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Decisão do Sintepe pela greve contraria duas decisões do Tribunal de Justiça 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na tarde desta segunda-feira (19), decidiu pela decretação de greve a partir de quarta-feira (21).

“Mesmo considerando todos os esforços para manutenção do diálogo por parte do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes e da Secretária de Administração, o Sindicato em
assembleia da categoria, decidiu por descumprir duas decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a primeira sendo a do Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, que determina que não seja iniciada greve e que se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”, diz o Governo do Estado em nota.

A decisão do Desembargador José Ivo de Paula Guimarães determina também o retorno das aulas presenciais para os estudantes da rede pública estadual.

“O Governo do Estado, em cumprimento a determinação da Justiça e em benefício dos estudantes e da educação, reafirma que o início do processo de retomada das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual em todo o Estado ocorrerá nesta quarta-feira (21)”.

“A Secretaria de Educação e Esportes do Estado, desde o mês de maio, priorizou em manter o diálogo com o Sintepe a fim de construir, inclusive com as contribuições do mesmo, a melhor proposta para a retomada das aulas presenciais nas escolas da Rede Estadual e no processo de elaboração do protocolo setorial, observando as determinações das nossas autoridades sanitárias”, segue.

“As unidades escolares da rede pública estadual se prepararam nas últimas semanas para essa retomada das aulas presenciais seguindo as normas do protocolo setorial, o que foi constatado pelos próprios representantes do Sintepe durante as visitas realizadas na semana passada em comissões criadas para atender ao pleito da referida instituição sindical”.

A Secretaria diz que dentro do processo de negociação, buscou atender diversas solicitações do Sintepe, sempre apostando no diálogo como o caminho para construir um processo de retorno que pudesse beneficiar os nossos estudantes e nossa Educação, e que também atendesse as orientações das autoridades de saúde, para preservar também os professores e demais trabalhadores da educação.

“Entretanto, apesar de
todo o trabalho e da busca de um processo de retomada das aulas presenciais nas escolas estaduais de forma propositiva, especialmente diante da melhoria de todos os indicadores e da redução dos números da pandemia no Estado, a decretação da greve por parte do Sintepe prejudica o processo, além de contrariar as decisões da justiça”.

“A continuidade da interrupção das aulas presenciais implicaria em ampliar ainda mais os prejuízos para os estudantes que desejam voltar às escolas, especialmente os concluintes do Ensino Médio, visto que estão encerrando esta etapa e se aproximando de avaliações importantes, como o ENEM, SSA/PE e demais processos seletivos para ingresso ao ensino superior”, conclui.

A advogada e professora pernambucana Yanne Teles será a nova secretária de Criança e Juventude de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra anunciou a nova titular da Pasta nesta segunda-feira (12), após agenda com o deputado federal e presidente estadual do PV, Clodoaldo Magalhães.

Atualmente ocupando o cargo de assessora do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Yanne é doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha, e Mestra em Direitos Humanos pela mesma universidade. Conselheira Federal da OAB Nacional, também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e preside a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional. Yanne Teles assumirá a Pasta em substituição a Ismênio Bezerra.

“Agradeço a contribuição de Ismênio Bezerra ao longo dos últimos meses. Yanne chega para somar ao nosso Governo numa área prioritária para nossa gestão, que tem compromisso com as crianças e a juventude de nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra. Já a nova secretária agradeceu o convite destacando a importância da nova missão.  

“Assumo a secretaria com a experiência de toda uma vida pautada pela defesa dos direitos humanos. Agradeço a governadora Raquel Lyra pelo convite que me faz voltar ao meu Estado tendo a certeza de que posso contribuir muito com a gestão e com os pernambucanos e pernambucanas, fortalecendo políticas públicas voltadas para as crianças e para a juventude”, destacou a nova secretária.

Vereador disse ainda ter firmado o apoio à dobradinha entre Zé Negão candidato a Federal e João Paulo costa a Estadual. “Temos gratidão a ele”

O vereador Edson Henrique (Podemos) disse falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não se enquadra na definição de negacionista, citada pelo blog na Coluna do Domingão. “Tenho o esquema vacinal completo, tomei as três doses. Sei da importância da vacina”.

