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Cláudia Cruz é condenada em processo da Lava Jato após recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Por André Luis

Foto: Reprodução/RPC

Foto: Reprodução/RPC

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Do G1

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão, com início da pena em regime aberto, após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante sessão nesta quarta-feira (18). Ainda cabe recurso, e Cláudia não deverá ser presa.

Os desembargadores decidiram condenar Cláudia pelo crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. Assim, ela segue absolvida por lavagem de dinheiro. A pena estipulada em segunda instância pode ser convertida em serviços comunitários, o que seria decidido pela Vara de Execuções Criminais de Curitiba.

Os desembargadores também decidiram acolher um pedido da defesa da jornalista, para que fosse liberado o confisco de 176,6 mil francos suíços de uma conta bancária.

Cláudia havia sido inocentada no julgamento de primeira instância em um dos processos que apurou irregularidades em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente da Câmara recebeu propina nas negociações. Cláudia também teria sido favorecida com o montante, assegura o MPF.

O MPF recorreu ao TRF-4 da absolvição de Cláudia, pedindo que ela fosse condenada. A defesa da jornalista também entrou com apelação no tribunal, pedindo a manutenção da absolvição dela.

Além de Cláudia, o processo ainda tinha outros três réus, apontados como envolvidos no esquema. O empresário português Idalécio de Castro Rodrigues Oliveira também foi inocentado. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques e o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada foram condenados.

Na segunda instância, os desembargadores decidiram condenar Idalécio a 12 anos e oito meses de reclusão, por corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A pena de Zelada passou de seis anos para oito anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e a de Henriques, de sete anos para 16 anos e três meses.

O advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, considera a decisão positiva, porque manteve a absolvição por lavagem de dinheiro, decidida por Sérgio Moro na primeira instância. “A condenação à pena restritiva de direitos por evasão de divisas será questionará pelos recursos cabíveis”, prossegue.

Já Renato de Moraes, advogado de Jorge Luiz Zelada, informou que recorrerá da decisão. O G1 tenta contato com as defesas de Henriques e Idalécio.

Propina de US$ 1,5 milhão

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça. “Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse o autor da sentença, juiz Sérgio Moro, em sua decisão, na época.

Porém, mesmo apontado o “comportamento altamente reprovável” de Cláudia ao fazer as despesas, Moro decidiu que não havia elementos suficientes para condená-la por lavagem de dinheiro.

Investigações

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Essa conta era abastecida por outras contas, todas em nome de Eduardo Cunha, usadas para receber e movimentar propinas, de acordo com o MPF. O ex-deputado negou as acusações.

Outras Notícias

STF censura revista que revelou codinome de Toffoli na Odebrecht

Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão. Alexandre de Moraes determina que Crusoé retire “imediatamente” do ar […]

Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão.

Alexandre de Moraes determina que Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.

A decisão é extensiva a O Antagonista.

Moraes também ordena que a Polícia Federal intime os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.

O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.

Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12.

No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes primeiro menciona o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada: “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 demarço de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e asegurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Em seguida, ele afirma que ainda na sexta-feira, dia da publicação da reportagem, Dias Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. O ministro reproduz a mensagem que recebeu de Toffoli:

“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, adevida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”

Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração, alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras’, se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé.

É justamente à nota de Raquel Dodge que Alexandre de Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem é “um típico exemplo de fake news”.

Diz o ministro:

“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.”

Em seguida, observando que “a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, Alexandre de Moraes passa a decidir.

“É exatamente o que ocorre na presente hipótese, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada “O amigo do amigo de meu pai. A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA”, escreve o ministro.

Eis a ordem para que a reportagem seja imediatamente retirada do ar:

“Em razão do exposto. DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzoé (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista CRUSOÉ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas. Cumpra-se imediatamente. Servirá esta decisão de mandado.”

Crusoé reiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.

Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

Danilo Cabral e Felipe Carreras querem votar pelo impeachment de Dilma

Os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer) comunicaram ao governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (23), o desejo de participar da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. “Em respeito ao povo brasileiro, especialmente aos pernambucanos, que lhes delegaram confiança ao elegê-los deputados federais, eles […]

4199_1Os secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer) comunicaram ao governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (23), o desejo de participar da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

“Em respeito ao povo brasileiro, especialmente aos pernambucanos, que lhes delegaram confiança ao elegê-los deputados federais, eles solicitaram exoneração dos cargos para retomada dos mandatos parlamentares a fim de participar dessa votação que marcará uma nova página na história do Brasil”, dizem em nota.

Ambos aguardam a orientação do Partido Socialista Brasileiro, ao qual são filiados, mas  anteciparam em nota que são favoráveis ao afastamento da presidente.

Recife tem menor registro de roubos desde 2005, diz SDS

Em julho de 2020, o Recife registrou 1.402 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Esse é o menor número de queixas notificadas na capital pernambucana em um mês de julho desde o início da contabilidade desse tipo de delito no Estado, em 2005.  Até então, o menor registro para esse mês havia sido em julho […]

Em julho de 2020, o Recife registrou 1.402 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Esse é o menor número de queixas notificadas na capital pernambucana em um mês de julho desde o início da contabilidade desse tipo de delito no Estado, em 2005. 

Até então, o menor registro para esse mês havia sido em julho de 2012, com 1.628 ocorrências, seguida por julho de 2013, com 1.713.

Quando comparado com julho de 2019, que somou 2.466 ocorrências do tipo, essa retração no Recife chegou a 43,15%. Já na soma dos sete primeiros meses de 2020, a redução é de 41,18% na capital, caindo de 18.198 roubos registrados entre janeiro e julho de 2019 para 10.704, neste ano.

ROUBOS CAEM EM PE PELO 35º MÊS SEGUIDO – Ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior, os Crimes Violentos contra o Patrimônio completaram 35 meses consecutivos de queda em Pernambuco. 

Ao todo, foram 4.281 ocorrências do tipo registradas no Estado, no mês passado, o que representa uma redução de 37,36% em relação a julho de 2019, com 6.834 crimes do tipo. 

Iniciada em setembro de 2017, essa sequencia consecutiva de redução dos crimes contra o patrimônio é a maior do Pacto pela Vida e ajudou a evitar, segundo as estatísticas, mais de 63 mil roubos em solo pernambucano.

No consolidado geral de 2020, Pernambuco soma 32.573 crimes contra o patrimônio, número 33,9% menor que os sete primeiros meses de 2019, quando foram notificados 49.279 ocorrências do tipo.

RMR LIDERA REDUÇÃO ENTRE AS REGIÕES – No recorte por região, as cidades que compõem a RMR (exceto a Capital) lideraram a retração de crimes contra o patrimônio no Estado, com uma queda de 36,29%. 

Ao todo, foram 1.378 ocorrências, no mês passado, contra 2.163 casos em julho de 2019. Em seguida, o Agreste (saindo de 1.224 casos, em 2019, para 796, em 2020) e a Zona da Mata (de 703 para 458), aparecem com redução de 34,97% e 34,85%, respectivamente. Por fim, vem o Sertão (de 278 para 247 crimes), com um recuo de 11,15%. 

A Região Metropolitana (exceto a Capital) também lidera a retração das estatísticas quando analisadas as ocorrências dos sete primeiros meses de 2020. Com um total de 10.518 CVPs, entre janeiro e julho deste ano, contra 15.152 no mesmo período de 2019, os municípios da área apresentaram queda de 30,58% na criminalidade. 

Em seguida, aparecem a Zona da Mata (de 4.699 para 3.300), com redução de 29,77%; o Agreste (de 8.810 para 6.263), com recuo de 28,91%; e o Sertão (de 2.420 para 1.788) com decréscimo de 26,12%.

