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CNBB NE 2 entregará ‘Carta de Floresta’ a OAB e ao governo de PE

Por Nill Júnior

Do site da CNBB NE II

A Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 se reunirá nesta terça-feira (26) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista. Na quarta-feira (27), o grupo será recebido pelo governador do Estado, Paulo Câmara.

Nos encontros, o presidente da comissão e bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, apresentará a “Carta de Floresta”. O documento é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja no início deste mês para discutir a implantação de uma usina de energia nuclear em Itacuruba (PE). O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos, que se mostraram contrários ao projeto.

A “Carta de Floresta” reforça a necessidade da manutenção do diálogo sobre os impactos do complexo de seis reatores às margens do Rio São Francisco e sua real necessidade para o Brasil. O texto, inspirado no Evangelho de Cristo e nas palavras do papa Francisco, também sustenta a importância de buscar o desenvolvimento sem esquecer dos mais pobres.

No documento, os bispos manifestam que sentiram-se impelidos a escutar o povo a respeito das esperanças e dos temores suscitados pelo projeto. “Escutar para entender, para se informar, para solidarizar-se, escutar como estilo de caminhar juntos, a fim de que todos possam ser protagonistas das suas vidas e do seu futuro”, diz o texto.

De acordo com o articulador da Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2, diácono Jaime Bomfim, o objetivo é provocar o diálogo. “Esperamos receber o apoio da OAB-PE nessa luta que tem mobilizado professores, políticos, empresários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade. Há muitas perguntas sem repostas sobre esse projeto que se não forem esclarecidas podem comprometer nosso futuro”, afirmou.

Segundo a imprensa, o governador Paulo Câmara seria contrário a implantação do projeto de energia nuclear. “Queremos ouvir o governador,  apresentar as nossas preocupações também e reforçar que estamos à disposição para conversar em busca do melhor caminho para as pessoas e o meio ambiente, sobretudo, naquela região do sertão”, disse Bomfim.

Plano Nacional: a criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Outras Notícias

Professores de Flores recebem formação do Programa de Educação Integrada

Cerca de 180 professores, entre gestores e coordenadores da rede município de ensino de Flores receberam  formação do Programa de Educação Integrada do Governo de Pernambuco. Na formação, os profissionais em educação receberam orientações de como potencializar práticas pedagógicas na aprendizagem inclusiva. “Um momento não só de troca de conhecimentos, como também, de aprendizado e […]

Cerca de 180 professores, entre gestores e coordenadores da rede município de ensino de Flores receberam  formação do Programa de Educação Integrada do Governo de Pernambuco.

Na formação, os profissionais em educação receberam orientações de como potencializar práticas pedagógicas na aprendizagem inclusiva.

“Um momento não só de troca de conhecimentos, como também, de aprendizado e reafirmação do compromisso da gestão em melhorar cada vez mais o serviço prestado para população em educação”, diz a Secretária de Educação, Graciete Santana.

O encontro ocorreu na Escola Municipal Onze de Setembro que já atende, desde o ano letivo de 2017 em regime de tempo integral e foi coordenado por Ana Maria Moraes, gestoras dos anos inicias da Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco.

Eleições 2020: professora de direito esclarece nova legislação eleitoral

*Por Tassiana Bezerra O ano de 2020 se inicia com grande expectativa para as Eleições Municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos em mais de 5.568 municípios. Sendo assim, profissionais da área do direito, candidatos, partido e eleitores em sentido geral já começam a se preparar para as principais mudanças nas legislações divulgadas pelo Tribunal […]

*Por Tassiana Bezerra

O ano de 2020 se inicia com grande expectativa para as Eleições Municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos em mais de 5.568 municípios.

Sendo assim, profissionais da área do direito, candidatos, partido e eleitores em sentido geral já começam a se preparar para as principais mudanças nas legislações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e disponíveis no seu site.

Inicia-se, de fato, o período de pré-campanha, que se estende até o dia 15 de agosto. Neste lapso temporal só não poderá ocorrer o pedido explícito de votos, o que será considerado propaganda irregular.

Ainda no que diz respeito à propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral destacou o combate as chamadas Fake News, exigindo que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a veracidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

É bom destacar a necessidade de registro de todas as pesquisas no prazo de até 5 dias antes de serem divulgadas. Esse registro deve ser feito na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Do mesmo modo, agora em 2020 já se coloca em prática a vedação à possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, o que significa que a partir deste pleito eleitoral não poderá coligações nas eleições para vereadores.

Essas são algumas das principais modificações apresentadas pela Corte Superior, mas é inegável que candidatos necessitam de um apoio jurídico em todo esse processo, assim como os eleitores precisam obter mais informações para uma escolha consciente no momento de votar.

*Advogada, Professora do curso de Direito da Fasp (Faculdade do Sertão do Pajeú) e Sócia fundadora do Instituto Ação.

Evandro Valadares teve encontro com Mendonça Filho e discutiu implantação de faculdade

O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares visitou esta semana o ministro da educação Mendonça Filho pra cobrar as melhorias na educação do município, principalmente na implantação de uma faculdade. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito eleito, Eclérinston Ramos. Também esteve com o Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, pra tratar do […]

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O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares visitou esta semana o ministro da educação Mendonça Filho pra cobrar as melhorias na educação do município, principalmente na implantação de uma faculdade. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito eleito, Eclérinston Ramos.

Também esteve com o Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, pra tratar do tema e em especial da garantia dada de construção da UPA.

Ainda participou no Palácio do Campo das Princesas da reunião do governador Paulo Câmara com os deputados federais de Pernambuco pra tratar das emendas que poderão vir a ser indicadas para o município de São José do Egito.

Prefeitura de Tabira inaugura o primeiro Restaurante Popular do município

A Prefeitura de Tabira inaugurou nesta quinta-feira (10), o primeiro Restaurante Popular da cidade, localizado no bairro Vitorino Gomes. A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice-prefeito Marcos Crente, da secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, além de vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e moradores […]

A Prefeitura de Tabira inaugurou nesta quinta-feira (10), o primeiro Restaurante Popular da cidade, localizado no bairro Vitorino Gomes.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice-prefeito Marcos Crente, da secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, além de vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e moradores da comunidade.

O novo equipamento público tem capacidade para servir jantares de segunda a sexta-feira, com um cardápio variado e acompanhado por nutricionistas. O restaurante está localizado na Rua Central, nº 188, próximo à praça do bairro.

Durante o evento, Flávio Marques destacou a importância da iniciativa. “Nosso compromisso é servir uma alimentação digna e de qualidade todos os dias, não apenas sopa e três vezes na semana como era no passado. Aqui vai ter comida de verdade, com acompanhamento nutricional, e quando for sopa, vai ter pão sim. Estamos fazendo diferente porque a nossa gente merece respeito”, afirmou.

A iniciativa faz parte de uma política pública mais ampla voltada para o combate à fome e à desnutrição. A cidade já conta com a Cozinha Comunitária, responsável pela oferta de almoços, e, em breve, os bairros da Jureminha e COHAB também contarão com unidades do Restaurante Popular.

MPF: decisão do STF sobre delações da Odebrecht não muda processo contra Lula

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”. “(…) a remessa […]

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”.

“(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores.

Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais.

Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”.

O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras.

Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal.

“(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF.

Os advogados do ex-presidente Lula pediram, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição de Sérgio Moro sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”.

Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.

A decisão

Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba.

Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.