Edson disse que sua crítica foi à obrigatoriedade do passaporte vacinal. “Ano anterior as aulas aconteceram de forma remota. A própria população disse aqui mesmo na Rádio que seria mais prudente retomar as aulas de forma remota, porque não dava tempo nem se tinha vacina suficiente pra todo mundo. Além disso, a exigência cartão vacinal não impede a transmissão da doença”.

“Não fui contra por politicagem, fui por prudência”, acrescentou.

Sobrea s pessoas que participam da Tribuna Popular, disse que apesar de não concordar em tudo com o que colocam, há de se entender que a Câmara é a casa do povo. “Não articulei a Tribuna Popular,  mas algumas que compareceram sobre vários temas hora ou outra procuram contato primeiro com o vereador. Não vou me negar. Fui procurado por pessoas que fizeram uso. Em alguns temas comungo, em outros eu discordo”.

Ele falou do caráter jurídico, dizendo que na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6587 se destaca que para poder restringir tem que ter norma reguladora, mesmo que haja um decreto. “Essa norma não foi criada ou a casa consultada. Tem ainda o Ministério Público que recomendou que a caderneta de vacinação não pode ser impedimento para as aulas, pois  educação é direito de todos”.

Apoio à dobradinha Zé Negão x João Paulo Costa

Sobre política, disse que permanece alinhado com o Estadual João Paulo Costa, mesmo com seu alinhamento com a eleição de Danilo Cabral.

“Já sabíamos da posição dele e continuamos alinhados. Ele sempre foi transparente conosco. Sobre a decisão da oposição de Carnaíba, eles tem autonomia e foro íntimo pra decidir, mas me surpreende. Isso porque é nesse ano de 2022 que ele requer gratidão e aí se larga a mão”.

Ele destacou o papel da gratidão. “Aprendi que temos que ter gratidão. Ele nos ajudou em 2020 e continuou nos ajudando. Não cruza os braços. Vai a Brasília se reúne com Sílvio Costa Filho que não foi votado por nós. E vamos nos unir em torno de Zé Negão candidato a federal.

Veículos entregues à Corporação irão reforçar o atendimento de ocorrências em todas as regiões do Estado

O serviço de socorro de urgência no Estado recebeu mais um reforço nesta terça-feira (16). A governadora Raquel Lyra entregou ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) 12 novas viaturas de auto resgate. Com um investimento de R$ 5,7 milhões, a gestão estadual está renovando a frota de veículos. 

A entrega das chaves foi realizada em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas com a presença da vice-governadora Priscila Krause. Desde o início da gestão, a governadora anunciou o investimento de R$ 23 milhões para o Corpo de Bombeiros e para a Defesa Civil do Estado. 

Também fazem parte da reestruturação das forças operacionais o concurso que será realizado no próximo dia 21 de janeiro, ofertando 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para o posto de 2º Tenente.

“O Juntos pela Segurança envolve uma série de investimentos das forças operacionais do Estado. A Secretaria de Defesa Social tem investido muito junto às corporações para identificar o que é prioridade. Até março entregaremos 20 novas viaturas de auto resgate, atendendo a Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, o Agreste e o Sertão. Com isso, garantimos mais dignidade e condições de trabalho para o nosso efetivo. Estamos trabalhando unindo recursos do Estado e do governo federal, permitindo a reestruturação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

Além dessas 12 viaturas, seis foram entregues em julho e outras duas serão entregues até o próximo mês de março, completando 20 novas viaturas. Do aporte total de R$ 5,7 milhões investidos, há recursos estaduais e federais. As novas viaturas irão expandir a cobertura operacional do serviço de atendimento pré-hospitalar do Sertão ao Litoral do Estado, além do Arquipélago de Fernando de Noronha, beneficiando toda população pernambucana.

