Serra reclama ausência de IML

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022”.

O blog recebeu a informação do procurador Cristiano Pimentel.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.

Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.

O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.

Em 2024, 100 vagas serão ofertadas

A prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em sua rede social a aprovação da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) para implantação do novo curso.

A autorização foi concedida, nesta terça-feira, pelo Conselho Estadual de Educação, possibilitando a formação de novos médicos no município sertanejo.

A partir do próximo ano, o município irá ofertar até cem vagas para formação em Medicina, dando oportunidades a jovens e adultos realizarem o tão sonhado e desejado curso.

“Ficamos muito felizes em saber que nossa cidade abre mais uma oportunidade para população, agora com a possibilidade de cursarem medicina pela AESET. Há algum tempo estamos pleiteando a implantação deste curso e só temos a agradecer por agora sermos contempladas com esta aprovação. Serra Talhada é celeiro de profissionais talentosos e daqui a alguns anos teremos vários médicos e médicas sendo formados pela AESET, possibilitando também a ampliação de atendimento de saúde à nossa população. Ter um curso de medicina numa autarquia municipal é fruto de muito trabalho. Quando a gente faz as coisas com amor e dedicação, a recompensa vem”, afirmou Márcia Conrado no Instagram.

 

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Matéria publicada na edição de hoje da Revista Crusoé,  mostrou que o senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho, Miguel Coelho, atual prefeito de Petrolina, teriam repassado valores para a empresa UNIPAUTA, do empresário Sebastião Figueiroa, que foi alvo das Operações Casa de Papel e Coffee Break, da Polícia Federal, esta última, visando contratos das empresas do grupo gráfico com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e da Operação Ripstop. 

Os repasses foram feitos em razão de serviços gráficos prestados pela empresa nas eleições de 2014 e 2016 e não há, pelo menos até onde se sabe, qualquer irregularidade nessa prestação de serviços.

Mas não foram só os políticos de Petrolina que se utilizaram dos serviços da empresa de Sebastião Figueiroa para suas campanhas. 

Segundo o site do TSE, pelo menos 65 candidatos das mais diferentes colorações partidárias e ideológicas contrataram a UNIPAUTA, como prestadora de serviços, nas eleições de 2018, quando a empresa faturou nada menos que R$ 6.979.792,55. Os dados são públicos e podem ser acessados aqui.

Já em 2016, a UNIPAUTA recebeu R$ 2.309.105,70 por serviços prestados a 165 candidatos, sendo que naquele ano, o principal cliente da UNIPAUTA nas eleições foi o Diretório Municipal do PSB, com R$ 446.753,20, o que equivaleu a 19% dos pagamentos recebidos pela empresa naquela eleição. Todos os candidatos que contrataram a UNIPAUTA naquele ano podem ser conferidos clicando aqui.

Ainda segundo o site do TSE, no ano de 2014, 9 candidatos gastaram R$ 514.940,00 com material gráfico fornecido pela UNIPAUTA. Confiram. Na mesma eleição, apenas uma Direção Estadual partidária usou os serviços da Gráfica, gastando R$ 4.375,00. Confiram aqui. A Informação é do Blog da Noélia Brito.