Citando Ronaldo e Vandinho, Gin Oliveira diz que nomes que deixaram governo Márcia queriam ser “prefeitos sem mandato”

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que negou medida cautelar pedida pelo vereador Naldinho de Louro, de Itaíba, que alegava negativa injustificada de acesso a informações por parte da Prefeitura e queria suspender pagamentos do Pregão Eletrônico nº 01/2025 e abrir auditoria especial. No Acórdão T.C. nº 509/2026, do Processo nº 26100225-9, relatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, a Segunda Câmara entendeu que não estavam presentes os requisitos para concessão da cautelar.

O TCE apontou que o vereador não apresentou comprovante de protocolo do ofício em que teria solicitado as informações, documento obrigatório para demonstrar que o pedido foi feito e teria sido negado. Destacou também que a própria Câmara Municipal, por meio de ofício, deu prazo extra de 20 dias para a Prefeitura responder, reconhecendo a complexidade dos dados, com término em 24 de março de 2026, o que, para o Tribunal, descaracteriza recusa injustificada. A Prefeitura, por sua vez, juntou documentos como relação de escolas e servidores, estudo técnico do pregão e relatórios de manutenção de veículos, além de parte das informações já estar no Portal da Transparência.

Na avaliação do TCE, não há “perigo da demora”, porque se trata de eventual atraso em fornecer informações administrativas, sem prova de dano atual ou iminente ao erário. Já o pedido de suspender os pagamentos do Pregão nº 01/2025 foi considerado desproporcional, pois poderia paralisar serviços essenciais ligados à frota municipal, como ambulâncias, SAMU, transporte escolar e ações de Assistência Social, causando prejuízo imediato à população maior que qualquer risco abstrato ao caixa público. Com isso, o Tribunal homologou a não concessão da cautelar e deixou para eventual julgamento de mérito a análise de possíveis irregularidades no pregão.

Por meio do decreto municipal nº 026/2014, o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, decretou luto oficial de três dias e ponto facultativo em sinal de profundo pesar pela morte do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, ocorrida em um acidente aéreo na manhã desta quarta-feira (13/08).

De acordo com o documento, fica declarado luto oficial de três dias, a partir de hoje, e ponto facultativo para frequência dos servidores públicos municipal e seus respectivos locais de trabalho nos dias 13,14 e 15 de agosto. Ainda fica determinado que os pavilhões nacional, estadual e municipal fiquem hasteados à meia altura.

“Essa é uma justa homenagem à memória do nosso eterno governador Eduardo Campos e faz jus a sua família pelo elevado caráter, dedicação, honradez e, sobretudo, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Pernambuco e, em espacial, a sociedade de Itapetim”, justificou o prefeito Arquimedes Machado, abalado com a tragédia.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou nesta sexta-feira, 07, convênio referente ao projeto social com os futuros moradores das unidades habitacionais do Projeto Minha Casa Minha Vida. O convênio foi assinado entre o Banco do Brasil, representado pelo gerente Rodrigo Nery da Silva, e a Prefeitura e vai proporcionar que seja feito um trabalho junto das 927 famílias, que vão morar no Conjunto Residencial Maria de Fátima Freire.

Na ocasião, Madalena informou que a empresa de construção já prometeu a entrega das casas até o dia 17 de junho. “Este foi o prazo que o construtor nos deu e estamos torcendo para que os moradores possam, enfim, tomar posse de suas casas”, disse a prefeita, acrescentando: “com o dinheiro deste convênio, nós vamos desenvolver um projeto social beneficiando cada família e gerando bem-estar geral para a comunidade”.

O vereador Antonio de Pádua propôs em sessão da Câmara de Vereadores da Ingazeira dar o nome de Eduardo Campos ao prédio Ginásio de esportes na Vila São José que está sendo construído com recursos do Estado.

 “Eduardo olhou para as pequenas cidades. Antes os governadores só olhavam a Jaboatão, Ipojuca, Recife, Caruaru e deixava migalhas para outras cidades”.

Pádua destacou o “Todos Por Pernambuco”, criado por Campos. Por Ingazeira, citou a mais importante obra, a pavimentação da estrada de Ingazeira para Afogados. “A gente lembra daquelas costelas de vaca em paus de arara, porque ninguém queria um carro bom por conta da estrada ruim”.

O vereador lembrou  do prédio do Centro de Atividades Econômicas, da Academia das Cidades, além da reforma da Escola Aristaque José de Veras., além de  barreiros, açudes, poços e várias outras ações.

Ao final, lembrou a intervenção de Eduardo junto ao então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho para destravar a obra da Barragem da Ingazeira e sua proximidade com o prefeito Luciano Torres. “Era amigo de Luciano. Ligou direto pra o prefeito e disse : esteja em Recife que vou sentar com Fernando Bezerra Coelho e vamos dar a Ordem de Serviço para retomar a Barragem da Ingazeira. Podia fazer isso por um assessor”.

O projeto de lei esperando parecer das comissões para ser colocado em votação.