CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e integrantes da Mesa Diretora, realizaram encontros institucionais com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). A ideia dessas visitas é estabelecer um canal de diálogo, relacionamento e cooperação para assuntos de interesse da sociedade pernambucana.

A primeira visita foi feita por membros da Mesa Diretora da Casa ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, na semana passada. Na ocasião, ao lado do secretário-geral, promotor Maviael Souza, e alguns promotores, o procurador-geral recebeu os deputados Eriberto Medeiros, o 1º secretário, Clodoaldo Magalhães, e a 1ª Vice-Presidente, Simone Santana. A reunião rendeu discussões sobre a pauta do Legislativo estadual, no sentido de aprimorar a legislação, promover a cidadania e facilitar o acesso à Justiça.

Nesta terça-feira (4), todo o conjunto dos deputados estaduais retribuiu a recepção ao Ministério Público, realizando um almoço para o grupo de representantes do MPPE na sala de estar dos parlamentares, na Alepe. O encontro serviu para reafirmar o compromisso da Casa de Joaquim Nabuco de colaborar para o fortalecimento das promotorias e da melhoria do atendimento ao cidadão que procura seus direitos.

Advocacia – A visita dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à sede da OAB-PE, por sua vez, ocorreu na última segunda-feira (3). O grupo foi recebido pelo presidente da instituição, Bruno Baptista, que os conduziu pelas novas instalações da Ordem no Recife. “Nosso objetivo é estreitar as relações e fazer parcerias com  escolas, meios de comunicação, e a TV Alepe também divulgará o dia a dia desse trabalho”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também estiveram presentes o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Clodoaldo Magalhães, e a terceira-secretária, deputada Teresa Leitão (PT), além do deputado João Paulo Costa (Avante). O presidente Bruno Baptista aproveitou a oportunidade para entregar aos deputados um documento com propostas de alteração do Código Estadual de Defesa do Consumidor, legislação estadual aprovada na Alepe em 2018.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, anunciou, por meio das redes sociais do sindicato, a prorrogação do concurso para analistas e administrativos da rede estadual de ensino. Segundo ela, a medida atende a uma solicitação do Sintepe e foi resultado de uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Apesar da conquista, o sindicato segue pressionando o governo do estado para a convocação de todos os analistas administrativos e do restante do cadastro de reserva dos professores, incluindo profissionais da educação inclusiva e de música.

Ainda nesta quarta-feira (26), representantes da categoria participam de uma negociação na Secretaria de Administração, onde devem reforçar essas demandas. Além disso, o Sintepe realizará uma assembleia na próxima sexta-feira (28), pela manhã, onde serão discutidos os avanços das negociações.

O sindicato convoca os trabalhadores da educação a comparecerem à assembleia para acompanhar os informes e fortalecer a mobilização da categoria.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, participou nesta manhã de segunda-feira (22), de uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Flores, para tratar do fortalecimento da agricultura familiar no município.

A reunião contou com a presença do gerente do Banco do Nordeste, Glewber Mourato, de Ulisses Ferreira, Secretário de Agricultura e de presidentes de associações rurais locais.

“Ao implantarmos logo no início de nossa gestão, o Cadastro Ambiental Rural gratuito e o ‘Plantando o Futuro’ reafirmamos o nosso compromisso em estreitar a relação prefeitura e agricultores. O Programa Água é Vida está viabilizando o sistema de abastecimento do Povoado do Tenório, e que vai beneficiar 260 famílias”, declarou Marconi.

A prefeitura também defendeu no encontro o fortalecimento da caprinocultura da cidade, visando assegurar a compra de carne e leite para implemento na merenda escolar.

Glewber Morato destacou a importância da criação de uma cadeia produtiva no município, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria de Agricultura e com o Banco do Nordeste, ressaltando que  a região tem um forte atrativo para criação de bodes e ovelhas. Prometeu estimular via banco as atividades.

