Atestado de pobreza do Presidente da Câmara de Carnaíba repercute na imprensa

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.

Como um incentivo para agricultura familiar, nove municípios pernambucanos receberam hoje (26) um trator de pneus. A ação foi uma iniciativa do deputado federal Danilo Cabral, que por meio de Emenda Parlamentar n 028226\2015, garantiu recursos da ordem de R$ 1,2 milhão para aquisição dos veículos. A compra dos tratores foi feita pela secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária.

A entrega solene foi feita pelo governador Paulo Câmara aos prefeitos de Bezerros, Carnaíba, Flores, Machados, Rio Formoso, Saloá, Santa Maria do Cambucá, Sirinhaém e Tamandaré. Até o final do ano, outros três serão entregues, totalizando 12 veículos. Para o deputado Danilo Cabral, autor da Emenda, a ação promove a qualificação da produção de alimentos vindos da agricultura familiar, oferecendo condições adequadas aos agricultores. “A nossa iniciativa junta-se a tantas outras realizadas pelo Governo Paulo Câmara na luta pelo fortalecimento desse segmento, como a perfuração de poços artesianos, por exemplo, que ajuda na garantia de uma grande safra”, ressaltou.

Para o governador Paulo Câmara, iniciativas como a do deputado Danilo são sempre bem-vindas. “Os tratores vão garantir mais renda para os agricultores e mais qualidade nos alimentos que chegam, todos os dias, em nossas mesas”, argumentou.

Todos os prefeitos foram unanimes em ressaltar que os veículos vão ajudar no processo produtivo, na preparação de solos, no aumento da produtividade e na geração de renda do município, contribuindo diretamente com o desenvolvimento da agricultura familiar do Estado – responsável por 70% da produção dos alimentos que chegam na mesa dos pernambucanos.

Carnaíba – O prefeito Anchieta Patriota, de Carnaíba, adiantou que o trator será muito bem aproveitado pelas 500 famílias das comunidades Santo Antônio, Pedra D’água, Roça do Destino e Sitio Itã.

Flores – No município, são 166 comunidades rurais. O prefeito Marcone Santana citou, entre outras, as famílias de Matolotagem, Cajá, Santana das Almas, Caiçara dos Quincas, Paço Grande, Lagoa do Saco, que serão diretamente beneficiadas.

Saloá – O prefeito Ricardo Alves destacou que a comunidade de Catimbau será a maior beneficiada em virtude da necessidade. São 1500 pessoas que vivem da agricultura familiar e que sofrem tanto no período da chuva como na estiagem e o trator será fundamental para preparação do solo e o aumento da produtividade.

Rio Formoso – Os oito assentamentos da cidade, segundo a prefeita Isabel Hacker, serão beneficiados, como Minguito, Amaraji, Mato Grosso e Serra D’água.

Sirinhaém – A cidade conta com 5 assentamentos rurais: Taquari, São Vicente, Santo Elias, Tejupa, Tapero Sul. Juntas, elas somam 400 famílias, segundo o prefeito France Hacker.

Machados – Aproximadamente 2 mil famílias serão diretamente beneficiadas, de acordo com o prefeito Argemiro. Entre as comunidades, estão Sitio Santa Cruz, Cerqueira, Jaqueira, Pedra Fina, Paciência, Desengano e Horizonte

Bezerros – O trator vai atender as três comunidades rurais locais: Boas Novas, Sapucarana, Encruzilhada de São João. Ao todo, 10 mil pessoas beneficiadas diretamente.

Santa Maria do Cambucá – O Prefeito Robevan mostrou-se satisfeito em levar a notícia da aquisição do trator para as comunidades rurais de Santa Maria. Ele citou as comunidades de Sitio Baixio, Manduri, Lagoa Doce, Sitio Manso, Marrecas, Gameleira, Pau Santo, Serrinha, Tanque Dantas, Cambucá, Pacaré, Lagoa do Leandro, Serra Seca e Juliana.

Tamandaré – Na cidade são 14 assentamentos e 750 famílias. Entre eles: Coqueiro, Brejo, Saue Grande, Sauezinho, São João e Mascatinho. Para o prefeito Sérgio Hacker, “o trator vem reforçar o conjunto de ações que a prefeitura, com apoio do governo do Estado e do deputado Danilo, está fazendo no município”. Só com o deputado Danilo Cabral, o município já conseguiu 2 Patrol, 3 retroescavadeira, 2 caçambas e 3 tratores.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, está com inscrições abertas para cursos presenciais na Região Metropolitana do Recife e interior do Estado para o mês de maio. “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”, “Sociedades Empresariais” e “Novo CPC” são alguns dos temas trabalhados.Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone (81) 3224-7282.​

Em Recife, nos dias 20, 21 e 22, das 19h às 21h, acontece o curso “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”. As aulas serão ministradas pela professora Fernanda Resende e o investimento é de R$ 150,00 para estudantes e advogados, e R$ 180,00 para o público em geral. No dia 27 de maio, às 18h30, acontece a “III Caravana do PJe”, no auditório da OAB-PE. O curso será dado pelos professores Frederico Preuss Duarte, Paloma Mendes Saldanha, Fábio Queiroz, Rafael Alves Pontes de Miranda e Guilherme Veiga Chaves. O preço é de R$ 15,00 para advogados e estudantes, e R$ 20,00 para interessados em geral.

