Arcoverde: ex-vereador denuncia falta de adesivação em carros da Câmara e uso para fins particulares

Depois de colocar tema em votação e, por 6×3, vereadores decidirem continuar processo de cassação, Siqueirinha fez nova votação: ganhou a posição pelo arquivamento por 8×1

Em uma sessão lotada, com audiência recorde nas redes sociais e muito confusa, com várias reviravoltas, a Câmara de Arcoverde decidiu seguir o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro.

Houve a leitura do pedido de sequência ao processo, assinado por Israel Rubis e Fernandes Braga, pela vereadora Célia Galindo.

O advogado Rivaldo Leal de Melo sustentou que Lei Orgânica e Regimento Interno preveem que, com a renúncia de Zirleide Monteiro,  morre o processo de cassação.

Usando a Tribuna,  Leila Daniela, mãe de Heitor, portador de necessidade especial e servidora da justiça,  questionou se Regimento Interno e Lei Orgânica não se submetem à Constituição Federal.

O advogado disse ser matéria interna corporis,  regimental, recorrendo à Lei Complementar 64/90.

Ele deixou a entender que o pedido pode ocorrer a posteriori, por MP, partido político ou interessado. “Nunca vi uma transparência tão grande como nesse processo”.

Siqueirinha colocou em votação para o plenário: acatar o parecer da assessoria jurídica,  ou o pedido do Delegado Israel, de sequência ao processo de cassação.

Rodrigo Roa deu exemplos de cassações de mandatos Brasil afora. “O povo quer saber se a Câmara seria a favor da cassação ou não.  Eu seria a favor da cassação”. Disse que a ex-vereadora Zirleide também vem sofrendo.  E que se está julgando a conduta dela. “É um aprendizado para todos”. Disse que o processo foi concluído praticamente. “A gente não pode ser agressivo demais.  Já pagou. A gente também tem que perdoar.” Mesma posição de Luiza Margarida e dos demais vereadores.

Em suma, alegaram que seriam pela cassação,  mas que o parecer jurídico é soberano.

Siqueirinha foi alertado por Rodrigo Roa e Célia que a decisão não caberia ao plenário.

Também advogado,  o vereador Luciano Pacheco reforçou o fato de o advogado Rivaldo Leal de Melo separar a questão pessoal da jurídica, por ter um filho autista.  “O procedimento se interrompeu com a renúncia do mandato.  O meu posicionamento seria o mesmo dos demais.  Essa casa seria em face da comoção pela cassação do mandato,  inclusive com meu voto”. Disse ter uma leitura jurídica e uma política. “Mas esse mandato não existe mais.  Eu vou cassar o que não existe?”

Sargento Brito, João Marcos e João Taxista foram na mesma linha,  chamando atenção para familiares autistas ou deficientes que tem na família. João Marcos foi um pouco mais além dos outros dois quanto ao processo.  “Independente do parecer jurídico, sou a favor da continuidade do processo”.

No chat da transmissão,  além da maioria das manifestações criticando a decisão da Câmara,  o próprio advogado Fernandes Braga se manifestou.  “Encerrar o processo é uma barbárie.  Pedi sustentação e não se manifestaram quanto ao meu pleito. Se mandarem o link, explico que não poderá haver desistência do processo”, disse. Ele solicitou o link para participar da sessão. A hashtag #mandeolink passou a ser compartilhada,  até ser atendida.  Siqueirinha consultou os vereadores que não apresentaram objeção.

Disse Braga: “A extinção do mandato não é pedido de renúncia.  Não é apenas a manifestação que extingue o mandato. É necessário todo um arcabouço jurídico. Essa é uma manobra processual para fugir do processo.  Deu exemplo de Deltan Dalagnol,  que incorreu em inelegibilidade.  “O pedido de renúncia foi feito para driblar a Lei de Inelegibilidades. O parecer deveria ter se debruçado se o parecer não já a tornava inelegível  com base na alínea k da Lei 64. Ela tenta burlar a Lei das Inelegibilidades.  Nesse sentido,  nossa petição é que não seja recebida a renúncia e seja dada sequência ao processo de cassação,  porque os efeitos da cassação só se dão com aceite. A renúncia só opera com deferimento, já que ela tenta fugir do processo. Pela letra fria, ela já incorre em inelegibilidade com o recebimento da renúncia”.

O advogado da Câmara após provocação de Siqueirinha disse que “só com a renúncia ela incorre em possibilidade de ser declarada inelegível pela justiça eleitoral.  Essa punição já está prevista mesmo com a renúncia”. Fernandes Braga retrucou dizendo que essa posição externada por Rivaldo Leal deveria constar do parecer e a Câmara oficiar à Justiça Eleitoral. Leal disse que, com a posse do suplente, a Justiça Eleitoral será oficiada. “Tudo isso será feito quando for oficiada a vacância.  É regimental”.