Do G1

Ao longo de seus cinco meses de governo interino e efetivo, o presidente Michel Temer já recebeu 13,4% de todos os 594 deputados e senadores do Congresso Nacional. Ao todo, 80 congressistas foram recebidos em audiências no gabinete de Temer no terceiro andar do Palácio do Planalto, conforme a agenda oficial do peemedebista.

O levantamento do G1 considerou as audiências realizadas entre 12 de maio – data em que ele assumiu interinamente a Presidência – e 11 de outubro, último dia em que ele despachou no Planalto antes de viajar para a Ásia. A reportagem contabilizou apenas as audiências oficiais divulgadas na agenda do peemedebista pela assessoria de imprensa do palácio.

O levantamento não inclui os deputados e senadores que se reuniram com Temer em cafés da manhã, almoços e jantares nas residências oficiais da Presidência e da Vice-Presidência. Além disso, também não estão contabilizadas conversas extra-oficiais que não constaram na agenda do peemedebista.

Os parlamentares mais prestigiados com audiências na sede do Executivo federal são os das bancadas do PMDB, partidos de Temer. Desde que ele assumiu o comando do Planalto, 20 deputados e senadores peemedebistas já o visitaram no palácio.

Para se reunir com Temer, deputados e senadores podem ter de enfrentar uma fila de espera de até um mês. No total, ele já recebeu congressistas de 17 legendas. Alguns parlamentares, inclusive, já o visitaram mais de uma vez.

O segundo partido que mais teve parlamentares no gabinete de Temer foi o PSDB, com audiências. O partido comanda três ministérios: Cidades, Justiça e Relações Exteriores.

Outra sigla com acesso praticamente franqueado ao Planalto é o PP. Os progressistas já foram recebidos em nove audiências oficiais.

As conversas de deputados e senadores com Temer costumam se estender por no máximo uma hora e meia. Muitas audiências, entretanto, se encerram em no máximo 30 minutos.

Os congressistas mais assíduos no gabinete presidencial são os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado do DEM foi recebido seis vezes pelo presidente desde que Temer ocupou a cadeira de Dilma Rousseff.

Já Renan esteve sete vezes no Planalto para falar com o colega de partido desde que maio, isso sem contar os constantes encontros informais, jantares e almoços.

A primeira vez que Temer recebeu parlamentares oficialmente no palácio foi em 17 de maio – apenas cinco dias depois de ele assumir interinamente o comando do país. Naquele dia, ele se reuniu, inicialmente, com líderes da Câmara dos Deputados. Na sequência, ele atendeu a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e, depois, Renan Calheiros.

Desde que se assumiu definitivamente a Presidência, em 31 de agosto, Michel Temer intensificou sua conversas tête-a-tête com deputados e senadores. Em menos de 30 dias, ele recebeu, pelo menos, 17 parlamentares.

O primeiro parlamentar a ser recebido oficialmente após o afastamento definitivo de Dilma foi o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), que também foi afastado do Planalto por meio de um processo de impeachment. A audiência ocorreu no dia 8 de setembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

Clima de contribuição

Lira afirmou que o clima entre os parlamentares é de contribuição para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, o prazo para que deputados apresentem emendas ao texto foi aberto até a votação da proposta, já anunciada pelo presidente da Casa. Lira apresentou o texto na reunião de líderes desta terça-feira (23).

“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou Lira.

O texto aprovado na comissão elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

De acordo com Lira, há uma preocupação da Casa em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto e que essa garantia vai ficar ainda mais clara no texto que será apresentado no Plenário na próxima semana. Lira disse ainda que vai manter a taxação de contribuintes de alta renda para compensar a isenção tributária proposta pelo governo.

“Há divergências políticas e econômicas em relação às compensações. Vamos ver com relação ao emendamento, mas o clima [na reunião de líderes] era de muita tranquilidade para poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto. Tudo aquilo que puder contribuir para o texto ficar mais claro, mais seguro e mais transparente, a gente vai trabalhar”, disse o relator. As informações são da Agência Câmara de Notícias.