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Internauta Repórter: nem prefeitura cumpre lei que sancionou proibindo fogos

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

Tanto se foi falado nos últimos dias sobre a comercialização e uso indiscriminado de fogos, mas na comemoração do aniversário de Afogados , novamente se fez uso destes artefatos com estampido. E o pior, há uma lei sancionada pela própria prefeitura que proíbe uso dos fogos. Ou seja, um evento da prefeitura, e os gestores autorizam os fogos que eles mesmos proibiram. O exemplo precisa vir de cima!” -disse o Internauta Repórter Hélio Silva.

De fato, Afogados da Ingazeira passou a proibir fogos com estampido, com multa que pode chegar a R$ 2 mil. A Lei Ordinária nº 1.177/2026 proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido e outros artefatos pirotécnicos que produzam ruídos intensos em todo o município. A medida busca reduzir impactos causados pelo barulho, especialmente em pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.

A legislação, sancionada pelo prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite em 24 de fevereiro deste ano, estabelece que a proibição vale tanto para espaços públicos quanto privados, em ambientes abertos ou fechados. A lei abre exceção apenas para fogos classificados nas categorias A e B do Decreto-Lei nº 4.238/1942, considerados de menor potencial explosivo e sonoro.

Quem descumprir a norma estará sujeito a penalidades. Para pessoas físicas, a multa é de R$ 500. Já para pessoas jurídicas, o valor chega a R$ 2 mil, dobrando em caso de reincidência dentro de um período inferior a 60 dias. Os valores serão reajustados anualmente com base no IPCA.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam fogos de artifício afixarem cartazes informando a população sobre a nova legislação. A regulamentação da lei ficou a cargo do Poder Executivo, que teve prazo de 60 dias para definir os mecanismos de fiscalização e aplicação das penalidades. A iniciativa reforça uma tendência observada em diversas cidades brasileiras de restringir fogos barulhentos em favor de alternativas visuais menos agressivas.

LEI PROIBINDO FOGOS AFOGADOS DA INGAZEIRA

Outras Notícias

Solidão comemora a conquista do Selo FNAS 

O município de Solidão-PE foi contemplado com o SELO FNAS – Edição 2025, um importante reconhecimento concedido aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social. “A conquista inédita reforça o compromisso da gestão municipal com a organização, transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados à […]

O município de Solidão-PE foi contemplado com o SELO FNAS – Edição 2025, um importante reconhecimento concedido aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.

“A conquista inédita reforça o compromisso da gestão municipal com a organização, transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados à assistência social, refletindo diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população”, afirmou a assessoria de comunicação.

O prefeito Mayco celebrou o reconhecimento e destacou o esforço coletivo da equipe. “Receber esse selo pela primeira vez é motivo de grande orgulho para todos nós. É a prova de que estamos trabalhando com seriedade, responsabilidade e compromisso com o nosso povo, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

A Secretária de Assistência Social, Érika Araújo, também ressaltou a importância da conquista para o município. “Esse reconhecimento é fruto de muito trabalho, planejamento e dedicação de toda a equipe da assistência social. Seguimos firmes no propósito de fortalecer nossas ações e ampliar o cuidado com as famílias de Solidão”, destacou.

TCE determina suspensão de contrato da Secretaria Estadual de Educação

Uma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (08) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato, relacionados ao processo de Pregão Eletrônico nº 097/16. O certame é referente à contratação de uma instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e […]

imagesUma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (08) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato, relacionados ao processo de Pregão Eletrônico nº 097/16.

O certame é referente à contratação de uma instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol a alunos das escolas estaduais da rede pública do estado, perfazendo um total de 75.000 bolsas de estudo.

A Medida Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a partir do relatório de auditoria elaborado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE (GLIC), que apontou irregularidades no processo.

O pregão teve orçamento inicial de R$ 77.645.000,00, mas, levantou dúvidas na equipe técnica. Segundo relatório de auditoria “a composição do orçamento estimativo não foi desenvolvida através de método eficiente capaz de possibilitar a estimativa mais real possível do preço de mercado, (apenas duas empresas foram consultadas), gerando distorções significativas entre o preço mínimo e o preço máximo”.

A cotação inicial da empresa vencedora do Pregão, ainda em fase interna, foi de R$ 85,8 milhões. No entanto, o lance final ficou em R$ 58,4 milhões, ou seja, quase 27 milhões a menos, o que chamou a atenção dos auditores. Outro fato relevante foi a diferença de quase 16 milhões de reais entre a proposta da segunda colocada, que foi desclassificada (41,7 milhões), e a terceira que venceu o contrato.

O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.

Estado firma acordo de cooperação para Escola de Sargentos do Exército

A parceria estabelece a viabilização das ações para construção da nova Escola de Sargentos e do Complexo Militar do Exército em Pernambuco O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (12.07), acordo de cooperação com o Comando Militar do Nordeste (CMNE), visando à execução de ações necessárias para viabilizar e efetivar a construção da nova Escola […]

A parceria estabelece a viabilização das ações para construção da nova Escola de Sargentos e do Complexo Militar do Exército em Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (12.07), acordo de cooperação com o Comando Militar do Nordeste (CMNE), visando à execução de ações necessárias para viabilizar e efetivar a construção da nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do Complexo Militar no Estado. O documento estabelece as condições, as metas e os prazos para a colaboração mútua entre a União e o Estado, tendo vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

“Temos um calendário para cumprir, tanto em responsabilidade e ações por parte do Governo do Estado, como também do Exército Brasileiro, mas tudo dentro do cronograma que foi idealizado lá atrás. Teremos, em um futuro próximo, a escola implantada em Pernambuco, sendo uma importante contribuição para o desenvolvimento da nossa região”, destacou Paulo Câmara.

O comandante do CMNE, general de Exército Richard Fernandez Nunes, ressaltou que cada passo dado representa a concretização de um sonho que está prestes a se realizar. “Esse acordo de cooperação era fundamental e só ratifica o protocolo que já havia sido assinado em março. Temos ainda, até o final do ano, algumas etapas a vencer de modo que o nosso calendário possa ser cumprido”, concluiu o general.

PARCERIA – O Governo de Pernambuco se comprometeu a investir mais de R$ 320 milhões em obras de infraestrutura no entorno da área onde será instalada a Escola de Sargentos e o Complexo Militar do Exército, que vai concentrar cerca de 10 mil pessoas, entre alunos, professores, pessoal de apoio e familiares.

Também participaram da solenidade o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o executivo de Relações Internacionais, Gilberto Freyre Neto; além de assessores do Comando Militar do Nordeste.

Datafolha: 72% discordam da frase de Bolsonaro sobre dar armas para população

Levantamento ouviu, por telefone, 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. Margem de erro é de dois pontos percentuais. G1 Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação da frase de Bolsonaro sobre dar armas para […]

Levantamento ouviu, por telefone, 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. Margem de erro é de dois pontos percentuais.

G1

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação da frase de Bolsonaro sobre dar armas para população:

Datafolha: Opinião sobre frase de Bolsonaro dita na reunião ministerial, de que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”: Discorda: 72%; Concorda: 24%; Não concorda, nem discorda: 2% e Não sabe: 2%.

O levantamento ouviu 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Resultados da pesquisa por segmento

Entre homens: Discorda: 62%; Concorda: 34%.

Entre mulheres: Discorda: 80%; Concorda: 16%

Por renda mensal

Até 2 salários mínimos: Discorda: 77%; Concorda: 19%.

De 2 a 5 salários mínimos: Discorda: 69%; Concorda: 29%.

De 5 a 10 salários mínimos: Discorda: 62%; Concorda: 34%.

Mais de 10 salários mínimos: Discorda: 60%; Concorda: 38%.

Por escolaridade

Fundamental: Discorda: 74%; Concorda: 20%.

Médio: Discorda: 71%; Concorda: 26%.

Superior: Discorda: 69%; Concorda: 29%.

Entre empresários: Discorda: 50%; Concorda: 46%.

Na região Sul: Discorda: 66%; Concorda: 27%.

Avaliação do governo Bolsonaro

Ótimo/bom: Discorda: 40%; Concorda: 54%.

Regular: Discorda: 78%; Concorda: 18%.

Ruim/péssimo: Discorda: 92%; Concorda: 6%.

Pernambuco chega a 137.869 infectados e 7.914 mortes

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (15), 1.016 casos da Covid-19 e 26 óbitos no estado, que agora passa a contar com 137.869 infectados e 7.914 mortes de pessoas por causa do novo coronavírus. Esses dados são contabilizados desde o início da pandemia no estado, em março. Do total de […]

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (15), 1.016 casos da Covid-19 e 26 óbitos no estado, que agora passa a contar com 137.869 infectados e 7.914 mortes de pessoas por causa do novo coronavírus. Esses dados são contabilizados desde o início da pandemia no estado, em março.

Do total de casos confirmados em Pernambuco, segundo a SES, 25.877 são graves e outros 111.992 são leves. Dentre os 1.016 casos confirmados nesta terça-feira (15), 28 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e outros 988 são de pacientes que não precisaram de internamento hospitalar.

O boletim desta terça-feira aponta, ainda, que há 119.554 pacientes recuperados da Covid-19. Destes, 15.461 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 104.093 eram casos leves.

Casos leves e graves da doença foram registrados em todos os 184 municípios do estado e em Fernando de Noronha.

Em relação aos 26 óbitos registrados pela SES nesta terça (15), 11 ocorreram nos últimos três dias, sendo quatro na segunda (14), cinco no domingo (13) e duas no sábado (12). Outras 15 mortes ocorreram entre os dias 30 de agosto e 11 de setembro. Os pacientes tinham idades entre 34 e 88 anos.