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São José do Belmonte: MPPE recomenda que prefeito publique destino do dinheiro do pré-sal

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nesta segunda-feira (20.01), através do Promotor de Justiça em exercício cumulativo, Jouberty Emersson Rodrigues de Souza, que o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, dê ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública do acordo do pré-sal sancionado em dezembro de 2019.

O acordo prevê a transferência de R$ 5,77 bilhões para todos os estados e municípios do país. O montante é resultado do chamado “megaleilão” da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.

No caso de Pernambuco, foi transferida a soma de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. São José do Belmonte recebeu R$ 1.281.514,83.

Na recomendação, foi ressaltado que o princípio da publicidade é um vetor fundamental do Estado Democrático de Direito. Assim, dar conhecimento de atos administrativos ao público em geral é de fundamental importância para a transparência e a consequente permissão do controle social dessas ações.

Desse modo, o MPPE recomendou que o município em questão publicize como essa quantia será disponibilizada, de forma acessível a toda população, nos mais diversos meios de comunicação, como no site da prefeitura e em suas sedes, em seus portais da transparência, em rádios, blogs, etc. O MPPE recomendou ainda um prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento dessa questão.

A recomendação de nº 001/2020 de São José do Belmonte foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa terça-feira (21.01) e, caso o prefeito Romonilson Mariano, com base no art. 5º, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº. 12/94, com suas posteriores alterações e, art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal nº. 8.625/93, não adote as medidas necessárias no sentido de dar ampla publicidade a todos os atos concernentes à destinação da verba pública, em questão, de forma acessível a toda a população de São José Do Belmonte/PE, nos mais diversos meios (sítio da prefeitura, portal da transparência, rádios, blog’s, átrio da sede da prefeitura, etc.), devendo apresentar a comprovação do cumprimento da providência retro, no prazo de 30 (trinta) dias, o mesmo ficará sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa, acima mencionado, sob a égide da Lei nº 8429/92.

Outras Notícias

Paulo Henrique Amorim cita Adutora do Pajeú para criticar protestos contra Dilma

O Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim (Record), entrevistou Jackson Carvalho, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o DNOCs. Na entrevista, ele falou sobre o trabalho de construção da Adutora do Pajeú, que atende municípios da nossa região. Segundo nota de Paulo Henrique, ela faz parte do conjunto de obras contra a seca no […]

O Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim (Record), entrevistou Jackson Carvalho, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o DNOCs. Na entrevista, ele falou sobre o trabalho de construção da Adutora do Pajeú, que atende municípios da nossa região.

Segundo nota de Paulo Henrique, ela faz parte do conjunto de obras contra a seca no semi-árido brasileiro a partir do Rio São Francisco, que começou a jorrar.

Diz Paulo Henrique, que tem assumido posições contrárias aos protestos anti-Dilma: “Enquanto os coxinhas paulistas vão para a avenida coicear, os Governos Lula e Dilma acabaram com o pau de arara, com os retirante famintos que dormiam nas ruas das capitais e com os saques a supermercados do interior”.

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E acrescenta: “Por causa do trabalho de funcionários públicos como o cearense Jackson. E o pai dele”. A entrevista tem pouco mais de 21 minutos. Nela, Jackson detalha a captação da água em Floresta, no lago de Itaparica, com 190 quilômetros de adutora, atendendo à bacia do Pajeú. A segunda etapa está em construção com 400 quilômetros até Taperoá.

Na segunda etapa, destaca Jackson, haverá ligação com eixo leste da transposição em Sertânia, beneficiando catorze cidades. Ele dá exemplos como os de Serra Talhada e Afogados, que estavam em colapso e foram salvas pela Adutora.

Ingazeira: convenção homologa candidaturas de Luciano Torres e Djalma do Minadouro

Neste sábado (3), a Frente Popular de Ingazeira realizou sua convenção partidária no Centro de Atividades Econômicas (CAE), onde foram homologadas as candidaturas de Luciano Torres para prefeito e Djalma do Minadouro para vice-prefeito. Além disso, treze candidatos a vereadores também tiveram suas candidaturas oficializadas. O evento contou com a presença do deputado estadual Diogo […]

Neste sábado (3), a Frente Popular de Ingazeira realizou sua convenção partidária no Centro de Atividades Econômicas (CAE), onde foram homologadas as candidaturas de Luciano Torres para prefeito e Djalma do Minadouro para vice-prefeito.

Além disso, treze candidatos a vereadores também tiveram suas candidaturas oficializadas.

O evento contou com a presença do deputado estadual Diogo Moraes. Conforme informado pelo Blog do Finfa, o deputado federal Lucas Ramos e o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estiveram com Luciano Torres na parte da manhã.

“Devido a outros compromissos, ambos não puderam participar da convenção à tarde”, informou Finfa.

Danilo sobre militância pró Marília em ato: “Gosto de desafio. E estou com tesão pra ganhar eleição”

Os pré-candidatos a governador e presidente da República, Danilo Cabral e Lula, encerraram o segundo dia de visita do petista a Pernambuco com ato realizado no Classic Hall, no Recife, na noite desta quinta-feira (21). “Eu virei aqui várias vezes, mas eu quero que vocês saibam que no estado de Pernambuco meu candidato a governador […]

Os pré-candidatos a governador e presidente da República, Danilo Cabral e Lula, encerraram o segundo dia de visita do petista a Pernambuco com ato realizado no Classic Hall, no Recife, na noite desta quinta-feira (21).

“Eu virei aqui várias vezes, mas eu quero que vocês saibam que no estado de Pernambuco meu candidato a governador tem nome; é o companheiro Danilo. Eu sou da época em que a gente fazia acordo com o fio do bigode. E nós vamos ganhar a eleição aqui para a gente começar a revolução mais pacífica deste país”, cravou Lula, ao lado de Danilo e das pré-candidatas Luciana Santos (vice) e Teresa Leitão (Senado). Também participaram do ato o governador Paulo Câmara, o prefeito João Campos e lideranças nacionais da coligação de Lula.

“Dom Helder dizia que, quanto maior o desafio, mais apaixonante ele é. Eu estou apaixonado por esse desafio, presidente. Eu saio depois de tudo que a gente vivenciou aqui me lembrando do que o senhor disse lá em Garanhuns. Eu saio com um tesão danado para ganhar esta eleição! Eu estou animado! Eu gosto disso; é de desafio. Não tenho dúvida que, a partir de janeiro de 2023 – escreva aí -, Danilo Cabral vai ser governador de Pernambuco. A gente está com uma saudade danada do senhor. O tempo bom vai voltar. Ariano dizia que sonhava com o dia em que o sol de Deus vai espalhar justiça pelo mundo. E eu sonho que a gente vai espelhar mais esperança. Viva Pernambuco!”, afirmou Danilo. O desafio a que se referiu Danilo tem relação com vaias de parte da militância petista que defendeu o nome de Marília Arraes no ato.

Luciana exaltou a parceria histórica da Frente Popular com Lula. “Sempre estivemos com Lula, na alegria e na tristeza. E meu partido sempre esteve na Frente Popular, desde os tempos de Pelópidas, passando por Miguel Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara. E continuamos do mesmo lado, do lado do povo. Temos que tirar lições da história, entender a importância da unidade”, pontuou.

Já Teresa Leitão salientou que vamos viver a eleição de nossas vidas. “Eu quero estar no Senado, presidente, para lhe ajudar no revogaço. E senador que votou na reforma da previdência, na reforma administrativa, no teto dos gastos, nas privatizações, não merece o respeito do povo de Pernambuco”, disse a petista.

Fernando Filho anuncia liberação de R$ 86 milhões para obras em mais de 50 municípios

Em nota enviada ao blog, a assessoria do deputado federal Fernando Filho, diz que o parlamentar: celebrou a chegada do novo ano com o anúncio da liberação de R$ 86 milhões do Governo Federal para mais de 50 municípios pernambucanos. Ainda segundo a nota: as ações serão tocadas pela Codevasf, que utilizará a verba para […]

Em nota enviada ao blog, a assessoria do deputado federal Fernando Filho, diz que o parlamentar: celebrou a chegada do novo ano com o anúncio da liberação de R$ 86 milhões do Governo Federal para mais de 50 municípios pernambucanos.

Ainda segundo a nota: as ações serão tocadas pela Codevasf, que utilizará a verba para executar diversos serviços, como pavimentação de ruas e implantação de poços, além da compra de máquinas agrícolas, implantação de barragens e quadras esportivas. Segundo o deputado, a expectativa é de que as obras já comecem a partir de março.

“Serão mais de 50 municípios beneficiados, e o Governo Federal, através da Codevasf, já está entrando em contato com os prefeitos para estabelecer o cronograma dessas atividades. É uma notícia para iniciar o ano, fruto do nosso trabalho, do trabalho de articulação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e agora poderemos fazer com que esses recursos cheguem para quem precisa, e em breve esse dinheiro se traduzir em ações para os pernambucanos”, afirmou Fernando Filho.

Segundo a nota estão entre as 50 cidades beneficiadas: Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Araripina, Belém do São Francisco, Cedro, Bodocó, Lagoa Grande e Dormentes.

Maria Tereza – A nota diz ainda que o deputado também anunciou a chegada de R$ 8 milhões para recapeamento da estrada de acesso ao projeto Maria Tereza, em Petrolina, além da construção de um sistema de abastecimento de água para o local. “Conseguimos viabilizar essa iniciativa junto ao Governo Federal, e as obras deverão começar já no primeiro semestre”, completou Fernando Filho.

O Blog e a História: a PF na porta de Lula

Em 4 de março de 2016: a Polícia Federal realiza a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do Instituto Lula (imagem), no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, e na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva – também conhecido como Lulinha. […]

Em 4 de março de 2016: a Polícia Federal realiza a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do Instituto Lula (imagem), no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, e na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva – também conhecido como Lulinha.

Essa fase da operação, batizada de Aletheia, apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá.

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreria praticamente dois anos depois.

Foi dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Ela durou até o dia 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a prisão de condenados após a segunda instância. Lula ficou preso por 1 ano, 7 meses e 1 dia (580 dias).