CIMPAJEÚ entrega primeiro Selo de Inspeção Municipal de alimentos

Os petrolinenses poderão apresentar suas demandas acerca do transporte coletivo de Petrolina. A reestruturação do sistema de transportes estará em discussão nesta segunda (21), a partir das 9h, durante uma audiência pública na Câmara Municipal.

A reunião será realizada pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) e faz parte do processo licitatório que vai selecionar a nova empresa responsável pelo transporte de milhares de petrolinenses.  Durante o evento, representantes da prefeitura, do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas (TCE), entre outros órgãos competentes, deverão ouvir as demandas da comunidade.

Esta é a segunda audiência pública sobre a nova licitação que vai exigir dos futuros operadores investimentos que visam melhorias no sistema.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta  a se reunir nesta quarta (28) sobre a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior.

Na pauta, projetos de Lei do Executivo. O 08/2020 trata da terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

O 009/2020 que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Por fim, o 010/2020 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha (PE), para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Será votada a Indicação 042/2020, de autoria do vereador Adalberto Júnior, Doutor Júnior, para que seja oficiado o prefeito Municipal, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, no sentido de regulamentar através de Projeto de Lei a coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo).

Ele busca dinamizar a coleta dos resíduos sólidos com eficiência no âmbito do município, com implantação de aterro sanitário municipal ou regional através de consórcio público em parceria com outros municípios.

São duas Moções de Pesar. Uma pelo falecimento do Senhor José Leite Brito, no último dia 15, autoria de Manoel Gonçalves da Silva. E outra pela morte de Romildo Herculano da Silva, registrada no dia 25 de outubro. A autoria é da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Diversos campi estão com chamadas abertas para fornecedores de alimentos da agricultura familiar

Nove campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE (Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Barreiros, Caruaru e Pesqueira) lançaram chamadas públicas voltadas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

As chamadas permanecem abertas até 21, 22 ou 23 de dezembro, dependendo do campus. Podem se inscrever fornecedores (individuais, grupos informais ou grupos organizados) detentores de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Além de auxiliar na garantia da segurança alimentar dos alunos, a ação irá gerar renda e fortalecer a agricultura familiar de Pernambuco. 

Esta ação faz parte da segunda fase da execução do PNAE no IFPE, que já distribuiu alimentos não perecíveis aos estudantes de 14 campi no início do ano de 2020. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, estados e escolas federais, a alimentação escolar dos alunos, seguindo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Por meio do contrato,  serão adquiridos alimentos como batata-doce, cará, macaxeira, banana, jerimum, feijão macassar e ovos de galinha. Ao total deseja-se adquirir mais de 2450 kits de alimentos saudáveis e repassar para os agricultores e agricultoras familiares pernambucanos, com estas aquisições, mais de 223 mil reais. 

No processo seletivo, serão priorizados os assentamentos de reforma agrária e as comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas. Os fornecedores locais também terão prioridade, seguidos pelos regionais e, por fim, os nacionais. Caso não se obtenham as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, os kits deverão ser complementados com produtos dos demais grupos.

Os interessados em participar da seleção devem entregar presencialmente nos campi dois envelopes. No envelope nº 01, a documentação para habilitação no processo e no envelope nº02, um Projeto de Venda. Os envelopes devem estar lacrados e conforme descrito no edital. 

Para os produtos orgânicos, será exigida a respectiva certificação, a qual também deverá constar no envelope, juntamente com os demais documentos exigidos. A relação dos proponentes dos projetos de venda será registrada no site dos campi, até cinco dias após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado final da seleção será publicado entre os dias 28 e 29 de dezembro e os contratos assinados no dia 30 de dezembro.

Um total de 359 autuações por estacionamento em local proibido foram emitidas

Os pontos de concentração de manifestantes e de interdição de rodovia começaram a ser registrados pela PRF em Pernambuco na tarde de segunda (31), quando um grupo de pessoas se reuniu no km 83 da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes. No decorrer do dia 1º, novos pontos foram sendo registrados, especialmente no Agreste do estado, na BR-104 e BR-232.

Por volta das 14h do dia 1º de novembro, a PRF registrou o maior número de pontos ativos de concentração de manifestantes e interdições. No total, foram 18 os registros de manifestações e interdições, a maior parte delas com bloqueios parciais. 

Em alguns casos, a via era liberada por um período de tempo e posteriormente bloqueada novamente, em outros o trânsito seguia em apenas uma das faixas de rolamento ou só era permitida a passagem de veículos de pequeno porte, de emergência ou com carga perecível.