“Essas viaturas são utilizadas principalmente para os atendimentos em sinistros de trânsito e outros tipos de acidentes em que há a necessidade de uma intervenção especializada e em caso de necessidade de uma regulação com o serviço médico para saber para qual hospital destinar o paciente. Dessa maneira, iremos proporcionar maior agilidade e disponibilidade no atendimento à população”, destacou o secretário da Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Serão beneficiados os municípios de Caruaru (1 viatura) e Garanhuns (1), no Agreste; Vitória de Santo Antão (1), na Zona da Mata; Petrolina (1), Salgueiro (1) e Serra Talhada (1), no Sertão, além do Arquipélago de Fernando de Noronha (1). Para atender a população da Região Metropolitana (RMR), serão entregues cinco viaturas ao Grupo de Atendimento Pré-Hospitalar (GBAPH), sediado em Olinda, responsável pelo serviço de resgate na região.

“Esse reforço é muito importante porque nós tínhamos uma frota relativamente envelhecida. Então essas viaturas irão servir para atender algumas cidades que não dispunham da atividade, tinham bombeiros, mas não tinham viaturas de atendimento e, agora, passam a contar”, apontou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano Fonseca.

O prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino, comemorou a entrega, já que o município será atendido pelas ambulâncias destinadas à RMR. “A gente tem que parabenizar e agradecer à governadora por esse trabalho que ela está fazendo. Essas ambulâncias vão ser muito importantes, não só para Moreno como para Pernambuco. Só tenho a agradecer”, disse.

Estiveram presentes na cerimônia no Palácio do Campo das Princesas os deputados Izaías Régis, Socorro Pimentel e João de Nadegi. Também participaram os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo), Zilda Cavalcanti (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os designados Flávio Oliveira (Justiça e Direitos Humanos) e Carlos Braga (Assistência Social).

Comando Militar do Nordeste

Após a entrega das viaturas, a governadora Raquel Lyra recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, o Comandante Militar do Nordeste (CMNE), General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, e o General Maurilio Miranda Netto Ribeiro, que assumirá o comando do CMNE a partir da próxima sexta-feira (19) em cerimônia com a presença do presidente Lula. A chefe do Executivo estadual agradeceu ao General Vasconcellos pelo compromisso e dedicação durante o comando e deu as boas-vindas ao General Ribeiro.

Por videoconferência, governador Paulo Câmara participou da aula inaugural do curso de formação de praças

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (28.07), por videoconferência, da abertura da aula inaugural da turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2021), composto por 750 soldados aprovados no concurso público realizado em 2018. A conclusão do curso possibilitará um significativo reforço do efetivo para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) em janeiro de 2022.

“A Polícia Militar de Pernambuco tem história, tradição e, acima de tudo, reconhecimento pelo seu trabalho. São quase duzentos anos de uma instituição que busca se aperfeiçoar e está permanentemente se reinventando e fazendo o que precisa ser feito. Teremos novos soldados ingressando na corporação, que vão ajudar nosso Estado a superar os desafios, o enfrentamento à pandemia e o combate à atividades criminosa”, destacou Paulo Câmara.

O CFHP 2021 ofertará 1.074 horas-aula, com 46 disciplinas. A formação acontece sob a supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET I), da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE. Esta será a última etapa do concurso, e os aprovados passarão a atuar no policiamento em todo o Estado.

Somente neste mês de julho já tiveram início as turmas de formação de 80 oficiais – sendo 60 para a PMPE e 20 para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – e a de 100 praças para o CBMPE. Desde 2015, já foram formados e incorporados 6.798 profissionais à segurança pública do Estado, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares.

“A segurança pública segue avançando e fortalecendo sua atuação. Iniciamos o curso de soldados para dar mais musculatura ao trabalho ostensivo da Polícia Militar. Um desafio grande pois, devido à preparação sanitária, tivemos de dividir 750 alunos em 40 turmas, garantindo o distanciamento. Se o panorama de saúde pública permitir a realização do Carnaval no ano que vem, teremos o incremento nas ruas de policiais bem preparados e motivados para trabalhar nos polos e contribuir com o Pacto pela Vida”, declarou o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire.

Em agosto, a Academia Integrada de Defesa Social ativará os cursos de formação para 60 novos delegados de Polícia Civil, 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito, que integrarão a Polícia Científica. A conclusão dos três cursos está prevista para o fim deste ano.

Participaram da cerimônia desta quarta-feira os secretários Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Carlos José (Casa Militar), José Flávio Morais (executivo da Casa Militar), Rinaldo Souza (executivo de Defesa Social), além do comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana.