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CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa

Por André Luis

UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informaram hoje, por meio de notas, que vão apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira após ele recusar-se a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgar a multa que recebeu e intimidar o guarda municipal que o abordou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça, afirma o CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.

Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Franco diz ter requisitado a gravação original e que ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas e o magistrado.

Siqueira foi filmado confrontando a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santos, no litoral paulista, neste final de semana. O fato aconteceu durante uma abordagem pelo fato de ele, que caminhava na orla da praia na cidade, recusar-se a usar máscara.

O uso do equipamento de proteção contra o coronavírus é obrigatório na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Descumprir a medida gera multa de R$ 100.

Siqueira já havia sido multado por não usar máscara, diz prefeitura

A prefeitura de Santos se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota de repúdio e afirmou que não é a primeira vez que o desembargador é multado pela rejeição ao uso de máscara.

“Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração. O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). O cidadão também foi multado por jogar lixo no chão”, informou a prefeitura.

“A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos”, completou o órgão municipal.

Desembargador coordenou área de saúde de tribunal

Siqueira é ex-coordenador da SAS (Secretaria da Área de Saúde) do TJ-SP. Questionada, a assessoria de imprensa do tribunal não informou em qual ano ele assumiu o cargo, mas em 2018 ele deixou a função.

O magistrado assumiu como desembargador no TJ-SP em 2008.

O caso vem repercutindo desde a manhã de hoje, e o termo “desembargador” chegou a ser um dos mais comentados do Twitter no Brasil.

A reportagem do UOL ofereceu ao TJ espaço para o desembargador se manifestar a respeito do ocorrido e até o momento não obteve resposta de Siqueira.

Desembargador chamou guarda de analfabeto

Nas imagens, que circulam em redes sociais, Siqueira é abordado por um homem da GCM, que pede “por favor” para ele colocar uma máscara. O desembargador é informado sobre o decreto, mas diz que o ato “não é lei” e se recusa.

O guarda, então, desce do carro para aplicar a multa. Siqueira afirma que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questiona.

Na filmagem, indignado ao ver que o guarda está executando a punição, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Ao perceber que está sendo filmado, ele sorri e dá um sinal positivo para a câmera da GCM.

Durante o telefonema, ele diz que está “com um analfabeto” e alega que está sozinho na faixa de areia. Eduardo tenta passar o telefone ao guarda, que recusa.

Tribunal diz não compactuar com atitude de desrespeito

No comunicado divulgado na tarde desde domingo, o TJ-SP afirma que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota da assessoria de imprensa.

Segundo o TJ-SP, o desembargador, a princípio, pode ter desrespeitado várias normas às quais está sujeito além do decreto municipal sobre o uso de máscaras, como uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um decreto estadual, e uma decisão do próprio tribunal.

Outras Notícias

Ato contra impeachment reúne 17 mil em São Paulo

A manifestação da Frente Povo Sem medo reuniu aproximadamente 17 mil pessoas, incluindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de outros movimentos sociais, no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital, de acordo com policiais que trabalham no local. O ato começou às 18h. Em discurso, o coordenador do MTST, […]

a7othtv0504458hbdq0igjftmA manifestação da Frente Povo Sem medo reuniu aproximadamente 17 mil pessoas, incluindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de outros movimentos sociais, no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital, de acordo com policiais que trabalham no local. O ato começou às 18h.

Em discurso, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, afirmou que o movimento não está na rua para defender um governo, mas conquistas sociais e a própria democracia. “Eles acharam que iriam desfilar com o golpe pela avenida”, disse Boulos. “Nós não queremos incendiar o país, mas também não temos sangue de barata”, completou.

Pessoas de outros movimentos sociais se revezavam no microfone do carro de som, principalmente com críticas à reforma da Previdência e ao ajuste fiscal. Alguns manifestantes puxam o grito de “Não vai ter golpe”.

A cartunista Laerte Coutinho estava no meio dos manifestantes. “A importância desse movimento é que as pessoas entendam que elas não estão sozinhas. Às vezes, nas redes sociais, quem pensa diferente pode achar que está sozinho. Não, agora, com essa manifestação quem está contra o golpe vai poder encontrar os seus iguais”, disse a cartunista.

Desde as 18h, a Rua Faria Lima estava fechada no sentido centro. A marcha saiu por volta das 18h50. Os shoppings Iguatemi e JK foram fechados enquanto a manifestação passava. No Shopping JK foi projetada a imagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de vaias. Estavam presentes na manifestação o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e o presidente do PT, Rui Falcão.

O ato terminou por volta das 21h15, sem constatação de violência em frente à TV Globo, no Brooklin, zona sul da capital. “Hoje a manifestação é aqui fora, mas se o golpe continuar, a próxima será dentro da emissora”, anunciou uma das lideranças do MTST.

Ministério Público de Contas dá dez dias para gestão Rorró Maniçoba explicar atraso de salários em Floresta

Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro  Exclusivo O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. […]

Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro 

Exclusivo

O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. O ofício foi assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre recorrentes atrasos salariais no Poder Executivo municipal, incluindo servidores ativos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados. Segundo o MPC-PE, sindicatos representativos da categoria, como o SINDSMUF-PE e o SINDUPROM-PE, também relataram que o pagamento referente ao mês de novembro dos aposentados ainda não teria sido efetuado.

O documento destaca ainda que, apesar da situação financeira apontada, está prevista para o dia 28 de dezembro a 67ª edição da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta. Embora o evento conte com apoio do Governo do Estado, o Ministério Público de Contas ressalta que a programação envolve investimentos diretos e indiretos do Tesouro Municipal.

