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CNBB emite nota contra reforma da Previdência e pede mobilização

Por Nill Júnior
Dom Sérgio da Rocha, presidente da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.

Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.

Outras Notícias

Morre 2º paciente no Brasil por covid-19; paciente estava no Rio

UOL Foi confirmada na noite de hoje a segunda vítima do novo coronavírus no Brasil. Trata-se de um homem de 69 anos, do Rio de Janeiro, que possuía condições de saúde que o colocavam no grupo de risco. A informação é do Hospital Icaraí. De acordo com os médicos, o paciente teve quadro iniciado no dia 11 […]

UOL

Foi confirmada na noite de hoje a segunda vítima do novo coronavírus no Brasil. Trata-se de um homem de 69 anos, do Rio de Janeiro, que possuía condições de saúde que o colocavam no grupo de risco. A informação é do Hospital Icaraí.

De acordo com os médicos, o paciente teve quadro iniciado no dia 11 de março; posteriormente, desenvolveu pneumonia, insuficiência respiratória aguda e sofreu um choque séptico. Ainda segundo o Hospital Icaraí, o óbito foi registrado às 19h08 (de Brasília) da noite de hoje.

Neste caso, foi possível observar como ocorreu a contaminação: o enteado da vítima veio de Nova York, nos Estados Unidos, com diagnóstico positivo para a covid-19.

A primeira morte causada pelo novo coronavírus no Brasil foi anunciada hoje e ocorreu na cidade de São Paulo. A vítima em questão era um homem de 62 anos, com diabetes e hipertensão — ou seja, também estava no grupo de risco da doença.

Segundo estudos publicados, a letalidade do novo coronavírus é maior entre os idosos, como no caso das duas primeiras mortes em território nacional.

Luciano Torres assina ordem de serviço para pavimentação em Ingazeira

Na manhã desta terça-feira (22), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), assinou oficialmente a ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas vias do município.  As melhorias abrangem a rua Maria José da Silva, localizada no Bairro Dorgival Lino, e a rua Novo Horizonte, no centro da cidade. […]

Na manhã desta terça-feira (22), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), assinou oficialmente a ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas vias do município. 

As melhorias abrangem a rua Maria José da Silva, localizada no Bairro Dorgival Lino, e a rua Novo Horizonte, no centro da cidade. Além disso, a obra contempla a pavimentação de três ruas em torno do campo no distrito de Santa Rosa, além de uma rua projetada na mesma localidade.

A iniciativa, que tem um valor total de aproximadamente R$ 326 mil, é resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Lucas Ramos (PSB). A assinatura ocorreu na presença do secretário de obras, Allisson Bezerra, e de representantes da empresa ESSENCIAL, vencedora do processo licitatório, responsável pela execução do projeto.

Segundo o prefeito Luciano Torres, a obra vai proporcionar mais conforto, segurança e qualidade de vida aos moradores das áreas beneficiadas.

“Estamos muito felizes em poder avançar com essas melhorias, que vão transformar a rotina dos nossos moradores e fortalecer o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

“Ele reforçou ainda o compromisso da gestão com a infraestrutura local e agradeceu ao deputado Lucas Ramos pelo apoio na viabilização do projeto, que representa um investimento importante na melhoria das condições de vida da nossa população”, destacou a assessoria de comunicação.

Marta formaliza saída do PT após 33 anos e diz que sigla ‘renega’ princípios

Da Coluna Painel A senadora Marta Suplicy formaliza nesta terça-feira sua desfiliação do PT depois de 33 anos. Na carta em que justifica a saída Marta diz: “No meu sentir, e de toda a nação, os princípios e o programa partidário do PT nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente”. […]

Em discurso na tribuna do plenário do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP)
Em discurso na tribuna do plenário do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP)

Da Coluna Painel

A senadora Marta Suplicy formaliza nesta terça-feira sua desfiliação do PT depois de 33 anos. Na carta em que justifica a saída Marta diz:

“No meu sentir, e de toda a nação, os princípios e o programa partidário do PT nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente”.

