CNM apresenta razões que inviabilizam realização das eleições municipais em 2020

O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês.

O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.

Em fevereiro deste ano, quando esteve no bairro São Francisco inaugurando o calçamento da Rua José Pereira de Sá, o Prefeito José Patriota ouviu do Padre Orlando e dos moradores o pedido para que pavimentasse as ruas do entorno da Igreja do bairro. De lá para cá, o pedido ganhou ainda mais força com o requerimento do Vereador Raimundo Lima.

Na última sexta (12), o Prefeito José Patriota atendeu aos anseios da população inaugurando as obras de pavimentação das ruas solicitadas. Com matéria-prima produzido na usina de asfalto adquirida pelo município, a Prefeitura pavimentou 960m² da continuação da Rua 7 de Setembro – trecho entre à Escola Geraldo Cipriano e a quadra coberta, e 814 m² das ruas do entorno da Igreja.

“É muito gratificante poder ver a alegria estampada na cara das pessoas por se verem livres da lama e da poeira. Ter o conforto do asfalto na porta de casa é uma coisa maravilhosa. Estou trabalhando para garantir esse direito a cada vez mais afogadenses,” declarou o Prefeito Patriota.

Diversos Vereadores se fizeram presentes para compartilhar com a população a alegria da pavimentação inaugurada. Cícero Miguel, Franklin Nazário, Augusto Martins, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão e Raimundo Lima festejaram com o povo. Essa foi a primeira agenda administrativa do novo Presidente da Câmara de Afogados, Franklin Nazário.

Antes da inauguração das ruas, o Prefeito José Patriota entregou óculos novos e gratuitos para 39 alunos da Escola Municipal Geraldo Cipriano. Eles estavam com dificuldades no aprendizado por conta de problemas na visão. A entrega faz parte do Projeto “Visão de Futuro”. O Senador Fernando Bezerra Coelho, que havia colocado a inauguração na sua agenda de visita a Afogados, teve que se deslocar de última hora, em caráter de urgência, para um compromisso em Caruaru.

Blog do Camarotti

Com um forte temor da repercussão política, aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) articulam uma saída para livrar o tucano e evitar o desgaste junto à opinião pública.

Por essa estratégia, Aécio pode escapar por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira: a de que um parlamentar só poderia ser afastado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por uma turma do STF, como foi o caso.

Neste momento, a articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.

“A situação de Aécio mudou. No primeiro momento, houve uma solidariedade em todos os partidos. Agora, senadores sentiram o peso do desgaste”, observou ao Blog um aliado de Aécio.

A percepção é que a votação deixou de ser “favas contadas”. Apesar de dividido, o PT deve decidir em reunião da bancada marcada para terça-feira pela aplicação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno de Aécio decidido pela primeira turma do STF. Isso porque os petistas estão sendo cobrados pela militância do partido. Já o PMDB está dividido.

A percepção entre os aliados de Aécio é que é melhor tentar uma solução alternativa do que correr risco em uma votação aberta que está sendo acompanhada em tempo real pela opinião pública.

Padre Antônio Cláudio, da Diocese de Afogados da Ingazeira, é um dos palestrantes do congresso

Sebastião Araújo

Especial para o blog

Religiosos de sete congregações estão reunidos no encontro formativo para o Postulantado (Postulinter), que é o período que antecede o Noviciado. São 29 participantes, entre homens e mulheres, reunidos no Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, no Sertão do Pajeú. Este é o primeiro congresso organizado em 2025 pela Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Regional Recife, envolvendo formandos e formadores no aprofundamento do autoconhecimento nas motivações vocacionais. A abertura foi na sexta-feira à noite e o encerramento está previsto para este domingo (23).

O tema do congresso é “Afetividade e sexualidade: caminhos de maturidade na vida religiosa cristã à luz das orientações da igreja”. Este assunto é discutido pelos conferencistas padre Antônio Cláudio da Silva, da Diocese de Afogados da Ingazeira, e padre Alixandre Soares de Carvalho, da Diocese de Patos, na Paraíba. As conclusões estarão contidas em documento a ser arquivado na sede da Regional da CRB, no Recife.

“A sexualidade é vista como dom de Deus e faz parte da natureza humana. Deve ser colocada a serviço da comunidade como expressão de doação, tendo em vista que o autoconhecimento no processo formativo é um pilar para a evolução do vocacionado, que deve aceitar os seus limites e qualidades”, pontua a freira Renata Lisboa, do Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Bom Conselho, que atua como formadora, nesta que é considerada a segunda etapa de preparação para a vida religiosa. “Em outras palavras, seria como o vocacionado deve saber lidar não apenas com a genitalidade, mas com a sexualidade como um todo”, reforça Irmã Renata Lisboa.

Além da questão da sexualidade, o congresso possibilita ao (a) jovem o aprofundamento do autoconhecimento no processo de integração humana, na vivência das diversas relações, na vida comunitária e nas motivações vocacionais, entre outros temas. Em sua maioria, os participantes são jovens de diversos locais inseridos nos serviços pastorais da igreja onde estão localizados. O tempo de duração do postulantado, na maioria das casas religiosas, varia de um a dois anos.

Para o também coordenador do congresso, frei Michael Sousa, ligado ao Instituto dos Missionários Franciscanos Filhos de Maria, que mantém Casa Formativa do Postulantado em Solidão, no Sertão do Pajeú, o encontro é importante porque “a partir do conhecer-se, evoluímos e servimos com plenitude”. Segundo o religioso, é necessário entender-se enquanto ser humano dentro de sua sexualidade, para bem viver a vocação. “Ao entrar em uma congregação, o (a) jovem tem o conhecimento das renúncias que irá abraçar neste itinerário vocacional. Para isso, uma formação como esta, realizada agora, permite refletir sobre todas as dimensões humanas”, acentua frei Michael Sousa.

Acontecerá no próximo domingo, 1º de janeiro, a posse do Prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha e dos vereadores.

Assumem a Câmara, Nêudo da Itã, Victor Patriota, Alex Mendes, Antônio Venâncio, Antônio Chico, Anchieta Crente, Irmão Adilson, Preguinho, Cícero Batista, Bandega e Gleybson Martins.

A posse está marcada para as 09h30 da manhã na Quadra de Esportes. Anchieta Patriota declarou que pretende colocar em prática as propostas de campanha que vão beneficiar e melhorar a vida do povo carnaibano, segundo nota.

Ontem o gestor eleito formalizou ao Presidente da Assembleia Guilherme Uchôa sua renúncia da posição de 7º suplente de Deputado Estadual, eleito que foi pela coligação PSB/PMDB/PCdoB/PR/PSD/PSDB/PPL/DEM/PEN e PTC.

“Expresso minha decisão de não tomar pose neste mandato, irretratável, tendo em vista ter sido eleito para o mandato de Prefeito de Carnaíba a partir de 1º de janeiro de 2017”. Anchieta tinha possibilidades de assumir uma cadeira pelo número de afastados pelo mesmo motivo: assumir prefeituras para as quais foram eleitos.