Serra: novo Centro Esportivo Luiza Kerhle é inaugurado

Por Anchieta Santos

Hoje faz 19 meses e 09 dias que a cidade de Itapetim, na cabeça do Rio Pajeú, está sendo abastecida por carros pipa.

Os reservatórios de água do município, permanecem secos mesmo com as chuvas isoladas que caíram na região.

As 42 caixas coletoras de água são abastecidas pelos Pipas, com distribuição uma vez por semana para os moradores.

O Presidente da Compesa Roberto Tavares, em visita a região no início do ano chegou a prometer uma ampliação no abastecimento, passando de 42 para 60 caixas, aumentando a oferta de água.

Quatro meses depois, nada mudou na cidade e agora os moradores utilizam os meios de comunicação para cobrar.

O show com o cantor Léo Magalhães, que comemoraria um ano da Chácara Vitoriah em Afogados da Ingazeira foi cancelado em virtude das chuvas que caem em Afogados da Ingazeira e toda a região.

Segundo a organização, uma nova data será marcada para o evento. A capacidade da casa era de 4 mil pessoas para o encontro, que ainda teria o DJ W.Rocha e Odair dos Teclados.

A organização informou que quem adquiriu ingressos antecipados vai poder guardar para a nova data.

Desde o início da noite, chove vem em toda a região do Pajeú. A chuva, contante e permanente, alterna momentos de maior e menor intensidade. Como o espaço é aberto, inviabiliza a realização do show.

Veja comunicado da organização:

Devido ao respeito que temos por todos que adquiriram os ingressos para o show de Léo Magalhães, informamos que o evento de hoje será adiado por motivos climáticos.

Pedimos desculpas e esperamos a compreensão de todos. Aos que compraram os ingressos, guardem, pois os mesmos valerão para o show que será remarcado em breve para que o artista Léo Magalhães retorne a nossa cidade.

Certamente tal fato não diminuirá nossa dedicação em continuar a proporcionar diversão e alegria a todos e não mediremos esforços para continuarmos produzindo grandes festas com grandes atrações.

Atenciosamente,

Erik e Lívia –  Proprietários da Chácara Vitoriah

Lideranças  dão passos já antecipados pelo blog na construção de aliança. Entenda:

A informação que o blog trouxe em primeira mão no último dia 19 até agora não foi desmentida por nenhuma  das lideranças políticas citadas em Serra Talhada. Com base em informações de bastidores passadas por aliados, deu como certa a aliança entre prefeito Luciano Duque (PT) e o Secretário de Transporte Sebastião Oliveira. Interlocutores que falaram ao blog garantiram na data que da reunião foi cravada a aliança especulada por meses da cidade.

Aliás, todos os passos “premonizados” pelo blog estão sendo dados. Primeiro, prefeito e Secretário estão quase que  incomunicáveis sobre detalhes da aliança com a imprensa local. Mas podem fazer o anúncio até o fim do mês. O blog também cravou que poderão até a princípio negar como estratégia para enquanto isso amarrar detalhes da coalizão, que passa também por 2018. É o que tem ocorrido.

A dúvida fica acerca da manutenção de Duque no PT. O prefeito garantiu que não sairia do partido. Mas há quem não veja essa aliança com Duque na legenda. Se sair, terá que ter boa explicação diante da palavra empenhada. Petistas continuam apreensivos. E nomes do PR começam a sinalizar que abraçam Duque dentro ou fora do PT.

Também foi dito que pesquisa norteará os próximos passos. Hoje, a presença de uma pesquisa encomendada por Duque para avaliara os próximos passos com o governador Paulo Câmara, Sebastião e Waldemar Oliveira foi a notícia do dia, parte da  estratégia para amarração de mais detalhes da aliança, como o blog também previu.

A verdade é que para Sebastião Oliveira, o recuo tornou-se praticamente impossível. A articulação com Duque implodiu o chamado G11 e lançou novo bloco de oposições na Capital do Xaxado. Agora pra Sebá, se correr, ficar na nova oposição não pega. Se ficar, é ver se o povo come e digere o novo discurso.

Agora a pouco ao blog, importante aliado informou ao blog, com reservas: “hoje mais um passo foi dado para ser selada essa união”, sobre o encontro no Palácio. A conferir…

Em Tabira, a Presidente da Câmara, Nelly Sampaio, decidiu prorrogar as sessões ordinárias na Câmara Municipal por mais vinte dias, podendo o prazo ser prorrogado.

Caso necessário, sessões extraordinárias poderão ocorrer para deliberar sobre proposições em regime de urgência, com a presença apenas dos vereadores, dos servidores da Câmara e da imprensa, sendo proibida a presença do público em geral, que poderá acompanhar  as atividades por meio das transmissões via redes sociais, nos canais oficiais da casa Legislativa e pelas rádios comunitárias que já transmitem as sessões.

O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins (Podemos), baixou, nesta segunda-feira (20), a portaria Nº 24/2020, suspendendo por tempo indeterminado os trabalhos na Casa Major Saturnino Bezerra. Na decisão anterior, as Sessões Ordinárias, Reuniões Solenes e as Audiências públicas já tinham sido suspensas por 30 dias.

Compreendendo que o momento é de incerteza e que não é possível prever quando o País terá controlado a pandemia, nem quando as repartições públicas poderão retomar seus serviços, o Poder Legislativo preferiu aguardar.

“Seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e Ministério da Saúde, os vereadores recomendam que todos fiquem em casa e cuidem dos idosos. Esta tem sido, até aqui, a melhor maneira de evitar o contágio”, diz a nota.

O poder Legislativo Municipal assegura que, se necessário, serão designadas Sessões extraordinárias para deliberar sobre proposições em regime de urgência, com a presença apenas dos vereadores, dos servidores da Câmara e da imprensa, sendo proibida a presença do público em geral, que poderá acompanhar  as atividades por meio das transmissões via redes sociais, nos canais oficiais da casa Legislativa.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.