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CNM comemora liminar do STF que suspende piso da enfermagem

Por André Luis

Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Outras Notícias

Ingazeira: Luciano Torres tem 71,4% contra 19,5% de Luciano Moreira

O ex-prefeito Luciano Torres (PSB) lidera com folga as intenções de voto para prefeito de Ingazeira segundo levantamento do Instituto Múltipla, divulgado por esse blog. Na pesquisa estimulada, onde são oferecidas opções para o eleitor, ele tem 71,4% das intenções de voto contra 19,5% de Luciano Moreira, nome do PODEMOS. Nesse cenário, 5,9% se dizem […]

O ex-prefeito Luciano Torres (PSB) lidera com folga as intenções de voto para prefeito de Ingazeira segundo levantamento do Instituto Múltipla, divulgado por esse blog.

Na pesquisa estimulada, onde são oferecidas opções para o eleitor, ele tem 71,4% das intenções de voto contra 19,5% de Luciano Moreira, nome do PODEMOS. Nesse cenário, 5,9% se dizem indecisos, 2,3% afirmaram votar branco ou  nulo e 0,9% não opinaram.

Na espontânea, quando não são oferecidos os nomes para o eleitor, o socialista aparece com 70,9% contra 17,7% de Luciano Moreira. Disseram estar indecisos 8,6%, contra 1,8% que não opinaram e 0,9% que disseram votar branco ou nulo.

No item rejeição, quando a população diz em quem não votaria de jeito nenhum, Luciano Moreira tem 69,1% contra 20,5% de Luciano Torres.

Estimulada
Espontânea
Rejeição

A pesquisa foi registrada sob o número de identificação PE-05715/2020. A coleta com 220 entrevistados foi realizada dia 30 de outubro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. O Múltipla divulga o relatório completo: Relatório completo

Clodoaldo Magalhães lembra encontro com família Mariano e apoio de Aline

O Deputado Clodoaldo Magalhães fez referência hoje nas redes sociais ao encontro com a família de Aline Mariano em Afogados. “Tivemos vários compromissos no Pajeú, em nossa visita às cidades sertanejas, na semana passada. Um deles, foi em Afogados da Ingazeira, onde tomamos café da manhã na casa da amiga querida Aline Mariano, ex-vereadora e […]

O Deputado Clodoaldo Magalhães fez referência hoje nas redes sociais ao encontro com a família de Aline Mariano em Afogados.

“Tivemos vários compromissos no Pajeú, em nossa visita às cidades sertanejas, na semana passada. Um deles, foi em Afogados da Ingazeira, onde tomamos café da manhã na casa da amiga querida Aline Mariano, ex-vereadora e forte liderança com atuação na RMR”.

Ele agradeceu à mãe de Aline,  Aldenice Mariano, que o recebeu e ao seu tio Heleno Mariano, diretor da Ciretran.

Aline fechou apoio a Clodoaldo da Capital Pernambucana.  Apesar de não se declarar candidata a estadual,  Aline tem sido estimulada por Clodoaldo para ir à disputa.

Falta de governistas na hora da votação impõe derrota a Wellington Maciel

“A população de Arcoverde rejeita aprovar a criação de 15 novos cargos”, disse Célia Galindo O projeto de criação de 15 novos cargos comissionados pelo prefeito Wellington da LW no âmbito da Secretaria de Finanças, com a criação do Departamento de Compras, Licitação e Contratos acabou sendo rejeitado na noite de ontem, dia 02/05, na […]

“A população de Arcoverde rejeita aprovar a criação de 15 novos cargos”, disse Célia Galindo

O projeto de criação de 15 novos cargos comissionados pelo prefeito Wellington da LW no âmbito da Secretaria de Finanças, com a criação do Departamento de Compras, Licitação e Contratos acabou sendo rejeitado na noite de ontem, dia 02/05, na Câmara de Vereadores.

O pior, mesmo com a maioria de 7 vereadores, o projeto acabou não sendo aprovado por falta de quórum. Isso porque os governistas João Taxista e João Marcos estiveram na plataforma no início da sessão, mas na hora da votação simplesmente não estavam mais. Claro, a oposição comemorou. A vereadora Célia Galindo, do PSB, disse em nota que quem saiu ganhando foi a população de Arcoverde.

“Não temos nada contra se aprimorar, dar nova dinâmica e mais agilidade nas ações, obras e realizações da administração municipal, muito pelo contrário. Somos favoráveis, porque o povo precisa é que as obras aconteçam. O que não aceitamos, e a população de Arcoverde rejeita é aprovar a criação de 15 novos cargos agora, quando nem o piso dos professores está sendo pago. Se temos ainda um ano pela frente para que a lei que obriga a criação desse departamento entre em vigor, porque antecipar essa despesa? Quem serão os beneficiados?”, questiona a vereadora do PSB que contou com o apoio do vereador Rodrigo Roa, que também posicionou-se contra a criação dos cargos.

Segundo ela, o projeto foi colocado na pauta de votação ainda na semana passada pelo presidente da câmara, o vereador Wevertton Siqueira, Siqueirinha, atendendo pedido do secretário de governo, Lídio Maciel, que ressaltou isso em sua fala durante a sessão. Mas o projeto foi rejeitado por falta de votos.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, pretende criar “na estrutura administrativa do município de Arcoverde o Departamento de Compras, Licitação e Contratos e os cargos de Gestor e Fiscal de Compras” e, para isso, cria 15 novos cargos comissionados com salários que variam de R$ 2.500  a R$ 5 mil reais. O projeto era considerado estratégico para o governo, mas acabou sendo atropelado pelo próprio governo do prefeito Wellington da LW.

