Serra reclama ausência de IML

“Uma chapa formada de última hora. Um registro feito nos últimos dias” – Assim a advogada Laudicéia Rocha começou a sua entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM para analisar a vitória de sua chapa na disputa pela Presidência da Subseccional da OAB de Afogados da Ingazeira.

“Sabia das dificuldades ao enfrentar uma chapa formada já há muito tempo. Sabia da insatisfação da categoria com a atual administração. As críticas e defeitos eram jogadas sobre a nossa chapa, mesmo assim superamos as dificuldades e vencemos”, disse.

Dra. Laudicéia informou que diferentemente da chapa I não concedeu entrevistas as emissoras de Rádio e nem divulgou publicidade paga em blogs porque a Legislação não permite.

A Presidente eleita adiantou que fará em sua gestão que as prerrogativas da classe sejam respeitadas e que os projetos e cursos direcionados a OAB Recife, cheguem a OAB Afogados.

A Posse da nova diretoria da Subseccional da OAB de Afogados da Ingazeira composta por Laudicéia Rocha Presidente, vice o advogado Tote Marques; Secretária-geral Renata Véras, Secretário-adjunto Airton Souza e tesoureiro, Mário Sérgio, acontecerá no início de janeiro/2019.

No Sertão do Pajeú, há polos em Tabira e Triunfo e no Moxotó, em Sertânia

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abriu inscrição para preencher 1.410 vagas na modalidade de ensino a distância (EAD) no primeiro semestre de 2023 (saiba quem pode se inscrever). Elas estão distribuídas em sete cursos de licenciatura e um de bacharelado. É possível se inscrever até 8 de fevereiro na internet.

Ao todo, a UFPE oferece apoio presencial de 22 polos distribuídos em Pernambuco (confira detalhes mais abaixo). A inscrição é feita através de um formulário de intenção de participação, que deve ser preenchido com dados pessoais, e-mail, curso e polo presencial de apoio.

A taxa de inscrição custa R$ 35. O cadastro somente é finalizado após a confirmação do pagamento dessa taxa, que pode ser feito até o dia 17 de fevereiro (confira o cronograma no final desta reportagem).

Para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição, é preciso enviar os documentos indicados no edital do processo seletivo para o e-mail [email protected], a partir da segunda-feira (23) até a quarta-feira (25). Professores das redes da educação básica que não têm formação na área em que atuam ficam isentos do pagamento. As informações são do G1-PE.

Quem pode se inscrever

Os candidatos podem usar a nota das últimas cinco edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar no processo seletivo.

Para os professores das redes da educação básica que não possuem formação na área em que atuam, é aceita a comprovação do vínculo com a rede municipal ou estadual de ensino, segundo a UFPE.

Cursos

Ao todo, são oferecidas 150 vagas para o curso de bacharelado em ciências contábeis e 180 em cada uma das seguintes licenciaturas: Ciências biológicas; Educação física; Geografia; História; Letras (espanhol); Letras (português); Matemática.

Metade das vagas está reservada para cotistas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Polos

Os polos de apoio presencial estão espalhados pelo estado, nas seguintes cidades: Afrânio; Carpina; Caruaru; Cedro; Dormentes; Gravatá; Jaboatão dos Guararapes; Lagoa Grande; Limoeiro; Ouricuri; Palmares; Pesqueira; Petrolina; Recife; Salgueiro; Santa Cruz do Capibaribe; Santa Filomena; Sertânia; Surubim; Tabira; Triunfo; Vitória de Santo Antão.

Cronograma

16 de janeiro a 8 de fevereiro: preenchimento do formulário de intenção para pré-inscrição;

23 a 25 de janeiro: solicitação de isenção da taxa de inscrição;

27 de janeiro: publicação da lista de candidatos contemplados com a isenção;

27 de fevereiro: publicação do resultado no site da UFPE;

29 de maio: início das aulas.

O pedido de vistas das contas do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), feito pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, está se encaminhando para completar 6 meses. A informação é do Afogados On Line.

O pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos interrompeu no dia 21 de julho de 2016, na Primeira Câmara do TCE, a conclusão do julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira do exercício financeiro de 2013, cujo interessado é o prefeito José Coimbra Patriota Filho, e presidente licenciado da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco).

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontra de férias.

“Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado”, disse o Tribunal à época.

A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). A notícia é do Afogados On Line.

Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam do voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas colocar em atividade o Portal da Transparência do município.

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

• Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
• Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
• Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
• Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
• Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.