Clebel vetou projeto que extinguia e criava novos cargos de gabinete na Câmara

Em um dos seus últimos atos ainda como prefeito de Salgueiro, no dia 30 de dezembro, Clebel Cordeiro vetou integralmente o Projeto de Lei nᵒ 079/2020, que altera a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.

Apresentado pelo então presidente da Casa, George Arraes, o PL extingue 15 cargos e cria a função comissionada de Chefe de Gabinete, com 15 vagas, permitindo que cada vereador nomeie livremente mais um assessor, com salário mensal de R$ 1.800.

Na justificativa do veto, Clebel afirma que o referido projeto viola expressamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que a matéria trata da extinção e criação de cargos sem a devida observância aos preceitos legais.

“Em plena crise financeira, não se demonstra razoável uma reforma administrativa que extingue cargos que atuam para todo o Poder Legislativo e à população em geral, para que sejam criados cargos que atuem exclusivamente para o vereador que o indicou”, argumenta.

Agora cabe aos vereadores da nova legislatura analisarem o veto, decidindo se será mantido ou se derrubam. No momento a Câmara de Vereadores se encontra em recesso parlamentar.