo TCE-PE nº 1858289-8, e que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental. O ex-prefeito não apresentou defesa.

Professor Licinio Lustosa foi eleito prefeito de Belém do São Francisco nas eleições de 2016, com 57% dos votos. Ele não disputou a reeleição em 2020. Belém do São Francisco fica localizada no Sertão de Itaparica e tem cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que onze cidades sertanejas mantinham o descarte de resíduos em lixões, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. As cidades apontadas à época foram Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

Daniel Valadares diz que vereadores erraram em não comunicar ida ao PSDB para Sandrinho

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) disse ao Debate das dez da Rádio Pajeú que o projeto de tratamento de resíduos sólidos a ser lançado em Afogados da Ingazeira para acabar com o drama do lixo nas ruas da cidade será robusto. Ele antecipou que o programa terá nome, marca própria e […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) disse ao Debate das dez da Rádio Pajeú que o projeto de tratamento de resíduos sólidos a ser lançado em Afogados da Ingazeira para acabar com o drama do lixo nas ruas da cidade será robusto.

Ele antecipou que o programa terá nome, marca própria e várias medidas, como instalação de caixas coletoras em pontos estratégicos, câmeras de monitoramento, programa social de bolsas para ajudar a cuidar melhor da limpeza urbana, coleta seletiva e educação nas escolas. Também um programa de tratamento da metralha produzida na cidade.

Claro, a política foi o tema mais aguardado. Daniel disse não acreditar na dissidência de Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro. Mas afirmou que no lugar deles, teria comunicado a decisão de ir para o PSDB ao prefeito Sandrinho Palmeira, condutor do processo. “Todas as decisões políticas que eu tomo levo para ele”, disse.

Daniel defendeu a dobradinha dizendo que já conseguiu com deputados aliados R$ 3,3 milhões. Sobre Federal, aliás, revelou estar conversando com o Federal Carlos Veras, do PT. O anterior, Gonzaga Patriota, não foi eleito. “Já cobramos a ele a volta de perito do INSS em Afogados, além de outras medidas”. Brincou dizendo que Carlos tem que cobrir a meta de emendas de Gonzaga.

Sobre a sua defesa da manutenção da vice na chama de Sandrinho, disse que se focar nesse debate, não governa. “Tem gente desde 2021 já se colocando”, clara referência a Rubinho. Afirmou ainda que Sandrinho vai ter habilidade para conduzir o processo e não vai haver racha. “Os vereadores nos ajudam bastante”, disse, referência ao trio que se prepara para ir ao PSDB.

Ao final, prometeu empenho para aquisição de cadeiras próprias para o Cine São José, em substituição às atuais. O Cine retomou suas atividades este fim de semana. Valadares já havia se empenhado para a articulação que trouxe ao cine o som digital 5.1.