Quando questionado se a Câmara informará à Justiça Eleitoral que a vereadora incorreu em inelegibilidade,  Rivaldo Leal disse que essa provocação,  pela inelegibilidade,  caberá aos partidos políticos. “Se a assessoria jurídica reconhece aqui inelegibilidade, e a sessão é gravada, isso tem que ser oficiado”, disse Fernandes Braga.

“Em momento nenhum falei que a vereadora está inelegível.  Isso é mais na frente se houver provocação e se a justiça eleitoral assim entender”, disse ao fim Rivaldo Leal.

Por fim,  Siqueirinha, numa decisão surpreendente,  ouviu os parlamentares sobre dar seguimento ou não.  Votaram para dar prosseguimento Célia Galindo, João Marcos,  João Taxista, Luiza Margarida,  Rodrigo Roa e Sargento Brito.  Pelo arquivamento,  Everaldo Lira,  Luciano Pacheco e Siqueirinha. Resultado pró sequência do processo: 6×3.

Após a votação,  o advogado Rivaldo Leal questionou: “agora eu quero ver como dá seguimento sem previsão legal.  Atende (a opinião pública), mas como vai fazer?”

Israel Rubis entrou na transmissão e disse que agora, com previsão regimental,  monta-se a comissão processante, com direito ao contraditório.  “O que a gente busca é uma decisão do colegiado demonstrando que se o ato da vereadora,  virtualmente seria punível com cassação ou não.  Talvez o pedido não tenha sido entendido “. Seguiu: “ela não tem como arguir pedido de defesa se já houve a cassação.  Não há uma previsão nessas circunstâncias que o senhor disse de se dar continuidade.  O  Regimento diz, se cassou acabou”.

Rubis: “mas a lei trata de cassação de mandato,  mas não trata de perda dos direitos políticos.  Há um vácuo aí”.

Siqueirinha perguntou se segue o exemplo de Fernando Collor. Ele renunciou, Itamar assumiu, mas o processo de perda dos direitos políticos continuou. “Isso vai acontecer assim, mas sem previsão normativa”, disse Leal. Assim,  o processo seguiria mesmo com a posse de Heriberto do Sacolão e renúncia de Zirleide.

Luciano Pacheco provocou: “e a renúncia de Israel Rubis foi a plenário? Pelo que sei, não”.  Israel: “Eu não respondia a processo de cassação.  Não havia situação que me prendesse ao mandato”, reforçando a ideia de que Zirleide renunciou para fugir da cassação.

Depois,  foi sugerido por Rivaldo Leal o sorteio da comissão processante,  antecipando que estudará o caminho regimental. Foi quando Célia Galindo disse que o relatório deveria ter sido colocado em votação. O advogado da Câmara disse não haver mais essa possibilidade.

O próprio Siqueirinha,  que gerou a confusão ao colocar em votação a sequência do processo perguntou: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?” Houve toda uma rediscussão, envolvendo Siqueirinha,  Luciano Pacheco,  Célia Galindo e Rivaldo Leal.

Siqueirinha volta a colocar em votação. Aí muitos que foram pela continuidade do processo,  votaram pelo arquivamento. Mudaram de opinião e votaram pelo arquivamento João Taxista, Sargento Brito,  Célia Galindo,  Luiza Margarida e Rodrigo Roa.  João Marcos manteve a posição pela sequência do processo. Luciano Pacheco, Everaldo Lira e Siqueirinha pelo arquivamento.

Fernandes Leal pediu para Siqueirinha esclarecer o que ocorrera: “uma votação foi anulada e foi votada outra”, disse. “Que conste em ata”, pediu Israel.  Ao final,  Siqueirinha proclamou o resultado pelo arquivamento e anunciou eleição para a Secretaria da Casa na próxima sessão,  cargo que Zirleide ocupava.

Evento será o pontapé inicial para série de homenagens aos 60 anos do ex-governador, a serem completados em 2025

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promove, neste sábado (10), às 9h, a abertura do Ano Eduardo Campos. O evento, realizado no dia de aniversário do ex-governador, será o pontapé inicial da celebração de seus 60 anos, a serem completados em 2025. A programação vai ocorrer na Usina Dois Irmãos, no bairro de Apipucos, no Recife, e terá como destaque uma reunião extraordinária das Comissões Executivas Nacional e Estadual do PSB, partido que Eduardo presidiu até seu falecimento, em 2014.

O presidente estadual da sigla, deputado Sileno Guedes, explica que o evento será aberto a toda a militância do partido e vai relembrar e discutir o legado de Eduardo Campos para Pernambuco e para o Brasil. “A luta de Eduardo por justiça social, democracia e para fazer a máquina moer a favor de quem mais precisa segue inspirando a todos nós. Por isso, no dia do seu aniversário de 59 anos, vamos abrir o Ano Eduardo Campos, dando o pontapé inicial para uma série de eventos que ocorrerão ao longo dos próximos meses até agosto de 2025, quando ele completaria 60 anos”, afirma o dirigente.

