Cimpajeú discute ações contra a violência doméstica em reunião com a Patrulha Maria da Penha

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para contestar a proposta de estender o horário de funcionamento do comércio local até as 20h. A medida, defendida pela Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), tem gerado preocupação entre trabalhadores e sindicatos.

Segundo o PT, a iniciativa das entidades empresariais foi divulgada sem que houvesse diálogo prévio com os principais interessados: os trabalhadores do setor e suas representações sindicais. A legenda afirma que a mudança pode provocar impactos significativos na rotina laboral e comprometer direitos garantidos por lei.

No documento enviado aos órgãos de fiscalização, o partido solicita a suspensão imediata da proposta até que seja realizado um debate público amplo sobre o tema. Também requer a abertura de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e assegurar que eventuais alterações na jornada cumpram a legislação trabalhista, incluindo pagamento de horas extras, garantia de descanso e condições dignas de trabalho.

A Executiva Municipal do PT destaca que o desenvolvimento econômico do município não pode ocorrer às custas da exaustão da mão de obra. Para a sigla, qualquer mudança na dinâmica comercial deve ser construída por meio de negociação transparente e com respeito aos direitos da classe trabalhadora.

Nas redes sociais, o partido convocou a população a participar da discussão e questionou: “Você é a favor ou contra a ampliação da jornada sem debate?”

Crítico paulista coordenará núcleo de criação de textos durante a MPC; candidatos devem preencher ficha de inscrição online; selecionados terão a chance de participar de júri especial

A Mostra Pajeú de Cinema abre, nesta quinta-feira (12/4), inscrições gratuitas para a oficina de crítica cinematográfica com Heitor Augusto. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e organizado pela Pajeú Filmes, a 4ª MPC será realizada nos próximos dias 15 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição online através do site da mostra (www.mostrapajeudecinema.com.br), com um texto de até 2500 caracteres sobre um filme da sua escolha (curta ou longa, ficção ou documentário). A oficina será realizada de 18 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira. Após os primeiros encontros teóricos, os participantes partem para o exercício prático e, sob orientação do coordenador, escrevem sobre os filmes da 4ª MPC. Os textos serão publicados no site do evento, no decorrer da programação. Além disso será formado um júri especial, que elegerá o melhor filme da mostra.

De acordo com Heitor Augusto, a oficina pretende construir uma atmosfera propícia ao encontro, à discussão e à reflexão para os cinéfilos e demais interessados pelo texto crítico. “A escrita crítica é uma forma desnudamento que implica paixão e lucidez, sensibilidade e reflexão racional. É uma maneira de intervir no mundo e de nele viver a partir/por meio dos filmes. A escrita crítica mobiliza afeto, embate, intensidade, emoções, argumentos. Um texto crítico diz muito não apenas sobre um filme, mas também de um momento histórico e de quem escreve. É a arte de olhar, de contribuir para a permanência de uma obra no tempo, de jogar luzes sobre capítulos invisibilizados, de reposicionar o passado no presente, forjando um futuro”.

Coordenação – Heitor Augusto é crítico de cinema, pesquisador, professor e curador. Tem textos publicados em revistas eletrônicas de crítica, veículos da mídia impressa, além de catálogos de mostras de cinema e coletâneas. Como professor ministrou os cursos Spike Lee: Raça, Cinema e Identidade, Um Olhar Sobre o Cinema Autoral Brasileiro, Blaxploitation e o Cinema Negro dos EUA, Cinema Americano – Anos 70, Historiografia do Cinema Brasileiro, Multiplicidades do Cinema Africano, O Som ao Redor e o Cinema Pernambucano, entre outros. Coordenou o Janela Crítica (2015-16), oficina do Janela Internacional de Cinema do Recife, além de ter ministrado workshops no mesmo formato no Festival Internacional de Curtas de São Paulo (2013-15), Panorama Coisa de Cinema/BA (2016) e Perro Loco/GO (2015).

Foi também um dos curadores do 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (2017), da 14ª Mostra ABD Cine Goiás – FICA (2016) e da MIMO – Festival de Cinema e Música (2013-2015). Como jurado de programas de fomento participou do 9º Funcultura (PE) na categoria Curtas-metragens (2016) e do Mapa Cultural Paulista (2015), além de atuar como parecerista para o Ministério da Cultura. Também integrou o júri oficial da 20ª Mostra de Tiradentes (2017) e do 19º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (2017). Seus trabalhos mais recentes estão na intersecção entre estética, história e raça. Seus textos podem ser encontrados no site pessoal Urso de Lata (www.ursodelata.com).

Sobre a MPC – A 4ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira e Secretaria de Cultura de Ingazeira.

Uol

Em reunião na manhã desta terça-feira (19), os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A instalação deve ocorrer na próxima terça (26).

Os senadores decidiram que a divisão das vagas será feita por blocos partidários, e não por partidos, como ocorreu na Câmara dos Deputados.

As vagas da comissão pelos blocos partidários no Senado foram divididas por PMDB (5), PSDB, DEM e PV (4), PT e PDT (4), PSB, PPS, PCdoB e Rede (3), PP, PSD (3) e PR, PTB, PSC, PRB, PTC (2).

A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a instalação da comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será feita na próxima terça-feira (26). A comissão é eleita, em chapa única, após indicação de seus membros pelos líderes partidários.

A oposição defendia que a eleição fosse feita ainda hoje. Mas, segundo Renan, líderes de alguns partidos informaram que não fariam as indicações nesta terça-feira. Na ausência de indicações partidárias, cabe ao presidente do Senado indicar os membros faltantes. Mas Renan afirmou que daria o prazo de 48h, previsto no Regimento Interno do Senado, para que os nomes fossem indicados.

O feriado desta quinta-feira (21) e o costume do Senado de não realizar sessões às sextas e segundas-feiras, segundo Renan, foi o que empurrou a eleição da comissão para o dia 26.

O presidente do Senado afirmou que, caso todas as indicações sejam feitas, a eleição da comissão poderia ser feita ainda hoje.

A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo (17), mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.

“A expectativa é que na próxima terça-feira (26) vamos eleger no plenário do Senado Federal a comissão especial que é quem ditará o ritmo da instrução processual porque ela vai dar o parecer sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade”, disse Renan. “Eu queria dizer para todos não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia. Estamos aqui fazendo a história do Brasil.”

Renan Calheiros afirmou que a tramitação do processo de impeachment é tumultuada e classificou como “um horror” a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, pontuada por muitas discordâncias.

“O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião de líderes para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partido. Caberia ao presidente dizer se seria partido ou bloco, mas eu resolvi democratizar essa decisão e compartilhar essa decisão com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, afirmou.