No ofício, o MPC-PE lembra que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já firmou entendimento, em diversos processos de medida cautelar, de que prefeituras não devem promover festas e shows enquanto houver atraso no pagamento de salários de servidores.

Diante disso, o Ministério Público de Contas requisitou que a prefeita informe, de forma detalhada e precisa, se há remunerações em atraso, especificando as competências mensais pendentes por categoria, além da situação do pagamento do 13º salário. O órgão alertou que as informações poderão ser posteriormente auditadas e que, conforme o caso, poderá ser requerida a abertura de processo cautelar.

O MPC-PE também notificou formalmente a gestora sobre o entendimento consolidado do Tribunal de Concontrário à realização de eventos custeados com recursos municipais enquanto houver pendências salariais, afastando a possibilidade de alegação de desconhecimento dessa orientação.

Ingazeira terá missa por um ano sem Eduardo

O Prefeito da cidade da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em conversa com o blogueiro Júnior Finfa  confirmou que a missa de um ano da morte do ex-governador Eduardo Campos, será no próximo domingo (16), na Matriz de São José, presidida pelo Padre Luiz Marques. O Prefeito Luciano Torres, confirmou que todo os secretários, vereadores, professores da […]

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O Prefeito da cidade da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em conversa com o blogueiro Júnior Finfa  confirmou que a missa de um ano da morte do ex-governador Eduardo Campos, será no próximo domingo (16), na Matriz de São José, presidida pelo Padre Luiz Marques.

O Prefeito Luciano Torres, confirmou que todo os secretários, vereadores, professores da rede municipal, alunos, jovens e a população ingazeirense, estão convidados. “Ninguém nunca fez mais por Ingazeira que Eduardo, esta homenagem é mais do que justa”, disse Luciano Torres.

Principal obra do legado de Eduardo para Ingazeira, a PE 283, que liga a cidade a Afogados e esperou décadas para sair do papel. Para muitos, a parceria de Eduardo e Lucano foi determinante para a construção do gestor da Cidade Mãe do Pajeú.

Temer articula rompimento com governo Dilma

Da Agência Estado A oferta de cargos no governo para dividir a base aliada no Congresso obrigou ontem o vice-presidente Michel Temer a cancelar sua viagem a Portugal. Ele quer garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para terça-feira, em que deve ser oficializado o rompimento do partido com a […]

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Da Agência Estado

A oferta de cargos no governo para dividir a base aliada no Congresso obrigou ontem o vice-presidente Michel Temer a cancelar sua viagem a Portugal. Ele quer garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para terça-feira, em que deve ser oficializado o rompimento do partido com a presidente Dilma Rousseff, passo considerado fundamental para o impeachment da petista.

Com Temer envolvido diretamente nos bastidores da articulação, o PMDB do Rio de Janeiro já anunciou ontem que irá votar pelo desembarque do governo. Os peemedebistas fluminenses sempre foram considerados estratégicos para o jogo do impeachment no Congresso. O Planalto deu mostras, contudo, que usará o poder que ainda tem para atrapalhar os planos de Temer. A edição do Diário Oficial de ontem trouxe a demissão do presidente da Fundação Nacional de Saúde, Antonio Henrique Pires, que é ligada ao grupo do vice-presidente.

A troca deixa claro que o Planalto resolveu abrir mão de negociar com os partidos para atender diretamente às demandas dos deputados, provocando uma série de divisões em todas as bancadas. O foco do governo é o universo de 172 votos, número mínimo necessário para impedir o impeachment.

Conforme o Estado publicou ontem, o Planalto decidiu apostar na oferta de cargos em primeiro e segundo escalão com dois objetivos iniciais: diminuir o impacto do provável rompimento do PMDB e evitar que esse episódio contamine o restante dos partidos da base de sustentação no Congresso.

“Qualquer voto que eles conseguirem no PMDB é lucro”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), integrante da ala a favor do impeachment. “Para nós, é importante aprovar o desembarque do partido para mostrar nossa força”, completou.

O Planalto conta com a ajuda dos atuais sete ministros do PMDB, que ocupam as pastas de Minas e Energia, Saúde, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos. Por ora, nenhum deles deseja sair do cargo.

Em reunião com a presidente anteontem à noite, eles apresentaram o quadro atual da disputa dentro do partido e comprometeram-se a não facilitar o rompimento liderado pelo vice-presidente. Mesmo durante o feriado, o grupo de ministros deverá realizar ligações para integrantes dos respectivos diretórios estaduais, no intuito de assegurar votos contra a debandada.

Ingazeira: prefeito inaugura Curral do Gado

O Prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), também Presidente do Cimpajeú, informou hoje em entrevista à Rádio Pajeú que está confirmada a inauguração do novo Curral do Gado do município. Será nesta sexta, 9h, segundo ele seguindo os protocolos de segurança. A obra foi realizada com recursos próprios e tem capacidade para receber até cem […]

O Prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), também Presidente do Cimpajeú, informou hoje em entrevista à Rádio Pajeú que está confirmada a inauguração do novo Curral do Gado do município.

Será nesta sexta, 9h, segundo ele seguindo os protocolos de segurança. A obra foi realizada com recursos próprios e tem capacidade para receber até cem animais. Segundo Luciano, o espaço vai atrair mais criadores de Afogados da Ingazeira e da região.

Inclusive empresários do setor de bovinos estão atraídos pelo espaço segundo o prefeito. Ingazeira realiza sua feira livre todas as sextas-feiras, o que motivou a data de inauguração. Segundo ele, prefeitos da região estão sendo convidados. Foto de Júnior Finfa.