No dia 29, o professor Cristiano Carrilho ministra o curso “Sociedades Empresariais”, na ESA-PE. A aula acontecerá entre às 14h e 17h e vai trabalhar os tipos de responsabilidades dos sócios. O preço é de R$ 20,00 para estudantes e advogados, e R$ 40,00 para o público em geral.  Já no interior do Estado, a ESA-PE está oferecendo dois cursos. Um sobre o “Novo CPC”, que acontece nos dias 22 e 23 em Limoeiro; e 29 e 30, em Petrolândia. E o outro curso é sobre “Direito Previdenciário”, que será realizado nos dias 22 e 23, em Serra Talhada.

Bicicletas de todas as cores, formatos e designs invadiram Afogados da Ingazeira durante o primeiro passeio ciclístico realizado pela Prefeitura Municipal em parceria com o Afogados Bike Clube. Ciclistas de vários municípios, inclusive de outros Estados, vieram prestigiar o evento.

O Professor Aurivan Pereira veio de Belo Jardim, no Agreste do Estado, só para participar do passeio. “Eu fiquei sabendo através do facebook e vim porque amo pedalar. Fique muito impressionado com a estrutura e a organização montada para o evento,” destacou Aurivan.

Água Branca, Patos, Piancó, Campina Grande, Caruaru, Serra Talhada, além de outros municípios do Pajeú, foram alguns dos municípios que tiveram ciclistas inscritos para o passeio. A maioria dos ciclistas, obviamente, foi natural de Afogados da Ingazeira.

A saída aconteceu antes das 7h, após um café da manhã oferecido pela Prefeitura e a benção das bikes feita pelo Padre Josenildo Nunes. O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota deu as boas vindas aos ciclistas.

“A bicicleta é o transporte mais saudável que existe, além da economia de combustível nesses tempos de crise energética. Pelo sucesso e boa acolhida, o evento tem tudo para entrar no calendário turístico e cultural do nosso município,” afirmou Patriota, que pedalou parte do circuito ao lado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Os mais de 300 inscritos percorreram 40 e 15km, percursos para os mais experientes e para os iniciantes, respectivamente. Após chegarem ao povoado de Pelo Sinal, município de Solidão, cuja Prefeitura também apoiou a iniciativa, os ciclistas retornaram à Praça Alfredo de Arruda Câmara, local de onde haviam saído pela manhã.

O encerramento ocorreu com um almoço-recepção oferecido aos participantes pela Prefeitura de Afogados no Clube de Campo das Acácias, com direito a banho de piscina e música ao vivo. Além de promover uma prática saudável, com estímulo à prática de atividades físicas, a Prefeitura de Afogados também comemorou o incremento deixado pelo evento na economia do município.

“Tivemos notícias de uma boa ocupação na nossa rede hoteleira e um incremento significativo nas vendas de bicicletas, peças e acessórios de bikes, junto às lojas que comercializam esse tipo de produto em nossa cidade,” declarou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

O movimento ciclístico em Afogados já existe a algum tempo tendo como precursores pessoas como Júnior Finfa, Paulo Rabelo e outros, sendo continuado pelo 1º grupo de ciclistas da cidade o Kalangos Bike Club, conhecidos por percorrerem grandes distâncias com suas bicicletas.

“É muito bom ver essa grande quantidade de ciclistas reunidos aqui em Afogados da Ingazeira, é realmente muito importante ver que o movimento está cada dia mais forte com a chegada de novos adeptos ao esporte que só faz bem para quem prática e saber que fazemos parte disso, de ter dado o ponta pé inicial é muito gratificante”, disse André Luiz, um dos integrantes do Kalangos Bike.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que a desistência do secretário de Desenvolvimento Ecônomico, Geraldo Julio (PSB), em disputar as eleições em Pernambuco deixou um vácuo na disputa e legitimou a postulação majoritária do senador Humberto Costa (PT).

Segundo ela, o auxiliar estadual era o candidato natural para a sucessão e sua desistência abriu novas possibilidades no pleito. A dirigente avalia que Humberto tem trânsito no PSB e capacidade de disputar o pleito.

“Acho legítimo o PSB ter um nome, mas pela ausência oferecemos um. De fato, eles (o PSB) têm que definir. Na nossa visão, Geraldo Júlio era o nome natural para fazer a sucessão lá. Então, como ele não foi ficou esse vácuo. O Humberto tem trânsito bom com o PSB e sempre teve junto”, acrescentou Gleisi. As informações são da Folha de PE.