Luciano Duque confirma apoio de Soraya Morioka

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

RECURSO_MPCO_CARUARU

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, participou na segunda-feira (26) de um debate promovido pelo movimento Lide Pernambuco sobre os desafios da gestão pública e do Brasil. Participaram da conversa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o deputado federal Sílvio Costa Filho e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

O debate foi conduzido pelo presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim e contou com a participação do empresário do ramo de tecnologia na saúde, Paulo Magnus. Em sua análise, Eduardo Leite, que governa o Rio Grande do Sul, afirmou que o Brasil vive “uma inflação de problemas e de diagnósticos. O que muito falta é a capacidade de implementação das soluções que se visualizam através dos diagnósticos.”

O presidente da Amupe, José Patriota, que também ocupa a 1º secretaria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), fez uma fala em defesa do desenvolvimento regional que perpassa, segundo ele, na garantia de direitos humanos básicos que garanta uma vida com dignidade, incentivo do crédito, inclusão produtiva com formação empreendedora dos pequenos negócios e da importância da modernização da gestão pública, com a implementação da gestão por resultados.

Por esses e outros motivos, Patriota defendeu o protagonismo do Banco do Nordeste e dos órgãos federais de desenvolvimento regional para impulsionar a economia na região.

“As desigualdades regionais não estão sendo vistas, no governo atual, de forma adequada. O Banco do Nordeste, que operacionaliza o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é estratégico, tem eficiência e conhece a realidade nordestina, pois financia o pequeno e o grande empreendedor e auxilia a reduzir as desigualdades, a própria política estratégica do governo federal quer destruí-lo. Nessas condições fica inviável a promoção de inclusão produtiva,” disse Patriota.

O debate completo está disponível no canal do youtube do movimento Lide Pernambuco, através do link https://bit.ly/2UN8XmY

Seguindo a tendência de outras cidades do Sertão do Pajeú, a Secretaria de Saúde de Tuparetama, é mais uma a voltar a recomendar o uso de máscaras em todos os locais fechados e estabelecimentos de saúde do município.

A confirmação veio por meio de um comunicado da Prefeitura à imprensa nesta sexta-feira (18).

A recomendação se dá diante do aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1.

“A vacina e os cuidados preventivos continuam sendo a melhor forma de combater o vírus”, destaca o comunicado da Secretaria de Saúde de Tuparetama.

Na Coluna do Domingão, do blog, neste domingo (25), uma voz de indignação ecoa entre os moradores de Tuparetama. Após enfrentarem mais de 24 horas de cortes quase ininterruptos no fornecimento de energia, a revolta se instaura não apenas nas ruas da cidade, mas também nos lares afetados pela negligência da NEOENERGIA. A situação, que já havia afligido Ingazeira e Iguaracy anteriormente, atinge um novo ápice de descontentamento.

Nos relatos que chegam, a falta de energia foi sentida de maneira severa no Bairro Vila Bom Jesus, onde a rotina foi drasticamente interrompida. A ineficiência e a demora em resolver o problema deixaram marcas profundas, traduzidas em prejuízos materiais e transtornos cotidianos para os moradores afetados.

Agora, mais do que nunca, emerge uma questão crucial: a privatização da Compesa. Em meio a falhas recorrentes no fornecimento de energia, cresce o coro daqueles que defendem uma mudança radical no modelo de gestão dos serviços públicos. Contudo, diante do cenário caótico enfrentado pela população, surgem questionamentos sobre a capacidade das empresas privadas de oferecerem uma solução efetiva e de qualidade.

A situação não se restringe apenas a Tuparetama. Bairros em São José do Egito também iniciaram a relatar problemas no fornecimento de energia, evidenciando uma crise que se estende para além dos limites municipais.

Enquanto as famílias afetadas contabilizam os danos e os transtornos causados pela falta de energia, o debate sobre a privatização da Compesa ganha ainda mais relevância. Resta saber se essa medida seria de fato a solução para os problemas enfrentados pela população ou se é necessário um esforço conjunto entre poder público e empresas concessionárias para garantir um serviço digno e eficiente para todos.

Flávio Bolsonaro diz que Queiroz estaria no Senado se ‘nada de anormal tivesse acontecido’

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou, em depoimento prestado ao Ministério Público no último dia 20 de julho, que, se “não tivesse acontecido nada de anormal”, o seu ex-assessor Fabrício Queiroz provavelmente estaria trabalhando com o parlamentar no Senado.

O jornal “O Globo” publicou novos trechos do depoimento de Flávio em sua edição online. A TV Globo também teve acesso a esses trechos.

Queiroz é alvo da Operação Furna da Onça, que investiga a prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O MP apura se houve vazamento da operação e se a demissão de Fabrício Queiroz do gabinete de Flávio Bolsonaro tem relação com o suposto vazamento.

O senador nega que tenha recebido informação vazada e que isso tenha relação com a demissão do ex-assessor.

“Quando ele [Queiroz] pediu para sair ele falou pra mim duas coisas: ‘chefe, eu vou, eu tenho que fazer meu processo de passagem para a reserva da polícia militar’. Ele parece que tinha […], quando estava à disposição na assembleia, ele tinha que retornar à corporação . Aí ele aproveitava pra cuidar da saúde dele”, disse Flavio Bolsonaro durante depoimento.

O procurador, então, questionou Flávio Bolsonaro sobre uma informação dada por Fabrício Queiroz em um depoimento da investigação. Queiroz afirmou ao Ministério Público que tinha expectativa de trabalhar em Brasília, no gabinete do senador. Flávio Bolsonaro confirmou e disse que Fabrício Queiroz “sempre” foi uma pessoa da “confiança” dele.

“Expectativa era que ele viesse comigo mesmo. Sempre foi uma pessoa da minha confiança. Então, se não tivesse acontecido nada de anormal como aconteceu, ele provavelmente estaria aqui comigo hoje. Então foi assim as coisas foram acontecendo nesse cronograma, e, quando explodiu essa situação dele em dezembro, no dia 6 de dezembro, obviamente que não tinha mais clima ele vir trabalhar comigo”, disse Flávio Bolsonaro.

Nesse mesmo depoimento, o senador confirmou que esteve em uma reunião no dia 6 de dezembro de 2018, na casa do empresário Paulo Marinho. Foi depois da divulgação do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, quando este era assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Alerj.

O senador disse que, na ocasião, procurava um advogado para ele e não para Queiroz e que a sugestão de recorrer a Paulo Marinho foi do pai, o então presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Foi, mas pra mim, não era nada de advogado pro Queiroz. Era uma situação que tava acontecendo, né, todo mundo, a imprensa tava atirando pedra em mim, eu tinha que me defender. Eu tinha que buscar um advogado. Foi nessa intenção que… porque o Paulo Marinho, eu sempre, eu tinha a percepção que era uma pessoa bem relacionada no mundo jurídico. Então, fui consultá-lo, se ele tinha uma pessoa pra me indicar, foi isso”, declarou Flávio.