Outras homenagens estão previstas para a semana que vem. Na segunda (12), às 18h, por iniciativa do deputado Diogo Moraes (PSB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco promoverá uma sessão solene alusiva aos dez anos da morte do ex-governador, ocorrida em 13 de agosto de 2014. Também tramita na casa projeto de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), com relatoria do deputado Sileno Guedes, que insere Eduardo Campos no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco.

Já na quarta-feira (14), às 9h, a Câmara dos Deputados vai realizar uma sessão solene em homenagem ao ex-governador de Pernambuco. Proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB), o evento em Brasília deve reunir familiares de Eduardo Campos, membros do PSB de todo o Brasil e outras autoridades.

SERVIÇO

Abertura do Ano Eduardo Campos: 60 anos, um legado

Data: Sábado, 10 de agosto de 2024

Horário: 9h

Local: Usina Dois Irmãos – Praça Farias Neves, s/n – Apipucos, Recife-PE

A caravana da Frente Popular de Pernambuco esteve hoje em Salgueiro, durante a primeira passagem do grupo no município após o início do período eleitoral.

Acompanhado dos companheiros de chapa Luciana Santos (PCdoB), vice-governadora, e Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), candidatos ao Senado Federal, Paulo participou do Prosa Política, organizado pela candidata a deputada Estadual Creuza Pereira (PSB), e em seguida se reuniu com o vereador e postulante Bruno Marreca (SD), que também vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

No município, Paulo Câmara defendeu investimentos, sobretudo em educação, infraestrutura hídrica e segurança. Paulo voltou a defender a aliança com o ex-presidente Lula.

Paulo voltou a criticar a oposição e o presidente Michel Temer pelo episódio da entrevista na Rádio Jornal. “Quiseram confundir os eleitores de Pernambuco e nós sabemos quem ele apoia. Os seus ex-ministros estão lá, o seu líder do governo está no palanque da oposição. Então, é preciso respeitar os pernambucanos, não fazer o que ele fez, que foi uma coisa pequena, menor e, acima de tudo, uma coisa irresponsável, para quem tem tanto o que fazer pelo Brasil”, cravou o gestor socialista.

O ex-prefeito Marcones Sá também acompanhou o ato.

Logo depois, o socialista foi recebido pelo grupo do vereador e candidato a deputado estadual Bruno Marreca, que falou sobre as prioridades para a região, como o posto do Instituto de Medicina Legal (IML).

No final da manhã desta sexta-feira (15), um grave acidente foi registrado na PB-306, entre as cidades de Tavares e Princesa Isabel, na Paraíba, próximo a entrada do Povoado Lagoa da Cruz.

Os carros envolvidos foram uma ambulância Fiorino de cor branca, do município de Princesa e uma Toyota Hilux, prata, com placas de Teixeira-PB, que teriam se chocado frontalmente.

Segundo informações ambos os condutores, tanto da ambulância como o da Hilux não resistiram e morreram no local.

Equipes da Polícia Militar, Bombeiros e SAMU foram chamados e compareceram ao local. Ainda segundo informações os corpos devem ser encaminhados ao Hospital Regional de Princesa Isabel.

Ainda não se sabe a identidade dos envolvidos.

A presidente Dilma Rousseff classificou de inaceitável ataque à liberdade de imprensa o atentado à revista francesa “Charlie Hebdo”, em Paris, que matou 12 pessoas nesta quarta-feira (7).

“Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa”, diz nota da Presidência da República assinada por Dilma.

Na ação, dois homens armados abriram fogo contra a sede da “Charlie Hebdo”. Ainda não há informações sobre quem seriam eles e o que os motivou, mas a revista semanal já publicou ilustrações satíricas sobre líderes muçulmanos e foi ameaçada por divulgar caricaturas de Maomé há três anos, tendo inclusive sua sede incendiada na época.

O advogado da revista confirmou que estão entre as vítimas do ataque o diretor e chargista Charb (Stéphane Charbonnier) e outros três desenhistas: Georgers Wolinski, Cabu (Jean Cabut) e Tignous (Bernard Verlhac).

Leia íntegra da nota:

“Foi com profundo pesar e indignação que tomei conhecimento do sangrento e intolerável atentado terrorista ocorrido nesta quarta-feira, 7 de janeiro, contra a sede da revista “Charlie Hebdo”, em Paris. Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa.

Nesse momento de dor e sofrimento, desejo estender aos familiares das vítimas minhas condolências. Quero expressar, igualmente ao Presidente Hollande e ao povo francês a solidariedade de meu governo e da nação brasileira.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil”