Notícias

CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa

Por André Luis

UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informaram hoje, por meio de notas, que vão apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira após ele recusar-se a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgar a multa que recebeu e intimidar o guarda municipal que o abordou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça, afirma o CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.

Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Franco diz ter requisitado a gravação original e que ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas e o magistrado.

Siqueira foi filmado confrontando a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santos, no litoral paulista, neste final de semana. O fato aconteceu durante uma abordagem pelo fato de ele, que caminhava na orla da praia na cidade, recusar-se a usar máscara.

O uso do equipamento de proteção contra o coronavírus é obrigatório na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Descumprir a medida gera multa de R$ 100.

Siqueira já havia sido multado por não usar máscara, diz prefeitura

A prefeitura de Santos se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota de repúdio e afirmou que não é a primeira vez que o desembargador é multado pela rejeição ao uso de máscara.

“Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração. O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). O cidadão também foi multado por jogar lixo no chão”, informou a prefeitura.

“A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos”, completou o órgão municipal.

Desembargador coordenou área de saúde de tribunal

Siqueira é ex-coordenador da SAS (Secretaria da Área de Saúde) do TJ-SP. Questionada, a assessoria de imprensa do tribunal não informou em qual ano ele assumiu o cargo, mas em 2018 ele deixou a função.

O magistrado assumiu como desembargador no TJ-SP em 2008.

O caso vem repercutindo desde a manhã de hoje, e o termo “desembargador” chegou a ser um dos mais comentados do Twitter no Brasil.

A reportagem do UOL ofereceu ao TJ espaço para o desembargador se manifestar a respeito do ocorrido e até o momento não obteve resposta de Siqueira.

Desembargador chamou guarda de analfabeto

Nas imagens, que circulam em redes sociais, Siqueira é abordado por um homem da GCM, que pede “por favor” para ele colocar uma máscara. O desembargador é informado sobre o decreto, mas diz que o ato “não é lei” e se recusa.

O guarda, então, desce do carro para aplicar a multa. Siqueira afirma que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questiona.

Na filmagem, indignado ao ver que o guarda está executando a punição, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Ao perceber que está sendo filmado, ele sorri e dá um sinal positivo para a câmera da GCM.

Durante o telefonema, ele diz que está “com um analfabeto” e alega que está sozinho na faixa de areia. Eduardo tenta passar o telefone ao guarda, que recusa.

Tribunal diz não compactuar com atitude de desrespeito

No comunicado divulgado na tarde desde domingo, o TJ-SP afirma que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota da assessoria de imprensa.

Segundo o TJ-SP, o desembargador, a princípio, pode ter desrespeitado várias normas às quais está sujeito além do decreto municipal sobre o uso de máscaras, como uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um decreto estadual, e uma decisão do próprio tribunal.

Outras Notícias

PF investiga fraude e desvio de recursos em Itapetim e Brejinho

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ estão vencendo licitações para execução de obras públicas com verbas federais nas duas cidades do Sertão Do JC Online A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Couraça em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para combater fraude a licitação e desvio de recursos públicos nas […]

Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão
Foto: Divulgação/PF

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ estão vencendo licitações para execução de obras públicas com verbas federais nas duas cidades do Sertão

Do JC Online

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Couraça em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para combater fraude a licitação e desvio de recursos públicos nas cidades de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Estado. A associação criminosa investigada, que vem atuando desde 2013, já movimentou mais de R$ 40 milhões.

Segundo a PF, empresas ‘fantasmas’ compostas de ‘sócios-laranjas’ vêm se sagrando vencedoras em licitações para execução de obras públicas com verbas federais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Oitenta policiais federais e quatro servidores da CGU estão cumprindo 20 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região nos dois municípios, no Recife e em São Jose do Egito, no Sertão, em locais como escritórios, residência e prefeituras.

O inquérito policial foi instaurado em 2016 com base em notícia-crime formulada por um vereador de Itapetim e confirmada após diligências de policiais federais, que concluíram que a fraude também alcançava a cidade vizinha de Brejinho.

Nome da operação – O nome da operação tem referência à couraça em alusão a se fazer justiça para se chegar a verdade conforme está escrito na Bíblia “Estai, pois, firmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a couraça da justiça” – Efésios 6:14).

Superintendente da Funasa em PE participará de reunião com prefeitos de Sertânia e Itapetim

Nesta quinta-feira (27), o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Pernambuco, Francisco Papaléo, se reunirá com o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira, o secretário de desenvolvimento social e cidadania, Paulo Henrique Torres e comissão, para tratar da ação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para possibilitar a criação de mecanismos de gestão […]

Nesta quinta-feira (27), o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Pernambuco, Francisco Papaléo, se reunirá com o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira, o secretário de desenvolvimento social e cidadania, Paulo Henrique Torres e comissão, para tratar da ação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município.

A reunião será restrita em uma quadra escolar, respeitando o distanciamento social e seguindo todos os cuidados necessários. 

O PMSB deverá contemplar os quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos manejo e águas pluviais. 

Esse planejamento, com investimento da Funasa no valor de R$355.000,00, vai abranger todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais, incluindo as áreas indígenas, quilombolas e tradicionais, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.

Já na sexta-feira (28), Francisco Papaléo se reunirá com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, para visitar as obras que estão em andamento, com previsão de entrega pra julho deste ano, com investimento de R$472.357,20. E também efetuar a entrega de obras de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), onde 48 famílias serão beneficiadas, somando 142 pessoas, com total de valor do convênio de R$606.000,00.

Antônio Andrade será candidato a vice na chapa de Romério

Por Anchieta Santos  O ex-prefeito Romério Guimarães(PP) não perdeu tempo com a desistência do seu vice o vereador Rogaciano Jorge e de imediato anunciou o substituto em sua chapa, será o atual vereador Antônio Andrade, conhecido, como Antônio do Milhão. Polêmico, do Milhão já passeou por todos os palanques da política egipciense. Será a primeira […]

Por Anchieta Santos 

O ex-prefeito Romério Guimarães(PP) não perdeu tempo com a desistência do seu vice o vereador Rogaciano Jorge e de imediato anunciou o substituto em sua chapa, será o atual vereador Antônio Andrade, conhecido, como Antônio do Milhão.

Polêmico, do Milhão já passeou por todos os palanques da política egipciense.

Será a primeira vez na história política de São José do Egito que um candidato do distrito de Riacho do Meio fará parte uma chapa majoritária.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge (PP), havia confirmado ontem, sexta (11) que abriu mão de disputar o pleito de 2020 como vice na chapa do pré-candidato a prefeito Romério Guimarães.

O vereador até já havia declarado desistir de candidatar-se novamente a vaga no legislativo.

O presidente da Câmara disse que vai focar sua dedicação à família, principalmente por ter dois filhos em fase de conclusão de cursos superiores, aos seus negócios na área da avicultura, que continuará apoiando o Partido Progressista e não sairá da política.

Danilo acompanha ação do Plano Retomada no Agreste

O deputado federal Danilo Cabral participou, nesta segunda-feira (13), de ação do Plano Retomada em Águas Belas, no Agreste Meridional. Em discurso, o parlamentar destacou o conjunto de mudanças que a Frente Popular vem realizando no estado desde o tempo de Eduardo Campos.  “A gente sabe como é difícil fazer, como dizia nosso saudoso governador […]

O deputado federal Danilo Cabral participou, nesta segunda-feira (13), de ação do Plano Retomada em Águas Belas, no Agreste Meridional. Em discurso, o parlamentar destacou o conjunto de mudanças que a Frente Popular vem realizando no estado desde o tempo de Eduardo Campos. 

“A gente sabe como é difícil fazer, como dizia nosso saudoso governador Eduardo Campos, ‘a máquina moer para os que mais precisam’. Não é fácil. Porque o Estado até então sempre foi acostumado a moer para os ‘graúdos’, como dizia Eduardo. Tem que ter time; tem que ter vontade de fazer. Tem que ter vontade política; tem que acreditar nos sonhos para mudar a vida das pessoas. Sonhos e a capacidade de fazer! E esse conjunto aqui transformou a vida de muitos pernambucanos”, pontuou Danilo, ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos, do prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo; além de deputados federais, estaduais e outras lideranças. 

PREMIAÇÃO – Ex-secretário de Educação do Governo Eduardo Campos, Danilo enalteceu o trabalho feito na área, que resultou na indicação da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e da Escola de Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos como duas das melhores instituições públicas de ensino do mundo, segundo o prêmio World’s Best School Prizes.

“Quando a gente assumiu o governo, em 2007, a Etepam, a mais antiga do estado, estava fechada; não formava ninguém. E hoje ela está entre as melhores do mundo. Isso é um símbolo do que representa a mudança que fizemos na Educação de Pernambuco. A Educação não muda o mundo. Mas muda as pessoas. E as pessoas mudam o mundo”, ressaltou Danilo.

Após reunião, documento vai cobrar retomada da Estrada de Ibitiranga, diz promotor

Por André Luis Em uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, representantes políticos e membros da sociedade civil discutiram a urgência e viabilidade da retomada da construção da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. Neste sábado (17), o promotor de justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou a reunião durante entrevista […]

Por André Luis

Em uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, representantes políticos e membros da sociedade civil discutiram a urgência e viabilidade da retomada da construção da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

Neste sábado (17), o promotor de justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou a reunião durante entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú.

Ele informou que a reunião contou com a participação de diversas forças políticas locais, tanto de Afogados como de Carnaíba, incluindo representantes de diferentes lados políticos, bem como a presença do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, responsável pela articulação de representação do Governo do Estado.

Lúcio Luiz explicou que o objetivo do encontro foi superar divisões partidárias em prol do interesse coletivo, buscando melhorar a qualidade de vida da população e atender às necessidades públicas.

A reunião foi articulada pela Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira na pessoa do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, destacada como uma instituição representativa da sociedade.

“Durante a reunião, foram abordados diversos aspectos relacionados à obra da estrada, como a paralisação anterior, os problemas enfrentados e a necessidade de retomada da construção”, informou Lúcio Luiz. 

Segundo o promotor os participantes expressaram sentimentos de esperança e depois,  frustração diante das promessas anteriores de conclusão da obra. Foi ressaltada a importância de unir forças e somar esforços para alcançar os objetivos de forma mais eficaz.

“A necessidade de retomar a construção da estrada foi enfatizada pelos participantes, levando em consideração a utilização de recursos públicos e a urgência de melhorias na infraestrutura. Houve a sugestão de que, caso não seja possível concluir toda a extensão da estrada, com 21,4 quilômetros, ao menos o trecho entre Afogados a Ibitiranga, de 10 quilômetros seja priorizado”, afirmou o promotor.

No decorrer da reunião, foram mencionados os impactos negativos da falta de conclusão da obra, incluindo acidentes e vítimas fatais. O pedido é para que o governo estabeleça prazos e defina a retomada da construção o mais rápido possível, visando a segurança e o bem-estar da população.

“Um documento com as contribuições e encaminhamentos discutidos será elaborado e encaminhado ao Governo do Estado, aguardando uma resposta oficial. A expectativa é de que a governadora Raquel Lyra analise as demandas e forneça uma solução concreta para a retomada da construção da estrada”, pontuou Lúcio Luiz.