Para se precaver de uma esperada tentativa do partido de reivindicar seu mandato, a senadora afirma que o PT “se afastou completamente” dos princípios que a levaram a ajudar a criá-lo.

Na carta, de quatro páginas, Marta discute a titularidade do mandato ao afirmar que teve em 2010 mais de 8 milhões de votos e, por isso, deve fidelidade primeiro aos eleitores.

No documento —que será protocolado à tarde, simultaneamente nos diretórios municipal, estadual e nacional do PT e na Justiça Eleitoral— Marta não cita nem Lula nem a presidente Dilma Rousseff.

A senadora não anunciará imediatamente seu destino. Ficará sem partido por algum tempo, enquanto prepara sua filiação ao PSB.

Bezerra Coelho coloca posto a disposição de Bolsonaro

G1 O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (19), disse que colocou seu posto de líder do governo no Senado à disposição do presidente Jair Bolsonaro. Fernando Bezerra conversou por telefone com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE)

G1

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (19), disse que colocou seu posto de líder do governo no Senado à disposição do presidente Jair Bolsonaro.

Fernando Bezerra conversou por telefone com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Palácio do Planalto ainda não confirmou se vai trocar o líder.

“Eu já conversei pela manhã, com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e conversei com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, o ministro Onyx [Lorenzoni]. E tomei a inciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo, para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha, ou não”, disse Bezerra Coelho a jornalistas na porta do prédio onde mora em Brasília.

Mais cedo, agentes da PF fizeram buscas e apreensões no gabinete do senador e nas casas dele, em Brasília e no Recife. Também foi alvo de mandados o filho do parlamentar, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho.

A operação desta quinta, chamada Desintegração, se baseia em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com a PF, a Desintegração investiga um esquema criminoso de pagamento de propina por parte de empreiteiras para autoridades públicas. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2012 e 2014.

Ainda segundo a polícia, dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas a campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas investigadas.

Para o senador Fernando Bezerra, as buscas em suas casas foram desnecessárias. Ele disse ainda que a investigação deverá ser arquivada.

“Não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meus locais de trabalho. Eu me coloco, como sempre me coloquei, à disposição para prestar todos os esclarecimentos. Esses são fatos que já vão completar seis, oito anos, e que estão sob investigação há muito tempo”, disse.

Versão da defesa

Por meio de nota, o advogado do senador Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos”. Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi “a atuação política e combativa do senador” contra interesses de “órgãos de persecução penal”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

Na nota referente a Bezerra Filho, o advogado André Callegari afirmou que “causa estranheza” a decretação de medidas cautelares de “fatos pretéritos sem contemporaneidade”. Para ele, as medidas são “desnecessárias”.

“A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas”, afirmou o advogado na nota.

Ingazeira: Nome de Juarez escolhido para presidir Câmara

Na próxima sexta-feira (12), haverá a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ingazeira. Segundo o atual presidente Antonio de Pádua, há apenas o registro da chapa encabeçada pelo Vereador José Juarez, tendo o vereador Djalma Véras como 1º Secretário e Admilson Véras como 2º Secretário. Juarez é vereador de segundo mandato é […]

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Na próxima sexta-feira (12), haverá a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ingazeira. Segundo o atual presidente Antonio de Pádua, há apenas o registro da chapa encabeçada pelo Vereador José Juarez, tendo o vereador Djalma Véras como 1º Secretário e Admilson Véras como 2º Secretário. Juarez é vereador de segundo mandato é policial reformado, sendo o mais bem votado nas eleições de 2013.

Segundo Pádua, há possibilidade do candidato a presidente receber os votos de todos os parlamentares de Ingazeira, uma vez que Juarez se dá muito bem com os dois vereadores de oposição.

A eleição será no Plenário da Câmara a partir das 11:30 em reunião extraordinária, e a posse dos eleitos no dia 1º de janeiro de 2015.