Clima de deserto: Apac lança alerta de baixa umidade para cidades do Sertão

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou o ex-deputado federal José Chaves (lembra dele?) e outras cinco pessoas por envolvimento em fraude criminosa que resultou no desvio de R$ 97,7 mil em recursos federais provenientes do Ministério do Turismo (MTUr). A denúncia já foi recebida pela 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e os acusados pelo MPF se tornaram réus na ação penal.

A verba deveria ter sido empregada na realização do São João Pé de Serra Olindense, evento que nunca foi realizado, conforme depoimentos de artistas que supostamente teriam sido contratados para realização de shows. O MPF também analisou relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio MTUr que apontaram a não prestação de contas desse convênio.

Os recursos federais foram obtidos a partir de emenda parlamentar proposta pelo ex-deputado federal, em 2005. As apurações revelaram que o dinheiro público foi totalmente dividido entre os denunciados. José Chaves e o gerente da Companhia de Eventos, Rogério Robalinho de Oliveira Cavalcanti, articularam a transferência dos recursos para a instituição sem fins lucrativos Viva Arte, dirigida por Rinaldo Antônio da Silva. O produtor cultural Luiz Carlos Reis Nogueira intermediou o contato entre Rogério Robalinho e Rinaldo da Silva.

Depois, parte da verba – no valor de R$ 82,6 mil – foi repassada para a Companhia de Eventos, sob o pretexto de terceirização da realização do evento referente aos festejos juninos que não existiu. Rinaldo da Silva ficou com cerca de R$ 6 mil, por ter permitido que a ONG sob sua direção fosse usada para o desvio dos recursos. Luiz Carlos Nogueira recebeu R$ 9 mil pela participação no esquema.

Rogério Robalinho, por sua vez, depositou na conta do assessor parlamentar de José Chaves, Ernesto de Albuquerque Vieira Filho, dois cheques somando R$ 30 mil. O coordenador Geral de Convênios do MTUr à época, Murillo de Miranda Bastos Nesto, também foi denunciado pelo MPF por participação no esquema. Ele autorizou a transferência da verba quase dois meses após a suposta data de realização do evento.

Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF, os seis réus podem ser condenados a até 12 anos de prisão, além do pagamento de multa, por desvio de dinheiro público. Na ação, também foi pedido que a Justiça determine o ressarcimento à União dos valores desviados, devidamente atualizados.

Capitão Sidney foi o quem declarou possuir a maior lista de bens.

Por André Luis

A redação do Blog do Nill Júnior se debruçou sobre as listas de bens declarados pelos candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, disponíveis na plataforma de divulgação de candidaturas do TSE. 

O candidato da 3ª via, Capitão Sidney (PSC), foi quem declarou o maior valor em bens. R$635 mil, distribuídos entre uma Fiat Strada Working, ano 2014, no valor de R$35 mil; uma casa em Pitimbu, Natal-RN, no valor de R$300 mil e uma chácara no Sítio Vaca Morta, zona rural de Afogados da Ingazeira, no valor de R$300 mil.

Alessandro Palmeira (PSB), que nas urnas usará o nome de Sandrinho de Palmeira, declarou o valor de R$64 mil. Entre os bens declarados pelo candidato da situação, um terreno no Loteamento Rocha, no valor de R$50 mil e um Fiat 2004, no valor de R$14 mil.

Já o candidato da oposição, Zé Negão (Podemos), declarou ser possuidor de um patrimonio no valor de R$90 mil, referente a um automóvel, Hilux SW4.

Neste sábado, 26 de setembro, é o último dia para que os candidatos, que vão disputar vagas nas cadeiras executivas e legislativas dos municípios brasileiros façam o registro de suas candidaturas. 

É também o prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representações das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia.

Até as 15h20 deste sábado, a plataforma, que o TSE disponibilizou para divulgação de candidaturas em todo o Brasil contava com apenas 632 registros de candidatos a prefeito e 18.398 para vereadores em Pernambuco.

A partir deste domingo (27), as campanhas estão autorizadas para ganharem as ruas e a internet, com o pedido de voto. No domingo também é o prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, Leque Brás, foi anunciado na tarde desta quarta-feira (27), como o escolhido para vice na chapa do pré-candidato à prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, Zé Bezerra.

O vereador veio da base do atual prefeito Irlando Parabólicas e chegou a anunciar sua pré-candidatura independente. Porém, acabou por aderir ao grupo de Zé Bezerra e do seu filho, Tássio Bezerra.

O evento reuniu várias lideranças políticas da cidade e grande militância, marcando o início de uma pré-campanha que promete ser intensa no município. É mais uma cidade a fechar seu embate para este ano.

Ludmylla Rocha/Poder 360

Ainda não houve acordo sobre quando começará a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao chegar no Congresso que pretende iniciá-la ainda nesta 3ª feira (9.jul.2019).

Para diminuir a obstrução (manobras regimentais utilizadas para atrasar votações) da oposição, porém, boa parte dos deputados defende que as sessões desta 3ª feira sejam apenas de debate e a votação começasse na 4ª feira (10.jul.2019) às 9h.

“Se houver o acordo, começará amanhã. Se não houver acordo, nós vamos vencer os requerimentos da obstrução e já começar a votação no dia de hoje”, disse o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), depois de uma reunião entre líderes partidários.

Foto: arquivo/Senado

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune”, afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. 

Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. As informações são da Agência Senado