ROUBO DE VEÍCULOS DIMINUI 38% – O total de queixas de roubo de veículos em julho deste ano diminuiu em mais de 468 ocorrências em relação ao ano passado. Os 1.209 casos retrocederam para 741 nesse comparativo, isto é, -38,71%. Quando se analisa o período de janeiro a julho em 2019 e 2020, essa modalidade criminosa recuou de 7.755 para 6.094 (-21,42%).

SUBTRAÇÃO DE CELULAR RETRAI 29,8% – Os crimes contra o patrimônio que visavam subtrair telefones celulares regrediram 29,8% no mês passado. 

Comparando com julho de 2019, foram menos 751 celulares roubados, pois as queixas decaíram de 2.518 para 1.767.

Na soma do ano, a variação foi de -29,4%, baixando de 19.330 para 13.649 aparelhos. Ao mesmo tempo, a recuperação de telefones móveis aumentou 20,6% entre janeiro e julho, subindo de 8.870 para 7.093. Desde que a SDS implantou o programa Alerta Celular, 30.852 aparelhos com registro de roubo acabaram apreendidos pelas forças de segurança pública.

As investidas consumadas contra agências bancárias, veículos de transporte de valores e caixas eletrônicos recuaram 29% nos sete primeiros meses de 2020. No ano passado, houve 17 casos, contra 12 este ano. Isoladamente, o mês passado manteve esse tipo de ocorrência estável, com 3 registros. 

ASSALTOS A ÔNIBUS FECHA COM -71% – As investidas contra transportes coletivos caíram 70,97%, no mês passado. No total, julho teve 27 assaltos a ônibus, contra 93 no mesmo período de 2019. 

Com isso, no acumulado do ano, esse tipo de crime apresentou redução de 10,70%, em Pernambuco, caindo de 486, no ano passado, para 434, em 2020. Essa redução também é resulta da prisão de, até o momento, 82 pessoas envolvidas com esse tipo de investida.

FORÇAS DE SEGURANÇA BATEM RECORDE DE PRODUTIVIDADE – O trabalho integrado entre as Polícias Civil, Militar e Científica fez de julho o mês do ano com maior número de prisões em flagrante delito (5.170), cumprimento de mandado de prisões (401) e apreensões por ato infracional (663). 

Ainda no mês passado, as policias pernambucanas registraram o maior número de ocorrências por tráfico de entorpecentes (824). Além disso, ao todo, foram 605 armas apreendidas nos 31 dias de julho.

São José do Egito: em nota ao blog vereadores explicam a aprovação dos subsídios

Nota de Esclarecimento: Em respeito ao bom entendimento do povo egipciense e leitores deste conceituado blog, vamos nesta nota responder aos questionamentos surgidos após aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2016, de 16 de maio, que trata do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores em São José do Egito: I – Por […]

Nota de Esclarecimento:

Em respeito ao bom entendimento do povo egipciense e leitores deste conceituado blog, vamos nesta nota responder aos questionamentos surgidos após aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2016, de 16 de maio, que trata do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores em São José do Egito:

I – Por cumprimento da Constituição Federal, notadamente no artigo 29, sendo prerrogativa da Câmara Municipal a fixação de subsídios, é importante informar que o ato deve ser feito antes das eleições municipais e os reajustes de vencimentos apenas serão executados na Legislatura subsequente, diga-se, portanto, a partir do ano que vem. Nenhum dos vereadores (2013/2016), prefeito, vice-prefeito (2013/2016) terão qualquer tipo de aumento através desta lei neste ano de 2016. Quem informa o contrário está faltando com a verdade;

II – Os valores dos subsídios aprovados por esta lei, para o quadriênio administrativo de 2017/2020 foram aplicados de forma técnica, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), verificado em 32,38%, referentes aos últimos quatro anos;

III – Vale ressaltar, entretanto, que os subsídios atuais foram aprovados em 25 de junho de 2012, através do Projeto de Resolução Administrativa nº 004/2012, na gestão do então presidente Flávio Roberto de Araújo Jucá, com 57% de reajuste quando os índices inflacionários, segundo o IPCA da época, eram de 22,54%;

