Cleide Ferreira tem contas de gestão referentes a 2010 julgadas regulares

A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu hoje (12), em sessão extraordinária.

Segundo o Baixa Verde Notícias,  conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.

Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás (PP), Larissa de Chiquinho (PTB), Professor Dãozinho (PTB), Roberto da Paz (Republicanos) e Zé de Nãna (Republicanos).

Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista (PP), Eraldo de Dona Preta (Republicanos) e o presidente Danda Gaia (Podemos).

O vereador Paulinho de Jatiúca (PP), não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.

Entre os motivos elencados pelo TCE-PE, estão a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.

Sob os pontos alegados no parecer, a defesa do ex-gestor disse em plenário que, o valor de aplicação minimo em educação, alcançou os 24,79%, diferença de apenas 0,21%, o que na prática representa uma diferença muito pequena para atingir o necessário, e que o próprio tribunal em  outras decisões semelhantes reconheceu como algo insignificante.

Em relação a previdência, a defesa disse que fora realizado um parcelamento dos valores, sendo estes, quitados no exercício financeiro posterior, o que não acarretou em danos ao erário público.

O vereador Dr. Marcos Batista (PP), rebateu a defesa do ex-gestor, dizendo que a mesma se equivocou, uma vez que os débitos existentes na previdência são frutos da má gestão do ex-prefeito, tendo que serem retirados mais de R$ 400 mil mensais dos cofres do município para cobrir essa dívida deixada pela antiga gestão.

Do site da CNBB NE II

A Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 se reunirá nesta terça-feira (26) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista. Na quarta-feira (27), o grupo será recebido pelo governador do Estado, Paulo Câmara.

Nos encontros, o presidente da comissão e bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, apresentará a “Carta de Floresta”. O documento é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja no início deste mês para discutir a implantação de uma usina de energia nuclear em Itacuruba (PE). O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos, que se mostraram contrários ao projeto.

A “Carta de Floresta” reforça a necessidade da manutenção do diálogo sobre os impactos do complexo de seis reatores às margens do Rio São Francisco e sua real necessidade para o Brasil. O texto, inspirado no Evangelho de Cristo e nas palavras do papa Francisco, também sustenta a importância de buscar o desenvolvimento sem esquecer dos mais pobres.

No documento, os bispos manifestam que sentiram-se impelidos a escutar o povo a respeito das esperanças e dos temores suscitados pelo projeto. “Escutar para entender, para se informar, para solidarizar-se, escutar como estilo de caminhar juntos, a fim de que todos possam ser protagonistas das suas vidas e do seu futuro”, diz o texto.

De acordo com o articulador da Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2, diácono Jaime Bomfim, o objetivo é provocar o diálogo. “Esperamos receber o apoio da OAB-PE nessa luta que tem mobilizado professores, políticos, empresários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade. Há muitas perguntas sem repostas sobre esse projeto que se não forem esclarecidas podem comprometer nosso futuro”, afirmou.

Segundo a imprensa, o governador Paulo Câmara seria contrário a implantação do projeto de energia nuclear. “Queremos ouvir o governador,  apresentar as nossas preocupações também e reforçar que estamos à disposição para conversar em busca do melhor caminho para as pessoas e o meio ambiente, sobretudo, naquela região do sertão”, disse Bomfim.

Plano Nacional: a criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Foto: Facebook/Reprodução

Na noite desta quarta-feira (16), foi lançada a pré-candidatura de Sávio Torres e Diógenes Patriota à Prefeitura de Tuparetama. As chapas majoritária e proporcional vão concorrer pelo PTB e Solidariedade, com um total de doze pré-candidatos que disputarão às vagas da Câmara Municipal.

Logo após a convenção, foi realizada uma transmissão ao vivo pelo Facebook de Sávio Torres. 

Representantes do Ministério Público e Vigilância Sanitária, estiveram no local onde estava sendo transmitida a live e não identificaram nenhuma irregularidade nos protocolos determinados pelos órgãos oficiais de saúde.

O município de Arcoverde, Sertão do Moxotó, vai ganhar um Instituto Médico Legal (IML).

O anúncio foi feito pelo prefeito Wellington Maciel (MDB) após uma reunião em Recife, com a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, que contou também com integrantes da Faculdade de Medicina do município, suporte importante para o IML.

“Vamos cumprir todas as etapas o mais breve possível para suprir essa deficiência histórica de Arcoverde”, disse o gestor.

Segundo o Farol de Notícias, a decisão anunciada pelo prefeito vai de encontro a uma luta histórica de Serra Talhada, que desde 2015 cobra pelo equipamento. Na realidade, a cobrança por um IML na capital do xaxado vem desde 2013, quando o protético Paulo Marcos Lima foi assassinado e seu corpo ficou exposto por cerca de 10 horas à espera de um equipe de legistas da cidade de Caruaru.

Na época, o então secretário de Saúde de Pernambuco, Antonio Figueira, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores reagiu com ironia: “Até para a pessoa se suicidar em Serra Talhada tem que esperar que venha um carro de Caruaru”.

Ao longo dos anos, o governador Paulo Câmara descartou o IML em Serra Talhada afirmando que já tinha um equipamento em construção em Salgueiro. Depois, uma nova desculpa veio à tona: um SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) e o IML seriam instalados dentro da estrutura do Hospital Geral do Sertão. Até agora nada avançou sobre o assunto.