Tabira: Prefeitura emite nota sobre emendas dos tratores

Nota de Esclarecimento O diretor de Convênio da Prefeitura de Tabira, Rubens Espíndola, em razão de notícias veiculadas em blogs da região, referente a reivindicação das Associações Rurais dos Sítios Picadas e Poço Redondo sobre os tratores que foram adquiridos por meio da emenda do Deputado Gonzaga Patriota e que ainda não foram entregues, vem […]

Nota de Esclarecimento

O diretor de Convênio da Prefeitura de Tabira, Rubens Espíndola, em razão de notícias veiculadas em blogs da região, referente a reivindicação das Associações Rurais dos Sítios Picadas e Poço Redondo sobre os tratores que foram adquiridos por meio da emenda do Deputado Gonzaga Patriota e que ainda não foram entregues, vem a público novamente prestar os devidos esclarecimentos.

Rubens ressaltou que há poucos meses se pronunciou sobre o mesmo assunto no Programa Cidade Alerta, comandado pelo radialista Anchieta Santos. Na ocasião, o diretor explicou para a população que o dinheiro está na conta, os tratores estão no pátio da Prefeitura, mas aguardando a autorização da Caixa Econômica, pois na nota fiscal enviada pela empresa havia uma diferença.

“Na vistoria da nota fiscal não identificaram a definição correta do objeto, como ficou uma definição muito extensa, tinha que constar tudo isso no processo licitatório e na nota fiscal. Quando veio o primeiro parecer, com quase três meses depois, informando que a nota estava errada, foi dada uma entrada junto com a empresa, solicitando uma Carta de Correção. A data da carta é de 6 de fevereiro de 2019”.

O diretor relatou quais erros continham na nota. “Há uns 20 dias recebemos um e-mail dizendo que as informações não estavam condizendo. A principal dúvida era a quantidade de marchas, que na licitação era no mínimo 9 marchas para frente e 4 para trás e na documentação não estava identificando quantas marchas eram. Na Carta Correção vinha dizendo embreagem 12×4, não definia que era marcha 12 para frente e 4 para trás”.

A Caixa Econômica entrou em contato com Rubens e disse que o que tinha que ser feito era uma aceitação por conta da Prefeitura. Foi feito um ofício aceitando os tratores e informando que os mesmos estavam dentro das definições.

Há 15 dias um fiscal da Caixa veio novamente ao município vistoriar algumas ruas e aproveitando levou o ofício. Na ocasião tirou novas fotos dos prontos principais dos tratores e levou essa documentação.

Na quinta-feira (25) Rubens recebeu uma ligação da Caixa informando a mesma pendência ainda em relação à Carta de Correção.

O diretor continua fazendo os devidos contatos para que o problema seja resolvido o mais rápido possível e deixa uma mensagem para as Associações Rurais.

“Estamos praticamente em uma fase final para resolver essa situação, creio eu que se eles derem atenção agora nesse momento, a gente consegue resolver até a primeira quinzena do mês que vem. Quero dizer para os membros das Associações não ficarem preocupados, pois estamos trabalhando em cima disso. Nós não cruzamos os braços”, declarou Rubens Espíndola, diretor de Convênio.

Prefeitura de Tabira – Assessoria de Comunicação

94,9% dos municípios pernambucanos dizem que 1% do FPM vai ajudar no pagamento do 13º salário

Em Pernambuco, dos municípios que participaram da pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação fiscal, 130 afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores. Por outro lado, 6 municípios acreditam que o valor adicional não contribui para […]

Em Pernambuco, dos municípios que participaram da pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação fiscal, 130 afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Por outro lado, 6 municípios acreditam que o valor adicional não contribui para esse pagamento e 1 não respondeu.

Em toda região Nordeste, dos 1.152 municípios que participaram do estudo, 1.074 afirmam que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 62 acreditam que a quantia não contribui para o pagamento —  e 16 não responderam.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, recomenda que os municípios planejem suas finanças para 2024, a fim de evitar problemas no final do ano. Ele explica que a chave para uma gestão fiscal saudável envolve gastar menos e aumentar a arrecadação. Valadão também destaca a necessidade de o  governo dos municípios compreender que algumas áreas terão que reduzir seus gastos em comparação aos anos anteriores.

“E o planejamento, a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, conglomerado de municípios comprando mesmo os itens em conjunto, você tem poder de barganha maior”, avalia.

O especialista destaca que, com a nova legislação, os municípios têm a oportunidade de melhorar suas negociações, adquirindo itens antes comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões, ajudando a reduzir despesas. Além disso, ele sugere fiscalizar rigorosamente a arrecadação de impostos municipais, promover campanhas para pagamentos pontuais e renegociar dívidas ativas, visando assim incrementar o caixa municipal.

De forma geral, a pesquisa da CNM abrangeu 4.456 municípios, sendo que 4.138 deles indicaram que o repasse extra de 1% do FPM é útil para o pagamento do 13º salário. Por outro lado, apenas 259 municípios consideram que esse valor não contribui para o pagamento do benefício e 59 não responderam.

Fonte: Brasil 61