Cimpajeu discute fortalecimento do Samu com o governo federal

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante de que recolheu aos cofres públicos os R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Cunha cumpre pena no processo do mensalão do PT desde fevereiro do ano passado. Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Nesta sexta-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso enviou o caso de Cunha para que a Procuradoria Geral da República opine, como é praxe no tribunal. Ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Barroso informa que a defesa apresentou a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a data da última terça (3).

Em razão dos dias trabalhados na cadeia, João Paulo Cunha já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime.

Cunha fez o pedido de progressão, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou. Agora, com o pagamento comprovado e caso o procurador opine a favor do condenado, Barroso deverá dar decisão individual autorizando a prisão domiciliar.

Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro  Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido. Agora, o ex-deputado comprovou pagamento dos R$ 531 mil que restavam.

Dos políticos presos no mensalão, Cunha é o único que não foi autorizado a cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar. (G1)

O ex-deputado federal Danilo Cabral volta a percorrer, nesta sexta-feira (21), o interior de Pernambuco. Ele começa o périplo pelo Agreste Meridional, onde, além da presença no Festival Dominguinhos, em Garanhuns, visita prefeitos e lideranças políticas nos municípios da região. Na próxima semana, vai ao Agreste Setentrional e ao Sertão. 

No roteiro, há também anúncio da destinação de recursos de emendas parlamentares para as cidades. Essas emendas foram destinadas ao Orçamento Geral da União deste ano, ainda por indicação do mandato de Danilo na Câmara Federal, encerrado em janeiro. São investimentos para as áreas de infraestrutura e saúde.

A movimentação da Danilo ocorre após o marco de 100 dias do novo governo do estado. Prazo, segundo ele, necessário para aguardar os caminhos apontados pela nova gestão para Pernambuco. O ex-deputado, agora, vai circular, conversar, ouvir as demandas dos municípios e consolidar seu capital político. 

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

Nesta segunda-feira (29/12), Itapetim comemora 61 anos de elevação à condição de município. A programação festiva teve Congresso de Violeiros, Mesa de Glosa, Seresta e apresentação de declamadores e Novo Som Mix nas ruas da cidade. A programação foi modesta em virtude da realidade do município e necessidade de fechar o caixa sem transtornos. A prefeitura optou por não trazer  atrações mais caras.

História:  o nascimento de Itapetim tem origem nos primórdios do século XVIII, quando uma tribo indígena chamada Babicos habitava a região. O primeiro nome da cidade foi Umburanas, devido à grande quantidade de arvores nativas do mesmo nome. Seus fundadores foram tropeiros, que transportavam bens tangíveis, principalmente gêneros alimentícios.

Em março de 1928, Itapetim passou a se chamar São Pedro das Lages. Passados dez anos, em 1938, já na categoria de vila, foi nomeada de Itapetininga. Em dezembro de 1943, devido a uma cidade homônima do interior de São Paulo, recebeu o nome atual.

No dia 29 de dezembro de 1953, pela Lei 1.818, de autoria do deputado estadual Manoel Santa Cruz Valadares, Itapetim tornou-se município, ficando desmembrado de São José do Egito.

Em 1º de junho de 1954, em sessão presidida pelo padre João leite no Grupo Escolar Dom José Lopes, onde funcionou provisoriamente a sede da Prefeitura Municipal, foi inaugurada a instalação do município com a posse do primeiro prefeito nomeado, Francisco José de Maria “Chico Santos”, que teve um mandato de dezoito meses.

Hoje, Itapetim é administrada por Arquimedes Machado, que cumpre seu primeiro mandato como prefeito. A cidade também é conhecida pela grande quantidade de poetas populares, muitos dos mais talentosos. Há uma máxima de que, em Itapetim, “quem não é poeta é louco”.

Correio Brasiliense

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará cada vez mais complicada nos próximos dias. Hoje, começam os primeiros depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, ao juiz Sergio Moro, como testemunhas de acusação contra o petista em um processo da Operação Lava-Jato.

O casal assinou acordos de delação premiada no ano passado e foi convocado para dar explicações sobre o processo do sítio de Atibaia (SP), no qual Lula é acusado de receber propinas das construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, por meio de reformas do imóvel, que incluíram até pedalinhos com os nomes dos netos do ex-presidente. A planilha com o custo das obras realizadas no sítio foi entregue pelo engenheiro responsável ao juiz Sergio Moro, gira em torno de R$ 700 mil.

Conforme a delação premiada divulgada no ano passado, os marqueteiros —  contratados pelo petista na reeleição de 2006 —  afirmaram que o ex-presidente tinha conhecimento do uso de caixa 2. Eles ainda reconheceram que o pagamento dos respectivos honorários pelo partido foi feito por meio da Odebrecht. Já os advogados de defesa de Lula afirmaram, na ocasião, que o casal mentiu para conseguir benefícios do acordo com a Justiça.

Santana e Mônica, entretanto, não serão os únicos a entregar o petista para o Ministério Público. Ao todo, existem 21 delatores nos processos contra Lula, entre eles o ex-senador petista Delcídio do Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE).

Estão previstos, para as próximas semanas, depoimentos dos ex-executivos da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e dos operadores Alberto Yousseff e Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Constantemente visitado por Lula e sua mulher Marisa Letícia, além de ser palco de reuniões e  festas familiares, o sítio de Atibaia é um dos seis processos no qual o ex-presidente é réu. O imbróglio jurídico no qual o petista está mergulhado poderá comprometer a candidatura à Presidência nas eleições deste ano.

Na missa de um ano de falecimento da esposa, realizada no último sábado, o ex-presidente discursou dizendo ter “muito mau-caráter” na Justiça, mas negou sentir ódio e derramou algumas lágrimas. A cerimônia religiosa foi realizada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), e teve a presença de aliados de Lula, como o senador Lindberg Farias (PT-RJ), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. A ex-primeira-dama morreu vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), aos 66 anos.

As declarações de Lula fizeram referência a mais uma derrota do petista na Justiça. Em 24 de janeiro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente determinada pelo juiz Sergio Moro e aumentaram de nove anos e meio para 12 anos e um mês a sentença de prisão.

Delações

Mesmo pipocando delações de corrupção contra Lula e aumentando os riscos de o petista ser preso, ele segue determinado a lançar a candidatura à Presidência da República o quanto antes, aproveitando que está à frente nas pesquisas de intenção de votos. O evento antecipado está marcado para a próxima quarta-feira, em Belo Horizonte, para prestigiar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Alguns integrantes da executiva nacional sugeriram, em reunião realizada na semana passada, que a cerimônia fosse no Nordeste, mas a tese dominante é de que seria um teste de força realizar um ato desse tipo em uma região onde o prestígio de Lula é menor.

12,1 anos

Tempo de prisão determinado pelos juízes do TRF-4 para o petista no processo do triplex