CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

Na última sexta-feira, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou uma grande festa em comemoração aos 30 anos de emancipação política do município.

As comemorações alusivas ao aniversário foram divididas em dois momentos – pela manhã e à tarde.

A programação iniciou às 6h da manhã, com a Alvorada, um desfile pelas ruas da cidade, ao som da Filarmônica do município de Arcoverde. Às 8h, ocorreu o Hasteamento dos Pavilhões em frente à sede da Prefeitura Municipal, com a execução dos Hinos Nacional e de Pernambuco.

Em seguida, foi realizada uma missa na Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Toda a programação contou com a presença do prefeito Irlando Parabólicas, da vice-prefeita Eliete do Icó, vereadores, secretários municipais, diversas autoridades e da população.

À tarde, na Praça da Matriz, aconteceu o ato solene com formação da mesa principal, execução do Hino Nacional e de Pernambuco, apresentações culturais, assinatura de ordem de serviço de calçamento de diversas ruas do município, falas das autoridades e o corte do bolo de 30 metros.

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. 

Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões. 

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. 

Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a íntegra da nota do FPM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O prefeito eleito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), se reuniu, nesta segunda-feira (28), com o senador Armando Monteiro (PTB). Na pauta, planos para a futura gestão, que se inicia em janeiro.

O modelo que o novo governo vai imprimir à prefeitura foi discutido pelas duas lideranças. O encontro teve a participação do presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB).

De acordo com Meira, a futura gestão vai reduzir o número de secretarias: de 23 para, no máximo, dez. “Vamos fazer uma administração eficiente e voltada às políticas públicas. Para isso, o apoio do senador Armando Monteiro será fundamental”, declarou o prefeito eleito.

“Assumimos todos, no processo eleitoral, uma grande responsabilidade com o povo de Camaragibe. Os planos que o prefeito já apresenta se constituem em propostas auspiciosas. O desafio agora é a sua implantação”, disse Armando.

No encontro, Armando e Meira debateram projetos como “Gari Comunitário”, “Patrulha do Povo”, “Cidade Limpa” e um grande programa de qualificação profissional direcionado aos jovens. O prefeito eleito adiantou que, em caráter de urgência, sua gestão vai fazer um esforço para deixar a cidade limpa e ao mesmo tempo gerar emprego e renda para a população.

“Vamos promover ações de capinação, podação de árvores, pintura de meio fio, retirada de entulhos, limpeza de terrenos baldios e construção de creches, entre outras”, enumerou Meira. O prefeito eleito de Camaragibe ainda afirmou que a atração de empresas terá prioridade na gestão. Segundo o gestor, já existe a possibilidade de trazer cinco indústrias para o município.

Em entrevista ao jornal Valor, publicada nesta sexta-feira (12), o presidente da República em exercício, Michel Temer, fez um balanço dos 90 dias de governo e adiantou algumas medidas que pretende tomar, caso seja efetivado no cargo, após a definição do processo de impeachment pelo Congresso Nacional. Na entrevista, Temer comentou sobre as relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo, a retomada da economia e a manutenção de programas sociais. O presidente em exercício anunciou também que, ainda neste mês, será divulgada a lista com empresas que serão “desestatizadas” pelo governo.

Política

O presidente em exercício destacou que, nesses três meses, conseguiu fixar a meta fiscal de déficit em R$ 170 bilhões, e aprovar, até 2023, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), “que estava há mais de dez meses parada na Câmara por falta de interlocução”. Sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, Temer declarou: “Isso estava rodando havia dois, três anos. Nós chegamos aqui, havia pressão de todo lado, e percebemos que era importante. Eu tenho a concepção de que a União só será forte se os Estados forem fortes. Os Estados ganharam um fôlego extraordinário. O teto dos gastos foi aprovado”, disse.

Temer atribuiu as recentes vitórias no Congresso a uma visão de que o Executivo não governa sozinho, e que a articulação política deve buscar sempre a harmonia entre os Poderes. “Foi o que eu mais fiz nesse período, graças aos 24 anos que eu passei lá [na Câmara]: restabelecer o diálogo com o Legislativo”.

Reformas

Sobre a proposta de Reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso, o presidente em exercício disse ser favorável a uma diferenciação na idade de aposentadoria para homens e mulheres. Ele explicou que, apesar de as mulheres viverem mais, muitas vezes exercem dupla jornada de trabalho, o que justifica a manutenção dessa diferença na hora de se aposentar.

Michel Temer anunciou, também, que o governo vai divulgar, no final deste mês, uma lista com as empresas que terão parte do controle concedido à iniciativa privada. “No dia 25, vamos anunciar as empresas que serão desestatizadas. No setor elétrico, tem quatro empresas estaduais, inclusive Goiás e Amazonas. A Eletrobrás não será. Eu pretendo desestatizar muita coisa, porque o Estado brasileiro não pode suportar tudo isso, já não cumpre o seu papel na saúde, na educação. Não pode assumir todos os setores, a conjugação da atividade pública com a privada é útil para o povo”, disse.

Economia

Sobre a necessidade de equilibrar o câmbio – para evitar que o valor do dólar em relação ao real caia demais e, assim, prejudique os exportadores brasileiros, ou que fique em um patamar elevado e acabe prejudicando as importações -, o presidente em exercício disse que esse patamar será mantido com “a atuação do Banco Central”. “A conclusão é que temos que manter um certo equilíbrio. Nem pode ter o dólar num patamar elevado, nem um dólar derretido”, afirmou.

Ainda na área econômica, o presidente em exercício ressaltou que a recuperação industrial depende da retomada da confiança. “Precisamos primeiro disso: restabelecer a confiança. Depois, incentivar os investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros.”

Michel Temer lembrou, ainda, que o governo está dando continuidade a políticas sociais que já existiam, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. E afirmou que elas têm impacto direto na economia. “Bolsa Família é importante. Revalorizamos, depois de dois anos e meio sem revalorização, em 12,5%. Tem significado porque multiplica R$ 20 por 14 milhões de famílias. Sabe para onde vai isso? Para o armazém, para o supermercado. Movimenta a economia”, concluiu o presidente.

Ascom Afogados/Rodrigo Lima

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início na noite de ontem (28), às festividades da 13ª Expoagro, uma das maiores exposições de caprinos e ovinos do Nordeste. A abertura contou com apresentações de dança do grupo de crianças e adolescentes atendidos pela Secretaria de Assistência Social, e a quadrilha junina Sanfonar, campeã do primeiro festival de quadrilhas de Arcoverde.

Durante a solenidade, o gerente de negócios do BNB, Marivaldo Manoel, assinou ao lado do Prefeito José Patriota, a liberação de R$ 300 mil em crédito. O vice-prefeito Alessandro Palmeira, o desembargador Alberto Virgínio, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, João Alves, os Vereadores Igor Mariano, Luiz Besourão, Daniel Valadares e Raimundo Lima foram algumas das autoridades que participaram da abertura oficial.

O criador Antônio Valadares Filho, representando a Associação Brasileira de Criadores de Caprinos, destacou a pujança da exposição e a relevância dos investimentos feitos na exposição. O destaque essa ano tem sido a expressiva participação dos criadores da agricultura familiar. Quase metade das baias está sendo ocupada por animais oriundos desse importante segmento de nossa economia.

Acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, o Prefeito José Patriota destacou a importância da festa para a economia local. “Esse é um investimento importante para a economia da cidade. Bares, restaurantes, pousadas, mercados, empreendedores, todos estão lucrando com a festa, gerando receita para o município,” destacou.