Ciro Gomes vota em Fortaleza

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

Pesquisa do Ibope, contratada pela TV-Grande Rio, de Petrolina, divulgada, há pouco, pela emissora, aponta o candidato do PSB a prefeito do município, Miguel Coelho, na dianteira, com 30% das intenções de voto, seguido pelo candidato do PTB, Adalberto Cavalcanti, que aparece empatado, tecnicamente, com o candidato do PT, Odacy Amorim, 20% e 19%, respectivamente.

O candidato do PMDB, Edinaldo Lima, vem em seguida, com 15%, enquanto Perpétua Rodrigues,  do Psol, tem apenas 1%. Brancos e nulos somam 8% e 7% se apresentam indecisos. A pesquisa foi a campo entre os dias 5 e 6 deste mês.

No quesito rejeição, Edinaldo aparece no topo com 39%, Adalberto vem em seguida com 35%, Miguel tem 29% e Odacy é o último, com 26%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número 03445-16. Foram aplicados 504 questionários. Os números do Ibope confirmam o levantamento do Instituto Opinião, postado na última segunda-feira, que apontou a reviravolta na sucessão em Petrolina.

Prefeito já ganha quase R$ 35 mil de salário 

A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei nº 023/2025, que cria o pagamento de auxílio-alimentação para o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias do Município.

Segundo o Blog Carlos Eugênio,  a matéria recebeu apoio dos 14 vereadores da Base Governista: Johny Albino, Luizinho Roldão, Matheus Martins, Juca Viana, Luzia da Saúde, Professor Márcio, Fabiana Zoobi, Leleu Andrade, Darliane de Natálicio, Nelma Carvalho, Marcos de Zaqueu, Alcindo Correia, Erivan Pita e Bruno Taveira. Foram contrários os oposicionistas, Fernando da Iza, Thiago Paes e Ruber Neto.

O texto prevê o pagamento mensal de R$ 5 mil para o Prefeito e de R$ 2.500 para os demais cargos, mesmo durante o período de férias.

Segundo estimativa, o impacto anual da medida será de R$ 750 mil para o bolso do contribuinte garanhuense.

A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada por maioria absoluta, em duas votações, e deve ser sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nos próximos dias, garantindo o pagamento já a partir deste mês.

Vale lembrar que como serão pagos mensamente, os valores serão incorporados, indiretamente, aos salários dos Gestores.

Com isso, o Prefeito de Garanhuns receberá um salário mensal de R$ 34.774,64, que somado aos R$ 5 mil do Auxílio Alimentação, se aproximará dos R$ 40 mil mensais (R$ 39.774,64).

Já o Vice-prefeito, que percebe R$ 17.387,32 mensais, passará a contar com R$ 19.887,32 por mês, enquanto que os Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, cujo salário é de R$ 13.770,00, passarão a contar com R$ 16.270,00 mensais.

Com exceção do Auxílio, os valores dos salários ainda sofrem as deduções dos impostos legais.

Além do auxílio, os Gestores seguem com direito a diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens a serviço.

No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Já para Secretários e Presidentes de Autarquias, os valores vão de R$ 371,25 a R$ 816,75.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (29), o vereador Zé Raimundo fez um pronunciamento informando que se afastará temporariamente das atividades parlamentares por questões de saúde.

Zé Raimundo falou sobre os últimos dias, que classificou como “muito difíceis”, e compartilhou com os colegas de plenário uma profunda reflexão sobre empatia, espiritualidade e o papel da política. “Parece que Deus coloca provações na vida da gente para que a gente possa olhar pra frente”, afirmou o vereador, destacando que o momento de dificuldade o levou a pensar nas pessoas que sofrem com doenças como o câncer e que muitas vezes não recebem a devida atenção.

Com mais de 30 anos de vida pública em Serra Talhada, Zé Raimundo disse que sempre procurou servir à população, mas admitiu nunca ter se preparado para enfrentar um momento de fragilidade pessoal. “Pensei tanto nos outros, corri tanto, fiz tanto, mas nunca pensei que um dia eu precisaria de apoio. E graças a Deus tenho recebido esse apoio, principalmente da minha família”, declarou.

O vereador pediu orações e disse esperar que nenhum colega passe por situação semelhante. Ele também destacou o fortalecimento espiritual que tem experimentado nos últimos dias. “Eu nunca me senti tão fortalecido. Não tenho preocupação com absolutamente nada quando me acordo para orar e quando vou me deitar. Porque passei a ter uma certeza, não uma certeza de igreja, mas uma certeza de que Deus está comigo.”