IV – Foi de comum acordo, antes da Sessão Ordinária da última segunda, 16 de maio, a apresentação do projeto de lei em questão. Apenas na hora da votação alguns vereadores foram contrários ou se abstiveram. Os companheiros poderiam, de forma constitucional, promover emendas ao texto sugerindo outros valores ou até mesmo a manutenção dos atuais. Não o fizeram;

V – Os parlamentares não votaram em causa própria. Como já salientamos, apenas os eleitos nas próximas eleições terão seus subsídios alterados para até o valor máximo fixado no projeto;

VI – Os recursos para tais repasses, no tocante aos subsídios dos parlamentares, são oriundos do duodécimo, repassado pela prefeitura à Câmara de forma obrigatória e como determina a Constituição do Brasil e não podem ser gastos com outras despesas que não sejam do Poder Legislativo no ano em que estejam em vigor. Os valores destinados do Executivo à Casa do Povo não subtraem recursos para programas ou obras que beneficiam a população;

VII – Estamos à disposição para mantermos um debate sem radicalismo, onde ouvimos e desejamos ser ouvidos.

São José do Egito – PE, 18 de maio de 2016.

Vereadores

Albérico Tiago

Damião Gomes Leite

David Teixeira de Deus

Ed Ek Borja de Freitas

José Aldo de Lima

José Vicente Souza

Rômulo Júnior

Lula reforça compromisso com um Brasil mais justo e próspero

Em pronunciamento especial de Natal divulgado nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou mensagens de esperança, solidariedade e renovação de compromissos com o povo brasileiro. A fala, marcada por um tom fraterno e otimista, enfatizou os valores de compaixão, fraternidade, respeito e amor ao próximo, inspirados nos ensinamentos de Cristo. Lula […]

Em pronunciamento especial de Natal divulgado nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou mensagens de esperança, solidariedade e renovação de compromissos com o povo brasileiro. A fala, marcada por um tom fraterno e otimista, enfatizou os valores de compaixão, fraternidade, respeito e amor ao próximo, inspirados nos ensinamentos de Cristo.

Lula iniciou sua mensagem direcionando-se a todos os brasileiros: “Você que está em casa com sua família, trabalha no campo, no comércio ou na indústria, que faz a comida chegar à nossa mesa, que cuida da saúde, da educação ou empreende: todas e todos vocês ajudam a construir este grande país.”

O presidente também aproveitou para agradecer as mensagens de apoio que recebeu durante sua recente emergência médica. “Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e forte para continuar fazendo o Brasil dar certo”, disse.

Compromisso com um Brasil sem fome e mais igualitário

Lula reforçou sua visão de governar com foco nas pessoas, especialmente nos mais vulneráveis, ressaltando que o objetivo central de seu governo é construir um Brasil mais justo e sem fome. Ele destacou a importância de um trabalho conjunto entre os diferentes poderes e níveis de governo.

“Governar é cuidar das pessoas, de todos os brasileiros e brasileiras, com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto entre o governo federal, a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras, sempre com respeito e harmonia entre os poderes”, afirmou.

O presidente também destacou o avanço econômico do país e o compromisso com políticas que priorizam a qualidade de vida da população. “O Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer, e um governo eficiente, que investe onde é mais importante.”

Mensagem de renovação para 2025

Em sua fala, Lula pediu que o espírito natalino de solidariedade e união inspire o país ao longo de todo o próximo ano. Ele afirmou que 2025 será um ano de “redobrar forças para o plantio” e garantiu que o governo seguirá empenhado para colher frutos cada vez mais generosos.

Encerrando o pronunciamento, Lula desejou a todos os brasileiros um Feliz Natal e um ano novo cheio de prosperidade. “Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante. Que irmão se reconcilie com irmão, que as famílias possam celebrar em comunhão. Feliz Natal e um 2025 cheio de prosperidade para a grande família brasileira.”