Foi também no início da tarde do dia 1º que a PRF registrava cerca de 10 pontos de concentração e interdições desfeitos. Em alguns desses locais, os agentes precisaram retirar pneus e entulhos do meio da via ou até mesmo aguardar o Corpo de Bombeiros para apagar as chamas provocadas pelos manifestantes. 

As ações foram realizadas com o efetivo operacional, convocações extras e grupos especializados, inclusive de outras regionais, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.

No decorrer do dia, o número de desinterdições foi aumentando. O reestabelecimento do tráfego de veículos nas rodovias que cortam o estado contou a importante integração entre os órgãos. Juntos, PRF, Polícia Federal, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros puseram fim às interdições nas BRs de Pernambuco no fim da tarde desta quarta (02), após 55h de trabalho realizado por todo o efetivo da regional. Uma coletiva de imprensa também foi realizada na última terça (1º) na SDS.

Nesse período, o Superintendente e outros integrantes da equipe de gestão da PRF em Pernambuco participaram de reunião no Ministério Público Federal e na Secretaria de Defesa Social. Em ambas agendas, os participantes levaram à discussão as medidas que estavam sendo tomadas para a normalização das rodovias, estratégias a serem aplicadas, além da identificação de líderes do movimento.

O último ponto de interdição nas rodovias federais de Pernambuco foi liberado, na tarde desta quarta (2), após mais de 40 horas de bloqueio realizado por manifestantes, que insistiam em permanecer no Km 22 da BR 104, em Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco. 

A ação de desinterdição foi realizada pela PRF, com o apoio da tropa de choque da instituição, do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI-PF), Secretaria de Defesa Social (SDS), 4⁰ Batalhão de Polícia Militar de Caruaru e 24⁰ Batalhão de Polícia Militar de Santa Cruz do Capibaribe.

Além das desobstruções, as ações de garantia do direito de ir e vir das pessoas resultou ainda em mais de 730 autos de infrações em todo o estado. Enquanto dezenas de manifestantes se aglomeram nas BRs, a PRF cumpria sua missão de manter a mobilidade nas rodovias federais. 

Para isso, os agentes autuaram motoristas que estacionaram seus veículos de forma irregular na via (359 autos). Estacionados no viaduto que dá acesso à BR-232, seis veículos além de multados foram ainda guinchados.

Também foram notificados aqueles que estavam fazendo uso do veículo para restringir ou perturbar a circulação dos demais usuários alheios à manifestação (31 autos), dentre outras infrações. De acordo com o Art. 253 A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas multas podem variar de R$ 5,8 mil a R$ 17,6 mil.

Os prefeitos de Petrolina, Miguel Coelho, e de Jaboatão, Anderson Ferreira, se encontraram, nesta quarta-feira (05.05), em Brasília, onde cumprem agendas administrativas nos ministérios e com lideranças políticas nacionais. 

Na conversa, ambos reforçaram a união da oposição em torno do mesmo projeto e na ampliação do diálogo sobre a realidade socioeconômica do Estado. 

Também estiveram presentes o senador Fernando Bezerra Coelho e os deputados federais André Ferreira e Fernando Filho.

Miguel destacou a convergência das ideias discutidas entre os dois grupos políticos. “Caminhamos no mesmo bloco há anos, mas hoje nosso Estado enfrenta seu maior desafio. Somos prefeitos de dois municípios grandes e reunimos ao nosso lado outras lideranças expressivas como o senador Fernando e os deputados André e Fernando Filho. Num momento como esse, é fundamental que possamos discutir como tirar Pernambuco dessa situação de atraso. Estamos no meio de uma pandemia, numa grave crise econômica e o Governo não aponta caminhos. As pessoas nos cobram soluções e acredito que o primeiro passo urgente é amadurecer o debate público sobre o futuro de nosso estado”, ressalta Miguel.

O prefeito Anderson Ferreira também destacou o projeto comum das principais lideranças oposicionistas no plano estadual. “Temos um grupo de oposição que está unido e essa união nos torna mais fortes para debater Pernambuco, diante do cenário de dificuldades que estamos vivendo. Junto com outras lideranças, incluindo a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, podemos tratar com seriedade o futuro do nosso Estado. Não dá para continuar vendo Pernambuco estagnado por falta de diálogo. Por isso, sempre estamos trocando experiências e nos colocando à disposição de outros prefeitos, porque nosso projeto é um só, o de recuperar a economia do Estado e a autoestima dos pernambucanos”, disse o prefeito Anderson Ferreira.