SJE: vacinação de crianças contra a Covid-19 iniciam na quarta-feira

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

País tem 629.995 óbitos e 26.099.735 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

O Brasil registrou nesta quinta-feira (3) 917 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 629.995 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 689 – a maior registrada desde 26 de agosto do ano passado (quando estava em 696). 

Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +168%, indicando tendência de alta nos óbitos decorrentes da doença.

Também houve recorde de casos conhecidos registrados em um só dia. 

Assim como na véspera, nenhum estado apresenta tendência de queda nas mortes por Covid (veja mais abaixo); todos estão em alta ou estabilidade. Isso não ocorria desde 12 de janeiro de 2021, há mais de um ano.

O país também registrou 286.050 novos casos conhecidos de Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 26.099.735 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia, superando a marca dos 26 milhões. 

Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi a 188.116. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +58%, indicando tendência de alta nos casos da doença.

Nesta quinta-feira (05/12), a gestora vai conferir os serviços em andamento na malha viária, além de obras de esgotamento sanitário

Para conferir de perto o andamento de obras estratégicas voltadas para infraestrutura viária e hídrica, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, cumpre agenda nesta quinta-feira (05/12), no Agreste pernambucano.

Em Santa Cruz do Capibaribe, a gestora visitará a rodovia PE-160, restaurada e duplicada pelo Governo do Estado em outubro deste ano, e a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade. Além disso, irá vistoriar a Adutora do Alto Capibaribe, obra que vai trazer água da Transposição do Rio São Francisco captado no estado da Paraíba para os municípios da região.

Durante a pauta, a secretária irá, também, até o canteiro de obras da BR-104, que está com serviços em andamento do Distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, a Caruaru. A duplicação da rodovia segue em ritmo acelerado, com o percentual de 87% de execução de obras. A iniciativa está em sua segunda etapa e possui o investimento total de aproximadamente R$ 360 milhões, com 90% de recurso do Governo Federal e a contrapartida de 10% da administração estadual. No momento, estão sendo realizados os serviços de terraplanagem, com a execução de camada final de aterro, a pavimentação e a drenagem da via.

“Ao todo, serão requalificados 13,20 quilômetros da BR-104, o que vai diminuir o tempo de viagem dos usuários, ao oferecer mais segurança no deslocamento, além de aquecer a economia, principalmente, do polo de Confecções do Agreste, e o turismo local”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. As obras desse trecho da BR-104 devem ser concluídas em agosto de 2020.

 Restaurado e duplicado – Na PE-160, a gestora vai vistoriar o trabalho de restauração e duplicação realizado na rodovia e finalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em outubro deste ano. A via é umas mais importantes do Agreste e possui 12,15 quilômetros de extensão, ligando o Distrito de Pão de Açúcar ao município de Santa Cruz do Capibaribe. O Governo do Estado investiu R$ 86 milhões, de recurso próprio, para recuperar e ampliar a estrada, que recebe no período de maior movimento, 150 mil pessoas por semana, de todo o País, no polo de Confecções.

Esgotamento Sanitário – A implantação do Sistema de Esgotamento de Santa Cruz do Capibaribe foi iniciada em 2018 e tem previsão de término para fevereiro de 2020. A iniciativa, quando concluída, beneficiará 200 mil habitantes. A ação é realizada dentro do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSHPE), com recursos do Banco Mundial (BIRD), e contempla duas etapas do Sistema de Esgotamento Sanitário. Dentro da primeira fase, já foram implantados mais de 17 mil mestros de rede e já realizada 90% das 187 interligações tipo caixas de tempo seco (CTS). O valor estimado do investimento para essa primeira fase  é na ordem de R$ 100 milhões.

Alto Capibaribe – A nova adutora inicia no Rio Paraíba e terá 51 quilômetros de extensão para levar água aos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, além do distrito de São Domingos, pertencente ao município de Brejo da Madre de Deus. Com investimento de R$ 82 milhões, a iniciativa vai beneficiará 230 mil habitantes. A previsão é que a obra seja concluída em 2020.

Em postagem no seu Instagram, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), fez questão de reconhecer a presença e o apoio prestado pelo Deputado Estadual Kaio Maniçoba (PP) para a realização do São João de Arcoverde em 2023. 

O gestor afirmou que Kaio foi um parceiro estratégico e trabalhou incansavelmente para auxiliar na realização do evento, que atraiu milhares de pessoas ao Portal do Sertão durante o ciclo junino. 

Segundo Maciel, Kaio foi presença constante durante os 13 dias de festa, participando ativamente da programação no Polo Multicultural e nos demais polos da festa, além de outros eventos, como a Caminhada do Forró, organizada pela COCAR, com apoio da Prefeitura de Arcoverde, além da Drilha Agora é Ela, organizada pela Vereadora Zirleide Monteiro (PTB). 

“Kaio foi um defensor do nosso São João e é um amigo da nossa cidade. Deputado presente, dedicado e parceiro da nossa gestão, que foi fundamental para o grande sucesso do melhor São João”, afirmou Wellington.

Por Betânia Santana – Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do governo de Pernambuco será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta terça-feira (19), às 8h, devendo fazer sua primeira reunião. Vai escolher presidente e relator.

A deputada Dani Portela (Psol), que oficialmente solicitou a formação da CPI, preside a primeira reunião, mas não pode presidir a comissão. Pode ser relatora, mas os nomes só devem ser anunciados na quinta-feira (21).

A oposição garantiu a maioria na composição, ficando com cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Dani Portela (Psol); Diogo Moraes (PSDB); Rodrigo Farias (PSB); e Waldemar Borges (MDB).

Os outros quatro nomes são os governistas Antônio Moraes (PP); João Paulo (PT); Nino de Enoque (PL); e Wanderson Florêncio (Solidariedade).