Cidades do Sertão do Pajeú tem 332 vagas em processo seletivo do IBGE

Edson Sardinha – Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de direito de resposta na TV Globo ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por seis votos a um, o plenário manteve a liminar do ministro Carlos Horbach, do próprio TSE, que já havia negado a reivindicação do líder nas pesquisas. O único a se posicionar a favor do direito de resposta foi o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro queria responder a nota lida no Jornal Nacional pelo apresentador William Bonner um dia após a entrevista com o presidenciável. Bonner contestou a afirmação feita na véspera pelo candidato de que a emissora recebia “bilhões” de reais de verba publicitária oficial.

Prevaleceu, entre os magistrados, o entendimento de que nem a Globo nem Bolsonaro delimitaram o tempo em que estimaram as receitas, o que, segundo Horbach, impede a definição de um parâmetro objetivo para “aferição de sua veracidade”.

Na liminar, Horbach considerou que, por esse motivo, não havia como imputar à emissora divulgação de fato inverídico ou a autoria de ofensa contra o deputado fluminense. O argumento dele foi referendado pela presidente da corte, Rosa Weber. “Os dois enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado”, afirmou a ministra.

Alexandre de Moraes contestou o entendimento da maioria dos colegas. “O grande problema é que o TSE ao tomar uma ou outra posição estará referendando o que disse uma ou outra posição. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda oficial de R$ 10,2 bilhões por parte da Globo”, contestou o ministro.

Diferenças

Durante a entrevista, em 28 de agosto, a apresentadora Renata Vasconcellos reagiu à declaração de Bolsonaro de que havia diferença salarial entre ela e Bonner ao se referir às discrepâncias salariais entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Renata disse que não aceitaria ganhar menos do que um colega para exercer as mesmas funções e alegou que sua situação era diferente da do parlamentar por não ser ela uma servidora pública.

“Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”, retrucou o candidato.

Na noite seguinte, Bonner leu editorial da emissora para rebater Bolsonaro.

“O candidato Jair Bolsonaro, do PSL, afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”, dizia a nota.

Por Anchieta Santos

Com participação de secretários do Governo Paulo Câmara entre eles Nilton Mota (Agricultura) será assinada 2ª feira 11h na Câmara de Tabira a licitação para Construção do Parque da Feira do Gado.

O ex-prefeito Josete Amaral, o Presidente do PSB Pipi da Verdura, os vereadores Marcos Crente, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, Zé de Bira já confirmaram presenças.

Delmiro Barros e Gaviões no Arraial do Dincão : Foi divulgada ontem a programação do Arraial do Dincão que este ano viverá em Tabira a sua 12ª edição.

Assessor de comunicação e apresentador do evento, Léo Brasil disse ontem a Rádio Cidade FM que o Arraial será realizado no dia 24 de junho, reunindo a dupla Celso e Thiago, o sanfoneiro Toinho de João de Cícera, o artista local Edy Freitas, o cantor Delmiro Barros, e as Bandas Harry Estigado e Gaviões do Forró.

O Arraial é uma realização do ex-prefeito Dinca Brandino.

Se eu estivesse no lugar de Hérica Brito, após a decisão da juíza Tayná Lima Prado, dando razão a ela na polêmica posse na procuradoria da Câmara de São José do Egito, entregaria a função.

Diria, “fiquei até aqui só pra provar não haver irregularidade” e pediria pra sair. Isso porque o dilema não é só jurídico. É também ético.

Érica é irmã do vereador e principal nome hoje da oposição, Albérico Tiago, que faz um bom trabalho na função, mas sobre quem pesa a crítica de que só mudou de lado porque não teve a benção do primo prefeito, Fredson Britto pra presidir a Câmara. O gestor prometeu em campanha não favorecer a família aliada. Repito, Albérico faz o que a oposição deve fazer ao apontar falhas na gestão de Fredson. O problema é o timing dos fatos. Mas essa análise não tem a ver com Fredson e Albérico. Eles que se virem na arte de acusar e se defender.

No caso de Érica , ela preside a Subseccional da OAB em São José do Egito, tem reconhecida atuação em defesa dos pares. Essa disputa por espaços políticos, ainda mais com a ligação com o irmão na Mesa Diretora causa um desgaste desnecessário.

A Romerinho Dantas, faltou também liderança para exercer o direito de exonerar sem invocar a recomendação do MP. E a Érica, poderia aproveitar o momento e se afastar. Juridicamente, essa questão não vai dar em nada. O próprio STF já está se inclinando a permitir até parentes de primeiro grau em cargos políticos. Encontros de família vão virar reuniões de governo.

Resumindo, o debate não é jurídico. É do impacto ético e público para a presidente da OAB. E tenho dito…

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Investigadores da Lava Jato avaliam que o levantamento da autoridade monetária indicando crime de evasão de divisas por parte do deputado fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça que motivaram a abertura do segundo inquérito no Supremo que investiga Cunha, a mulher e uma filha pela movimentação no exterior.

Procuradores acreditam que já reúnem elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No inquérito aberto pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, o deputado é investigado ainda por corrupção.

A abertura de processo administrativo do BC para analisar as contas no exterior também pode ser anexada ao pedido de afastamento de Cunha, do mandato e do comando da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser analisado em fevereiro pelo STF.

Uma nova denúncia, no entanto, só deve ser oferecida quando todos os elementos sobre os crimes apontados tiverem consolidados pelo procuradores.

Comprovação: A Procuradoria aponta que os documentos suíços comprovam que o dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas em banco suíço que têm o congressista e familiares como beneficiados.

Segundo documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, o presidente da Câmara se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional”.

O BC determinou a abertura de um processo administrativo que pode levar a instituição a multar Cunha em até R$ 250 mil por ter escondido a movimentação financeira.

Pelas normas do Banco Central, brasileiros precisam declarar bens, direitos ou valores no exterior que sejam igual ou superior ao limite de US$100 mil.

Em seu parecer, a autoridade monetária destaca que, além dos recursos no banco suíço, vai investigar uma nova conta no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar e teria recebido, segundo investigadores, R$ 52 milhões em propinas para liberar dinheiro do FGTS para obras no Rio.